Mês: janeiro 2023

TJMA pagou R$ 252 milhões em precatórios em 2022

Publicado em 26 de janeiro de 2023 às 10:27 | Comentar

A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), encerrou o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais.

Ao todo, 2.475 precatórios foram pagos no exercício financeiro do ano passado, referentes às instituições devedoras que possuem débitos judiciais inscritos no TJMA.

Com relação ao ente devedor Estado do Maranhão, foram pagos 1.974 precatórios, dentre pagamentos preferenciais, de ordem cronológica e de credores habilitados no acordo direto (Edital Conjunto TJMA-PGE n.º 01/2022), totalizando a importância de R$ R$ 184.900.652,88.

Do Município de São Luís, foram liquidados 130 precatórios judiciais, que somaram mais de R$ 32,5 milhões. Já no que se refere aos demais entes municipais e a autarquia federal INSS, foram realizados pagamentos de 371 precatórios, no valor global de mais de R$ 34,5 milhões.

“A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão vem cumprindo seu cronograma de trabalho com empenho e celeridade, sendo que o volume expressivo de pagamentos efetivados no último ano reflete o compromisso do Poder Judiciário com a agilidade, transparência e efetividade nos processamentos de precatórios”, destaca o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo.

Atualmente, encontra-se em fase final de análise contábil para quitação o segundo lote de pagamentos do acordo direto do Estado do Maranhão, referentes aos precatórios inscritos no ano de 2016, além de mais um lote do Município de São Luís e de entes municipais com valores aportados nos últimos meses para pagamento de seus débitos judiciais.

LISTAS  ATUALIZADAS

A Coordenadoria de Precatórios informa, ainda, que as listas cronológicas do Município de São Luís, do INSS e demais municípios devedores de precatórios inscritos no Tribunal foram atualizadas até 31 de dezembro de 2022 – data do último índice disponibilizado para atualização – e encontram-se publicadas no link “precatórios”, no Portal do TJMA, para ciência pelos interessados.

Com relação ao Estado do Maranhão, a Coordenadoria comunica que a lista cronológica atualizada deverá ser publicada no início do próximo mês, em razão do processamento atual de individualização para pagamento de precatórios habilitados no acordo direto, referentes ao orçamento de 2016.

Traidor do Brasil e símbolo da corrupção do MDB, Temer diz a Dora Kramer que Lula é “bandido”

Publicado em 26 de janeiro de 2023 às 9:51 | Um comentário

Chamado de “golpista” pelo presidente Lula (PT) durante entrevista no Uruguai, o ex-usurpador da Presidência da República Michel Temer (MDB), que golpeou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), agrediu o petista ao chamá-lo de “bandido”.

“Profundamente irritado com Lula, que o chamou de golpista, Michel Temer me disse ontem: ‘fui secretário de segurança, sei lidar com bandido'”, relatou a jornalista Dora Kramer, que também saiu em defesa de Temer e foi ironizada nas redes: “porta-voz de golpista”.

Símbolo da corrupção do MDB, Temer traiu o Brasil em 2016, ao golpear Dilma. Ao assumir a Presidência da República, implantou um choque neoliberal no Brasil com o malfadado projeto da “Ponte para o Futuro”, que não havia recebido um voto sequer do povo brasileiro na eleição anterior.

Brasil 247

 

PF deflagra operação contra fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande

Publicado em 26 de janeiro de 2023 às 8:31 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a OPERAÇÃO DETERRIMUS com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).

 

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1º, da Lei n.º 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.

O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.

 

 

Dinheiro público vai bancar quase R$ 1 milhão em combustível para SEMURH

Publicado em 26 de janeiro de 2023 às 7:30 | Comentar

 

O contrato robusto foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e o Posto Natureza, também identificado como L S COMERCIO E SERVICOS LTDA, que faz parte da rede de postos Natureza, comandada por Leopoldo Correa Santos Neto.

Firmado via adesão à Ata de Registro de Preço já contemplada, o contrato chama atenção pelo custoso valor, que vai abocanhar dos cofres públicos R$ 942.723,40 mil. A vigência é de um ano, com prazo até abril de 2023.

O montante – quase milionário –  dividido em parcelas, equivale ao gasto de R$ 78.560,28 mil por mês para custear o abastecimento da frota da Semurh, que é administrada por Bruno Costa.

Imagens inéditas de câmeras de segurança mostram invasão do STF

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 19:05 | Comentar

Imagens inéditas captadas por câmeras de segurança e de drones durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro mostram a ação de golpistas que invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vídeos estão em poder da Polícia Federal (PF) para auxiliar na investigação dos fatos e na identificação dos vândalos.

Eles captaram os momentos que antecederam a depredação do Supremo e mostram a ação dos agentes da Polícia Judiciária para tentar conter os manifestantes, que tentaram entrar simultaneamente pela frente e pelo lado do edifício-sede.

Também é possível ver o recuo da tropa após a invasão e o momento da retomada da situação, que contou com ajuda de policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Policia Militar do Distrito Federal e do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da PF.

Imagens feitas pela Agência Brasil no dia dos ataques mostram a depredação do prédio do Supremo.

Barreiras

Um dos vídeos que fazem parte da investigação mostra que policiais não conseguiram impedir que golpistas chagassem ao Supremo. Uma barreira de proteção e um veiculo blindado (caveirão) foram utilizados pela PM, mas os golpistas conseguiram romper a barreira e ir em direção ao STF.

Ao chegarem ao Supremo, os manifestantes foram recebidos com bombas de efeito moral, granadas de fumaça e tiros de borracha. Contudo, homens da Policia Judiciária também não conseguiram conter os golpistas e decidiram recuar para tentar proteger outras instalações da Corte, como os anexos 1 e 2, onde estão localizados os setores administrativos e os gabinetes dos ministros. A estratégia foi impedir que os golpistas acessassem o subsolo do prédio. No local, oito golpistas foram presos pelas equipes do STF.

Vídeo feito por uma câmera instalada na roupa de um dos seguranças durante a ação mostra a visão dos agentes. É possível ouvir os tiros de festim, o barulho das bombas de efeito moral e os gritos de ordem dos golpistas.

Outras imagens mostram o momento do furto de uma réplica da Constituição e da toga de um dos ministros.

De acordo com fontes ouvidas pela Agência Brasil, a apuração preliminar dos fatos mostra que os golpistas tinham conhecimento prévio da localização das instalações do STF e usaram táticas de resistência contra a polícia, como uso de hidrantes e macas de brigadistas para quebrar câmeras de segurança e não serem identificados, uso da mangueira de incêndio para encharcar o local para amenizar os efeitos das bombas de gás, além do uso de máscaras de gás, estilingues e de bandeiras do Brasil contra tiros de bala de borracha.

Além disso, as mesmas fontes informaram que as guarnições da Polícia Militar que tentavam combater os manifestantes estavam sem equipamentos adequados, como capacetes e granadas, objetos que foram emprestados pela polícia do STF. Nenhum policial da Corte ficou ferido.

Agência Brasil 

Zé Vaqueiro e grupo Bom Gosto são atrações do Carnaval 2023 no Maranhão

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 18:34 | Comentar

O cantor pernambucano Zé Vaqueiro e o grupo carioca de pagode, Bom Gosto, são algumas das atrações confirmadas na programação oficial do Carnaval 2023 no Maranhão. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (25), pelo governador do Estado, Carlos Brandão.

O grupo Bom Gosto se apresenta no domingo de Carnaval (19) e o cantor Zé Vaqueiro na segunda-feira (20). Os artistas se unem ao cantor Silva, que também foi confirmado na programação do Carnaval e faz show na sexta-feira de Carnaval (17).

Além deles, se apresenta também em São Luís, o cantor baiano Igor Kannário, conhecido como ‘Príncipe do Guetto’, se apresenta no sábado (18).

Após 8/1, Ricardo Capelli fala em atenção redobrada para posse no Congresso

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 17:32 | Comentar

Interventor do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, disse que a atenção das forças de segurança estará redobrada para 1º de fevereiro.

Na ocasião, acontece a posse de novos deputados e senadores para a próxima legislatura. Hoje, ele participou de uma reunião sobre o plano de segurança para o dia da posse.

“Atendendo ao pedido dos presidentes Arthur Lira (PP) e Rosa Weber (STF), estamos com a atenção redobrada”, disse Cappeli.

Cappelli foi chamado para cuidar da segurança do Distrito Federal em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, após o presidente Lula (PT) implementar a presença da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília.

Apesar da preocupação do interventor com a segurança na Praça dos Três Poderes no dia da posse, o ministro da Justiça Flávio Dino negou que haverá uma prorrogação da intervenção na segurança pública do DF. Conforme o líder da pasta, não há razão constitucional para que ela prossiga além do dia 31 de janeiro, prazo que já estava estipulado.

Dino afirmou que “a intervenção cumpriu com o seu papel ao avançar, elucidar e esclarecer os fatos tais como ocorreram no dia 8 de janeiro”.

No próximo dia 1º de fevereiro, 27 senadores eleitos em outubro de 2022 tomam posse, assim como os 513 deputados federais eleitos. A data marca o início da nova legislatura do Congresso Nacional, que se encerrará em 31 de janeiro de 2027.

Uol

Ministério Público investiga supostas irregularidades na contratação de servidores públicos em Sítio Novo

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 16:50 | Comentar

Prefeito do município de Sítio Novo, Antônio Coelho Rodrigues

A administração do prefeito Antônio Coelho Rodrigues é investigada por possíveis irregularidades na ocupação de cargos públicos no município de Sítio Novo.

A denúncia foi representada por Rafael Morais Carreiro em agosto de 2022. Diante dos indícios da falta regularidade na contratação de servidores, o promotor de Justiça José Arthur Del Toso Júnior abriu procedimento administrativo para apurar o caso.

Na resolução, o promotor considerou que a gestão municipal deve priorizar a realização de concurso público para composição do quadro de funcionários da Prefeitura de Sítio Novo. “Considerando que o Princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da Administração Pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando profissionais gabaritados à disposição do serviço público”, apontou.

O acompanhamento do prazo inicial será de um ano.

BABILÔNIA EM CHAMAS: PL quer a cabeça de Sérgio Moro

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 15:10 | Comentar

O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal e senador eleito, Sérgio Moro (União Brasil). No processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o ex-ministro da Justiça que esteve ao lado de Bolsonaro durante a campanha do ano passado é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois.

Nos autos do processo, o PL alega que o ex-juiz tentou driblar a legislação eleitoral em dois movimentos: na desistência em concorrer ao Palácio do Planalto que teria o levado a exceder o gasto limite de campanha e na migração partidária do Podemos para o União Brasil.

“O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, diz trecho da ação.

Sobre ter desistido de concorrer à Presidência, o processo alega que o ex-ministro teria superado o teto de gastos da disputa ao Senado, o que teria facilitado sua vitória nas urnas. O candidato do PL no estado, Paulo Martins, foi o segundo colocado na disputa, com 1,7 milhões de votos — 200 mil a menos que Moro.

“O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, diz outro trecho do processo.

Sérgio Moro também é acusado de exigir a contratação de empresas de amigos por parte dos partidos e fundações partidárias. A defesa ainda não se manifestou judicialmente na ação que foi protocolada no dia 23 de novembro, mas estava em segredo de justiça até o último dia 17.

Procurado, o ex-juiz negou as acusações e classificou o processo como reflexo do “desespero dos perdedores”. O PL não respondeu até a data desta publicação.

Confira o posicionamento de Sérgio Moro na íntegra:

Eu e meus suplentes ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT. Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato.

Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente.

Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!

Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional.

Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado.

Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas.

MP discute irregularidades no anexo do Socorrão I e cobra providências do governo municipal

Publicado em 25 de janeiro de 2023 às 14:15 | Comentar

Dando continuidade às negociações para solucionar as irregularidades constatadas no anexo do Socorrão I, instalado no Hospital Santa Casa da Misericórdia, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão, promoveu reunião nesta terça-feira, 24, no auditório da sede das Promotorias da Capital, em São Luís.

Além da representante do MPMA, participaram gestores do Hospital Santa Casa de Misericórdia, do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Corpo de Bombeiros. A reunião faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as ilegalidades verificadas na unidade de saúde.

Foram atestados pelo MPMA, no anexo do Socorrão I, problemas no atendimento aos pacientes, que comprometem o tratamento, como ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente.

Também há irregularidades estruturais no prédio da Santa Casa, além de administrativas e jurídicas referentes aos documentos do convênio estabelecido entre a Semus, o Hospital Djalma Marques e a Santa Casa, como lacunas e indefinições nas atribuições e responsabilidades de cada convenente.

“Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as refeições necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas”, ressaltou Glória Mafra.

Conforme afirmou a promotora de justiça, alguns ajustes e correções já foram feitos, mas ainda há vários problemas a serem solucionados na unidade e na documentação do convênio.

ESTRUTURA

Na reunião, os representantes do Corpo de Bombeiros, Calmir Cunha Ladeira Júnior e George Antonio Ferreira Soares, entregaram à representante do MPMA um relatório de vistoria realizada, no local, no mês de setembro. Na ocasião, foram constatadas rachaduras nas paredes e um afundamento no solo do prédio.

Uma nova inspeção será realizada para verificar se os problemas foram sanados, após assinatura de termo de adequação pela diretoria da Santa Casa. O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar, então, novo relatório ao Ministério Público, no prazo de 20 dias.

PROVIDÊNCIAS

Entre as deliberações acertadas da reunião, foi acordado que a Semus, a Santa Casa e o Hospital Djalma Marques devem encaminhar ao MP, em 20 dias improrrogáveis, cópia de novo documento em substituição ao termo de convênio anterior, assinado em 2019, contendo previsão de respaldo jurídico para a complementação financeira de AIH (atendimento de internação hospitalar).

No documento, deve ser anexado plano operativo, com a descrição minuciosa das atividades assistenciais a serem desenvolvidas, indicando metas quantitativas e qualitativas para cada tipo de assistência. O instrumento deve ter ainda previsão de responsabilidades de cada um dos conveniados e respectivas sanções, em caso de descumprimento.

A Semus deverá enviar, também no mesmo prazo, a relação dos profissionais que atuam no anexo do Hospital Socorrão I, na Santa Casa, devendo incluir cópia dos contratos, bem como a relação dos coordenadores dos serviços prestados.

Também participaram da reunião Marco Antônio Ericeira Maciel (representante da Santa Casa de Misericórdia); Ana Carolina Mitri da Costa (diretora do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I); Roberta Cristina Campos (coordenadora do serviço médico do anexo); Bruno Costa Loredo (representante do Hospital Municipal Djalma Marques); Higor Oliveira Alhadef, Aline Shalon Maciel Ramos, Alexandre Gomes dos Santos e Salvia Andrade Azevedo (representantes da Semus).