Caos na saúde: MP pede bloqueio de verbas do carnaval de Imperatriz

A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos,  é alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira (23). A promotoria pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue o Município de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A ACP pede também o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade, propaganda e cultura, como o carnaval, em até cinco dias.

Foi requerida ainda a imediata criação de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do HMI.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 dez mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais do Município, após o decurso do prazo.

Assinada pelo promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro deste ano, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

Foram detectadas ainda condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.

Falta de pagamento dos prestadores de serviços

Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.

Desde agosto de 2022, o MPMA vem recebendo informações de paralisação de serviços por conta da inadimplência do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência. Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.

“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.

Tragédia de Brumadinho: Vale, ex-diretores e consultoria responderão por 270 mortes

A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte (veja, mais abaixo, a lista de réus). O desastre ocorrido no dia 25 de janeiro de 2019 deixou 270 pessoas mortas. Três seguem desaparecidas.

Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. Já as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. pelos crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição.

Nesta segunda-feira (23), o processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, havia determinado agilidade por parte da Justiça Federal em analisar o caso, já que os crimes ambientais poderiam prescrever nesta quarta-feira (25), dia em que a tragédia completa quatro anos.

As empresas não são rés por homicídio por serem pessoas jurídicas. Com a aceitação da denúncia, os crimes não correm mais o risco de prescreverem.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 16 pessoas e duas empresas “em razão dos fatos relacionados ao desastre causado pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019”. A medida ratificou ação do Ministério Público de Minas Gerais (MP).

Na ação, o MPF descarta a possibilidade de acordo “tamanha gravidade, que resultaram na morte de mais de 270 (duzentos e setenta) pessoas e mais incontáveis danos. socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa”.

O MPF requer valor mínimo de reparação pelos danos causados “nos termos em que constam dos autos, com base no artigo 387, caput, e inciso IV, ambos do Código de Processo Penal”.

Réus

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);

Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);

Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);

Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);

Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);

Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente da Vale);

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);

César Agusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);

Christina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);

Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);

Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);

Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);

Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);

André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);

Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);

Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).

Empresas denunciadas

Vale S.A.;

Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA.

G1

“De volta a Folia”: Bloco da Imprensa agita pré-carnaval de São Luís

Reprodução/Foto: Joel Jacinto

O Bloco da Imprensa volta a agitar o pré carnaval de São Luís a partir das 18h deste sábado (28). Com o tema “De volta a Folia”, o bloco, que é conhecido por reunir profissionais da comunicação e convidados, vai montar seu palco na Praça dos Catraieiros, na Praia Grande, situado no Centro Histórico da capital.

O bloco, que chega a sua 22ª edição, vai contar com a participação do Tambor de Crioula Pungar da Ilha, Bloco Tradicional Os Apaixonados, Bateria Explosão da Turma do Quinto, Show de Roberto Ricci, grupo de samba Argumento e a Banda Confraria do Copo, que promete realizar um grande baile a céu aberto, com o melhor dos hits do carnaval maranhense e antigas marchinhas de carnaval.

Confira a programação

18h  – Tambor de Crioula Punga da Ilha
19h – Bloco Tradicional Os Apaixonados
20h – Bateria Explosão da Turma do Quinto
21h – Show de Roberto Ricci
22h – Grupo Argumento
23h – Banda Confraria do Copo

G1

Lula vai desmilitarizar e tirar agência de inteligência do GSI

Segundo fonte ouvida pelo blog, o governo federal vai transferir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje sob a alçada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para a alçada da Casa Civil, comandada por Rui Costa. A mudança seria capitaneada pelo próprio ministro, a pedido do presidente Lula.

A mudança, segundo o blog apurou, faz parte de um projeto mais amplo de desmilitarização da Abin. O plano de diminuir a influência militar nas áreas ligadas à presidência vem desde a transição, mas tornou-se urgente depois de 8 de janeiro – depois dos acontecimentos daquele domingo, Lula tem sido aconselhado a colocar a Abin longe do alcance dos militares.

A Abin sempre foi visada por Jair Bolsonaro (PL), que costumava dizer que queria ter um sistema de inteligência próprio. A avaliação no governo Lula é que, com Alexandre Ramagem – nomeado por Bolsonaro –, a Abin se transformou em uma espécie de agência particular para espionar e proteger parentes e amigos do ex-presidente, como no caso de Jair Renan. Ramagem esteve à frente da Abin entre novembro de 2019 e março de 2022.

A mudança deve ser feita por meio de medida provisória que ainda está em fase de discussão na Casa Civil, segundo o blog apurou.

Outra cobrança feita por petistas no entorno de Lula é uma transformação no próprio GSI. Mas, por ora, o presidente aguarda que as mudanças sejam tocadas pelo general Gonçalves Dias, que chefia o órgão e é nome de confiança do petista.

Blog da Andréia Sadi

Em uma semana, 29 crianças Yanomamis são hospitalizadas em Roraima

As principais causas de internações das crianças que estão no HCSA são: doença diarréica aguda, inflamação gastrointestinal aguda, desnutrição, desnutrição grave, pneumonia, picadas de cobra e malária. O número de novas internações corresponde ao período em que o Ministério da Saúde esteve Terra Indígena Yanomami e resgatou indígenas com quadros de desnutrição severa e malária.

O Santo Antônio, administrado pela prefeitura da capital, é a única unidade de saúde em Roraima que atende crianças até 13 anos. O hospital também costuma receber pacientes da Guiana e Venezuela, países que fazem fronteira com o Brasil.

Ontem, a Urihi Associação Yanomami, coordenada pelo presidente do Conselho do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari, divulgou que 26 crianças e dois adultos foram resgatados durante a missão do Ministério da Saúde, realizada neste domingo (22).

O secretário de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba acompanhou a ação e ao g1 definiu o cenário como “uma operação de guerra“. Tapeba esteve na região de Surucucu, uma comunidade dominada pelo garimpo – a atividade ilegal é a principal causa da crise sanitária no território.

Com informações do G1

MP chama prefeito Raimundinho da Audiolar de inerte após constatar irregularidades em transporte escolar

A gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho, o Raimundinho da Audiolar, é acionada pelo Ministério Público do Maranhão por ofertar transporte escolar irregular em Presidente Dutra. O promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira ajuizou Ação Civil Pública proibindo o uso de veículos inapropriados, em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.

Na ação,  Wlademir Soares determina, ainda, que seja realizada inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar municipal e apresentação dos respectivos laudos. Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.

De acordo com a promotoria, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Raimundinho da Audiolar, para que fossem tomadas as providências, porém “a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, afirma Wlademir Soares de Oliveira.

Investigação e Irregularidades

Segundo o MP, a fiscalização que resultou na Ação iniciou na gestão pública anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual administração do prefeito Raimundinho da Audiolar.  A promotoria destaca que foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.

As irregularidades verificadas no serviço oferecido pela Prefeitura de Presidente Dutra incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.

Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.

Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.

Segundo o MP, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A promotoria determinou multa no valor de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento.

Campanha

A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.

A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.

STF suspende decisão do Tribunal de Contas da União que reduziu FMP de prefeituras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios. No Maranhão, 66 cidades foram afetadas.

O presidente da Famem, Ivo Rezende,  fez questão de destacar, nessa vitória, o empenho do governador Carlos Brandão, que “deixou sua agenda de governo para se deslocar a Brasília e tratar pessoalmente da situação com todos nós no Tribunal de Contas da União”, ressaltou.

“A presidência e diretoria da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) sentem-se muito felizes ao saber, pelo departamento jurídico da entidade, que foi deferido nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia,
o questionamento da decisão normativa 201/2022 do TCU (Tribunal de Contas da União) que homologou os dados não concluídos do Censo do IBGE publicado no dia 28 de dezembro. Tal fato ocasionou nos municípios maranhenses a redução dos coeficientes populacionais sem dar oportunidade do devido processo legal e dos mesmos apresentarem qualquer impugnação ou contestação, Alguns municípios conseguiram por meio de força tarefa que a Famem iniciou desde o dia 30 de dezembro, a princípio com cerca de 30 municípios que conseguiram liminares. Entretanto, outros 30 e poucos municípios ficaram impossibilitados de manterem seus coeficientes. Com o deferimento de hoje, a decisão normativa número 201/2022 perde eficácia e fica mantido o que está determinado na Lei Complementar 165, de forma que os coeficientes de FPM ficam congelados até que o IBGE divulgue os dados oficiais do Censo 2022, provavelmente em torno de março/abril. Isso foi uma vitória para o municipalismo maranhense, o que foi fruto de uma reunião em que as comitivas da Famem e da Federação dos Municípios da Bahia estiveram junto ao ministro Jorge Messias na sede da Advocacia Geral da União (AGU), onde foi feito o embrião desta ADPF ajuizada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia”, pontuou Ivo.

Liminar

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, também, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Leia a íntegra da decisão.

Com informações do portal STJ e O Informante

Prefeitura de Peritoró dá posse a novos gestores de escolas da rede municipal

A Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu posse aos 22 novos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino para o exercício 2023. A cerimônia de posse foi realizada na última quarta-feira (18) e contou com a presença do prefeito Dr. Júnior, da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Lourdes, representantes do Legislativo, secretários de governo e comunidade escolar.

A escolha dos diretores se deu por meio do processo seletivo, onde todos os docentes efetivos da rede tiveram a oportunidade de participar. “Hoje vivemos um marco no município de Peritoró, onde estamos empossando os novos diretores, por meio de processo seletivo. Nosso prefeito atende as condicionalidades, trabalha para a melhoria da educação e também deseja boa sorte a todos os novos gestores para o exercício 2023 e a toda comunidade escolar”, disse o secretário de Educação, Jhonadson Fernando.

Para o prefeito Dr. Júnior, a posse dos novos gestores é mais um passo para a construção de uma educação de qualidade em Peritoró. “Realizamos o processo seletivo e hoje estamos empossando os 22 novos gestores que darão o seu melhor para o ensino de Peritoró, democratizando a educação e fortalecendo os laços e sentimentos de toda comunidade escolar. Dentro desse contexto, estamos fazendo história, para levar a melhor educação para as nossas crianças”.

Morre o empresário Aymar Mesquita, pai da primeira-dama do Maranhão

O empresário Aymar dos Santos Mesquita, pai da primeira-dama do estado, Larissa Mesquita Brandão. faleceu nesta segunda-feira (23),  em São Luís,

Aos 83 anos, Mesquita enfrentava problemas de saúde há alguns anos. Ele foi diretor da Cervejaria Maranhense S.A (Cervamar). O velório de Mesquita está sendo realizado na Salvatore, em frente ao Blue Tree, no Calhau.

Com informações: O Informante 

MP aciona Câmara Municipal de Santana do Maranhão por falta de transparência

Presidente da Casa, Heliton Araújo

A Câmara Municipal de Santana do Maranhão, sob liderança do vereador Heliton Araújo, é acionada pelo Ministério Público do Maranhão por descumprimento da Lei nº 12.527/2011, que versa sobre o direito de acesso às informações públicas.

O promotor Luciano Henrique Sousa Benigno, titular da comarca de São Bernardo, converteu a Notícia de Fato nº 001041-020/2019 em procedimento administrativo, que vai apurar a regularidade do Portal da Transparência da casa legislativa municipal, mediante a divulgação de dados e informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira nos meios de comunicação oficial, conforme já foi recomendado pela promotoria.

De acordo com Benigno, outro agravante é o fato de a Câmara Municipal de  Santana do Maranhão não repassar para o Tesouro Municipal os valores produtos da arrecadação de imposto sobre renda incidente na fonte e sobre rendimentos pagos.

A promotoria determinou que fosse reiterada a recomendação ao legislativo municipal, e advertiu que se houver nova omissão, serão adotadas as medidas legais no âmbito cível ou criminal contra o presidente da casa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi notificado, através do setor de acompanhamento do controle e transparência, para que avalie o Portal da Transparência do município de Santana do Maranhão.

Sanções 

De acordo com a LAI, os agentes públicos que se recusarem a fornecer informações, retardar o acesso a elas ou fornecer dados incorretos cometem infração administrativa, e poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão. Se for o caso, também poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas.