Mês: setembro 2022

CNMP, TSE e CNJ firmam parceria para prevenir condutas ilegais nas eleições 2022

Publicado em 15 de setembro de 2022 às 15:15 | Comentar

Augusto Aras anunciou cooperação em reunião do CNMP

A assinatura de um termo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, foi informada pelo presidente do CNMP, Augusto Aras, na sessão ordinária da última terça-feira, 13.

Essas condutas se referem, especialmente, às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Além de Augusto Aras, assinaram o termo de cooperação o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O termo prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento a atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.

Além disso, o CNMP, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) difundirão, por intermédio de múltiplos canais, on-line ou físicos, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.

As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.

Durante o comunicado de assinatura do documento, Augusto Aras destacou que o termo de cooperação “é a exteriorização de que o Ministério Público, juntamente com órgãos de cúpula do Poder Judiciário, em verdadeiro espírito de cooperação interinstitucional, está atento à implementação de ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a campanha eleitoral, envidando esforços para seu pronto enfrentamento”.

Veja aqui a íntegra do acordo

PF desarticula grupo criminoso que desviou recursos da covid-19 em cidades do MA

Publicado em 15 de setembro de 2022 às 10:00 | Comentar

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a ‘OPERAÇÃO ARFANTE’ em Presidente Dutra/MA, Colinas/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Presidente Dutra, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.

Com o avanço da investigação foram identificados indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de Covid-19, no valor de mais de R$ 2 milhões.

O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo referido município no combate a pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.

Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.

A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados de Busca e Apreensão e medidas diversas da prisão decretadas para 13 alvos da operação.

Ao todo 42 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “ARFANTE” faz referência a falta de ar ocasionada pela COVID19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado.

Eduardo Braide pede apoio a Fernando Braide por meio de carta nas redes sociais

Publicado em 14 de setembro de 2022 às 19:39 | Um comentário

Fernando e Eduardo Braide

Em carta divulgada nas redes sociais nesta quarta-feira (14), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, reiterou o pedido de apoio ao irmão, Fenando Braide, que é candidato a deputado estadual pelo PSC. Num trecho da carta, ele afirma que a população ludovicense precisa “eleger um candidato que atue em parceria com a prefeitura, que conheça São Luís e que seja comprometido em solucionar os problemas da nossa população”.

Ainda em tom afirmativo, o prefeito de São Luís segue a carta dizendo que “Fernando Braide tem exatamente esse perfil”, de quem vai lutar na Assembleia Legislativa em favor da população ludovicense, corroborando com o discurso que o candidato a deputado estadual tem usado para debater propostas junto aos conterrâneos durante as agendas de campanha.

Eduardo Braide também utiliza da carta para asseverar as qualidades de Fernando. “Confio no meu irmão e sei que ele tem a competência, o empenho, a dedicação e a vontade de trabalhar necessários para ser representante do nosso município na Assembleia Legislativa, garantindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e transporte”.

Finalizando a carta, o prefeito de São Luís garante que a capital “tem muito a ganhar” com a parceria entre ele e o irmão. “Por isso, peço seu voto para juntos elegermos Fernando Braide como deputado estadual e continuarmos fazendo ainda mais pela população ludovicense e pelo progresso da nossa tão amada cidade”.

Foto Divulgação

Murad tenta o último suspiro no TRE para ser candidato

Publicado em 14 de setembro de 2022 às 16:00 | Comentar

Foto Reprodução

Na disputa por uma vaga de deputado estadual pelo PSC, Ricardo Murad teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral e entrou com recurso para reverter a situação.

O registro do ex-secretário de Saúde do Maranhão foi indeferido pelo TRE-MA. Ricardo então recorreu com embargos a serem apreciados pelo Ministério Público Eleitoral.


Prefeito de Peritoró, Dr. Júnior recebe certificado de Município Amigo da Defensoria Pública

Publicado em 14 de setembro de 2022 às 13:02 | Comentar

Foto Divulgação

Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Peritoró realizou a inauguração da Sala da Defensoria Pública, espaço de acesso integral e gratuito à Justiça e à cidadania, que acolherá as demandas judiciais dos assistidos, ainda mais próximo de suas residências. A ação é uma parceria do município com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Na cerimônia de entrega do novo espaço, estavam presentes a equipe da Defensoria Pública de Peritoró, representantes do Poder Judiciário, secretários de governo, vereadores e o prefeito Dr. Júnior, que recebeu das mãos do representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Gil Henrique Mendonça Faria, o certificado de Município Amigo da Defensoria Pública.

“É uma importante parceria entre a Prefeitura de Peritoró e a da Defensoria Pública do Estado, mais um novo espeço que estamos entregando para nossa população, que chega para reduzir distâncias, oportunizar ao cidadão, sobretudo aos mais humildes, a oportunidade de resolver suas demandas judiciais e ter a garantia de seus direitos aqui mesmo em nosso município. É com muita felicidade que recebemos o certificado de Município Amigo da Defensoria e agradecemos aos defensores de Peritoró, do Maranhão e a todos presentes por mais esta conquista”, agradeceu o prefeito.

Foto Divulgação

A Sala da Defensoria Pública de Peritoró está equipada com computadores e webcams, e sua equipe de profissionais realizando a triagem das demandas, recebimento de documentos e a viabilização do atendimento virtual e atendimentos presenciais, se segundas as sextas-feiras, das 8hs às 12hs.

Lobão Filho e Márcio Coutinho lideram em mais de 50 cidades do Maranhão

Publicado em 13 de setembro de 2022 às 16:50 | Um comentário

Edison Lobão Filho e Márcio Coutinho

A parceria entre o empresário e ex senador Edison Lobão Filho, candidato a deputado federal, e o advogado Márcio Coutinho, candidato a deputado estadual, ambos integrantes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vai surpreender no próximo dia 2 de outubro.  A dupla que vem se fortalecendo e já está em mais de 50 municípios conta com fortes aliados e lideranças políticas de várias regiões.

Além de ter como parceira de partido, a ex-governadora Roseana Sarney, que também concorre a uma vaga à Câmara Federal, Edinho vai disputar voto a voto com a emedebista tentando chegar a marca de 150 mil votos no pleito deste ano.

Lobão Filho já tem uma história política marcante no Estado tendo sido candidato a governador do Maranhão em 2014 obtendo mais de 900 mil. Também foi senador da República de 2008 a 2010 e de 2011 a 2014, e hoje disputa pelo MDB com Hildo Rocha, João Marcelo e Victor Mendes, uma das 18 vagas para o cargo de deputado federal. O partido, com a perspectiva de expressiva votação de Edinho e Roseana, deve eleger pelo menos três candidatos.

Na seara estadual, o MDB também deve eleger três deputados. Contudo,  até o momento, a grande maioria acredita que a estrela do partido chama-se Roberto Costa, candidato à reeleição. Porém, Márcio Coutinho vem se destacando na forte parceria com Edinho em mais de 50 cidades maranhenses e deverá superar a marca de 40 mil votos na região Centro-Sul do Estado, onde a dupla lidera na preferência do eleitorado.

Codó tem grandes chances de eleger dois deputados estaduais

Publicado em 13 de setembro de 2022 às 9:45 | 4 comentários

César Pires e Francisco Nagib

Dois codoenses têm grandes chances para ocuparem cadeiras na Assembleia Legislativa nas próximas eleições de outubro: César Pires ( PSD) e Francisco Nagib ( PSB).

Os dois codoenses têm características peculiares. Pires já tramita há algum tempo na política e é candidato à reeleição, e Nagib será estreante no parlamento maranhense, mas já acumula ótima bagagem como gestor público, é bem articulado, possui trânsito no governo estadual e representa sangue novo na política, com novas ideias e boas práticas.

A vitória desses dois codoenses representa muito para o município, pois isso só aumenta as possibilidades de maior crescimento para o município com a influência que têm e a forte dedicação e compromisso com Codó.

Vindo da iniciativa privada, Nagib viu na política a forma de contribuir para o crescimento das pessoas por meio de maior acesso às políticas públicas e ao empreendedorismo.

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Contas do ex-prefeito Maurício Fernandes serão votadas na Câmara de S. Benedito do Rio Preto

Publicado em 13 de setembro de 2022 às 8:10 | Comentar

Ex-prefeito Maurício Fernandes

Em sessão na próxima sexta-feira (16), na Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto, vereadores irão votar a contas do ex-prefeito Maurício Fernandes.

O ex gestor vem sendo investigado pelo Ministério Público, acusado de suposto enriquecimento ilícito, fraudes em contratos e improbidade administrativa.

Sob o comando do promotor de Justiça de Urbano Santos, José Orlando Silva Filho, o inquérito para apurar o caso já em fase avançada e deve coletar mais elementos para um eventual ajuizamento das ações.

Vale ressaltar que em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA) julgou, em sessão plenária, irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio Preto, determinando que o ex-prefeito fizesse a devolução de recursos no total de R$ 247,8 mil. Somando as várias multas aplicadas, o total é de R$ 281,6 mil.

De responsabilidade de José Maurício Carneiro Fernandes, as contas apreciadas apresentam várias irregularidades decorrentes da ausência das notas de empenho, notas de liquidação e ordens de pagamento, configurando prejuízo ao erário no valor do débito imputado.

MARANHÃO DE VERDADE

FICHA LIMPA! TRE-MA defere candidatura de Cláudio Cunha

Publicado em 12 de setembro de 2022 às 22:40 | Comentar

Cláudio Cunha

Foi julgando nesta segunda-feira, 12, o pedido de impugnação da candidatura do empresário Cláudio Cunha (PL) movido pelo PSC – Partido Social Cristão. O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral votou por unanimidade pelo indeferimento por não haver provas contra Cláudio Cunha, interpretando que não há nada que o impeça legalmente de disputar as eleições. Ou seja, Cláudio Cunha é ficha limpa!

Ao que se percebe, a ação foi movida por puro interesse de prejudicar a candidatura da maior liderança política do litoral e baixada, já que o Presidente do PSC, Aluísio Mendes, tem rixa pessoal contra Cláudio Cunha.

O pedido de impugnação é justificado por uma prestação de contas de Cláudio Cunha quando ele era prefeito de Apicum-Açu. A prestação de contas foi aprovada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado – mas a Câmara de vereadores do município, numa manobra política, desaprovou a prestação de contas erroneamente. Mas a ação não teve efeito esperado e o PSC perde mais uma.

“Sempre confiamos na Justiça e principalmente por cuidar com responsabilidade do que é público. Sempre estivemos tranquilos quando a essa situação por saber que eles são perseguidores e que Deus não dorme. Agora vão ter que suportar o baixinho na Assembleia lutando forte pelos interesses dos maranhenses” – declarou Cláudio Cunha.

Blog do Werbeth Saraiva