Abertas inscrições para o 30º Concurso para Procurador da República

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 17:40 | Comentar

As inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República estão abertas até o dia 19 de outubro. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF 6/2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro.

A seleção oferece 13 vagas para o cargo, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e 5% a pessoas indígenas. Tanto o número de vagas quanto as localidades de lotação dos aprovados, que foram indicadas no edital, estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e em decorrência das demais movimentações da carreira. O subsídio inicial é de R$ 33.689,11.

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso, com o fornecimento de senha pessoal, no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores e só será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250. Ao acessar o site, o candidato deve selecionar a opção “novo cadastro” e preencher os dados requeridos para gerar a senha de acesso ao sistema de inscrição. A etapa seguinte é o preenchimento do formulário de inscrição.

Pedidos de isenção da taxa devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições. Nesse caso, o candidato deve comprovar que não tem condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também será dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Datas – A prova objetiva do 30º concurso público está prevista para 27 de novembro de 2022. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 11 a 14 de março de 2023 e a etapa dos exames orais entre 3 e 7 de julho. Conforme o cronograma, o resultado final deve ser divulgado em 16 de agosto de 2023. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Informações – As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores/

Simplício diz que já teria resolvido o problema da fome e da telefonia celular se fosse o Governador!

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 15:12 | Comentar

Em entrevista ontem a uma emissora de rádio o Candidato Simplício, do Solidariedade, apontou vários problemas atuais no Maranhão e que precisam de uma posição urgente do governo do estado.

Colocando exemplos de como resolveu durante a pandemia o problema da falta de respiradores, álcool 70 e principalmente de oxigênio, Simplício disse que “é um absurdo que os candidatos que são meus adversários tenham em seus palanques Deputados e Senadores que movimentaram mais de 2,6 bilhões nos últimos meses e a gente não visualize geração de empregos e diminuição da pobreza, ninguém sabe onde esses recursos foram parar”.

Simplício disse que se fosse ele o governador hoje, “ninguém no Maranhão falaria em fome e desse problema de telefonia celular que atinge todo o estado. É gente prometendo internet na velocidade de foguete, enquanto a gente não consegue nem fazer uma simples ligação de celular”, e completou, “iremos recuperar a auto estima e a esperança dos maranhenses, ninguém aguenta mais tanto político ficando milionário como num passe de mágica” e finalizou dizendo: “quero trazer de volta a crença e esperança em dias melhores, fazer do Maranhão, um estado empreendedor”.

Othelino é recebido em grande arrastão organizado por Antônio Borba em Timbiras

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 13:45 | Um comentário

A campanha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), candidato à reeleição, segue arrastando multidão estado afora, nos atos políticos coordenados por seus aliados. Desta vez, o grande arrastão, seguido de comício, aconteceu em Timbiras, liderado pelo prefeito Antônio Borba.

Desde o fim da tarde, uma multidão se concentrou na entrada da cidade para participar do evento em apoio à candidatura de Othelino Neto. O arrastão seguiu até a Praça da Juventude, onde aconteceu o comício.

A grande adesão popular ao “Arrastão do 65065” consolida a forte parceria que já vem sendo mantida entre o presidente da Assembleia e o prefeito Antônio Borba, resultando em obras importantes para o município.

No comício, Othelino falou da alegria de ser recebido novamente com tanto entusiasmo pelos timbirenses. “Timbiras não nos decepciona nunca. Mas isso tem resposta: é o resultado do trabalho que realizamos aqui por meio do nosso mandato parlamentar em parceria com o grande prefeito Borba. E vamos continuar unidos para fazermos muito mais ainda pela cidade”, afirmou o parlamentar.

Estão entre as ações viabilizadas por Othelino no município a construção da ponte sobre o riacho Santarém, uma das maiores obras estruturantes já realizadas em Timbiras; o Restaurante Popular e pavimentação de ruas.

O prefeito Antônio Borba, que também apoia a reeleição do governador Carlos Brandão e a candidatura de Flávio Dino ao Senado, revelou que fez a melhor escolha quando decidiu caminhar junto com Othelino.

“Nossa aliança proporcionou muitos benefícios ao meu povo. Por isso, sou grato pelas conquistas e estamos juntos nessas eleições”, disse Borba, que também apoia o deputado federal Marreca Filho, presente ao ato.

Órgãos fiscalizadores apontam 59 mil casos de potenciais irregularidades em contas de candidatos

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 13:15 | Comentar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (22) o resultado do cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2022 e os dados de órgãos de fiscalização da Administração Pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e a Polícia Federal.

Nesta primeira rodada de análises, foram detectados 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, que perfazem um total de mais de R$ 605 milhões de transferências questionáveis, que precisam ser apuradas com o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas.

No caso dos fornecedores de campanhas, são indícios de pagamentos irregulares quando o fornecedor é uma empresa com número reduzido de empregados ou tem pelo menos um dos sócios inscrito em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil. Também chama a atenção dos órgãos fiscalizadores situações em que a empresa fornecedora foi constituída em 2022 e tem um dos sócios filiado a partido político, ou com algum parentesco com candidato ou vice.

Já doações eleitorais realizadas por pessoas beneficiárias de programas sociais do governo ou com renda incompatível com o valor doado foram igualmente identificadas pelo cruzamento de dados. Foram detectados, por exemplo, 190 casos de doadores desempregados e seis que constam como falecidos. Ainda despertou o interesse dos analistas 10.296 situações em que um mesmo candidato recebeu numerosas contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

Os casos de doações ou gastos questionáveis são encaminhados ao MP Eleitoral para serem investigados e, se forem constatadas irregularidades após o levantamento de provas materiais e de informações mais aprofundadas, poderão virar processos a serem analisados pela Justiça Eleitoral. Novas rodadas de cruzamentos de dados serão realizadas após a entrega das prestações de contas relativas ao primeiro turno das Eleições, que deve ocorrer até 2 de novembro.

Decisão judicial em desfavor de Dr. Julinho favorece moradores do J Câmara

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 9:10 | Comentar

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

Decisão liminar em favor do Governo do Maranhão e em desfavor da gestão do prefeito e médico, Dr. Julinho (PL), cessou a perseguição do prefeito contra os moradores do bairro J Câmara.

Em pleno período pré-eleitoral, o médico Julinho tomou um terreno doado ao Governo do Maranhão para a construção de uma unidade de saúde, a princípio um Centro de Hemodiálise.

Por conta de não cumprimento do cronograma por parte da empresa, a Secretaria de Estado da Saúde deu uma nova finalidade ao local: uma Policlínica no bairro do J Câmara.

Julinho não curtiu e tomou o terreno.

Reintegração de posse

Ao restabelecer a posse ao Governo do terreno, o juiz Fernando Jorge Pereira diz: “Em que pese dispor expressamente o artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.005/2013 ser a finalidade da doação a construção de um centro de hemodiálise, observe-se que a construção em seu lugar de uma Policlínica de Saúde, na qual afirma o autor que também será ofertado serviço de hemodiálise à população, não se tem hipótese de tredestinação ilícita a ensejar direito de retomada do bem pelo próprio requerido, estando mantidos, assim, o mesmo interesse público e a mesma política pública inaugurais, a saúde“.

E diz ainda: “o interesse público estará sendo mais bem defendido caso se mantenha a posse com o Estado, vez que já existem obras feitas e dinheiro público de grande monta investido no imóvel“.

Baixe a decisão

A CARTA POLÍTICA

Imagens de Bolsonaro em viagem como chefe de Estado não podem ser usadas em campanha

Publicado em 22 de setembro de 2022 às 14:50 | Um comentário

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão que proíbe o uso de imagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição.

O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (22) e referendou a decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0601154-29) apresentada pela adversária Soraya Thronkicke. A candidata alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.

Equilíbrio na disputa

Os vídeos publicados pela campanha foram feitos após evento oficial na Inglaterra em que Bolsonaro compareceu para o funeral da rainha Elizabeth II, no dia 19. Benedito Gonçalves lembrou que, em um dos vídeos, Bolsonaro discursa na sacada da embaixada brasileira em Londres para um grupo de simpatizantes. “Após ligeiras condolências à Família Real, o representado passa a proferir discurso de caráter eminentemente eleitoral. Isso é feito com notória exploração do papel de chefe de Estado”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), agentes públicos em campanha à reeleição não podem utilizar as prerrogativas do cargo para se beneficiar, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa.

Durante o discurso, Bolsonaro exalta as ações do seu governo e alerta que se avizinha o momento de “decidir o futuro da nossa nação”. Em “típica atuação de candidato, o representado chega a afirmar que é impossível que não seja eleito no 1º turno”, destacou o relator, ao reafirmar que os elementos presentes nos autos são suficientes para proibir a equipe de campanha de Bolsonaro de usar as imagens de suas ações como presidente da República para fins eleitorais.

Processo relacionado: AIJE 0601154-29

Fórum de São Luís tem novo juiz auxiliar

Publicado em 22 de setembro de 2022 às 10:27 | Comentar

Des. Sebastião Bonfim, juiz Antonio Queiroga e juiz diretor do Fórum, Raimundo Neris

O magistrado Antonio Elias de Queiroga Filho entrou em exercício, na tarde dessa quarta-feira, 21, no cargo de Juiz Auxiliar de Entrância Final da Comarca da Ilha de São Luís, no Fórum Des. Sarney Costa. O juiz assinou o termo de exercício perante o diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, em ato na Diretoria, acompanhado do Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

Antonio Elias de Queiroga Filho é natural de João Pessoa-PB, entrou na magistratura maranhense em 24 de novembro de 2009, atuando nas comarcas de Pio XII e Barra do Corda.

O juiz Antonio de Queiroga Filho foi promovido por merecimento, em ato assinado pelo Des. Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em decorrência da titularidade da juíza Lidiane Melo de Souza.

PF deflagra Operação ‘Amigo Secreto’ e faz buscas em São Luís

Publicado em 22 de setembro de 2022 às 8:20 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a operação “Amigo Secreto”, para desarticular grupo criminoso especializado em praticar roubo a carteiros na ilha de São Luís/MA.

Segundo apurado, os investigados estariam envolvidos no roubo de objetos postais ocorrido no dia 08 de abril do corrente ano, no bairro Coroadinho. Na ocasião, o funcionário dos Correios foi rendido por dois homens armados que roubaram o veículo conduzido por ele, juntamente com todas as encomendas que estavam sendo transportadas.

Durante as investigações, obteve-se a informação de que os suspeitos estariam em uma casa abandonada repartindo o proveito do crime, contudo, quando a equipe policial chegou ao local, somente encontrou uma grande quantidade de embalagens vazias deixadas pelos criminosos.

Com o aprofundamento da investigação, foi possível identificar os suspeitos que teriam participado do roubo, bem como foi constatado que eles já respondem a outros processos criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

As diligências de hoje têm como objetivo identificar outros envolvidos na prática criminosa, além de obter informações sobre o destino dos objetos roubados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

Os investigados irão responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, cuja pena pode ultrapassar 16 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão à semelhança entre a famosa brincadeira de troca de presentes e o modus operandi do grupo criminoso que, após interceptar e roubar objetos postais cujo conteúdo era desconhecido, passaram a dividir os produtos entre os participantes do crime.

VÍDEO: Helicóptero cai com deputado federal, vice-prefeito e mais 2 pessoas em MG

Publicado em 21 de setembro de 2022 às 17:57 | Comentar

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A aeronave se chocou, na tarde de hoje (21), com os cabos de alta tensão e caiu. Felizmente ninguém morreu.

O momento da queda foi registrado por pessoas que aguardavam o deputado no local.

Deflagrada a 2ª fase da Operação Literatus da PF e CGU em São Luís

Publicado em 21 de setembro de 2022 às 17:28 | Comentar

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (21) a segunda fase da Operação Literatus, que apura suspeitas de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.

A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 14/12/2021, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão sendo três em São Luís/MA, onze em Recife/PE, um em Surubim/PE, um em Aliança/PE, três em São Paulo/SP e dois em Boa Vista/RR. Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados.

A ação tem o escopo de dar continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos. Análises de material colhido na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.

Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando à contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.

As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando à recuperação desse dano.

Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

Mês: setembro 2022