Plenário delibera sobre ZPEs e tributação de instituições financeiras nesta terça

Publicado em 22 de junho de 2021 às 14:20 | Comentar

Os senadores devem deliberar em Plenário nesta terça-feira (22), a partir das 16h, sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2021 proveniente da medida provisória que dispensa limite de exportação para empresas de oxigênio, a MP 1.033/2021.

Com a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PLV 13/2021 altera a Lei 11.508, de 2007, ao permitir que, em 2021, empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) não tenham mais de destinar pelo menos 80% de seu faturamento com vendas ao mercado externo.

A MP foi editada para incentivar a produção e o comércio locais após a falta de oxigênio medicinal no Amazonas em janeiro deste ano, o que teria colaborado para o aumento do número de mortes por covid-19 no estado. O oxigênio é imprescindível no tratamento, principalmente, dos casos graves da doença.

Apreciada pela Câmara no início de junho, a matéria transformou-se num novo marco regulatório para as ZPEs, definidas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens, a prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias ou a prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente para fora do país.

Pelo PLV, o Poder Executivo está autorizado a criar as ZPEs nas regiões menos desenvolvidas. A proposta é desenvolver a cultura exportadora, fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social.

A matéria disciplina ainda que as compras no mercado interno ou importações de máquinas e equipamentos por empresa autorizada a operar em ZPE, assim como aquisição de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem, estarão suspensas de vários tributos, como as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

Exportações e importações das empresas localizadas em ZPEs estarão liberadas de licenças ou autorizações de órgãos federais, à exceção de controles de ordem sanitária, da segurança nacional e da proteção ao meio ambiente.

Com informações da Agência Senado

Flávio Dino agora é oficialmente PSB

Publicado em 22 de junho de 2021 às 13:10 | Comentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino, ex PC do B, filiou-se na manhã desta terça-feira (22) ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) junto a do deputado federal Marcelo Freixo, que deixou o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na última sexta-feira (11). A cerimônia terminou há pouco.

Dino já havia afirmado que, com a troca de legenda, iria se dedicar à “uma grande Frente da Esperança”, uma ação que seria “um vetor decisivo para um novo ciclo de conquistas sociais para o Brasil”.

Em discurso hoje, durante cerimônia de filiação, o governador maranhense, que deve disputar uma vaga ao Senado em 2022, foi contundente: “Minha vinda para o PSB é um encontro com este momento atual em que autenticamente se exige tanto da militância patriótica e socialista do Brasil (…) a nossa tarefa não é pequena, por mais absurdo que seja, o Bolsonaro será candidato a reeleição. Por sobre uma pilha de tragédias, nada de positivo a apresentar e obras não há. Derrotá-lo não é tarefa de poucos, não é tarefa de muitos, é de todos.”

CASO LÁZARO: Se for capturado vivo terá cela especial e blindagem da imprensa

Publicado em 22 de junho de 2021 às 10:15 | Comentar

Sem nem sequer ter sido preso pelos últimos bárbaros crimes que cometeu, Lázaro Barbosa de Souza, de 32 anos, quer garantia de sua integridade física e moral e para isto a Defensoria Pública do Distrito Federal divulgou um documento ontem (veja abaixo) onde pede à Vara de Execuções Penais que coloque o criminoso em uma cela separada dos demais presos, quando ele for capturado. Lázaro está foragido e sendo procurado pela polícia há 13 dias pela chacina de quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia, Brasília.

Vale ressaltar que o individuo já fugiu de presídios diversas vezes. Ele responde por crimes de roubo, estupro, porte ilegal de armas e agora por homicídio, e até agora ninguém conseguiu prendê-lo.

Veja a seguir o que diz a Defensoria Pública do DF:

“LAZARO BARBOSA DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, requerer PROTEÇÃO ESPECIAL À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL E A PROTEÇÃO CONTRA QUALQUER FORMA DE SENSACIONALISMO E EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA em razão da grande repercussão e comoção social vivenciada no caso pelos fatos e direitos a seguir delineados.

Na presente data (18/06/2021) fora noticiado pelos jornais que os agentes da segurança pública estão próximos de finalizar a busca pelo assistido. Nesse sentido, considerando a enorme repercussão nacional conferida ao caso, visando salvaguardar a vida e a saúde do assistido, a defesa técnica requer, desde logo, ao ilustre juízo que seja garantida a proteção da integridade física e psíquica do assistido, com a alocação deste em instalações seguras, se possível, sem ter que dividir cela com outros internos do estabelecimento prisional em caso de sua recaptura com vida.

Destaca-se que a tortura, bem como a violência física ou psicológica direcionada a qualquer ser humano são consideradas práticas ilícitas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e pelos tratados internacionais que o Brasil se comprometeu. São valores absolutos que devem ser garantidos a todos, independentemente da conduta criminosa praticada e do clamor da sociedade por justiça.

Frisa-se que a pessoa em situação de cárcere é vulnerável, ainda mais quando há a presença de grande repercussão midiática e o clamor da população que acompanha todos os passos dessa caçada em tempo real pelos meios de comunicação em âmbito nacional. Por fim, a defesa requer que seja conferida a proteção do assistido em face de ataques midiáticos e dos pedidos de “entrevistas exclusivas” ou outro tipo de promoção que o exponha ainda mais quando houver a recaptura, pois estamos vivenciando um sensacionalismo exacerbado durante a recaptura de LÁZARO, com inúmeras comparações com filmes de ação, bem como pela proliferação de “memes” nas redes sociais criados pelos usuários sobre o caso.
Pede o deferimento.”

Em 17h ininterruptas, Arraial da Vacinação imunizou 4.545 pessoas em Pinheiro

Publicado em 22 de junho de 2021 às 9:34 | Comentar

A princípio a idade dos imunizados seria a partir de 30 anos, mas um pouco depois do meio-dia o prefeito Luciano após ponderar com a equipe de saúde local decidiu reduzir ainda mais a idade desse público-alvo, que passou a ser de 25 anos ou mais. O Arraial da Vacinação aconteceu no domingo, dia 20 de junho, na Escola Dr. Pedro Lobato, onde funciona o Centro de Vacinação da Cidade, das 7h da manhã até a meia noite.

A ação realizada pela Prefeitura de Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado teve por objetivo acelerar a Campanha de Vacinação da cidade, promovendo o aumento no número de imunizados. O resultado foi melhor do que o esperado.

“Recebemos milhares de pinheirenses que vieram até aqui se imunizar, esta é uma ação muito bonita. As pessoas realmente compreendem que a melhor arma contra a pandemia é a prevenção, com os números de hoje estamos ainda mais perto de nosso objetivo que é vacinar toda a população adulta de Pinheiro”, disse Fred Lobato, secretário de Saúde do município.

Foram aplicadas um total de 4545 doses do imunizante contra a covid-19. O prefeito Luciano esteve no evento acompanhado do Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, do ex-deputado José Genésio, de secretários de seu governo, vereadores e lideranças políticas, todos prestigiaram a ação pela sua importância para o município.

Luciano aproveitou a ocasião para tomar a primeira dose do imunizante contra a covid-19. Com 40 anos ele deveria ter se vacinado na semana passada, quando a etapa de vacinação do município chegou a sua faixa etária, mas como precisou viajar para Brasília adiou a ocasião e resolveu aproveitar o arraial para incentivar mais pinheirenses a fazer o mesmo.

“Enfim, também pude tomar a minha dose de esperança. Acredito que este foi o melhor momento para fazer a minha imunização, como uma forma de incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Uma ação gigantesca como esta é motivo de muita alegria, estou muito feliz em ver que tantas pessoas estão comparecendo e tomando a sua dose. Agradeço ao Governador Flávio Dino pelo apoio e ao Deputado Othelino Neto pela articulação. Milhares de pinheirenses se vacinaram hoje sem dúvida nenhuma muitas vidas foram salvas neste domingo”, disse Luciano.

Durante todo o evento houveram apresentações de danças folclóricas e ofertas de serviços no local como os de assistência social. Carros e pessoas formaram filas enormes em busca de sua imunização e todos que compareceram receberam a sua dose.

Inter Pares: PF opera no Maranhão contra desvios de verbas no combate a covid

Publicado em 22 de junho de 2021 às 8:35 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (22), nas cidades de São Luís, Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia Covid-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos é incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Afinal, enquanto adquiriu apenas R$ 33.356,25 dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu seis Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial.

Ao todo trinta policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

A denominação “Inter Pares”, que significa “Entre Iguais”, faz referência ao modus operandi adotado pelo esquema criminoso em que o principal investigado fazia propostas com maior preço por meio de sua empresa oficial, com o fim de que uma outra empresa, também controlada por ele, se consagrasse vencedora da licitações.

“Caxias é um exemplo na campanha de vacinação”, elogia vice-governador do Maranhão

Publicado em 21 de junho de 2021 às 22:42 | Comentar

Fábio Gentil reforçou a necessidade da segunda dose da vacina e que, até o momento, a vacinação é o único caminho disponível para vencer o vírus

O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, abriram, nesta segunda-feira (21), o “Arraiá da Vacinação contra a Covid-19” no município. A aplicação das doses começou às 8h e seguiu até as 22h.

Carlos Brandão destacou o empenho da Prefeitura de Caxias em imunizar os caxienses, abrindo postos de vacinação em diferentes pontos da cidade e com uma divulgação massiva diária informando sobre a campanha.

“Nós temos (em Caxias) um exemplo de empenho na campanha de vacinação contra a covid-19. A gente vê uma gestão preocupada com a saúde da população”, disse o vice-governador em entrevista a jornalistas.

Estrutura montada pela Prefeitura de Caxias para vacinação em drive-thru

Carlos Brandão e Fábio Gentil também conversaram com pessoas que aguardavam para receber a primeira dose da “vacina da esperança”, que é como os imunizantes estão sendo chamados na princesa do sertão, e ouviram agradecimentos das pessoas.

Fábio Gentil reforçou a necessidade da segunda dose da vacina e que, até o momento, a vacinação é o único caminho disponível para vencer o vírus.

Nossas equipes, nossos profissionais de saúde e a população Caxiense estão de parabéns, só conseguiremos vencer a pandemia se lutarmos juntos. Todos os dias Caxias tem avançado na imunização de novos grupos, e graças ao apoio do governo do Maranhão temos conseguido lograr êxito”, disse o gestor municipal.

Carlos Brandão e Fábio Gentil seguem para cumprir agenda movimentada de compromissos em Caxias

Caxias têm um índice de imunização de 91,65%, em relação a vacinas recebidas e aplicadas. Um dos índices mais positivos do Maranhão.

Jr Lourenço participa do projeto da Associação dos Magistrados do Maranhão que debate a reforma administrativa

Publicado em 21 de junho de 2021 às 21:15 | Comentar

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) recebeu nesta segunda, 21, os deputados federais Junior Lourenço e Gastão Vieira para um debate sobre emendas parlamentares, reforma administrativa, audiência de custódia e o novo código de processo penal, além da apresentação do Projeto “A AMMA e o Parlamento”, que tem por objetivo manter um canal de diálogo, debate e apresentação de sugestões entre a Magistratura e os representantes do Poder Legislativo.

O encontro contou com a presença dos membros da Diretoria Executiva, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

De acordo com o presidente Holídice Barros, um dos papéis fundamentais da AMMA é exatamente o de servir como porta-voz da Magistratura estadual em temas que atingem diretamente a categoria.

O deputado federal Junior Lourenço(PL) tem participado ativamente dos projetos da Associação dos Magistrados, bem como debates e votações que levem melhoria para a classe no plenário da câmara. “Meu gabinete estará sempre de portas abertas para contribuir com ações da AMMA, e sobre a PEC 32/2020 só vai pra votação ano que vem e até lá me solidarizo aos pontos contrários à reforma, me comprometendo sempre em debater a melhor maneira para os representantes da magistratura”, destacou Lourenço.

O Projeto a AMMA e o Parlamento foi lançado em março de 2019.

Fernando Pessoa garante apoio ao ex-prefeito Eric Costa para deputado

Publicado em 21 de junho de 2021 às 20:10 | Comentar

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa disse em sua fala no último sábado (19), que é prefeito de Tuntum graças ao seu cunhado e ex-prefeito de Barra do Corda Eric Costa que o apoiou para deputado estadual em 2018, se tornando o mais votado na história política de Barra do Corda, e com isso teve força para entrar a oligarquia que mandava em Tuntum a quase 30 anos.

Além de garantir seu apoio a Eric Costa, o prefeito Fernando Pessoa disse que em Tuntum quem esta com ele estará com Eric.

“A gratidão é uma grande virtude, e Fernando tem mostrado para todos nós que é um homem grato. Eu como seu aliado e amigo acompanho ele em quem ele votar”, disse o Sr Neto, um aliado do prefeito.

Blog do Pedro Jorge

Santa Helena é beneficiada com 1.614 cestas básicas entregues pelo Governo do Maranhão

Publicado em 21 de junho de 2021 às 18:05 | Comentar

_Alimentos serão doados a famílias carentes do município

Na manhã desta segunda-feira (21), durante solenidade no Palacio dos Leões, na capital maranhense, o município de Santa Helena foi beneficiado, com a entrega de 1.614 cestas básicas, pelo Governo do Maranhão.

Os alimentos, chegam em boa hora, para as famílias helenenses mais carentes, já muitas pessoas, acabaram perdendo a renda, como consequência da crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Através de emendas parlamentares do Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto, Santa Helena já havia sido contemplada, no último mês de maio, com a entrega de 500 cestas básicas, destinadas a população helenense, em situação de vulnerabilidade. Dessa vez, as mais de 1.600 cestas básicas, foram garantidas por meio do Programa Comida na Mesa, do Governo do Estado.

A entrega dos alimentos, foi realizada pelo próprio governador Flávio Dino, ao prefeito Zezildo Almeida, que estava acompanhado do vice, Joãozinho Pavão e do vereador Valdir do Magazine.

“Para nós, é uma grande alegria e satisfação, sermos novamente beneficiados, com todas essas cestas básicas, que serão distribuídas entre a população mais carente. Com a pandemia da Covid-19, muita gente acabou perdendo o emprego, o que gerou mais dificuldades, para garantir o alimento na mesa de muitos helensenses. Como prefeito, não tenho medido esforços, para amenizar o sofrimento dessas pessoas, que muitas vezes, não tem nem o que comer. Sem dúvida, os alimentos chegam em boa hora e serão, o mais rápido possível, distribuídos as pessoas que mais precisam”, destaca Zezildo Almeida, Prefeito de Santa Helena.

Zelotes: Juiz federal absolve Lula em ação por corrupção passiva

Publicado em 21 de junho de 2021 às 17:00 | Comentar

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes.

A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público, R$ 6 milhões teriam sido prometidos pelos empresários para financiar campanhas do PT.

A denúncia do MP foi aceita em 2017 e, desde então, os sete acusados eram réus no processo – os políticos, por corrupção passiva, e os empresários, por corrupção ativa. Além de Lula, foram absolvidos:

Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula)
José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal)
Alexandre Paes dos Santos (lobista)
Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi)
Mauro Marcondes Machado (empresário)
Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa)
Em depoimento no ano passado, o ex-presidente Lula havia negado a existência de favorecimento a montadoras na edição da medida provisória 471, de 2009.

Na decisão, o juiz da 10ª Vara Federal do DF afirma que o próprio MP apontou à Justiça a falta de provas para justificar uma condenação no caso.

De acordo com o Ministério Público, não há “robustos indícios de favorecimento privado” e nem evidências mínimas do suposto repasse de R$ 6 milhões para Lula ou Gilberto Carvalho.

Para o juiz Frederico Viana, a denúncia recebida em 2017 “carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus“.

“Tomando por base tais conclusões, mostra-se prudente e razoável o pronunciamento de sentença absolutória antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados, evitando-se maiores constrangimentos à legítima presunção de inocência destes e promovendo o encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios“, diz o magistrado.

Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães, que defenderam Gilberto Carvalho na ação, afirmaram em nota que “a decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto Carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público”.

Do G1

Mês: junho 2021