Publicado em 24 de junho de 2021 às 18:00 | Comentar
Presidente Jair Bolsonaro
Um novo levantamento feito pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgado nesta hoje (24) mostrou mais uma vez que a aprovação ao governo Jair Bolsonaro caiu, desta vez 23%. O índice vem diminuindo desde fevereiro.
Se a aprovação cai por outro lado a reprovação vai só aumentando e chegou a 50%.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias de 17 a 21 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 16:45 | Comentar
Foto Reprodução
Foi publicado, nesta quinta-feira (24), o edital do concurso público do Banco do Brasil com a oferta de 4.480 vagas para todo o país. Para o Estado do Maranhão estão sendo ofertadas 141 vagas de início imediato e cadastro de reserva. As inscrições podem ser realizadas pela internet, pelo site da da banca organizadora a Fundação Cesgranrio, a partir de hoje até o dia 28 de julho, pelo valor de R$ 38.
O principal requisito para concorrer ao cargo é de certificado de conclusão de nível médio.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 14:25 | 7 comentários
Prefeita Paula da Pindoba
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paço do Lumiar para que sejam nomeados os aprovados no concurso público realizado em 2018. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu a medida liminar devido ao iminente término do prazo de validade do certame, visando a evitar maiores prejuízos aos aprovados.
De acordo com a ação, a Prefeitura de Paço do Lumiar, hoje comandada por Paula Azevedo, promoveu concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal. No momento da aplicação das provas, foram constatadas fraudes pontuais, inclusive com a prisão dos envolvidos. Entretanto, estes fatos não desqualificaram o concurso, que foi homologado em 2020, mediante decisão do Tribunal de Justiça.
Vários candidatos aprovados no certame foram nomeados e empossados sub judice, após decisões do Tribunal de Justiça. Nomeações precárias, porque podem sofrer modificações no curso do processo, a depender da sentença.
Em contrapartida, por meio das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Paço do Lumiar promoveu seletivos para contratações temporárias em vagas previstas no concurso, em detrimento dos candidatos aprovados. Além de contratações terceirizadas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
Na Ação o MPMA pede que o Município exonere, em 30 dias, todos os seletivados e contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público.
Pede ainda, para que, dentro do prazo de validade do concurso (até 05 de setembro de 2021), providencie a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público , dentro do número de vagas previstas, bem como daqueles que se encontrem no cadastro de reserva, preteridos na ordem de classificação pelos seletivados e contratados irregularmente.
Foi solicitado ainda que o Município se abstenha e realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 12:00 | Um comentário
Júlio César Mendonça
Ainda falta mais de um ano até as eleições de 2022, mas, nos bastidores, a antecedência tem papel relevante nas articulações. As próximas eleições já movimentam o Palácio dos Leões e isso não é nenhuma novidade, principalmente quando o assunto é a sucessão de Flávio Dino.
O apoio do governador tem peso, a balança sobe para quem o ex-comunista decidir colocar embaixo do braço e suas estratégias mostram isso. Dino não só tem incentivado seus Secretários a entrarem na disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, como também vem colocando o dedo na escolha de partidos do grupo, visando o maior número de siglas aliadas no futuro.
Nomes circulam nos bastidores e alguns já estão na lista de queridinhos do Governador, como Felipe Camarão, Carlos Lula, Rogério Cafeteira…e ainda longe dos holofotes, um nome pouco citado pela imprensa, mas com grandes chances de surpreender e de dar dor de cabeça para muitos candidatos nas próximas eleições, é o de Júlio César Mendonça, atual presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp-MA).
Júlio tem um perfil discreto, mas vem sendo assediado por alguns partidos para ser mais um dos favoritos de Dino, para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Nascido na cidade de Viana, o presidente da Agerp tem expressão política na baixada Maranhense e grande influência entre os agricultores do Estado pelo bom trabalho que vem realizando à frente da pasta que ocupa pela segunda vez e pelo serviço prestado quando foi Secretário Estadual da Agricultura Familiar; detalhe importante e que não deve ser ignorado já que o Maranhão é um dos maiores polos agrícolas do nordeste e sabemos que essa classe já fez muitos deputados.
Quieto e sem estardalhaço, Júlio ganhou espaço no governo, caiu nas graças do governador Flávio Dino e pode ser sim, mais um forte nome nesse jogo político. O presidente ainda não deu nenhum sinal de que vai encarar o desafio… Vamos esperar pra ver.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 11:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Justiça condenou o plano de saúde HapVida e o Hospital Guarás a pagarem indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais, à família de uma criança com epilepsia refratária, A.V.S.C., que é assistida pela Defensoria Pública do Estado em São Luís.
O caso da criança, que hoje tem seis anos, ganhou ampla repercussão na capital maranhense em 2018. Na ocasião, a criança apresentou um quadro gravíssimo de mal epilético, e necessitava ser submetida a uma cirurgia com urgência, para implante de um estimulador do nervo vago (VNC). Entretanto, o plano de saúde Hapvida se negava a realizar o procedimento.
Mesmo com o ingresso da família na Justiça, por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/MA, com o deferimento de liminar requerida pela Defensoria, com os apelos desesperados da mãe da criança e com o evidente risco de morte da paciente, o plano de saúde somente autorizou o procedimento após a liminar ter sido mantida pelo Tribunal de Justiça Maranhense.
Ainda em 2018, a Defensoria Pública Estadual, por meio dos seus núcleos da Infância e Juventude e de Defesa do Consumidor, ajuizou ação para reparação de danos morais em favor da criança, buscando minimizar o sofrimento imposto à vítima e punir exemplarmente as empresas envolvidas, pela conduta lesiva à saúde e dignidade da autora, prevenindo a reiteração do ato. Neste ano, o pedido de indenização foi julgado integralmente procedente.
A sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Luís, destacou que “neste caso específico, o plano de saúde tinha ciência da gravidade do quadro clínico da paciente, sabia que o transcurso do tempo poderia ser fatal, mas preferiu quedar-se inerte, e se não fosse todo o empenho da autora […], mãe da menor […], em recorrer a todos os meios possíveis, bem como ao Judiciário, que teve que compelir de modo coercitivo o cumprimento da liminar, teria ocorrido a morte da criança”.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 9:35 | Comentar
BRK Ambiental. Foto Reprodução
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proferida nesta quarta-feira (23/06), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo Partido Progressista (PP) questionando o contrato de concessão de serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Maceió (AL), pode abrir precedente para ação contra a mesma concessionária que é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, ambos localizados na Região Metropolitana de São Luís.
No caso do contrato alagoano, Fachin deu prazo de dez dias, a contar do dia 18 de junho, para obter detalhes da proposta contratual que será executado pela BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento básico do Brasil.
Na ação, a legenda pede que R$ 2 bilhões oriundos do leilão dos serviços, ainda prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), sejam depositados em conta judicial. A reportagem tentou confirmar detalhes do envio de dados por parte do governo para o relator Edson Fachin, mas até o fechamento desta edição, mas ainda não tivemos acesso aos dados.
Desde o início do ano o contrato da BRK Ambiental é alvo de judicialização. Em uma das ações, dentre outras coisas, a Lei Complementar Estadual n° 50/2019, que criou o Sistema Gestor da Região Metropolitana (RRM), aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, chegou a ser contestada. Mas, na Justiça alagoana, a ação não avançou.
Ao relatar o processo, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto disse em seu despacho que mesmo os serviços sendo de responsabilidade das cidades, há necessidade de ação conjunta, ou seja, envolvendo o Estado que representou o coletivo das cidades. Deste modo, ele analisou não existir incompatibilidade entre a autonomia municipal e o interesse comum dos municípios integrantes da região metropolitana.
No caso do Maranhão, ocorreu ao inverso: mesmo os serviços sendo de responsabilidades da CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, na época, não houve discussão na Assembleia Legislativa e o contrato, envolvendo apenas dois dos municípios da região, por exemplo, só ocorreu depois de aprovação de leis nas Câmaras Municipais onde foi possível criar o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O contrato inicial foi firmado com a Odebrecht, mas de forma suspeita e questionável, foi repassado à BRK.
A decisão de Fachin ocorreu um dia depois da Câmara ribamarense realizar audiência pública para buscar soluções diante das principais queixas dos consumidores contra a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Curioso é que assim como em Alagoas, a companhia também esconde o contrato que pode ser alvo de contestação também no Maranhão.
Publicado em 24 de junho de 2021 às 8:00 | Comentar
Foto Reprodução
O juiz José Nilo Ribeiro Filho, titular da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, arquivou denúncia por suposta prática de boca de urna, no segundo turno da eleição municipal na capital, contra o líder comunitário Alan Kardeck.
Na decisão, o magistrado determinou o arquivamento dos autos por não identificar evidências suficientes para afirmar que o acusado teria arregimentado eleitores, realizando propaganda de boca de urna ou feita divulgação de partido ou candidato durante período de votação.
A acusação anônima contra Alan Kardeck justificou na oportunidade que o mesmo se encontrava em local de votação, próximo ao Colégio Mário Andreazza, no bairro da Liberdade no dia da eleição, supostamente distribuindo dinheiro para um fiscal de urna e que, ao ser abordado em seu veículo, teria sido encontrado farto material de propaganda eleitoral em favor do então candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr (Republicanos).
Segundo Alan Kardeck, que foi candidato a vereador pelo Avante, todo material encontrado pela Polícia Federal correspondia à sua imagem ao lado de Duarte Jr, decorrente da campanha, em primeiro tuno, para uma vaga à Câmara Municipal da capital maranhense. “Portanto, não havia nenhum material de campanha referente ao segundo turno, onde tínhamos apenas dois candidatos disputando”, declarou.
Sobre o dinheiro entregue ao fiscal, Alan afirmou que entregou a quantia de R$ 20,00 ao fiscal do partido para que o mesmo pudesse fazer sua alimentação no decorrer do processo eleitoral. “O fiscal estava devidamente identificado com crachá e, portanto, o dinheiro serviria apenas para que ele pudesse comprar algum alimento e não caracterizar compra de votos”, enfatizou o líder comunitário.
Nos autos do processo, o juiz Nilo Filho destacou que os elementos produzidos não evidenciaram a existência de materialidade de autoria de ilícito eleitoral. “Com estas razões, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento dos autos e que se proceda a respectiva baixa”, estabeleceu o magistrado.
Alan kardeck que foi injustiçado nesse fato ocorrido no dia das eleições municipais, disse que sempre acreditou na Justiça e tinha a convicção de que a verdade seria estabelecida, visto que tinha a certeza de não ter cometido nenhum crime eleitoral. “Tenho uma larga experiência em processos eleitorais e sempre me pautei pela retidão e pela legalidade”, enfatizou o líder comunitário e atual presidente municipal do Avante em São Luís segue a decisão do magistrado.
Publicado em 23 de junho de 2021 às 20:00 | Um comentário
Prefeita Paula da Pindoba
A Prefeitura de Paço do Lumiar vem atuando desde o início na pandemia de coronavírus em uma força tarefa para minimizar os impactos da doença no município. Foram adotadas diversas medidas para conscientizar, proteger e imunizar os luminenses. Diariamente cerca de 2 mil pessoas são vacinadas no município. A cidade também conta com testagem disponível para a população e proporciona acesso fácil aos pontos de vacinação.
Em menos de duas semanas, Paço do Lumiar bateu dois recordes consecutivos de vacinados em 24 horas. A competência da secretária municipal de saúde parece ter incomodado alguns parlamentares que nada fizeram até o momento para auxiliar no processo de imunização da população.
O cuidado com a saúde dos luminenses também se expande no que diz respeito a coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Nas últimas semanas uma fakenews foi disparada alegando que estava acontecendo o descarte irregular de lixo hospitalar em carros de coleta de lixo domiciliar.
Diante disso esclarecemos que a limpeza pública é realizada rotineiramente por meio de coleta de lixo doméstico, realizado pela empresa Sellix Ambiental. Seguindo o mesmo padrão de qualidade a coleta de lixo hospitalar que vem sendo realizada no município pela empresa Maxtec Serviços.
A Prefeitura de Paço do Lumiar tem trabalhado para reativar a Base Centralizada do SAMU 192 que atualmente encontra-se descredenciada devido às desidiosas gestões anteriores. Acontece que o SAMU 192 apresentava irregularidades que deveriam ser solucionadas no prazo de três meses para manutenção do funcionamento da unidade, mas as gestões anteriores não cumpriram os requisitos e não enviaram os relatórios das tomadas de decisões ocasionando a permanência da desabilitação.
Diante desse cenário, a coordenadora do SAMU da municipalidade, Sra. Ilana Thiara Silva Penha, elaborou minucioso relatório explicando a situação atual da Base Centralizada, listando as inconformidades sanadas, as ainda pendentes, os prazos de 180 dias (cento e oitenta dias) para a solução e a urgente necessidade do retorno
A Prefeitura de Paço do Lumiar continua a trabalhar arduamente em prol dos luminenses e nunca se recusou a dar nenhum tipo de esclarecimento à população ou à Câmara Legislativa. Temos trabalho para arrumar a casa para melhor atender a população.
Publicado em 23 de junho de 2021 às 18:55 | Comentar
Ricardo Sales
Correio Braziliense – Alvo de investigações por suspeita de crimes ambientais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi exonerado na tarde desta terça-feira (23). A saída foi publicada em um edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, a demissão foi um pedido do próprio Salles. Quem assume seu lugar no comando da pasta é Joaquim Álvaro Pereira Leite.
Em coletiva no fim da tarde, Salles ressaltou suas ações à frente do ministério e disse que atuou para colocar em prática ações que estivessem de acordo com o projeto escolhido pela sociedade brasileira nas eleições de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro. A orientação do governo, segundo ele, foi a busca de um “equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente”.
“Respeito ao setor privado, ao agronegócio, ao produtor rural brasileiro, aos empresários de todos os setores de mineração, imobiliário, setor industrial. Há necessidade de o Brasil ter as suas obras de infraestrutura, há necessidade de o Brasil continuar sendo um grande líder do agronegócio”, comentou.
“Fizemos também, no âmbito do ministério, uma série de outras medidas que são justamente aquelas alinhadas com o projeto escolhido pelo Brasil em 2018, com a eleição do presidente Bolsonaro de forma democrática, que colocou uma mudança em relação àquela orientação que a esquerda vinha fazendo no Brasil nos últimos 20 anos”, continuou.
Em seu discurso, Salles disse que a alternância de poder é importante e que não se deve criminalizar opiniões divergentes. “A alternância de poder, visões diferentes são muito importantes. Acho que o Brasil avançou muito, precisa continuar avançando. Não é possível que a gente criminalize, tente dar um caráter de infração, de criminalização, opiniões diferentes e visões diferentes. A sociedade brasileira precisa desse avanço”, afirmou o ex-ministro.
Salles pontuou também que apesar de seu trabalho ter sido contestado ao longo dos últimos dois anos e meio em que esteve no governo, sua atuação jamais feriu os princípios constitucionais. “(É) Uma tentativa de dar a essas medidas um caráter de desrespeito à Legislação, de desrespeito à Constituição, o que não é absolutamente verdade”, ressaltou, ao se referir às críticas.
Ele justificou que a proteção ao setor produtivo e à propriedade privada têm sido “vilipendiadas” ao longo de muitos anos no país. Ricardo Salles afirmou que a agenda nacional precisa ter uma união forte de interesses, anseios e esforços. “Para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido. Eu serei substituído pelo secretário Joaquim Pereira Leite, que também tem muita experiência e conhece todos esses assuntos”, disse ele.
A saída do ministro foi comemorada nas redes sociais. Ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva foi o responsável por enviar uma notícia-crime contra Salles em abril alegando apoio do então ministro a crimes ambientais. No Twitter, ele ironizou a exoneração:
Publicado em 23 de junho de 2021 às 18:15 | Comentar
Canindé Barros, ex-secretário da SMTT
O ex secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Francisco de Canindé Ferreira Barros, teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23)
Trata-se das contas tomadas do Fundo Especial Municipal de Transportes de São Luís, no ano de 2014. A multa aplicada ao ex gestor da SMTT é de R$ 10 mil.
