Comunicação da Assembleia divulga atividades parlamentares conforme Lei Eleitoral

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 19:15 | Comentar

Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão segue, desde sábado (15), às restrições determinadas pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), referentes à divulgação das ações parlamentares no período eleitoral.

De acordo com as determinações, as publicações no site e redes sociais, assim como as produções de VTs, serão referentes apenas às ações legislativas do cotidiano do Parlamento, entre elas, a aprovação de projetos, medidas provisórias, audiências, Propostas de Emenda Constitucional (PECs), proposições, etc.

Vale ressaltar que as ações de deputados pré-candidatos ou candidatos, divulgadas nos canais oficiais da Alema, não devem ter relação com o município onde devem concorrer.

Segundo o procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo, é de extrema importância a atenção às vedações previstas na legislação eleitoral, durante todo o processo. “Além de termos deputados e servidores que serão candidatos, o trato com a coisa pública deve ser permanentemente cuidadoso, a fim de evitarmos o cometimento de ilicitudes, como o abuso de poder político e do uso inadequado dos meios de comunicação”, pontuou.

As ações e participações em eventos de deputados não candidatos serão divulgadas normalmente nas plataformas da Alema, desde que não seja para beneficiar candidatos.

Isonomia

Para não haver quebra do princípio da isonomia, garantido na Lei Eleitoral, não serão divulgadas matérias de discursos de cunho eleitoral, criticando ou elogiando pré-candidatos ou ações institucionais de qualquer município, cujo prefeito for candidato.

Com a mesma finalidade, não serão divulgados discursos sobre o tema “Eleições 2020”, entrevistas e material promocional de candidatos.

Transmissão

As sessões plenárias continuarão sendo transmitidas ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, e redes sociais, porém, não ficarão dispobilizadas no Facebook ou Youtube.

Até depois das eleições, as publicações dos discursos de cunho eleitoral/partidário estão suspensas no Youtube, Facebook e Instagram institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Dia Nacional do Patrimônio Histórico e o descaso com os Casarões ludovicenses

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 17:00 | Comentar

São Luís, um lugar de beleza ímpar, carinhosamente apelidado de Ilha Magnética, Ilha do Amor, Ilha do Reggae. Cercada de lendas, paisagens, belas praias e um conjunto arquitetônico que atrai milhares de turistas todos os anos. Com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela UNESCO em 1997, muito teria a se comemorar neste 17 de agosto, constituído como Dia Nacional do Patrimônio Histórico, certo?

De fato, podemos comemorar o nosso vasto acervo de prédios construídos entre os séculos 18 e 19, com azulejos portugueses da época do Brasil colonial, que estão nas belas ruas do Centro Histórico São Luís, frutos de uma planta construída ainda no século 17 e inspirada no urbanismo espanhol. Porém, toda essa preciosidade arquitetônica, motivo de tanto orgulho dos ludovicenses, corre sérios devido ao descaso com o patrimônio histórico da cidade.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são mais de 6 mil imóveis tombados como patrimônio histórico, mas um número considerável é frequentemente alvo de depredação e vandalismo, além de casarões que sofrem com o abandono e são degradados pela ação do descaso e do tempo. De acordo com um levantamento da Defesa Civil no início deste ano, cerca de 150 casarões no Centro Histórico corriam risco de desabar durante o período chuvoso, não colocando em risco apenas a história por trás das construções, mas também a vida de pessoas que estivessem próximas dos locais. Em 2019, eram 92 sob risco de desmoronamento.

Quando os prédios não estão em completo estado de abandono, rachaduras e infiltrações comprometem a estrutura dos imóveis.O maior desafio na preservação deste patrimônio, é encontrar os proprietários para cobrar a restauração das obras, uma vez que a maioria dos seus donos moram em outros estados ou países. Outro problema é o descaso do poder público, que precisa implementar mais projetos voltados para a restauração e preservação deste acervo tão importante.

Neste dia 17 de agosto, que abriga uma data tão importante para a histórica e turística ilha de São Luís, fica a reflexão sobre a importância de clamarmos por ações voltadas ao patrimônio histórico de nossa cidade. Esses prédios são parte de nossa história, e carregam um significado simbólico e cultural para a população ludovicense, merecendo uma maior atenção, para que sigam transmitindo, ainda por muitas gerações, algumas das melhores belezas que São Luís pode oferecer.

Por Aníbal Lins

Justiça Federal condena ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 15:10 | Comentar

Ex-prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho pela não prestação de contas de recursos federais repassados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no exercício de 2013, por intermédio do Convênio nº 788206/2013. O convênio tinha como objeto a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas específicos para promover a implantação da unidade de beneficiamento da mandioca para as mulheres da comuna.

O MPF destaca que, em 1º de dezembro de 2014 e em 8 de junho de 2015, foram expedidas notificações ao ex-prefeito, para que fosse enviada a documentação necessária à prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 245 mil, mas não houve resposta. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que Delmar Barros da Silveira Sobrinho tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar multa civil em dez vezes o valor da sua última remuneração, e o total deverá ser atualizado segundo o manual de cálculos da Justiça Federal, desde a fixação até a data do efetivo pagamento.

Vídeo: carro pega fogo embaixo de viaduto em São Luís

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 14:05 | Comentar

Um veículo pegou fogo nesta segunda-feira (17) no Outeiro da Cruz, em São Luís. O incidente ocorreu embaixo do Viaduto do Café, na Avenida dos Franceses. (Confira nas imagens abaixo)

O Corpo de Bombeiros foi acionado e a equipe que esteve no local debelou o incêndio. Houve somente danos materiais, sem vítimas.

As causas serão apuradas.

EXATA: Luciano Genésio ganhará com folga em Pinheiro

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 13:00 | Comentar

Pesquisa de intenção de votos do Instituto Exata, realizada nos dia 05 e 06 deste mês, mostrou que o prefeito Luciano Genésio será reeleito no município de Pinheiro, em novembro, com larga vantagem sobre seus adversários.

O levantamento ouviu 420 pessoas e tem margem de erro de 3,5% para mais ou para menos, tendo nível de confiabilidade de 95%. Está registro na Justiça Eleitoral com o número 01774/20.

Luciano vence o embate com os demais pré-candidatos em todos os cenários propostos.

No cenário espontâneo (aquele no qual não é apresentado ao eleitor o nome do pré-candidato), o atual prefeito recebeu o voto de confiança de 46% dos entrevistados. Ele é seguido por Filuca Mendes (10%), Leonardo Sá (7%), Zé Arlindo (2%) e Victor Mendes (1%). Nenhum deles 5% e 29% não souberam ou não responderam.

No primeiro cenário estimulado (aquele no qual é apresentado ao eleitor o nome do pré-candidato), Luciano obteve 52% dos votos. Em seguida, aparecem Leonardo Sá e Filuca Mendes, com 15% cada um.

Eles são seguidos por Zé Arlindo (6%), Tony Ferreira (2%) e Filho de Coqueiro (1%). Brancos e nulos 6% e 3% não souberam ou não responderam.

No cenário estimulado no qual concorre apenas com Filuca e Leonardo Sá, Luciano Genésio vence com 55% dos votos válidos. O ex-prefeito e o atual deputado estadual pontuaram com 17%, cada um. Nenhum deles 8% e 3% não souberam ou não responderam.

Na disputa apenas com Filuca, Luciano obteve 62% dos votos. O ex-prefeito cravou 23%. Brancos e nulos 12% e 3% não souberam ou não responderam.

Disputando somente com o ex-deputado federal Victor Mendes, filho de Filuca, Luciano foi escolhido por 64% dos entrevistados. Mendes obteve 17%. Brancos e nulos 15% e 4% não souberam ou não responderam.

Concorrendo apenas com Leonardo Sá, Luciano foi o preferido por 61% dos entrevistados. O deputado foi escolhido por 23%. Brancos e nulos 13% e 3% não souberam ou não responderam.

Quando o eleitor foi questionado sobre quem ele acharia que venceria a eleição, 65% dos entrevistados apontaram Luciano como o grande vencedor.

Filuca marcou 9%, seguido por Leonardo Sá (8%) e Zé Arlindo (1%). Não souberam ou não responderam 17%.

77% dos eleitores classificaram como ótima, boa e regular a gestão de Luciano Genésio.

Já 68% dos eleitores aprovam a administração do prefeito pinheirense.

Rejeição – Filuca Mendes é o pré-candidato mais rejeitado, segundo o levantamento. 42% dos entrevistados afirmaram não votar de maneira alguma no ex-prefeito.

Ele é seguido por Tony Ferreira (22%), Luciano Genésio (18%), Zé Arlindo (15%), Leonardo Sá (15%) e Filho de Coqueiro (13%).

Vargem Grande: Dr Miguel perde no TCE e continua inelegível

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 11:50 | Um comentário

O médico e ex-prefeito do município de Vargem Grande, Dr. Miguel Fernandes, perdeu mais uma no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A Corte de Contas, em seu entendimento, fez com que o pré-candidato a prefeito seguisse inelegível após decisão do presidente, o Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que determinou o arquivamento do Pedido de Reconhecimento de Nulidade Processual da tomada de contas julgadas irregulares, impetrado pela defesa de Dr Miguel, relativo ao Convênio n.°. 1013.399/2007~SECID, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vargem Grande e a SECID.

Reza a decisão:
“… Numa análise processual da demanda em questão, não fora constatada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a nulidade do acórdão; o processo fora devidamente instruído, havendo o relatório da unidade técnica competente, a citação dos gestores, parecer do Ministério Público de Contas, e, por final, o acórdão devidamente elaborado por esta Corte de Contas, condenando o ora Requerente.

Assim, como bem coloca o Procurador de Contas, não restou evidenciada qualquer ilegalidade capaz de ensejar a nulidade do acórdão, não cabendo, novamente, a discussão da matéria da prestação de contas, pela insatisfação com a multicitada decisão, em respeito ao devido processo legal, segurança jurídica e coisa julgada administrativa.”

Confira a seguir a íntegra.

Decisão TCE-MA

Após morte de Zé Hélio, Francisco Noleto assume como prefeito de Paraibano

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 10:15 | Comentar

Foi empossado como prefeito de Paraibano, o vice Francisco Noleto. A cerimônia foi realizada na manhã desta segunda-feira (17).

Francisco assume após a morte do prefeito José Hélio de Sousa (54) na sexta-feira (14) em São Luis após sofrer uma parada cardiorrespiratória decorrente da Covid-19.

Prefeita de Bacabeira exonera secretário preso pela PF

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 9:10 | Comentar

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, exonerou o secretário de Finanças, Célio Teixeira de Almeida, preso pela Polícia Federal na operação ‘Falsa Esperança’ no início do mês.

A ação da PF desarticulou uma associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento da Covid-19. (Reveja)

Célio era responsável por assinar todos os contratos e ordens de despesas do município.

“Uma das mais belas escolas do MA”, diz Flávio Dino sobre o Liceu Codoense

Publicado em 17 de agosto de 2020 às 7:00 | Comentar

A Prefeitura de Codó inaugurou a tão sonhada Escola Liceu Codoense Nagib Buzar. Na cerimônia, que seguiu todos os protocolos de prevenção, estavam presentes o prefeito Francisco Nagib, a primeira-dama, Agnes Oliveira, o vice-prefeito Ricardo Torres, o deputado estadual Zito Rolim, secretários de governo, vereadores e autoridades civis, militares e religiosas. Também participaram na inauguração, por meio de vídeo conferência, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão. o deputado federal Márcio Jerry, os senadores Weverton a Eliziane Gama e o governado do Maranhão, Flavio Dino.

“A cidade de Codó possui tradições políticas, econômicas e culturais conhecidas por todos os maranhenses. Fico feliz em poder participar, mesmo que vitualmente, desta importante solenidade com o prefeito Francisco Nagib. Afirmo a todos os queridos cidadãos e cidadãs, que vocês agora participam da inauguração de uma das mais belas escolas do Maranhão, e por isso mesmo parabenizo, porque uma escola dessa qualidade motiva a aprendizagem”, declarou o governador Flávio Dino.

Fábrica de Sonhos

Zito Rolim na inauguração do Liceu Codoense

O Liceu Codoense Nagib Buzar, também conhecida como Escola Fábrica de Sonhos, está localizada na área onde funcionava a antiga fábrica manufatureira de tecidos, um dos cartões postais da cidade. A nova unidade de ensino contará com uma estrutura padrão modelo. São 13 salas de aulas, 01 biblioteca, 03 laboratórios, 01 memorial, clubinho de robótica, sala de vídeo, sala de idiomas, jogos e música, cozinha escolar, refeitório, bicicletário, estacionamento, piscina semi-olímpica. A Escola terá capacidade para atender mil estudantes.

“É uma noite histórica, onde a população de Codó está sendo presenteada com esta tão esperada escola e também com mais unidades móveis para a nossa saúde. A Escola Fábrica dos Sonhos fica localizada num local muito importante, num marco para nossa cidade. Nesses prédios, em um primeiro momento funcionou a fábrica manufatureira de tecidos, tão importante para a história economia de Codó. Neste segundo momento, este imóvel passou por profundas reformas para abrigar a tão esperada Escola modelo Fábrica de Sonhos, onde iremos construir uma educação de excelências para nossos estudantes”, afirmou o deputado Zito Rolim.

Para o prefeito Nagib a inauguração da Escola Liceu Codoense Nagib Buzar é um feito que entrará pra história e um marco para a educação do município. “É a realização de um sonho, não só meu, mas de toda a nossa população. Um local histórico, onde funcionava uma antiga fábrica de tecidos, agora terá uma escola municipal, com 13 salas de aula, biblioteca, auditório, laboratórios, clube de robótica, sala de idiomas, jogos e música para atender mil estudantes codoenses. O modelo de educação que tem dado os melhores resultados no Brasil agora é realidade em Codó. Inauguramos a tão sonhada Escola Liceu Codoense Nagib Buzar. A nova escola é um marco no desenvolvimento da educação de nosso município. Um presente histórico que marca o passado, presente e futuro”, concluiu o prefeito.

Deputado federal Josimar Maranhãozinho cumpre agenda na Baixada e Litoral Norte do MA

Publicado em 16 de agosto de 2020 às 18:00 | Comentar

O deputado federal Josimar Maranhãozinho teve uma agenda bastante movimentada neste final de semana aonde participou de vários eventos políticos. No município de Cururupu, o parlamentar teve um encontro com lideranças políticas e com a pré-candidata a prefeita Helen Maravilha. Em apicum Açu, ao lado do prefeito Cláudio Cunha, o parlamentar participou da entrega de uma UBS (unidade básica de saúde), no povoado Cabeceira, na ocasião,

Maranhãozinho anunciou uma emenda de 3,5 milhões para serem destinados a saúde.

Em clima de muita empolgação, o deputado foi recebido na sede do município, na oportunidade, ao lado do prefeito Cláudio Cunha e do pré-candidato a prefeito pelo PL, Jadeco, foi inaugurado o diretório municipal do partido. Finalizando o dia, Maranhãozinho participou da entrega de boxs, para as merendeiras no cais da cidade e das comemorações de aniversário do pré-candidato Jadeco.

Em Bacuri, Josimar Maranhãozinho teve um encontro com o pré-candidato a prefeito pelo PL, Márcio Hominho. Uma multidão ouviu atenta as palavras do parlamentar que reafirmou o seu compromisso com o município.

O sábado de visitas encerrou em Serrano, mais uma vez o parlamentar foi bastante prestigiado pela população, ao lado da pré-candidata a prefeita Val Cunha (PL), prefeitos e pré-candidatos de várias cidades, participou da inauguração do diretório municipal do partido. Nas palavras de Maranhãozinho, um dia que jamais será esquecido pela receptividade do povo da região.

Neste momento (domingo), o deputado federal Josimar Maranhãozinho encontra-se no município de Bom Lugar (Médio Mearim), onde fará a entrega de 01 ambulância do projeto de entrega de 40 em todo o estado do Maranhão.

Mês: agosto 2020