Autoridades discutem mudança da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís

Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 7:00 | Comentar

A reunião ocorreu o Gabinete da Presidência do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reuniram-se nesta terça-feira (29) para tratar do andamento das obras de reforma e adaptação do prédio onde funcionará a nova sede da Central de Inquéritos e Custódia, que deixará de funcionar no Fórum de São Luís. A pauta da reunião – realizada no Gabinete da Presidência do TJMA – incluiu também a reforma da carceragem do Fórum de São Luís.

Além do presidente do TJMA e do corregedor-geral da Justiça, participaram da reunião o corregedor do Ministério Público Estadual, Eduardo Nicolau; o defensor público geral, Alberto Bastos; o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Ângelo Santos, o diretor-geral doTJMA, Mário Lobão, o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira; a diretora de engenharia do TJMA, Tyara Oliveira; o coordenador dos Juizados Especiais do Maranhão, juiz João Francisco Rocha; a juíza auxiliar da CGJ-MA Stela Muniz; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade; entre outros.

A mudança da Central de Inquéritos e Custódia para um novo prédio é resultado de parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que cedeu um imóvel anexo à SEAP, e comprometeu-se em realizar a devida reforma e em referida Central com equipe multidisciplinar e de segurança, permitindo que a mesma possa receber diretamente as pessoas presas em flagrante delito – encaminhadas pelas delegacias de polícia da região metropolitana da capital – para realização de audiências de custódia.

A nova Central vai centralizar todos os serviços ligados à audiência de custódia, reunindo autoridades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, e carceragem. Com isso, a pessoa presa em flagrante delito não precisará ser levada da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum.

Depois de autuado o flagrante na delegacia, irá direto para a carceragem da Central de Inquéritos e Custódia e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz.

O secretário Murillo Andrade informou sobre o andamento do projeto por parte da Secretaria, afirmando que a proposta final será apresentada às autoridades na próxima semana, em reunião com a presença dos técnicos responsáveis, quando poderão avaliar. Segundo ele, a previsão é que o prédio seja entregue ainda no primeiro semestre de 2019.

Sobre as obras de reforma e construção de parlatório na carceragem já existente no Fórum de São Luís, o secretário afirmou que as mesmas terão início na próxima segunda-feira (4), com duração prevista de aproximadamente 40 dias. A obra tem o objetivo de melhorar as condições de recebimento dos presos em flagrante, inclusive garantindo-lhes o direito à conversa com o advogado ou defensor. “A ideia é humanizar a carceragem do Fórum e melhorar as condições e garantias das pessoas presas”, disse Murilo Andrade.

O presidente e o corregedor-geral ressaltaram que a mudança objetiva contribuir com a redução de gastos com deslocamento de presos, assim como garantir maior segurança ao procedimento da audiência de custódia.

“A medida busca unificar os serviços Poder Judiciário com os demais órgãos, no sentido de melhorar a prestação da Justiça para o jurisdicionado”, avaliou o presidente do Tribunal.

Inquéritos – Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção daqueles de competência da 1ª Vara Criminal da Capital (crime organizado).

Lá, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não, e se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

A Central funciona no Fórum de São Luís, no Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As audiências de custódia com adolescentes são realizadas pelo juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude. Nos feriados e finais de semana, as audiências de presos são feitas pelo juiz que estiver no plantão criminal.

PF indefere pedido de Lula para ir ao velório do irmão

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 22:00 | Comentar

O superintendente da Polícia Federal no Paraná Luciano Flores de Lima indeferiu o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva. A PF se manifestou atendendo determinação da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná. O petista havia feito dois pedidos para poder comparecer ao velório irmão, morto nesta terça-feira, 29. A juíza encaminhou o ofício da Polícia Federal para parecer do Ministério Público.

‘INDEFIRO’

Em ofício à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, o delegado levou em consideração a ‘indisponibilidade do transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula antes do final dos ritos post mortem de seu irmão’.

Um relatório da inteligência da diretoria de inteligência da PF ainda levou em consideração três situações de risco: “1 – Fuga ou resgate do ex-presidente Lula; 2 – Atentado contra a vida do ex-presidente Lula; 3 – Atentados contra agentes públicos; 4 – Comprometimento da ordem pública; 5 – Protestos de simpatizantes e apoiadores do ex-presidente Lula; 6 – Protestos de grupos de pressão contrários ao ex-presidente Lula”.

“Caso fosse disponibilizado tanto aeronaves de asa fixa quanto as rotativas necessárias, a distância entre o ponto mais provável de pouso de helicóptero e o local dos atos fúnebres é de aproximadamente 2 km, percurso que teria que ser feito por meio terrestre, o que potencializa dos riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas” conforme apontado acima pelo levantamento da DIP”, anotou.

Lima ainda ressaltou ‘a ausência de policiais disponíveis tanto da PF quanto da PC e PM/SP para garantir a ordem pública e a incolumidade tanto do Ex-Presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu redor’.

Levou em consideração também ‘as perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre que será causado por todo o aparato que seria necessário reunir para levar o ex-Presidente até o local’.

“Concordo com a manifestação do Senhor DREX/SR/PF/PR (Despacho SEI 9722540) e INDEFIRO o pedido administrativo formulado pelo Advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra recolhido nesta Superintendência da PF em Curitiba/PR, não sendo possível ser autorizado ou viabilizado pela PF o comparecimento ao velório de seu irmão em São Bernardo do Campo/SP”, afirmou, em ofício.

A defesa de Lula alega que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve começar ainda hoje. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O enterro de Genival e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).

“O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão — como é o caso — dentre outras”, afirmam os advogados do ex-presidente.

Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.

“Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.

Em 198O, Lula, foi preso por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.

Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.

Fonte: Estadão

Desembargador José Bernardo Rodrigues preside a 2ª Câmara Criminal do TJMA

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 21:00 | Comentar

O desembargador José Bernardo Rodrigues assumiu, neste ano de 2019, a presidência da 2ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. As sessões ocorrem sempre às quintas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II. A primeira sessão do ano ocorreu na última quinta-feira (24).

Também fazem parte da 2ª Câmara Criminal Isolada, os desembargadores José Luiz Almeida e Vicente de Paula.

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno do TJMA.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da Câmara.

SEMA vistoria barragens de resíduos da ALUMAR

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 19:10 | Comentar

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, nesta terça (29/01), vistoria nas barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão (ALUMAR). Participaram da equipe, técnicos da Fiscalização, Monitoramento, Sala de Situação, Investigação e Análise Laboratorial e Licenciamento. Na oportunidade, a empresa apresentou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Após apresentação, foi realizada vistoria em todas as barragens em operação. “Foi constatado, em análise preliminar, que o funcionamento encontra-se regular, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens”, disse o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, Guilherme Braga.

De acordo com o Secretário Adjunto de Licenciamento da SEMA, Diego Matos, “a equipe ainda avaliará os dados enviados através do relatório de automonitoramento encaminhado à SEMA”.

“O monitoramento e a fiscalização de barragens ocorrem de modo efetivo e contínuo. Na ALUMAR, por exemplo, é feito semestralmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. É válido considerar, ainda, que o método construtivo das barragens em operação na ALUMAR é diferente do de alteamento à montante, pois se trata de um método de diques compactados”, destacou o Secretário Marcelo Coelho.

A SEMA publicou, no ano de 2017, a Portaria nº132/2017, que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

“Mais uma forma de demonstrar a preocupação deste órgão ambiental com a segurança e com o meio ambiente”, finalizou o secretário.

Esclarecendo

O Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito, qual seja a Mineradora Aurizona S/A, situada no município de Godofredo Viana, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já a ALUMAR, possui no Estado diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais. Ou seja, são as chamadas Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs).

“Por isso, é importante desmistificar eventuais comparativos, com a edificada em Brumadinho/MG”, realçou o Superintendente de Fiscalização da SEMA, Fábio Sousa.

“As ARBs são formadas pelo Sistema de Contenção, Sistema de Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo. Este método construtivo não utiliza o próprio resíduo como material de construção e sim o solo local, conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área. Tais diques possuem altura máxima de 25m. Todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo) impermeabilizados com sistema composto por três barreiras de proteção”, falou a Gerente de Gestão de Sistemas, Meio Ambiente, Segurança e Relações Institucionais da ALUMAR, Dulcimar Soares.

Juntos e misturados! Tema desiste de reeleição na Famem em favor de Erlânio

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 17:30 | Comentar

Erlânio Xavier, Flávio Dino e Cleomar Tema

Acabou a ferrenha disputa à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) para o biênio 2019-2020.

A eleição agendada para esta quarta-feira (30) acabou sendo marcada pela aliança entre o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT) da chapa Humberto Coutinho, e o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema PSB), candidato à reeleição.

Prevendo uma possível derrota, o atual presidente da FAMEM se aliou ao adversário Cleomar Tema será o presidente de honra e ficará responsável pela interlocução da entidade junto ao Governo Federal, em Brasília.

Tema e Erlânio estiveram reunidos hoje no Palácio dos Leões com o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário da Casa Civil, o deputado reeleito Marcelo Tavares e o secretário de Comunicação e Articulação Política e deputado eleito Márcio Jerry.

Ocorre que no lançamento da chapa de Erlânio, ocorrida no último dia 16 no Rio Poty Hotel, em São Luís, o prefeito reuniu mais de 130 prefeitos, dos 195 que poderiam votar amanhã, alcançando o maior número de aliados.

1º carnaval fora de época de Imperatriz é cancelado após Recomendação do MP

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 15:35 | Comentar

Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz decidiu nesta segunda-feira, 28, não autorizar a realização do 1º Imperafolia 2019 – carnaval fora de época – programado para o período de 15 a 17 de fevereiro, na Avenida Pedro Neiva de Santana.

A Recomendação foi encaminhada no dia 18 de janeiro para a Prefeitura de Imperatriz e Secretarias Municipais de Trânsito, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com prazo de dez dias para que as instituições se manifestassem.

O documento ministerial foi assinado pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, que respondia pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente na data da expedição. O membro do MPMA observou que, diante da magnitude do evento, haverá restrições e limitações do direito de ir e vir, assim como o de propriedade dos moradores que residem na avenida.

“Haverá prejuízos à população que utiliza a via pública, já que se trata de uma área muito trafegável que dá acesso a vários municípios circunvizinhos, além da potencialidade de causar poluição sonora no local”, ressalta Albert Lages Mendes.

Ao se manifestar, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) entregou ao titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, a decisão sobre indeferimento da licença ambiental para o evento, com pareceres técnicos e jurídicos fundamentados.

Nota do Município

Em nota pública, a Prefeitura de Imperatriz esclarece que a negação da licença tem por base a Recomendação do Ministério Público, mas também fatores como prejuízos financeiros e morais de comerciantes e clientes da região, tendo em vista que os organizadores do evento solicitaram a interdição total ou parcial da avenida, do trecho da Babaçulândia até a rotatória da Facimp, do dia 1º ao dia 25 de fevereiro.

Segundo a nota, tal solicitação obrigaria o Município a interditar mais de 5km de extensão de trânsito entre Imperatriz e João Lisboa, incluindo bairros que reúnem mais de 40% da população da cidade. No comunicado, a administração municipal sugere que o evento, de natureza comercial, seja realizado em um local privado.

Relatório Semarh

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o evento particular a ser realizado em via pública com cerca de 30 mil pessoas não possui os requisitos mínimos a serem observados, como a falta de estudo de impactos ambientais, a fragilidade de um plano de contingência, o local e a possível ação conjunta dos órgãos de segurança e municipais.

O relatório aponta que, caso ocorra, o evento trará danos ao paisagismo do canteiro central, onde há mais de dois anos a Prefeitura está fazendo manutenção periódica.

A Semmarh acrescenta que a empresa também não apresentou autorizações, licenças ou certificações de órgãos públicos de segurança ou municipais, tais como interdição de postos de combustíveis próximos ao evento, plano de resíduos sólidos acima de 90kg, de acordo com a Lei 1743/2018.

Desembargador Tyrone Silva sai da disputa e Cleones Cunha é eleito presidente do TRE-MA

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 14:30 | Comentar

Desembargadores Cleones Cunha e Tyrone Silva

Em 26 de fevereiro, o desembargador Tyrone Silva, atual membro substituto, assume como membro efetivo do TRE, data em que haveria eleição para presidente e vice-presidente/corregedor, uma vez que o desembargador Ricardo Duailibe deixa a Corte – em razão de fim de biênio, no dia 23 do mesmo mês.

No entanto, na sessão ocorrida na manhã desta terça, 29 de janeiro, substituindo o desembargador Cleones Cunha, o desembargador Tyrone Silva anunciou que, quando assumir como membro efetivo, abdica de concorrer ao cargo de presidente, oportunidade em que foi congratulado pelos pares pela atitude.

O artigo 5º do Regimento Interno deste Tribunal prevê que quem assume a presidência é um dos 2 membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Com o anúncio, fica desde já decidido que o próximo presidente da Corte Eleitoral maranhense será o desembargador Cleones Cunha, cabendo a vice-presidência e corregedoria ao desembargador Tyrone Silva.

Justiça determina que 75% da frota de ônibus circule em SLZ em caso de greve

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 12:45 | Comentar

A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Prefeitura de São Luís, emitiu decisão que, entre outras determinações, impede que rodoviários bloqueiem as garagens de ônibus, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia ou fração de dia. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região determina, ainda, a circulação de no mínimo 75% da frota de ônibus na capital em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, em caso de greve dos rodoviários anunciada para esta quarta-feira (30).

A decisão – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda e Consórcio Upaon Açu Ltda. – foi motivada pelo informe de paralisação total das empresas integrantes do Consórcio Central e do Consórcio Upaon Açu Ltda, que respondem por 50% do sistema de transporte urbano da cidade de São Luís.

O despacho com força de mandado judicial considerou o artigo 60 da Lei 7.783/99, que trata dos direitos dos grevistas, e assegura que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”, e ainda que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

Além da privação do direito de ir e vir dos cidadãos, a determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região considerou, ainda, o artigo 11 da Lei 7.783/89 que indica que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Desta forma, porque se trata de atividade essencial, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão deve, obrigatoriamente, disponibilizar trabalhadores para a manutenção dos serviços mínimos da requerente e garantir a prestação dos serviços essenciais à comunidade, afirma em decisão a desembargadora Federal do Trabalho, Ilka Esdra Araújo.

Vereadores de São Luís irão inspecionar Barragem de Minério da Alumar

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 11:00 | Um comentário

Osmar Filho coordenará o grupo parlamentar que irá fiscalizar os lagos vermelhos

Vereadores de São Luís, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), realizarão, na quinta-feira (31), uma visita de inspeção na Barragem de Minério do Consórcio Alumar, localizada na BR 135. A caravana parlamentar chegará ao local por volta das 14h e será recebida por membros da diretoria da empresa.

O objetivo da iniciativa é checar, in loco, o funcionamento dos chamados lagos vermelhos, locais onde são despejados rejeitos de bauxita, substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora.

Osmar Filho explicou que a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, onde uma Barragem de rejeitos da Vale acabou rompendo na última sexta-feira, ocasionando mortes e sérios danos ambientais, trouxe novamente à tona o debate acerca do funcionamento e segurança deste tipo de equipamento utilizado por grandes empresas e multinacionais.

“A Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar o funcionamento deste tipo de equipamento. Além disso, manteremos dialogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, disse.

O presidente da Casa afirmou, ainda, que o tema será debatido com a sociedade maranhense através de audiências públicas que serão promovidas na sede do Legislativo Municipal.

Em nota divulgada recentemente, o Consórcio de Alumínio do Maranhão – formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 – garantiu que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e que este trabalho está alinhado as ações de várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, no sentido de garantir excelência dos serviços e evitar riscos.

“A Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. E destas, três já foram fechadas e reabilitadas. Aplicando os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a Alumar, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo”, afirmou o Consórcio.

Atenção servidor estadual: pagamento será no dia 31, anuncia governador

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 9:30 | Comentar

“Servidores públicos estaduais: pagamento de janeiro de 2019 será no dia 31”. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira (29) nas redes sociais.

O pagamento estava previsto, conforme tabela divulgada, para o dia 4 de fevereiro. Mas, por conta da viabilidade financeira, o governo mais uma vez antecipou a remuneração dos servidores.

Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.

Caso tenha perdido ou esquecido a sua senha, basta clicar no link “Esqueceu a Senha?”, localizado abaixo do campos CPF e senha do Portal do Servidor, e seguir as instruções. Se a sua senha de acesso nunca foi gerada, clique no botão “Primeiro Acesso”.

A senha também pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191, 3131-4192 ou 3131-4116.

Mês: janeiro 2019