O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reuniram-se nesta terça-feira (29) para tratar do andamento das obras de reforma e adaptação do prédio onde funcionará a nova sede da Central de Inquéritos e Custódia, que deixará de funcionar no Fórum de São Luís. A pauta da reunião – realizada no Gabinete da Presidência do TJMA – incluiu também a reforma da carceragem do Fórum de São Luís.
Além do presidente do TJMA e do corregedor-geral da Justiça, participaram da reunião o corregedor do Ministério Público Estadual, Eduardo Nicolau; o defensor público geral, Alberto Bastos; o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Ângelo Santos, o diretor-geral doTJMA, Mário Lobão, o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira; a diretora de engenharia do TJMA, Tyara Oliveira; o coordenador dos Juizados Especiais do Maranhão, juiz João Francisco Rocha; a juíza auxiliar da CGJ-MA Stela Muniz; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade; entre outros.
A mudança da Central de Inquéritos e Custódia para um novo prédio é resultado de parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que cedeu um imóvel anexo à SEAP, e comprometeu-se em realizar a devida reforma e em referida Central com equipe multidisciplinar e de segurança, permitindo que a mesma possa receber diretamente as pessoas presas em flagrante delito – encaminhadas pelas delegacias de polícia da região metropolitana da capital – para realização de audiências de custódia.
A nova Central vai centralizar todos os serviços ligados à audiência de custódia, reunindo autoridades judiciárias, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB, e carceragem. Com isso, a pessoa presa em flagrante delito não precisará ser levada da delegacia para o setor de triagem da penitenciária e, em seguida, para o Fórum.
Depois de autuado o flagrante na delegacia, irá direto para a carceragem da Central de Inquéritos e Custódia e aguardará no local a audiência de custódia com o juiz.
O secretário Murillo Andrade informou sobre o andamento do projeto por parte da Secretaria, afirmando que a proposta final será apresentada às autoridades na próxima semana, em reunião com a presença dos técnicos responsáveis, quando poderão avaliar. Segundo ele, a previsão é que o prédio seja entregue ainda no primeiro semestre de 2019.
Sobre as obras de reforma e construção de parlatório na carceragem já existente no Fórum de São Luís, o secretário afirmou que as mesmas terão início na próxima segunda-feira (4), com duração prevista de aproximadamente 40 dias. A obra tem o objetivo de melhorar as condições de recebimento dos presos em flagrante, inclusive garantindo-lhes o direito à conversa com o advogado ou defensor. “A ideia é humanizar a carceragem do Fórum e melhorar as condições e garantias das pessoas presas”, disse Murilo Andrade.
O presidente e o corregedor-geral ressaltaram que a mudança objetiva contribuir com a redução de gastos com deslocamento de presos, assim como garantir maior segurança ao procedimento da audiência de custódia.
“A medida busca unificar os serviços Poder Judiciário com os demais órgãos, no sentido de melhorar a prestação da Justiça para o jurisdicionado”, avaliou o presidente do Tribunal.
Inquéritos – Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção daqueles de competência da 1ª Vara Criminal da Capital (crime organizado).
Lá, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não, e se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
A Central funciona no Fórum de São Luís, no Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As audiências de custódia com adolescentes são realizadas pelo juiz da 2ª da Vara da Infância e Juventude. Nos feriados e finais de semana, as audiências de presos são feitas pelo juiz que estiver no plantão criminal.