Publicado em 31 de janeiro de 2019 às 7:00 | Comentar
Foto Reprodução: DPE-MA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou, recentemente, ofício à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), solicitando informações sobre supostas operações de corte de energia elétrica em horário noturno. O levantamento é uma das ações do procedimento de tutela coletiva instaurado para apuração do cumprimento das normas legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes à suspensão do fornecimento de energia.
A abertura do procedimento de tutela coletiva se deu em razão da manifestação realizada pelos prestadores de serviços da Cemar, no dia 18 deste mês, após o homicídio de dois terceirizados, ocorrido na região do Sítio Natureza, em Paço do Lumiar. As vítimas foram surpreendidas por disparos de arma de fogo quando estavam dentro do veículo da empresa.
No documento enviado à companhia, o defensor Marcos Vinícius Campos Fróes solicitou esclarecimentos referentes a autorizações para a suspensão do fornecimento de energia, ao acompanhamento de inspeções, à existência de legislação estadual relativa ao assunto, entre outros.
De acordo com as normas legais, a distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h, em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento de energia.
Abaixo a Nota de esclarecimento de Cemar
A Cemar esclarece que como concessionária de energia elétrica, cumpre rigorosamente as regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e não realiza cortes em horário noturno.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 21:00 | Comentar
Deputado Rigo Teles
As solenidades de posse dos deputados estaduais eleitos para o quadriênio 2019-2020 e da nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, que ocorrerão nesta sexta-feira (1º), no plenário Nagib Haickel, serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), que é o decano entre os parlamentares, com seis mandatos.
Primeiro, os novos deputados e os reeleitos oficializarão o início da 19º Legislatura, durante sessão preparatória marcada para as 9h30. Em seguida, acontecerá a eleição dos membros da nova Mesa Diretora, às 11h30, para escolha dos parlamentares que ocuparão os cargos de presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de procuradora da Mulher.
“Essa legislatura foi praticamente toda renovada. Apenas 19 dos 42 deputados da anterior retornaram. O importante é que todos estão com o mesmo entusiasmo e vontade de trabalhar pelo povo do Maranhão. Já a eleição se encaminha para ser uma das mais tranquilas da Casa, já que teremos chapa única, com apenas o deputado Othelino Neto como candidato à Presidência. Assim, estamos trabalhando para que tudo transcorra da forma mais transparente e tranquila possível”, frisou Rigo.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa serão retomados, oficialmente, na próxima segunda-feira (4), em sessão solene com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 19:20 | Um comentário
Prefeitura realiza sorteio do ’Minha Casa, Minha Vida’, para o residencial São Jerônimo
Um total de 950 pessoas, sendo 500 titulares e 450 suplentes, que estão inscritos no Cadastro Habitacional de Interesse Social da Prefeitura de São Luís, foram contemplados no sorteio ocorrido na tarde desta quarta-feira (30), na sede da Central de Habitação do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, no São Francisco. Os sorteados concorrem aos 500 imóveis do Residencial São Jerônimo, no bairro Santa Bárbara, que está em fase de construção. O procedimento integra a política de habitação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Os selecionados são inscritos e habilitados no último Cadastro Habitacional de Interesse Social realizado pela gestão. Para ter acesso à lista dos contemplados, basta entrar no site da Prefeitura, no link:http://www.saoluis.ma.gov.br/
“Esta é mais uma importante etapa do programa habitacional da gestão e que amplia as oportunidades para aqueles que sonham em adquirir a casa própria. O prefeito Edivaldo tem nessa área uma prioridade, pois é sensível à situação de famílias que esperam para realizar esse projeto de vida”, pontua o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade. Este é o segundo sorteio, desde o novo cadastro de habitação municipal. O primeiro, em outubro do ano passado, selecionou inscritos para os imóveis do Residencial Morada do Sol I e II, no Maracanã.
No salão de entrada da Central de Habitação da Semurh, inscritos aguardavam com expectativa pelo sorteio. O motorista Edson do Carmo Pereira, 52 anos, divide a residência com outras pessoas na Vila Palmeira e diz não ver o momento de ser dono do próprio imóvel. “É bom a gente ter a nossa moradia. Ter mais liberdade, poder fazer o que a gente quer. Eu estou muito confiante que dessa vez vou conseguir ter minha casa”, informou.
As casas do Residencial São Jerônimo possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha e lavanderia integrada. Foram pré-contemplados titulares e suplentes, divididos em grupos sociais, conforme definido em edital. O sorteio selecionou pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família, moradores de área de risco e do cadastro geral.
Para a autônoma Lidinalva Alves do Nascimento, 49 anos, o programa oferece a oportunidade que muitos aguardam para sair do aluguel e ter a própria casa. “Minha fé é maior e eu sei que vou ter minha casa. Desde quando fiz a inscrição sempre acreditei que poderia ganhar e acredito que agora eu vou ter essa chance”, frisou ela, que mora de aluguel no Residencial João Alberto com os dois filhos e o marido.
Na próxima etapa, prevista para fevereiro, a Semurh inicia a revisão das documentações dos sorteados para confirmar a contemplação do imóvel. Os sorteados como suplentes serão convocados no caso do titular não comparecer quando chamado para apresentar a documentação ou da não apresentar toda a documentação exigida.
O programa habitacional é executado atendendo regras específicas, conforme determinação do Ministério das Cidades. Outro sorteio de pouco mais de quatro mil imóveis é previsto para o segundo semestre deste ano. A gestão do prefeito Edivaldo já entregou mais 16 mil unidades, beneficiando aproximadamente 55 mil pessoas.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 17:40 | Um comentário
Foto Divulgação
A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (4), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.
Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber.
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.
As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil.
Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.
A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB).
Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.
A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.
A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.
A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 16:00 | Comentar
Foto Divulgação
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, nesta quarta-feira, 30, a homologação do processo licitatório, na modalidade concorrência, para construir o prédio-sede das Promotorias de Justiça de São José de Ribamar.
A empresa vencedora é a Eco BR Construções e Empreendimentos LTDA. O valor do contrato é de R$ 3.994.226,00 milhões.
“A construção de uma nova sede em São José de Ribamar vai propiciar melhores condições de trabalho para os promotores de justiça e, principalmente, mais conforto e estrutura para atender os cidadãos”, afirmou Gonzaga.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 14:17 | Comentar
Ex-presidente Lula
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado a decisão a seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.
“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.
Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 13:30 | Comentar
Governador entregou ônibus escolares para 11 municípios. (Foto: Karlos Geromy)
Um total de 3,5 mil estudantes da rede pública de 11 cidades do Maranhão terão mais qualidade, conforto e segurança na ida à escola. Na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino fez a entrega de ônibus escolares novos e equipados. Com esta entrega, totalizam 104 os veículos doados pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a municípios maranhenses, entre estes, duas lanchas. Para as aquisições, foram investidos recursos de R$ 2,4 milhões.
Em sua fala, o governador Flávio Dino pontuou o atual momento nacional e destacou os esforços da gestão para manter o ritmo de investimentos. “É com imensa satisfação que realizamos mais essa entrega de equipamentos aos municípios, a segunda este ano e estamos trabalhando para, apesar das dificuldades, manter os programas, prosseguir os investimentos e reforçar a gestão parceira com os municípios”, afirmou.
O governador disse ainda que a entrega “é o resultado de ações decisivas para que, cada vez mais, o cidadão possa usufruir um serviço público de mais qualidade. A ordem é continuar trabalhando e acreditamos que este, com certeza, será um ano melhor”.
O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, enfatizou o significado de mais esta entrega para as cidades contempladas e estudantes dos municípios beneficiados. “É mais um avanço para o Maranhão, pois investir em educação é pensar o futuro”, disse.
“O Governo do Estado tem nesta política uma prioridade e já contemplou diversos municípios que há muito aguardavam, possibilitando o acesso, a segurança e o conforto de milhares de estudantes maranhenses”, acrescentou Camarão. A meta da gestão é totalizar 310 veículos escolares entregues este ano.
Em Feira Nova do Maranhão, uma das cidades contempladas nesta etapa, o ônibus escolar será um diferencial para a comunidade estudantil da região. “A maior parte da nossa população, cerca de 70%, reside em área rural. Com esse veículo, o transporte será facilitado e o mais importante, será mais ágil, confortável e seguro para nossos alunos”, pontuou o prefeito Tiago Dantas, que durante o evento representou os gestores municipais presentes.
Em Alcântara, os ônibus escolares existentes já apresentam problemas devido o período de uso e, com o novo veículo, o município pretende atenuar esta dificuldade. “Temos veículos com problemas de mecânica e que já não oferecem as condições adequadas para o transporte dos alunos. Essa doação do Governo do Estado veio em boa hora e vai aliviar bastante a atual situação do transporte escolar em nosso município”, disse o prefeito Anderson Wilker.
O transporte de aproximadamente 44 estudantes está garantido no município de Godofredo Viana, com a doação do ônibus escolar. Para o prefeito da cidade, Shriley Mota, o veículo vai promover uma importante melhoria no transporte para este segmento.
“Nosso município é muito carente e tinha a necessidade urgente de um novo veículo para o adequado transporte de nossos alunos. Precisávamos muito e este ônibus fará toda a diferença”, enfatiza o gestor. O município brevemente será beneficiado com outro ônibus escolar, resultado de convênio já firmado com o Governo do Estado.
Os ônibus escolares são equipados com assentos reservados, cintos de segurança de quatro pontos (mais firmes), possuem itens de acessibilidade e capacidade para o transporte de até 44 passageiros sentados.
Bacuri, Godofredo Viana, Lago Verde, São José dos Brasílios, Governador Edson Lobão, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Feira Nova, São Vicente Ferrer, Caxias e Alcântara foram os municípios contemplados nesta que é a quarta etapa das entregas.
Além dos ônibus, o Governo entregou lanchas, sendo esta a primeira vez que uma gestão estadual contempla comunidades estudantis com o transporte aquático. A lancha escolar entregue em Penalva tem capacidade para transportar cerca de 33 pessoas a cada viagem e é equipada com materiais de segurança apropriados para a navegação. Antes, o transporte dos alunos era em barcos de madeira, cobertos de palha, único tipo disponível na região.
A iniciativa conta com recursos próprios do Governo do Estado (Tesouro Estadual), por meio de adesão à Ata de Preços do Programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e integra o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE).
Presentes no evento, o vice-governador Carlos Brandão; o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; secretários de Estado; deputados estaduais e federais; além dos prefeitos das cidades contempladas.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 12:10 | Comentar
Ex-presidente Lula
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.
Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até lá.
“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.
O presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.
Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.
‘Direito humanitário’
No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.
Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.
Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.
O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017.
Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).
No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 11:20 | Comentar
Resgate de vítimas de Brumadinho. Foto Reprodução
A mineradora Vale inicia amanhã (31) o cadastro de pessoas que têm parentes mortos ou desaparecidos após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). A empresa informou que pagará às famílias R$ 100 mil por pessoa desaparecida ou morta. O atendimento será feito em dois postos, das 14h às 18h, nesta quinta-feira e das 8h às 18h nos demais dias, prioritariamente na Estação do Conhecimento e também no Centro Comunitário do Feijão.
De acordo com o porta-voz do Comitê de Respostas Rápidas da mineradora no município, Sérgio Leite, estão aptos a receber o repasse famílias de funcionários da Vale, contratados e terceirizados, e membros da comunidade, falecidos ou desaparecidos, conforme lista oficial validada pela Defesa Civil de Minas Gerais e divulgada no site da empresa na última segunda-feira (28).
A companhia esclareceu ainda que apenas um representante poderá se registrar para receber o valor. Serão priorizados inicialmente os responsáveis legais por filhos menores de idade, seguidos de cônjuges ou companheiros em regime de união estável, descendentes e, por último, ascendentes.
“Procuramos organizar de forma bastante criteriosa para garantir o funcionamento adequado. A gente sabe das dificuldades do momento”, disse. “É uma doação voluntária da Vale, independentemente de qualquer outra providência ou reposição”, completou.
A mineradora ressaltou que, no momento do registro, será necessário apresentar a documentação comprobatória de vínculo familiar e dados pessoais originais e atualizados (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e dados bancários).
“A partir desses postos organizados, critérios seguidos, contas bancárias estabelecidas, em até três dias, esse dinheiro estará na conta”, destacou o porta-voz da empresa.
Segundo ele, três canais telefônicos podem ser utilizados para tirar dúvidas quanto ao processo de registro: 0800 031 0831(Alô Brumadinho), 0800 285 7000 (Alô Ferrovias) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale).
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 9:15 | Comentar
Foto Reprodução: PRF
No fim da tarde desta terça-feira (29), no km 21,4 da BR 402, entre Rosário e Morros, no norte do Maranhão, uma equipe Polícia Rodoviária Federal da Unidade Operacional de Pedrinhas foi acionada para dar apoio em uma situação de incêndio que tomou conta de uma caminhonete S10.
Os cinco ocupantes perceberam o fogo e conseguiram sair do veículo ilesos.
Um problema elétrico pode ter sido a causa do incêndio. Os policiais permaneceram no local sinalizando, sem mais nada poder fazer, pois as chamas se espalharam rapidamente e consumiram completamente o veículo.
