O Governo do Maranhão colocou no ar o site Descontão de Natal (https://www.ma.gov.br/descontaodenatal/) para ajudar os contribuintes a pagar o IPVA e o ITCD atrasados, com até 100% de desconto nas multas e nos juros.
O governador Flávio Dino autorizou os descontos nos dois impostos para quem se inscrever até o dia 28 de dezembro.
O IPVA e o ITCD referente a 2018 e anos anteriores terão desconto de 100% das multas e juros para pagamento à vista. Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto.
No caso do IPVA, os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.
Para o ITCD, as parcelas também são em até 12 vezes, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.
Depois de o parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema tira o contribuinte da lista de devedores.
Quem optar pelo parcelamento e não fizer o pagamento de duas parcelas ou do saldo devedor após 60 dias do vencimento da última parcela será automaticamente excluído do benefício.
No site, o contribuinte também pode quitar o ICMS atrasado.