Flávio Dino registra candidatura

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 20:30 | Comentar

Conforme anunciado ontem, o governador Flávio Dino (PCdoB), acompanhado do advogado Carlos Sérgio Barros, deu entrada no registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tarde desta quinta-feira (9).

Flávio, que pretende reeleger-se no pleito de outubro próximo, foi surpreendido nesta quarta-feira (8) com uma notícia divulgada em alguns meios de comunicação informando a decisão da juíza Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, declarando a inelegibilidade dele e do secretário de Articulação Política do Governo, Márcio Jerry, e que também cassou o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido popularmente como Luis da Amovelar (PT), e do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa.

Faltando pouco menos de dois meses para as eleições de 2018, a notícia causou o maior estardalhaço no meio político, embora a referida decisão baseada, segundo autos, em abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do governador, não tem eficácia alguma pois sendo de primeira instância, Dino pode e vai recorrer jun to ao TRE-MA.

Portanto quem decidirá é o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ou em último caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em resumo, e como já previamente anunciado pelo governador do Estado, as eleições serão decididas nas urnas, quem sabe até mesmo no primeiro turno que acontece no dia 7 de outubro de 2018.

O povo maranhense é que vai decidir pela continuidade dos trabalhos do atual governo que colocou o Estado em satisfatórias posições em rankings de desenvolvimento ou pelo retorno de um grupo que deixou o Maranhão durante quase décadas no atraso.

A decisão estará nas urnas.

Nepotismo em Serrano do Maranhão: prefeito nomeia 6 parentes e é acionado

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 16:00 | Comentar

Maguila, prefeito de Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa na qual requereu a concessão de liminar para a exoneração imediata de seis parentes do prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiros Rodrigues, popularmente conhecido como ‘Maguila’ (PSB), nomeados de forma ilegal.

Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Cururupu, de cuja comarca Serrano do Maranhão é termo judiciário, o prefeito nomeou para o cargo de secretária municipal de Assistência Social a esposa Ozélia Soares Lopes; para o cargo de tesoureira, a irmã Márcia Regina de Jesus; como diretora do Hospital Municipal a cunhada Ozana Soares Lopes.

Também foram nomeados pelo gestor para cargos em comissão a sua cunhada Karla Rafaela Sousa Costa; o primo Leocádio Olimpio Rodrigues Júnior; e a sua sobrinha Jaciane Medeiro Rodrigues.

Segundo o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, depois da instauração de procedimento administrativo para apurar a existência de nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Serrano, e diante da constatação de diversos casos, foi emitida Recomendação aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo para que exonerassem os servidores que se encontravam nessa situação irregular. No entanto, o prefeito não atendeu a Recomendação e manteve os réus na incidência de nepotismo.

Na ação, o representante do MPMA refere-se à Constituição Federal e a uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracterizam o nepotismo como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

Sobre a questão, Francisco de Assis Silva Filho acrescentou: “Apesar de os secretários municipais exercerem funções políticas e não meramente administrativas, não se pode, sob pena de violação aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, nomear esposa, irmã, cunhada, sobrinha e prima para o exercício dessas funções”.

Como punições para os envolvidos, ao final do processo, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades, previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três a cinco anos.

Ramon Zapata rumo ao Governo: PSTU é o 1º partido a registrar candidatos

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 14:30 | Comentar

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) registrou, nesta quarta-feira (8), a candidatura de Ramon Zapata ao Governo do Maranhão. O nome do professor Ramon Zapata foi escolhido pela militância do partido em Convenção realizada no dia 26 de julho. O partido lançou também duas candidaturas ao Senado: o professor, militante sindical e servidor público Saulo Arcangeli e a militante do movimento negro Preta Lú, além de candidaturas à Deputado Estadual e Federal.

Ramon tem como vice a poetisa e ativista do movimento negro Nicinha Durans. Nestas eleições o PSTU faz um chamado para a população se rebelar contra as oligarquias que dominam o estado há anos e que estão representados nas candidaturas de Flávio Dino e Roseana Sarney. “Nosso objetivo é chamar os trabalhadores e o povo pobre do Maranhão a lutar contra esse sistema que explora e oprime a classe trabalhadora e é responsável pelos péssimos indicadores sociais do Estado”, afirma Ramon.

Junto ao registro das candidaturas, o PSTU apresentou seu programa de Governo. O texto apresenta 16 medidas centrais apontadas pelo partido como resposta ao atraso histórico que vive o Maranhão. Entre estes pontos, destacam-se: suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública do Estado; um plano de obras públicas; fortalecimento da CAEMA para garantir água e saneamento básico para todos; uma verdadeira reforma e revolução agrária;políticas de transporte, acessibilidade e mobilidade; ampliação dos investimentos nas áreas de educação, saúde, produção agrícola e pesqueira, segurança, moradia, cultura, turismo e esporte e lazer ; valorização, cumprimento de acordos e estatutos, garantia das Leis do Piso e reajuste salarial para os servidores públicos estaduais; instalação de conselhos populares.

Judiciário e PROCON instalam posto no Fórum do Calhau em São Luís

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 13:35 | Comentar

Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís

Será inaugurado, nesta sexta-feira (10), no Fórum do Calhau, em São Luís, um posto de atendimento do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; da diretora do Fórum, juíza Diva Maria de Barros Mendes; da presidente do PROCON-MA, Karen Barros, e outras autoridades.

O posto funcionará com dois guichês, em sala cedida pelo Poder Judiciário, com equipamentos e servidores disponibilizados pelo PROCON, e vai realizar atendimentos gerais das 8h às 13h; e Conciliação das 14h às 18h. Os cidadãos contarão com atendimentos relacionados a todas as reclamações de relação de consumo; negociação de dívidas e conciliações de processos administrativos já em andamento no órgão.

A instalação do posto do PROCON é resultado de parceria firmada entre o órgão e Poder Judiciário, e objetiva prestar atendimento aos milhares de usuários e comunidade jurídica que diariamente utilizam os serviços do no Fórum de São Luís.

A parceria foi definida em reunião ocorrida entre a presidente do PROCON, Karen Barros, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, buscando estimular a realização de acordos e estimular a ampliação da política de conciliação, que vem sendo priorizada pela atual Mesa Diretora do Poder Judiciário maranhense, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJMA, resultando em mais acordos e menos demandas judicializadas. “O Fórum é um local que atende ao público e aqui precisamos ampliar os serviços oferecidos e possibilitar ao cidadão formas de resolver seus conflitos sem precisar recorrer a uma ação judicial”, avalia o corregedor.

A diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria Barros, avalia que a chegada do PROCON é uma medida importante e que contribuirá com a efetivação de acordos pré-processuais. “Com o posto de atendimento, teremos mais um aliado na busca pela solução de conflitos envolvendo os consumidores”, observa.

Ex-prefeito de Apicum-Açu é condenado por falha em prestação de contas

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 11:00 | Comentar

O Judiciário da Comarca de Bacuri condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu, por atos de improbidade administrativa devido a irregularidades nas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012. A sentença, assinada pelo juiz Alistelman Dias Filho, condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração de dezembro de 2009, quando era prefeito e à de proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

A ação, que tem como autor o Município de Apicum-Açu, tem como base o Processo Administrativo nº 7730AD/2013, oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que instaurou procedimento para averiguar irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O Município relatou que foi verificado que o ex-prefeito praticou os atos de improbidade administrativa não apresentando as prestações de contas devidas quanto a tais recursos públicos. O requerido afirmou que provaria no decorrer da instrução processual, que a conduta por ele praticada não teria sido da forma narrada na ação, porém não juntou qualquer prova de suas alegações.

A sentença ressaltou que a Constituição Federal dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O juiz Alistelman verificou a configuração do ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da administração pública, uma vez que o réu, na condição de Prefeito de Apicum-Açu, deixou de prestar tempestivamente as contas referentes ao referido exercício financeiro, considerando ainda demonstrado o dolo, ainda que na modalidade eventual, já que o ex-gestor tinha conhecimento de sua obrigação de prestar contas no prazo legal.

“No que se refere ao ressarcimento integral do dano, tendo em vista que não tem como se aferir o valor integral, considerando a ausência de documentos que comprovem o montante do dano, deixo de condenar ao ressarcimento integral, haja vista ser incabível presumir o valor do dano. Deixo de condenar à perda da função pública, uma vez que prejudicada pelo transcurso do prazo de seu mandato”, finalizou o magistrado.

Maioria do STF aprova aumento de salário; quatro ministros foram contra

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 9:30 | Comentar

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello foram contra o reajuste dos próprios salários

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Sessão

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

Fonte: Agência Brasil

Um vereador acima da média…

Publicado em 9 de agosto de 2018 às 8:50 | Comentar

Há tempos o cenário político bacabalense não contava com um representante que realmente se importasse com o seu povo, mas este cenário tem mudado, pois desde que foi eleito para o seu primeiro mandato como vereador o incansável Coronel Egídio vem mostrando para que realmente serve um vereador.

Podemos ver isso quando relembramos os diversos projetos já apresentados visando melhorar a vida do povo. Mas ele não para por aí, ele não é só daqueles que apresenta um projeto e esquece, ele apresenta e realmente cobra para que o mesmo seja posto em prática.

Já foram muitas ações do vereador Coronel Egídio em prol da população bacabalense, como: pedir a implantação do transporte coletivo, redução da taxa de iluminação, o incentivo aos jovens para prática de esportes e agora com mais um excelente projeto o “Bolsa Atleta”, que visa apoiar atletas que apresentem bons históricos de resultados em competições de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.

O principal objetivo é garantir a manutenção da carreira dos atletas de reconhecido destaque, buscando proporcionar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições, visando ao desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, de forma a manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o Município de Bacabal nas principais competições estaduais, nacionais e internacionais.

A viabilização da referida bolsa impulsionará incentivos em prol do esporte no município, com apoio à formação esportiva e cidadã de crianças, adolescentes e adultos, em níveis regional, nacional e internacional. A cidade de Bacabal já possui atletas de destaque e têm condições de brilhar ainda mais se houver incentivo e auxílio em prol dos esportistas, que muitas vezes, por falta de patrocínio, encontram barreira praticamente insuperável. Este exemplo deveria ser seguido por outros vereadores que já estão perpetuando no cargo de vereador e não apresentam se quer um projeto em prol do povo.

Fonte: Bacabal Diário

STJ não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de Stênio Rezende

Publicado em 8 de agosto de 2018 às 22:00 | Comentar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), do Maranhão, condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado teria inserido dados falsos na declaração de Imposto de Renda de servidoras comissionadas na Assembleia Legislativa do Maranhão na época em que estavam lotadas em seu gabinete. Os dados foram inseridos sem o conhecimento das servidoras. O MPF também acusou Stênio Rezende de se apropriar de salários de outros servidores do seu gabinete.

O habeas corpus questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que não reconheceu a nulidade do inquérito no qual se baseou a ação penal contra o parlamentar.

Provas ilícitas

Para a defesa, a ação penal está baseada em provas ilícitas, visto que o inquérito foi conduzido por autoridade incompetente e com usurpação da competência do TRF1, já que o réu é detentor de foro por prerrogativa de função.

A defesa citou julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o senador Demóstenes Torres, em que aquela corte decidiu que, em face de informação a respeito de eventual participação de detentor de foro por prerrogativa de função em atividade criminosa, deve-se remeter o inquérito imediatamente ao tribunal competente.

Distinção

Em seu voto, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, citando decisão anterior do TRF1, destacou que o caso mencionado pela defesa se diferencia do analisado, em que não houve de forma imediata a constatação da existência de indícios de participação ativa e concreta do titular da prerrogativa de foro em ilícitos penais, condição para que houvesse a atração da causa por outro tribunal.

“Como visto, o acórdão atacado não reconheceu a nulidade, pois a despeito da menção do nome do paciente no depoimento que originou o inquérito policial, esse fato não indicava a participação direta ou indireta do parlamentar estadual nos atos ilícitos investigados”, afirmou o relator.

O ministro também ressaltou que modificar a decisão do TRF1 exigiria exame profundo das provas do processo, o que não é possível em habeas corpus.

“A meu sentir, resta inviabilizada a modificação do julgado, porquanto alterar a conclusão a que chegou o voto condutor, de que não existiam elementos indicativos de prática criminosa pelo paciente nos fatos em apuração, implica o revolvimento da matéria probatória, o que, como consabido, é vedado na via eleita”, disse Paciornik.

Decisão em declarar ‘inelegibilidade’ de Flávio Dino cabe ao TRE-MA

Publicado em 8 de agosto de 2018 às 20:00 | 3 comentários

Em uma canetada só, a juíza Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, decidiu na última segunda-feira (6), declarar a inelegibilidade do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB) e do secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, e cassar o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido popularmente como Luis da Amovelar (PT), e do vice-prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. A notícia foi divulgada hoje (8) e causou o maior estardalhaço no meio político, uma vez que falta pouco menos de dois meses para as eleições de 2018.

A decisão da juíza refere-se a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos”, da família Murad, contra os citados acima sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral de 2016 para a chefia do poder executivo municipal em Coroatá, houve abuso de poder econômico, político e administrativo.

Reza a decisão: “Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa.”

Ocorre que a decisão da juíza de Coroatá é de primeira instância e cabe recursos. Portanto quem decidirá é o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), ou em último caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então a inelegibilidade e cassação dos citados ainda não tem eficácia.

Após divulgação sobre a suposta inelegibilidade, o governador Flávio Dino reafirmou candidatura nas redes sociais garantindo registro junto à Justiça Eleitoral e declarando-se ficha limpa.

Ministro Dias Toffoli é eleito presidente do STF no biênio 2018-2020

Publicado em 8 de agosto de 2018 às 17:30 | Comentar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer no dia 13 de setembro, às 17 horas. Na eleição, que aconteceu no início da sessão ordinária no período da tarde, os ministros também elegeram o ministro Luiz Fux como próximo vice-presidente da Corte.

Em nome do Tribunal, a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, parabenizou os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux e desejou aos colegas um período profícuo e mais calmo, “para que esta seja uma administração na qual se possa dar continuidade àquilo que é próprio do Tribunal, que é julgar e julgar bem, de maneira eficiente”.

Ao também desejar sucesso aos eleitos, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse que Dias Toffoli – que será o 58º presidente do STF desde o Império e 47º desde a Proclamação da República – chega ao cargo com uma larga experiência, advinda de suas atuações como advogado-geral da União, como ministro do Supremo e também como presidente do TSE.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desejou êxito na missão e disse ter certeza de que a nova gestão vai apresentar o melhor de si à nação. A procuradora também parabenizou a ministra Cármen Lúcia por seu trabalho à frente do STF nos últimos dois anos, “motivo de muito orgulho para todos os brasileiros e sobretudo para as mulheres, principalmente as que integram o sistema de Justiça do Brasil”.

De acordo com o Regimento Interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente.

Mês: agosto 2018