Coren-MA celebra gratificação histórica com a EMSERH para a enfermagem

Publicado em 15 de agosto de 2018 às 7:00 | 4 comentários

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, Patrick Gomes, esteve reunido na tarde desta terça-feira (14), com o presidente da Emserh, Vanderley Ramos Santos. Durante a reunião, foi celebrado uma gratificação histórica a todos os técnicos de enfermagem “que estejam desempenhando função” (efetivo ou contratado) para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares, com graduação em enfermagem.

De acordo com o professor Patrick Gomes, o Coren-MA tem como principal missão trazer dignidade e reconhecimento para o conselho frente a ações políticas e representativas que só trazem benefícios a cada momento. “Isso é um reconhecimento que se dá para aquele técnico de enfermagem que fez sua faculdade e agora entende e percebe que as empresas estão reconhecendo o valor da enfermagem com as gratificações, com folgas, com possibilidade de trocas, e com melhorias de repouso”.

Leia abaixo a nota informativa da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares:

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 70% da rede de Saúde pública do Estado, estabeleceu a concessão de gratificação de incentivo à qualificação no patamar de 15% sobre o vencimento dos técnicos de enfermagem que tenham concluído o curso superior de Enfermagem. Este percentual poderá ser elevado a partir da concretização do quantitativo de técnicos de enfermagem nessa condição.

O valor será pago a partir de setembro e contempla os profissionais contratados pela Emserh, por meio de processo seletivo e também por concurso público, que atuam em qualquer das 44 unidades de saúde geridas pela empresa. Para fazer jus à citada gratificação, os técnicos de enfermagem devem dirigirem-se ao Recurso Humano da sua unidade de lotação, com cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de enfermagem.

Além da melhoria salarial, a Emserh garantiu outra importante conquista para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Trata-se do atendimento aos pedidos de remoção para São Luís dos profissionais aprovados no último concurso público para a área da Saúde, realizado no início deste ano. De acordo com dados do núcleo de Recursos Humanos da Emserh, 90% dos processos de remoção foram concluídos.

Rede TV! veta participação de Haddad no lugar de Lula em debate na sexta (17)

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 21:00 | Comentar

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não puder comparecer ao debate da RedeTV! marcado para as 22 horas desta sexta-feira ,17, o púlpito destinado ao PT ficará vazio no encontro. A emissora já deliberou que considera Lula como o candidato petista ao Planalto e, portanto, não aceitará a participação do ex-prefeito Fernando Haddad, candidato a vice, como seu representante, a menos que haja uma determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Procurada por VEJA, a emissora afirmou que convidou para participar todos os candidatos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional e estará pronta para a vinda de todos, incluindo Lula. Serão nove púlpitos e nove camarins, definidos por sorteio com a participação de representantes de todas as candidaturas. O formato foi aprovado por consenso, com a participação de representantes da legenda do ex-presidente.

O procedimento de púlpito vazio segue a definição que a emissora adotou desde as eleições de 2016 para casos de “candidatos ausentes”, seja qual for o motivo. No entanto, ficará proibido pelas regras “fazer perguntas” a fim de causar constrangimento. A situação será explicada no início do programa pelos mediadores Boris Casoy, Mariana Godoy e Amanda Klein e não será retomada mais até o final das discussões.

Na semana passada, o PT chegou a pedir que a TV Bandeirantes fizesse o mesmo, como uma forma de deixar claro para os eleitores que o ex-presidente Lula não pôde comparecer. No entanto, a Band optou por deixar apenas os oito púlpitos dos candidatos que estiveram na emissora.

Até a última hora

Apesar da posição em relação a Haddad, a RedeTV! também decidiu que não imporá nenhum tipo de entrave caso a situação legal da candidatura se altere. A emissora abriu mão, por exemplo, de ser informada com pelo menos 72 horas de antecedência sobre eventuais alterações. Se Justiça autorizar que Lula deixe a superintendência da Polícia Federal em Curitiba a tempo de chegar aos estúdios da emissora em Osasco (SP), ele poderá participar. Se o PT resolver alterar seu candidato junto à Justiça Eleitoral na última hora, também poderá ter um participante.

À parte a questão do PT, devem participar do debate os candidatos Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Ficarão de fora João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) porque suas coligações não têm representação mínima no Congresso.

Formato

A RedeTV! optou por fazer um formato de debate diferente do que foi organizado pela Band na semana passada e mais parecido com os que foram organizados pela TV Globo nas últimas duas eleições. A emissora instalará uma estrutura no centro do palco e os candidatos deverão deixar o púlpito e ficar frente a frente nos momentos de perguntas entre si, bem como quando um candidato for sorteado para comentar a resposta de outro a um jornalista.

O debate, organizado em parceria com a revista IstoÉ, ainda terá um bloco exclusivo para perguntas dos eleitores. A emissora vai selecionar os questionamentos enviados pelas redes sociais do veículo.

Fonte: VEJA

Weverton chama atenção para reflexos da crise no acesso aos direitos de crianças e adolescentes

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 19:05 | Comentar

Um estudo inédito apresentado nesta terça-feira (14), pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), revelou que 6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem em situação de pobreza no Brasil. São 32 milhões de jovens que representam 61% dos 53 milhões que formam a população brasileira menor de 18 anos.

A pesquisa foi elaborada com os dados oficiais da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, do IBGE. O Unicef considerou que a pobreza na infância e adolescência ultrapassa a falta de dinheiro e leva em conta outros fatores que influenciam para rebaixar a qualidade de vida.

De acordo com Unicef, os 32 milhões de crianças e adolescentes em condição de pobreza estão assim porque são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos básicos.

Defensor dos direitos das minorias e ciente da importância que esses direitos representam para milhares de brasileiros manterem suas famílias, Weverton (PDT) chama a atenção para a necessidade de o eleitor ficar atento ao processo eleitoral de outubro próximo. “O trabalhador precisa eleger políticos que tenham compromisso não só com o combate à pobreza, mas com as políticas públicas que tenham efeito sobre os brasileiros mais vulneráveis”, defendeu o pré-candidato ao senado.

Com olhar atento aos direitos de crianças e adolescentes, Weverton tem ajudado a equipar conselhos tutelares de várias cidades do Maranhão, como forma de dar condições de trabalho a conselheiros tutelares que, geralmente, são os primeiros a receberem as denúncias de violação dos direitos dos menores. “Entre 2017 e 2018, entregamos kits para 30 municípios maranhenses. Cada conselho recebeu um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro, equipamentos esses que irão assegurar melhores condições para que os conselheiros tutelares possam desempenhar melhor suas funções”, pontuou Weverton.

A estruturação física dos conselhos tutelares não é a única preocupação do parlamentar. Em 2016, um Projeto de Lei de sua autoria institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares. O PL 5285/2016 foi apresentado em 17 de maio. “Não podemos deixar de lado entidades que atuam na proteção da infância e da juventude. Precisamos valorizar os membros do Conselho Tutelar e uma das maneiras é garantindo uma remuneração justa, com a edição de lei nacional que estabeleça piso remuneratório para essa categoria de trabalhadores”, defendeu o deputado, que informou ainda que seu Projeto de Lei foi reunido a outros cinco que estabelecem uma remuneração fixada no valor de três salários mínimos aos conselheiros tutelares.

Bandidos roubam carro e acabam presos após perseguição e batida em São Luís

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 17:25 | Um comentário

Fiat Mobi branco tomado de assalto em São Luís

Uma perseguição policial culminou na prisão de três assaltantes na tarde desta terça-feira (14) no bairro Monte Castelo, em São Luís.

Os bandidos haviam tomado um veículo de assalto um Fiat Mobi branco, de placa não informada, e durante uma fuga acabaram colidindo em uma picape Fiat Toro e capotando, sendo presos logo em seguida por uma guarnição do 9º Batalhão de Polícia Militar que foi acionada pelo CIOPS.

O trio será conduzido para uma Delegacia de Polícia Civil no Centro da capital.

Policiais militares prenderam assaltantes no Monte Castelo

Osmar Filho pede instalação de suportes de bicicletas em ônibus de São Luís

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 16:00 | Comentar

Suporte para transportar bicicletas em ônibus é solicitado pelo vereador Osmar Filho

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que a partir do ano que vem assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a instalação de “bike racks” nos ônibus do transporte coletivo da capital. O requerimento de nº 387/17, encaminhado ao executivo municipal, visa criar iniciativas que facilitem locomoção de ciclistas na cidade, incentivando a realização de atividades físicas e evitando a circulação de bicicletas em locais onde não têm ciclovias.

O “bike rack” é instalado na parte dianteira dos ônibus e funciona da mesma maneira como os suportes utilizados em automóveis. O mecanismo para destravar o suporte para colocação e retirada da bicicleta é acionado pelo motorista do ônibus, e o procedimento não dura mais do que um minuto.

“Esse sistema é rápido e prático, além de ser muito útil. Por exemplo, quem embarca e desembarca nos terminais, circula pela região litorânea da cidade, pratica atividades físicas, curte o meio ambiente e não corre risco de atropelamento. Além disso, a instalação de bike racks em veículos do transporte público no município de São Luís, tem o objetivo de dar prosseguimento ao que já foi iniciado em linhas metropolitana, como o projeto piloto da Agência Estadual de Mobilidade Urbana – MOB”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

Bike Rack

O sistema já é usado em algumas cidades no mundo, como Paris, na França, e Houston e Los Angeles, nos Estados Unidos. No Brasil, apenas as cidades gaúchas de Santa Cruz do Sul e Bagé já realizaram operações com racks. Em outras cidades como Recife e Florianópolis, a câmara municipal já aprovou o projeto que prevê a instalação de bike racks em ônibus, mas o projeto ainda não foi iniciado.

Já em São Paulo, a SPTrans chegou a implantar bike racks de forma experimental em alguns ônibus da frota. Entretanto, o projeto foi descontinuado no mesmo ano e a empresa afirmou na época que não havia planos de retomá-lo.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Rosário

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 14:35 | Comentar

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Antônio Cavalcante, pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A partir da comprovação, a omissão do ex-prefeito, de forma livre, consciente e dolosa, em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 161.291,90, configura-se crime condenado pelo artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ivaldo Antônio Cavalcante, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, a um ano e dois meses de detenção, com regime inicial aberto, que pode ser convertida em duas penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação.

Além disso, a Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Prefeito de Cândido Mendes descumpre TAC e escolas seguem precárias

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 13:45 | Comentar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em maio de 2017, com a Prefeitura de Cândido Mendes, tratando da reforma de escolas da rede municipal de educação.

O TAC estabelece a reforma de 10 escolas da rede municipal de educação, incluindo a Unidade Integrada Professor Luís Viana e a Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, que são especificamente citadas na ação.

A ação e o TAC foram formulados pelo promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira. Além do representante do MPMA, o acordo também foi assinado pelo prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite) e pelo vice-prefeito Jofran Costa.

ATRASO

Prazo de conclusão de obras encerrou e escola continua inacabada

O caso mais grave é o da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, cujas obras deveriam ter sido concluídas em 1º de dezembro de 2017. Quanto à Unidade Integrada Professor Luís Viana, o prazo para entrega das obras de reforma expirou em 10 de junho deste ano.

No caso da primeira escola, alunos e professores usam uma casa vizinha para aulas. O local não possui ventiladores; não há banheiros suficientes; quadros negros não são afixados na parede; o teto não possui forro e as salas de aula não têm portas.

Considerando-se a data de 13 de agosto, o atraso no cumprimento do TAC contabiliza 255 dias no caso da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge e quando se trata da Unidade Integrada Professor Luís Viana, o atraso é de 64 dias.

Na ação, além de requerer que o Município conclua a reforma das escolas, o MPMA também solicita que seja estabelecida multa de descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. Entretanto, tal multa acumula-se àquela definida no TAC original.

O Ministério Público também solicita a citação do prefeito José Ribamar Leite de Araújo e do vice-prefeito Jofran Costa para que paguem os valores de R$ 62,7 mil e R$ 41,8 mil, respectivamente, em função do descumprimento do TAC.

Atricon regulamenta julgamento das contas do prefeito ordenador de despesa

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 10:30 | Comentar

Menos de dois meses depois da reunião ocorrida no TCE maranhense, quando o grupo de trabalho designado pela Atricon debateu caminhos para a uniformização de procedimentos envolvendo o julgamento das contas do prefeito ordenador de despesas, a entidade aprovou proposta de orientação sobre a matéria. Com a Resolução Atricon nº 01/2018, os Tribunais de Contas passam a contar com um instrumento fundamental para orientar suas decisões acerca de um dos temas mais complexos de sua atuação.

Os procedimentos expressam o consenso em torno do tema construído pelo grupo formado pelos conselheiros Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP), Gilberto Jales (TCE/RN), Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho (TCE-GO), Milena Dias da Cunha (TCE-PA), Paulo Curi Neto (TCE-RO), Renato Sérgio Santiago (TCE-PB), Sabrina Nunes Iocken (TCE-SC), Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES) e Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA), sob a coordenação do conselheiro Caldas Furtado, presidente do TCE-MA e do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas.

O ponto de partida para os debates que resultaram na pacificação do tema em nível nacional foi a experiência do TCE maranhense, que desde o final de 2016 normatizou a questão em seu âmbito interno, por meio da Resolução TCE-MA nº 25. Para o primeiro vice-presidente da Atricon, conselheiro Carlos Ranna, a regulamentação do tema vem em boa hora, quando os Tribunais buscam trabalhar de forma integrada buscando atingir um nível de segurança jurídica que assegure a efetividade de suas decisões sobre a questão. “E o Maranhão saiu na frente nesse processo”, observou.

O principal objetivo do grupo de trabalho, ao analisar as questões envolvidas no julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa foi harmonizar a atuação dos tribunais de contas ao que estabelece a atual jurisprudência sobre o tema, fixada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Principais pontos – Dentro dessa ótica, a resolução da Atricon recomenda que no processo de contas de gestão em que o Prefeito figurar como ordenador de despesa, os Tribunais de Contas emitam parecer prévio, que instrumentalizará o julgamento pela Câmara Municipal, “para os fins do art. 1°,inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (alterado pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010). Para os demais efeitos, os Tribunais deverão emitir acórdão de julgamento, como por exemplo, imputação de débito e aplicação de multa, entre outros.

A resolução destaca que o parecer prévio, nesses casos, aplica-se somente ao prefeito, não abrangendo os demais ordenadores de despesa do município, cujas contas são julgadas exclusivamente pelos Tribunais de Contas.

O documento estabelece ainda que a emissão do parecer prévio não se aplica, ainda que o prefeito figure como ordenador de despesa do município, nos casos em que o objeto do processo seja a fiscalização e o julgamento da aplicação de recursos recebidos por meio de transferências voluntárias e de transferências fundo a fundo. Essa recomendação tem como base a jurisprudência firmada sobre a matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a produção de norma harmonizando o entendimento sobre a questão é fundamental para o amadurecimento do controle externo brasileiro. “Podemos comemorar esta resolução como mais um importante passo na modernização do sistema Tribunais de Contas”, assinalou.

Leia aqui a Resolução na íntegra.

Bolsonaro demite assessora fantasma e diz: ‘crime dela foi dar água a cachorros’

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 8:20 | Comentar

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) demitiu nesta segunda-feira (13) a assessora fantasma Walderice Santos da Conceição, e afirmou que o “crime dela foi dar água para os cachorros“.

“Tem dois cachorros lá e, pra não morrer, de vez em quando ela dá água pros cachorros lá, só isso. O crime dela é esse aí, é dar água pro cachorro”, disse.

A demissão, a pedido da assessora, foi divulgada por ele depois de a Folha publicar reportagem nesta segunda que flagrou Walderice trabalhando em sua loja de açaí na região de Angra dos Reis na hora do expediente da Câmara dos Deputados.

Em janeiro, a Folha revelou a existência da funcionária fantasma. De acordo com pessoas da cidade, Wal, como é conhecida, também presta serviços particulares na casa de Bolsonaro, mas tem como principal atividade o comércio de açaí.

Nesta segunda, a Folha voltou ao local e constatou que a funcionária continuava na venda de açaí em horário de expediente.

A reportagem comprou com Walderice um açaí e um cupuaçu.

Ela afirmou que trabalha na loja, que leva seu nome, Açaí da Wal, todas as tardes, na pequena Vila Histórica de Mambucaba, a 50 km de Angra dos Reis.

Local onde trabalha, em horário de expediente, uma funcionária de gabinete do presidenciável Jair Bolsonaro

Walderice figura desde 2003 como um dos 14 funcionários do gabinete parlamentar de Bolsonaro, em Brasília, recebendo atualmente salário bruto de R$ 1.416,33.

Bolsonaro afirmou nesta segunda que a funcionária ligou pedindo demissão, mas que seria “muito complicado”, então ele a exonerou. “Eu fico chateado até, porque ela precisa, é uma pessoa pobre“, afirmou o deputado.

A princípio, o candidato havia dito que Walderice se demitiu na manhã de segunda por causa do desgaste. O nome de Wal foi citado no debate entre os presidenciáveis realizado pela TV Bandeirantes na última quinta (9). O candidato do PSOL, Guilherme Boulos, perguntou a Bolsonaro “quem é Wal?”.

“O Boulos me questionou no debate, eu cheguei em Brasília hoje e ela havia pedido demissão. Por coincidência a Folha estava lá de novo, e a Folha mente de novo dizendo que no dia 10 [de janeiro] ela não estava de férias. Vocês viram na secretaria da Câmara que ela estava lá de férias”, disse o parlamentar. “A Folha pode continuar atrás de mim, sem problema”, afirmou.

A afirmação do deputado de que Walderice pediu demissão pela manhã é discrepante com as falas da própria funcionária à Folha. Nas duas conversas que teve com a reportagem, não mencionou pedido de demissão.

Apenas após a identificação dos jornalistas, no final da tarde, a funcionária ligou para o jornal para afirmar que pedira demissão.

Antes de se identificar como repórteres, a Folha conversou com Walderice na pequena loja de açaí onde ela trabalha. Ela chegou a comentar o debate da TV Band.

“Ele [Boulos] disse que o Jair tinha uma funcionária fantasma.” Em resposta à pergunta da Folha sobre quem era, Walderice afirmou: “Sou eu.”

Depois da reportagem da Folha de janeiro, o parlamentar passou a dar diferentes versões sobre a assessora. Primeiro, disse que buscou o endereço do local e viu que a “casinha” de açaí era da irmã de Walderice.

Em outra tentativa de explicar, disse que sua secretária de gabinete estava em período de férias na ocasião em que a Folha visitou o local na primeira vez. Essa foi a versão dada, por exemplo, na resposta a Boulos no debate da Band.

“A sra. Wal, sra. Walderice, é uma funcionária minha em Angra dos Reis. Quando a Folha de S.Paulo foi lá [em janeiro] e não achou, botou manchete no dia seguinte de que ela estaria lá fantasma. Só que em boletim administrativo da Câmara dos Deputados de dezembro ela estava de férias”, disse Bolsonaro no debate.

Segundo moradores da região, o marido dela, Edenilson, presta serviços de caseiro ao deputado.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pela qualidade do transporte escolar, MPMA lança campanha ‘Pau de arara nunca mais’

Publicado em 13 de agosto de 2018 às 21:10 | Comentar

Segunda etapa da campanha lançada em São Luís

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (13), na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de Justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidária”.

Mês: agosto 2018