Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 16:20 | Comentar
Foto Divulgação
O promotor de Justiça Luis Fernando Barreto, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA (CAO-UMA) e também presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) deve estar de olhos bem abertos.
É que o bloco pré-carnavalesco Devassa foi impedido judicialmente de fazer a festa na área da Lagoa da Jansen em São Luís mas, ainda assim, diz que vai sair este ano e a primeira concentração acontece neste sábado (6) conforme previamente divulgado pela organização do evento que, ao que parece, quer passar por cima da Lei.
Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 14:00 | Um comentário
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou, desta vez através da rede social Twitter, que vai inaugurar mais uma grande e importante obra ainda no decorrer deste ano na Grande São Luís que vai beneficiar toda a Região Metropolitana.
Trata-se do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, um novo “Socorrão”, que, segundo o governador, vai acabar com o drama das grandes filas nos hospitais de urgência da capital atendendo milhares de pessoas.
Foto Reprodução: Twitter
O Hospital da Ilha será construído na avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, e terá 320 leitos. O processo de licitação será aberto este mês de janeiro. “Vamos usar recursos do BNDS e da Caixa Econômica Federal”, detalhou Flávio Dino.
Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 10:30 | Comentar
Presidente Michel Temer
O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo Palácio do Planalto e comunicada diretamente por Temer ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com quem se encontrou em São Paulo, em agenda privada. O objetivo da instituição, porém, é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.
“O Refis foi aprovado com ampla maioria. O veto não é por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema, a vontade política continua”, argumentou Afif Domingos, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa do Sebrae. Em dezembro, após se reunir com Temer, o empresário garantiu que o projeto seria sancionado.
Segundo Afif, a equipe econômica do governo vai estudar os impactos orçamentários do chamado Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Projeto
Aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017. Se não fosse vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei.
Condições atuais
Como a decisão sobre a derrubada do veto ocorrerá somente após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, o Sebrae orienta as micro e pequenas empresas a procurarem a Receita Federal, até o fim deste mês, para negociar o parcelamento de débitos tributários, para que não sejam eliminadas do Simples Nacional.
“As empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar o refinanciamento nas condições antigas, que não são tão favoráveis. E precisam aguardar o mês de fevereiro, quando o Congresso deverá derrubar esse veto. Com isso, as empresas poderão migrar para uma condição mais favorável de parcelamento e continuar no regime”, afirmou o presidente do Sebrae.
Segundo o órgão, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 9:25 | Um comentário
Prefeito Wellington Uchôa quando tomou posse em maio de 2017 após morte de Herialdo Pelúcio
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a condenação do Município de Presidente Vargas, administrado pelo prefeito Wellington Costa Uchôa (PEN), para que seja efetuado o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em dezembro.
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Vargas, a Prefeitura não efetuou o pagamento da parcela até a data limite estipulada (20 de dezembro). Ao sindicato, a administração municipal não apresentou nenhuma justificativa para o atraso.
De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a receita para o pagamento dos salários está sendo creditada regularmente. “Não há, portanto, qualquer justificativa plausível para o atraso no pagamento dos servidores municipais”, observou.
A ACP requer, como medida preventiva, a fim de assegurar a resolução do vencimento dos trabalhadores: o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Participação do Municípios e o bloqueio de 25% das cotas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Presidente Vargas.
Para dar efetividade ao pedido, o Ministério Público solicitou que sejam intimados o gerente do Banco do Brasil de Vargem Grande e o prefeito Wellington Costa Uchôa.
Em caso de não cumprimento, o Município poderá ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.
Vale ressaltar que Wellington era vice-prefeito de Presidente Vargas e só assumiu o comando da prefeitura após a morte do prefeito eleito Herialdo Pelúcio (PCdoB) em maio do ano passado.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 20:30 | Comentar
Secretário Carlos Lula e o governador em exercício Carlos Brandão
Com previsão de inauguração para os primeiros meses deste ano, a Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão – Sorrir foi vistoriada nesta sexta-feira (5) pelo governador em exercício, Carlos Brandão. Ele conheceu as instalações que atenderão cerca de 10 mil maranhenses por mês, sendo uma média de 600 por dia, oferecendo tratamentos como canal, implantes de próteses dentárias, entre outras, ainda não oferecidas na rede pública estadual.
“Acima de tudo é dignidade, cidadania para as pessoas que precisam e não tem dinheiro para contratar esse serviço”, afirmou Brandão, que também destacou o esforço do Governo. “Na situação do estado hoje, é difícil fazer, mas é muito importante. É o maior centro do Nordeste, é o segundo maior do Brasil e com certeza vai avançar para outros municípios”, concluiu.
O centro vai mudar a realidade dos maranhenses na área odontológica, ao oferecer atendimento especializado e atuar como referência estadual para o diagnóstico precoce do câncer bucal. As obras já estão 98% concluídas e a previsão de entrega é para o primeiro trimestre deste ano.
“Quem chegar aqui vai ter acesso a 17 gabinetes, funcionando 12 horas por dia, todos ao mesmo tempo. Vai ter tratamento desde o convencional, até o tratamento do canal, ou mesmo de uma prótese, inclusive tratamento pediátrico”, informou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Ele também comentou o avanço que a clínica vai representar para o estado: “Há um grande represamento de pessoas que precisam de serviços odontológicos e não tem acesso por conta dessa falha de prestação de serviço em todos esses anos. A ideia é que seja o primeiro Sorrir, para avaliarmos o funcionamento e que dele vá se expandindo também para o interior do estado”, completou Carlos Lula.
A clínica vai oferecer serviços especializados em áreas como periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, atendimento a portadores de necessidades especiais e odontopediatria. São 17 gabinetes de atendimento odontológico, salas de raio-X e tomografia.
O novo equipamento funcionará ao lado da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (Feme), em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 18:20 | Comentar
Prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Araújo
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação da prefeita de São Vicente Férrer, Maria da Conceição Araújo, por improbidade administrativa, em decorrência da omissão no pagamento de salários e na concessão de benefícios garantidos por lei a servidores municipais, como férias, adicionais noturnos e de insalubridade, além de salário-família.
A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, ajuizada pela titular Promotoria de Justiça da comarca, Alessandra Darub Alves, com base nas Notícias de Fato nºs 42/2017, 339/2017, 340/2017, 357/2017 e 368/2017, além de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do MPMA.
Segundo os relatos, não foi cumprido o acordo firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, tratando do pagamento dos salários atrasados de julho de 2017 e os valores referentes às férias de 2016.
Em um dos casos, dois servidores alegaram que não haviam recebido os salários de novembro de 2016 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Requerido pelo MPMA, o Município reconheceu a dívida relativa a 2017 e afirmou que, em agosto daquele ano, o pagamento seria regularizado.
Em outubro de 2017, o Município firmou um acordo com o Ministério Público, estabelecendo que, no mês seguinte, seriam pagos os salários de novembro de 2016, mas o compromisso não foi cumprido.
A omissão da prefeita também foi objetivo de uma Reclamação apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, em que servidores relataram que, além de não pagar salários, o Município estava se negando a pagar valores de férias e de adicional de insalubridade.
Como resultado da falta de pagamento de salários, professores da rede pública suspenderam as aulas nas escolas do município.
Para o MPMA, a omissão da prefeita com as atribuições mínimas da gestão municipal tem sido prejudicial para os servidores e suas famílias, além de afetar a subsistência destes. “A falta de pagamento dos servidores prejudica a economia do município porque o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais” afirma a promotora de justiça Alessandra Alves.
O MPMA pede a condenação de Maria da Conceição Araújo à perda da função pública, ao ressarcimento integral dos danos, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
As penalidades incluem o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 16:30 | Comentar
Vereador Chico Carvalho
O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), vereador Francisco Carvalho, que se submeteu, na manhã desta quinta-feira (4), a uma cirurgia para colocar dois stents, permanece internado na UTI do Hospital São Domingos, em São Luís.
De acordo com o cardiologista Benedito Buhatem, médico que trata do parlamentar, Carvalho apresenta ainda um quadro de arritmia cardíaca, o que faz, por prevenção, com que ele precise continuar na Unidade de Terapia Intensiva.
“O quadro de arritmia já está cedendo. Mas como prevenção, vamos deixá-lo mais um dia na UTI. Fora isso, a situação do Chico é estável”, afirmou o cardiologista.
A previsão é de que no sábado, 7, o vereador desça para o quarto. Quanto a alta hospitalar, ainda não há previsão.
Em setembro do ano passado, Chico Carvalho passou pelo mesmo procedimento sendo levado na ocasião também às pressas ao Hospital São Domingos para desobstrução de artérias. A recuperação dele foi boa e brevemente retornou às atividades na Câmara Municipal de São Luís.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 15:00 | Comentar
Foto Reprodução
Dois concursos públicos do Governo do Maranhão estão com inscrições abertas e outros dois começam a receber os inscritos nos próximos dias. Juntos, eles somam 1.300 vagas que vão ajudar a gerar empregos e aquecer o mercado de trabalho. Veja abaixo quais são eles:
EMSERH
O certame que tem mais vagas é na Saúde. São mil postos de trabalho na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). As inscrições vão até as 23h59 do dia 9 de janeiro de 2018, por meio do endereço eletrônico da instituição organizadora (www.institutoaocp.org.br).
A taxa é de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior. Os salários variam de R$ 1.000 até R$ 7.425,31.
As inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vão até 14:00 de 18 de janeiro de 2018. O candidato interessado deve preencher um cadastro e fazer a inscrição online no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
O concurso é para preencher 170 novas vagas, sendo 168 para assistente de trânsito e duas para analista de trânsito. Na ficha de inscrição, o candidato escolhe o cargo que quer concorrer. Os salários para os cargos a serem preenchidos com o concurso do Detran-MA variam de R$ 1.400,00 a R$ 4.400,00.
O valor da inscrição é R$ 90,00 para assistente de trânsito (nível médio ou técnico), e R$ 140,00 para o cargo de analista de trânsito (nível superior completo).
São 100 vagas disponíveis no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), para os níveis superior e médio, com salários iniciais variando de R$ 1.400 a R$ 4.400 para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário, voltados para área de medicina veterinária, engenharia florestal e engenharia agrônoma para os cargos de Técnico de Fiscalização Agropecuária ou Agronegócios e Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, no período de 08 de Janeiro de 2018 a 09 de Fevereiro de 2018, com inscrições no valor de R$ 140 para nível superior e, R$ 90 para nível médio.
As inscrições para o concurso da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 15 de janeiro de 2018 às 14h do dia 23 de fevereiro de 2018 (horário oficial de Brasília). Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br
São disponibilizadas 30 vagas, no total, para provimento dos cargos de Analista Executivo (Especialidades: Administrador, Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil e Programador de Sistemas); Analista Previdenciário com formação em Direito (Áreas de atuação: Administrativa Previdenciária, Atuarial e Contábil e Financeira e Contábil); Perito Médico e Técnico Previdenciário.
A taxa de inscrição será de R$ 140,00 para cargo de nível superior e R$ 90,00 para nível médio. As remunerações vão de R$ 9.600,00 a R$ 1.750,00.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 13:30 | Comentar
Governador Flávio Dino
Governadores de sete estados brasileiros divulgaram na noite desta quinta-feira (5) um manifesto em que solicitam ao governo federal que destine mais recursos à segurança pública. No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.
Na mensagem, Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda-feira (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.
Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.
“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”.
O Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.
Publicado em 5 de janeiro de 2018 às 12:00 | Comentar
Zé Vieira (PP), prefeito de Bacabal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do Ministro Napoleão Nunes Maia, ao apreciar um recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, manteve a decisão dos Desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo, Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Cleonice Silva Freire, a favor do Prefeito de Bacabal José Vieira Lins.
Com a decisão do STJ, o município de Bacabal continuará sendo normalmente comandado por José Vieira Lins, do PP.
O Ministro, ainda, negou o pedido formulado pelo Ministério Público e extinguiu a Reclamação Cível contra os três magistrados que tinham decidido em favor do prefeito bacabalense.
Portanto, as decisões tomadas a favor de José Vieira foram ratificadas pelo STJ, de forma que Bacabal segue em clima de tranquilidade.
