Governo do Maranhão promove mais 600 PM’s e ascensões já chegam a 8 mil

600 policiais militares foram promovidos pelo Governo do Maranhão. Foto: Handson Chagas

Seiscentos policiais militares foram promovidos pelo Governo do Maranhão. A cerimônia, realizada do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), marcou o reconhecimento às tropas policiais do Estado, cujos profissionais receberam cerca de oito mil promoções nos últimos três anos.

A solenidade contou com a presença de autoridades e familiares, que celebraram o momento de conquista dos policiais. O governador em exercício Carlos Brandão disse ser “motivo de orgulho participar dessa solenidade em que a gente reconhece os policiais. Já são 8 mil promoções em três anos, essas promoções estavam reprimidas, havia praças que estavam esperando havia 24 anos”.

Ele também destacou outros avanços na segurança: “Além das pessoas se sentirem motivadas, o Governo aparelhou o quadro. No efetivo policial são mais de 3 mil policiais contratados, concursados; agora vão ingressar mais 1.200 e, além disso, melhorou efetivamente os salários, aparelhou a polícia”.

Há 24 anos na corporação, a agora 1º sargento Silvia Régia não escondia a felicidade pelo novo cargo. O marido, a mãe e os filhos acompanharam a ascensão hierárquica e financeira da profissional.

Custou vir a primeira promoção, mas nos últimos anos as promoções vieram certinho. Com 24 de corporação, chegar a 1º sargento é uma conquista; esse reconhecimento representa autoestima, estímulo para trabalhar mais e o reconhecimento da nossa profissão, do nosso profissionalismo”.

A mãe, Beatriz Rodrigues Sá, resumiu o que sentia: “Estou muito feliz, ela merece, é batalhadora, e gosta muito do que faz”.

Além da sargento Silvia Regina, nessa solenidade foram promovidos 495 praças, nas graduações de cabo, sargento e subtenente; 107 oficiais da corporação, nos postos de 1º tenente, capitão, tenente coronel e coronel, este último o mais alto posto da corporação.

Incremento

Pela primeira vez na história do Estado, atingiu-se o patamar de 12 mil policiais, entre civis e militares. O número é resultado de nomeações promovidas desde 2015.

A previsão é que a tropa cresça ainda mais com os concursos públicos lançados pelo Governo no final de 2017. Serão preenchidas 1.215 vagas na PM por meio de certame cujas provas já foram aplicadas em dezembro, e mais 100 vagas na Polícia Civil, com exames a serem realizados.

As nomeações de aprovados que estavam pendentes e os novos concursos solucionam um problema histórico de déficit de policiais no Maranhão, ao mesmo tempo em que geram emprego.

Sem sede, oscip que atua na saúde indígena funciona em órgão público no Maranhão

Órgão público do Maranhão virou ‘sede’ de entidade contratada pelo Governo Federal
Órgão público do Maranhão virou ‘sede’ de entidade contratada pelo Governo Federal

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Antônio Martins evidenciam a existência de um esquema de corrupção que opera no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA) com o objetivo de favorecer, principalmente, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Uma das entidades beneficiadas é o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) – maior organização social de saúde de Pernambuco.

Apesar de receber mais de R$ 2 bilhões do governo federal para realizar as ações voltadas à saúde do povo indígena maranhense, o IMIP não possui sequer uma única sede no estado para realizar suas funções. A entidade que desde dezembro de 2011 mantém à custa de influência política, um convênio com o Ministério da Saúde para atuar no Maranhão, Paraíba, Alagoas e Sergipe, virou uma espécie de entidade fantasma nos estados onde atua, com exceção de Pernambuco, onde funciona sua sede.

Entre os documentos aos quais o blog teve acesso, há um papel timbrado da empresa com a convocação de profissionais que participaram do processo seletivo externo simplificado para contratação de pessoal no âmbito da saúde indígena no estado.

O que causa surpresa no documento é o endereço fornecido pela empresa, disponível no próprio Edital nº 18/2017. O logradouro é na verdade o local onde funciona o Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI-MA), unidade de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, braço executivo do Ministério da Saúde.

Com aval do Coordenador

Em 2014, uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que o Ministério da Saúde gastou irregularmente mais de R$ 6,5 milhões com saúde indígena entre 2010 e 2012. As irregularidades são as mais diversas.

Papel timbrado da empresa com endereço do órgão público

No entanto, o que ficou claro nos documentos obtidos pelo blog é o alto custo com uma entidade privada que, mesmo recebendo R$ 2 bilhões do governo federal, não tem sede nos estados onde presta serviços e ainda usa a água, o telefone, a energia e o espaço público pagos com impostos dos próprios contribuintes.

No Maranhão, segundo foi apurado, o IMIP funciona há 06 anos na sede do DSEI-MA, com o aval do próprio coordenador-geral Alexandre Oliveira Cantuária. As denúncias podem motivar o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação pedindo a restituição à União de partes dos recursos pagos à entidade privada que ‘usurpou’ o erário usando toda a estrutura pública para prestar serviços ao próprio poder público.

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Mais corrupção na Saúde

As surpresas não param por aí. Além de usurpar o endereço, o telefone e energia do órgão público, outras denúncias envolvem o IMIP e o coordenador do DSEI-MA, Alexandre Cantuária. Existem relatos comprovados de contratação de parentes do próprio coordenador e até mesmo influência política em troca de propina que podem respingar num deputado federal maranhense. O caso é gravíssimo e tudo já está comprovado. Por hoje, vamos mostrar apenas o milagre. Amanhã, revelamos o nome do ‘Santo’.

Fonte: Blog do Antônio Martins

MEC antecipa liberação de R$ 31 milhões do Rehuf para os hospitais universitários federais

Hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a liberação de R$ 31 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para que as unidades de saúde das instituições federais de ensino comecem o ano com dinheiro em caixa para realizar investimentos e planejar o início de 2018. Na última sexta-feira, o Comitê Gestor do Rehuf aprovou a liberação do recurso para 48 unidades federais. O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância desses recursos para a garantia da boa prestação de serviço dos hospitais universitários do país. “Desde o início da gestão, temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população. Esta liberação confirma nosso compromisso em começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”.

Essa iniciativa foi aprovada em tempo recorde. É a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. O recurso será utilizado na compra de insumos, como medicamentos, ou em investimentos nas unidades, como novos equipamentos ou reformas. A decisão fica à critério do próprio hospital, que agora deve informar à Ebserh, por meio de planos de trabalho, o destino dos recursos.

Liberamos recursos em dezembro para garantir o abastecimento das unidades e o atendimento à população. Agora, estes valores estão sendo enviados para que as unidades possam planejar e cumprir as ações de 2018 com maior tranquilidade e celeridade”, destacou o vice-presidente da Ebserh, Paulo Henrique Costa.

Liberações mais rápidas têm sido uma constante na estatal e são resultado da criação de um novo fluxo de processos dentro da empresa, que dá maior celeridade na aprovação de recursos para os hospitais. Antes, o processo de descentralização de créditos por meio da inserção de planos de trabalho levava, em média, 54 dias para a aprovação. Com o novo fluxo, esse prazo tem durado cerca de 10 dias.

O Rehuf tem um impacto positivo muito grande para nós, principalmente na parte de capital e no crescimento da nossa infraestrutura. Todo investimento que o HU faz hoje é com recursos do Programa. Vindo agora no começo de janeiro, ainda nos ajuda a executar o planejamento que temos para o ano, sem atropelar etapas”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Ângela Maria Da Silva, que adiantou o interesse em usar o recurso em equipamentos na área de cirurgia.

O Programa

Os recursos do Rehuf são oriundos dos ministérios da Educação e da Saúde. O programa destina-se à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, incluindo as não filiadas à Ebserh, estatal vinculada ao MEC, que administra 39 hospitais universitários federais. A descentralização obedece a critérios como o porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, entre outros.

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. O programa também prevê iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Fonte: TN Online

Paralisação: Ônibus de 3 empresas não vão circular na capital nesta quarta (10)

Ônibus de três empresas não vão circular

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, após reunião com toda a diretoria da entidade, informa que nesta quarta-feira (10), os ônibus de três empresas, ficarão sem rodar na capital, são elas: São Benedito (garagem no Recanto dos Vinhais); Matos (garagem no bairro de Fátima) e Marina (garagem na Vila Flamengo, Maiobão).

Essas três empresas, além de não terem pago os salários do mês, também não disponibilizaram, benefícios que os trabalhadores têm direito, como o plano de saúde que segue suspenso por falta de pagamento, assim como o plano odontológico, o ticket alimentação e parte do décimo terceiro.

São Benedito, Matos e Marina estão obrigando os funcionários a trabalharem sem a garantia de nenhum direito. Por este motivo, nas primeiras horas desta quarta-feira (10), os ônibus, por orientação do Sindicato da categoria, ficarão retidos nas garagens.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, estará desde as sete da manhã na garagem da empresa São Benedito, para os esclarecimentos necessários, conforme solicitação da imprensa.

Bando explode e rouba carro forte na MA 034 em São Bernardo

Foto Reprodução: Blog do Foguinho

Uma ação de bandidos ousados foi registrada na MA 034, próximo ao povoado São Raimundo, no município de São Bernardo, no Maranhão, nesta terça-feira (9).

Segundo informações de populares, os ladrões estavam bem armados em uma SW4, de cor cinza, e ao se aproximarem do veículo de transporte de valores já foram atirando e na sequência explodiram o carro forte.

Ainda não há informações sobre o valor roubado. Felizmente ninguém se feriu.

As Polícias Militar e Civil estão em diligência no local mas ainda não localizaram nenhum suspeito.

Há informes de que a SW4 usada pelos criminosos foi incendiada próximo ao povoado Trincheiras.

Foto Reprodução: Blog do Foguinho

As informações são do Blog do Foguinho

Atenção: sai a lista dos convocados para próxima fase do concurso da PM do MA

São 1.214 vagas para a PM maranhense (Divulgação)
São 1.214 vagas para a PM maranhense (Divulgação)

Foi divulgado nesta terça-feira (9) o resultado final nas provas objetivas do concurso para a Polícia Militar do Maranhão. Também foi publicada a convocação para os exames médicos e odontológicos, para o teste de aptidão física, para o exame psicotécnico e para a entrega da documentação para fins de investigação social, bem como para o procedimento de verificação dos candidatos que se autodeclararam negros e para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência. A lista dos convocados está disponível AQUI.

A avaliação médica e o exame odontológico serão realizados entre 13 e 21 de janeiro. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17 para saber o dia e local dos exames.

O teste de aptidão física será feito entre 27 de janeiro de 2018 a 4 de fevereiro de 2018. A consulta para saber o local estará disponível a partir de 22 de janeiro.

O exame psicotécnico será nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2018. A consulta pode ser feita a partir de 12 de fevereiro.

Os candidatos convocados para a investigação social terão de entregar a Ficha de Informações Confidenciais entre 15 e 19 de janeiro, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. A ficha pode ser obtida aqui.

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no período de 2 a 4 de fevereiro de 2018, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas.

O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

Senarc do Maranhão é 1º lugar do Nordeste em apreensão de drogas

Delegado Carlos Alessandro, Superintendente da Senarc no Maranhão
Delegado Carlos Alessandro, Superintendente da Senarc no Maranhão

O Maranhão é o Estado do Nordeste que mais apreendeu drogas em 2017. De acordo com dados levantados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), com as demais secretarias estaduais da região, a partir da atuação das Superintendências Estaduais de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), órgão da Polícia Civil, o Maranhão tirou de circulação mais de 7,1 toneladas de drogas, 15% a mais que o segundo colocado, a Bahia, com 6,1 toneladas. Em terceiro lugar está o Ceará, com 3,5 toneladas apreendidas.

Em valores estimados, as apreensões de 2017 geraram um prejuízo de mais de R$ 17 milhões para o tráfico, montante 91% maior que o de 2016, que resultaria em aproximadamente R$ 8,9 milhões com a apreensão de 2,9 toneladas. (Veja no quadro abaixo)

O crescimento expressivo foi alcançado a partir da criação da superintendência, em agosto de 2015, que tornou mais efetiva a investigação do crime de tráfico de drogas. “Esta foi umas das primeiras medidas do governador Flávio Dino para qualificar o combate a este crime”, pontua o titular da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), Carlos Alessandro Rodrigues.

O superintendente destaca que com a criação da Senarc as operações foram intensificadas – tanto na capital, quanto no interior – com foco na prisão de distribuidores e de líderes das organizações criminosas voltadas para o tráfico. Com a Lei nº 10.238, sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015, foram criadas as Delegacias Regionais, que também contribuíram para o expressivo aumento das apreensões. “O resultado é uma evolução bastante significativa nas apreensões, que se mantém ano após ano”, disse.

Com duas regionais no interior do Estado uma em Imperatriz e outra Timon, onde essas vem contribuindo significativamente para o avanço no combate ao crime na região, através de mapeamento das principais rotas de tráfico dentro e fora do estado do Maranhão, a Polícia Civil tem buscado cada vez mais por intermédio dessas equipes combater de maneira ostensiva os crimes de tráfico em toda região, junto com o apoio de Policiais de outros Estados.

Também foi implantada no ano de 2017 a seção de cinófila que conta hoje com dois cães farejadores o Vini e o Glock, que são utilizados em locais de difícil percepção humana. Outra ferramenta utilizada no combate ao tráfico de drogas é o aplicativo WhatsApp no que funciona 24 horas e que garante o anonimato da pessoa que denuncia, e tem contribuído cada vez mais para o número de denúncias a respeito desses tipos de crimes.

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Para o ano de 2018 a Superintendência de Estado de Repreensão a Narcotráfico (Senarc), tem almejado outras maneiras de prevenção à comunidade, como a criação de um grupo de instrutores que visa levar palestras e visitas dos cães a escolas públicas e particulares com o objetivo de precaver que jovens e crianças adentre no mundo das drogas.

Operação conjunta da PRF e DNIT retira barracas das margens da BR 135

Foto Reprodução: PRF
Foto Reprodução: PRF

Uma operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (9), no limite entre as localidades Campo de Peris e Peris de Baixo, na BR 135, no município de Bacabeira no Maranhão, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), retirou quatro barracas irregulares levantadas em local proibido do trecho duplicado do Campo de Peris, recentemente entregue à circulação de veículos.

Uma guarnição da Polícia Militar e uma caçamba com ajudantes, fornecidos pelo DNIT, também deram apoio na realização dos trabalhos.

A decisão de retirada das barracas foi tomada ontem, quando os superintendentes das duas instituições federais no estado se reuniram e traçaram metas conjuntas para o ano de 2018. Entre os assuntos abordados estava a proibição de instalação de qualquer tipo de construção ao longo das rodovias, especialmente do trecho inicial da BR 135.

Outros assuntos abordados foram retornos irregulares, instalação de defensas em outras partes da rodovia, notificação de empresas que derramam material na pista, colocação de placas de sinalização, dentre outros. Desde o ano de 2014 que a PRF e o DNIT criaram através de uma portaria interinstitucional uma Comissão para resolução mais rápida dos problemas que dizem respeito às duas instituições. O trabalho é pioneiro no Brasil e aproximou consideravelmente a relação dos dois órgãos federais com as comunidades.

Foto Reprodução: PRF

Prefeito de Cedral não cumpre expediente e é acionado por improbidade

Jadson Passinho, prefeito de Cedral

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.

Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.

Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Saiba quem vai deixar o governo após o Carnaval para enfrentar as urnas

Foto Reprodução: Atual 7

Integrantes do Palácio dos Leões que pretendem disputar o pleito de outubro próximo tem o prazo obrigatório de deixar os cargos até o dia 7 de abril, mas para evitar desgastes ou paralisar políticas públicas, o governador Flávio Dino (PCdoB) passou a trabalhar a possibilidade de antecipar a saída deles para o mês de fevereiro, logo após o Carnaval.

Pela movimentação de pré-campanha aberta, pelo menos 11 nomes que deixarão seus postos já são conhecidos.

A expectativa é que, para deputado estadual, concorram o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os secretários de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser (PDT), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB); os presidentes do Procon, Duarte Júnior (PCdoB), e da CCL, Odair José (PCdoB); e o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pereira (ainda sem partido).

Já para a Câmara dos Deputados movimentavam-se os secretários de Comunicação e Articulação Política, Marcio Jerry (PC do B), de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), e de Trabalho, Julião Amin (PDT); além do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas (PTB).

Os substitutos deles, no entanto, ainda são guardados pelo governo.

Fonte: Atual 7