Publicado em 18 de abril de 2017 às 18:10 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do deputado Edson Araújo (PSB), que dispõe sobre a gratuidade da expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de escolas públicas da rede estadual.
O texto do projeto prevê, no Art. 1º, que fica concedida a gratuidade da taxa para expedição da carteira de estudantes pertencentes às escolas públicas da rede estadual. A gratuidade será concedida aos alunos do ensino médio e superior, regularmente matriculados na rede pública estadual.
O Poder Executivo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), destinará em seu orçamento anual os recursos específicos e necessários para atender os custos referentes à confecção do documento e se responsabilizará pela execução e controle das atividades financeiras e administrativas dos procedimentos para a concessão e distribuição da citada carteira.
A concessão gratuita da carteira de estudante de que trata este projeto de lei é garantida a todos os alunos matriculados na rede pública estadual, seja os de ensino superior, médio regular, os da educação de jovens e adultos (EJA), ou de quaisquer outras modalidades desenvolvidas pelo Estado.
O benefício previsto também se aplica aos alunos de escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade pública. As entidades que representam a classe estudantil acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de estudante e serão co-participantes do processo.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o deputado Edson Araújo afirma que a expedição gratuita da carteira de estudante de escolas públicas estaduais se constitui um ato necessário ao exercício do direito da cidadania, além de identificar e qualificar o estudante, benefício que oportuniza aos jovens de baixa renda o cesso a educação e à cultura.
Ao usuário da carteira é permitido o benefício do pagamento da meia passagem em transportes coletivos, bem como, meia entrada em cinemas, teatros, estádios esportivos dentre outros espetáculos culturais, proporcionando a autoestima desses alunos e com isso o Estado cumpre a função de promover a igualdade social.
“O presente projeto de lei visa corrigir defeito no sistema exercido pelos órgãos responsáveis pela cobrança da taxa, proporcionando aos estudantes das escolas públicas estaduais o merecido direito receberem do Estado do Maranhão, a sua identidade estudantil, prática que há muito já deveria está sendo exercida”, argumenta o deputado Edson Araújo. O texto do projeto de lei está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 20 de junho de 2016.
Publicado em 18 de abril de 2017 às 16:30 | 2 comentários
https://youtu.be/OWYItA3xau0
Em protesto contra a Reforma da Previdência, policiais civis, rodoviários e federais de vários Estados e do Distrito Federal invadiram na tarde desta terça-feira (18), o Congresso Nacional, em Brasília.
Um grande tumulto e quebra quebra ocorreu durante a invasão. A Polícia Legislativa entrou e ação e usou spray de pimenta e bombas para dispersar os manifestantes. Ainda não há informações sobre feridos e presos.
O ato de protesto foi convocado pela União de Policiais do Brasil (UPB) que reúne mais de 30 associações e sindicatos de segurança pública do país.
Publicado em 18 de abril de 2017 às 15:00 | Comentar
O presidente Temer discute reforma da Previdência em reunião com deputados da base aliada
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”
A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.
Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.
“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.
De acordo com Henrique Meirelles,, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”
A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.
O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.
Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.
Publicado em 18 de abril de 2017 às 13:00 | Comentar
Eduardo Cunha preso em Brasília
Em carta escrita de próprio punho direto do Complexo Médico Penal em Curitiba onde está preso, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rebateu alegações do presidente Michel Temer sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva. Segundo Cunha, Temer se “esquivou nos detalhes” ao afirmar quem, de fato, teria agendadao a reunião com o executivo.
Em depoimento gravado pela Lava-Jato, Faria disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo o delator, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões.
“O deputado Eduardo Cunha, na época me disse: ‘olhe, há uma pessoa que quer colaborar, quer contribuir com o partido, mas ele quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo.’ E daí, ajustamos um dia que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado na reunião, estavam os três já reunidos, e eu me sentei, e lá ele disse: ‘olha, eu queria muito conhecê-lo etc’ … Eu disse: ‘muito obrigado, espero que nós possamos continuar a fazer pelo País’. Não tratamos de absolutamente nenhuma questão de valores, nada disso, porque o objetivo central era este”, disse Temer na entrevista dada a TV Bandeirantes na semana passada.
Para Cunha, o presidente foi quem marcou a reunião e convidou ele e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves para participar do encontro com o executivo da Odebrecht.
“A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele (de Temer) após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele”, relatou Cunha, que confirmou, no entanto, que na reunião “não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa”. “A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, relatou.
Em entrevista ao SBT na noite desta segunda-feira (17), Temer disse ainda não se preocupar uma eventual delação de Eduardo Cunha.
“Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso”, declarou Temer.
Impeachment revisado
Cunha também diz na carta que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao então vice-presidente. Ele contradiz Temer sobre o encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista.
“Lamento (…) vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo”, escreveu Cunha, garantindo que submeteu a Temer o parecer do impeachment 48 horas antes da abertura do processo. Segundo o ex-deputado, o “parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.
Cunha rebate, assim, entrevista dada por Temer no último fim de semana, em que negou qualquer influência no pedido de impeachment da ex-presidente. Segundo Temer, Cunha havia declarado que arquivaria todos os pedidos após parlamentares do PT afirmarem que votariam em favor dele no Conselho de Ética da Câmara. Garantiu, ainda, que na época, chegou a levar essa informação a Dilma, que teria ficado satisfeita com a notícia.
A íntegra da carta foi publicada pelos jornais “O Estado de S.Paulo” e “Folha de S.Paulo”.
Leia a íntegra da carta de Eduardo Cunha.
Com relação a entrevista do sr. Presidente da República à Rede Bandeirantes no último sábado, dia 15 de abril, repetida no domingo, tenho a esclarecer o que se segue:
Lamento que nesta data, onde se completa um ano da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por mim, tenha de vir a público desmentir o presidente que assumiu o cargo em decorrência desse processo.
Não existiu o diálogo descrito pelo presidente com relação aos fatos sobre o impeachment e o meu livro detalhará todos os fatos reais sobre o impeachment em ordem cronológica com farta comprovação.
O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14h da segunda-feira 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment, foi submeter a ele o parecer preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico.
Com relação a reunião com o Executivo da Odebrecht, o presidente se equivocou nos detalhes. A referida reunião não foi por mim marcada, embora tivesse tido várias outras reuniões sobre doações marcadas por mim. Nesse caso, o fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele após outra reunião e fomos convidados eu e o Henrique a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.
Efetivamente na referida reunião não se tratou de valores nem referência a qualquer contrato daquela empresa. A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo.
Publicado em 18 de abril de 2017 às 11:00 | Comentar
Imagem Ilustrativa
Mais uma loja de São Luís foi condenada a pagar indenização a um cliente por constrangimento, desta vez a C & A Modas. Por danos morais, a loja pagará R$ 7 mil a um consumidor que foi abordado por funcionários a serviço da empresa, quando saía de uma das lojas da rede em São Luís. Segundo o cliente, o sistema antifurto do estabelecimento disparou em razão de não ter sido retirado o dispositivo de segurança de um dos produtos que ele havia adquirido.
A decisão que condenou a loja de departamentos foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São Luís, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, modificando o voto somente para reduzir o valor da indenização, que havia sido fixada em R$ 15 mil em primeira instância.
Inconformada com a decisão da Justiça de 1º grau, a C & A apelou ao TJMA, alegando que não houve prática de ato ilícito, por considerar que atuou no exercício regular de direito e que não houve excesso pelos seus seguranças na abordagem do consumidor. Acrescentou que não há prova do dano moral, mas uma situação de mero dissabor.
Para o relator, desembargador José de Ribamar Castro, é incontroverso que o consumidor, ao sair da loja, já em via pública, foi abordado pelos seguranças da C & A, em razão do acionamento do sistema antifurto e que, após a conferência das roupas que havia adquirido, constatou-se que não foi retirado o dispositivo de segurança de uma das peças – por negligência de funcionária da loja –, item este que estava devidamente pago, conforme nota fiscal.
O desembargador registrou que a loja não nega a ocorrência do fato, embora alegue que não tem o intuito de ensejar constrangimento, já que a abordagem teria sido feita de modo cortês.
Ribamar Castro ressaltou que os elementos de prova do processo evidenciam que a situação extrapolou o mero dissabor, uma vez que o consumidor foi abordado fora da loja e teve de se submeter à conferência dos produtos que havia regularmente adquirido. Destacou que o acionamento do alarme sonoro configura-se motivo suficiente, segundo as regras de experiência comum, para causar transtornos e constrangimentos indevidos, pois gera suspeita de furto e enseja danos morais indenizáveis.
Outro Caso
Uma acusação de furto sem comprovação gerou outra indenização por dano moral contra a loja Chilli Beans do Shopping Rio Anil, no valor de R$ 6 mil.
Uma cliente experimentou alguns óculos no local, sendo que não chegou a efetuar nenhuma compra, e já saindo do referido Shopping, dirigiu-se à Drogaria Big Ben e efetuou algumas compras no estabelecimento. Quando chegou até a parada de ônibus teria sido surpreendida pela vendedora da Loja Chilli Beans com a acusação de que havia furtado um dos óculos expostos. O furto não foi comprovado gerando penalidade à loja. (Reveja)
Publicado em 18 de abril de 2017 às 9:30 | Comentar
Prefeito Dr Júnior
Devido à falta de merenda escolar nas escolas de São Luís Gonzaga do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o referido Município, comandado pelo prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior (Dr Júnior), requerendo a imediata regularização do fornecimento de alimento aos estudantes da rede pública local. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho.
Após denúncia de moradores, a equipe da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.
Foi atestado também que, em 2017, não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.
O MPMA constatou ainda que a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60. O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.
“Os fatos são por demais graves, pois levam as crianças e adolescentes do município a não ter uma educação de qualidade, por falta de um item que se torna essencial ao desenvolvimento de uma sociedade carente”, afirmou a promotora de justiça Linda Luz Carvalho, na ação.
Diante do exposto, a Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Publicado em 18 de abril de 2017 às 7:00 | 3 comentários
A colisão frontal entre um carro e um caminhão deixou dois mortos
Uma colisão frontal entre um caminhão baú e um veículo Ford Fiesta de placas NXO 7574, na noite desta segunda-feira (17) resultou na morte de dois ocupantes do carro de passeio e em lesões em outras duas pessoas.
De acordo com informações repassadas pela Policia Rodoviária Federal, o caminhão trafegava na altura do km 183 da BR 135, em São Mateus, quando, ao tentar se desviar de um buraco, teria entrado para a contramão de direção e colidido frontalmente com p Ford Fiesta.
As duas vítimas, uma grave (o condutor do Fiesta) e uma leve (condutor do caminhão) foram levadas para o hospital e os dois mortos foram retirados das ferragens logo em seguida.
As duas vítimas que morreram no local foram identificadas como sendo dois pastores evangélicos da cidade de Miranda do Norte: Geraldo Lemos de Lima, 56 anos, casado, natural de Quixadá-CE, e Israel Silvestre Sousa, 32 anos, natural de Pindaré Mirim-MA. No Fiesta viajavam três pessoas, o motorista que também era membro da mesma igreja, ficou gravemente ferido.
A Unidade Operacional da PRF em Peritoró foi acionada para o atendimento do acidente e as providências cabíveis.
Publicado em 17 de abril de 2017 às 21:00 | Um comentário
Flávio Dino X Roseana Sarney
Recente pesquisa realizada pelo instituto Exata aponta que, caso as eleições para o Governo do Estado fossem hoje, o governador Flávio Dino (PCdoB) seria reeleito ainda no primeiro turno em uma eventual disputa com Roseana Sarney (PMDB).
Flávio Dino marcou 59 pontos percentuais contra apenas 26% de Roseana. Nulos e brancos são 10% do entrevistado e 5% disseram não saber ou não responderam.
A consulta também mostrou a dificuldade da ex-governadora em mudar esse quadro, pois 47% (rejeição) disseram que não votariam nela de jeito nenhum, quase o dobro do número de votos que ela recebeu dos entrevistados.
Foram ouvidas entre os dias 23 e 26 de março 1400 pessoas em 40 municípios do Maranhão. Como a pesquisa foi feita fora do período eleitoral, não é necessário o registro no Tribunal Regional Eleitoral.
Publicado em 17 de abril de 2017 às 19:30 | Comentar
Eduardo Nicolau, Corregedor-Geral do MPMA
Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão realizada na manhã desta segunda-feira, 17, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, foi empossado o novo corregedor-geral da instituição, o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
O corregedor-geral do MPMA, que tem quase 37 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão, assume o cargo para o biênio 2017-2019. Eduardo Nicolau foi eleito pelo Colégio de Procuradores no último dia 5, quando concorreu com o também procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva.
Após o juramento do novo corregedor-geral, foi feita a leitura do termo de posse, pela procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira, e a assinatura do termo pelo empossado e pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
O procurador de Justiça Suvamy Vivekananda Meireles, que deixava o cargo de corregedor-geral do MPMA após o seu quarto mandato, falou sobre os seus quatro anos à frente da Corregedoria, elencando avanços como o Manual de Atuação Funcional do Ministério Público do Maranhão e o Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014, que regulamenta normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça, uniformizando nomenclaturas e prazos de tramitação de demandas submetidas ao MPMA.
Suvamy Meireles também lembrou a criação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), que teve apoio direto da Corregedoria e os provimentos que tratam do estágio probatório dos membros do MPMA e das correições e inspeções nas promotorias de justiça, ressaltando que foram feitas, nos últimos quatro anos, cerca de 300 correições em promotorias e procuradorias de Justiça.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio José de Sousa Bonfim, falou sobre a importância do controle do poder em um regime democrático, papel que no Ministério Público é exercido pela Corregedoria. Para o promotor de justiça, o apoio e a orientação do órgão aos membros da instituição são importantes na busca por resultados efetivos à comunidade.
Tarcísio Bonfim homenageou Suvamy Meireles, que “empunhou como arma maior o diálogo, a orientação e interlocução”, além de lutar pela autonomia da Corregedoria local frente à Corregedoria Nacional do Ministério Público. Em nome da Ampem, seu presidente desejou ao novo corregedor-geral do MPMA sucesso, acreditando no seu empenho em proporcionar condições para que os membros da instituição possam desempenhar suas atribuições.
Eduardo Nicolau afirmou que a confiança depositada pelo Colégio de Procuradores aumenta a sua responsabilidade e o fará mais atento na busca por um MP mais humano, mais social e mais comprometido com os interesses de quem, por falta de direitos sociais, clama por quem o proteja.
“Esse é o nosso papel: ouvir e agir. E é essa a marca que quero imprimir à gestão da Corregedoria do Ministério Público nesses dois anos”, afirmou o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão. Eduardo Nicolau afirmou que pretende trabalhar para renovar o entusiasmo de cada membro da instituição em seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“Não pouparemos esforços para apoiar cada promotor e promotora de justiça que queira fazer de sua promotoria uma trincheira para a cidadania, para o combate à criminalidade e à corrupção e para a defesa dos direitos transindividuais”, garantiu Eduardo Nicolau. “Mas peço que também venham comigo. Preciso de todos. Vamos juntos renovar o nosso entusiasmo e nos doar mais e melhor para essa sociedade tão sofrida e que quer ver a sua redenção passar por uma parceria com quem foi concebido constitucionalmente para estar ao seu lado”, completou.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, falou sobre a Carta de Brasília, documento assinado entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público e as corregedorias dos ramos ministeriais visando à modernização do controle das atividades e ao fomento de uma atuação resolutiva do Ministério Público brasileiro, ressaltando a importância das corregedorias nesse trabalho.
Também compuseram a mesa do evento o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa; a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas; o deputado federal Aluísio Mendes; o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva; o defensor público geral, Werther de Morais Lima Junior; e a representante da Controladoria Geral da União, Leilane Maria da Silva.
Publicado em 17 de abril de 2017 às 17:30 | Comentar
Em pouco mais de três meses, Luis Fernando já começa a reconstruir São José de Ribamar
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), completou 100 dias no comando do município e fez um balanço sobre as ações realizadas, dos desafios já vencidos e dos problemas herdados que ainda geram sérios entraves para o desenvolvimento do município.
Em pouco mais de três meses, Luis Fernando vem conseguindo equacionar as contas públicas, recebidas com distorções que ultrapassavam a casa dos 30 milhões de reais, suspendeu o contrato milionário com uma cooperativa que sustentava diversas irregularidades, além do desbloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), suspenso por débitos previdenciários e fiscais.
Logo nos primeiros 30 dias da atual gestão, o Poço da Saúde, importante equipamento turístico foi reformado e recolocado em funcionamento. Outras obras importantes estão em fase de conclusão e serão entregues nas próximas semanas, que são a Cozinha Escola, Escola de Música, Ponte sobre o rio Antonio Esteves, entre outras.
Em articulação com o Governo do Estado, a cidade recebeu totalmente revitalizado o cais ribamarense, uma belíssima obra que estimula a visitação de turistas, convívio das famílias e práticas esportivas e culturais; o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e recuperação e melhoramento das MA’s 201 e 202.
Luis Fernando conta que os dias tem sido árduos e de muito trabalho, mas diz também saber que a tarefa de reconstrução nunca seria fácil, porém com trabalho e afinco os resultados virão, como já estão surgindo em um curto espaço de tempo.
“Eu e minha equipe sabíamos que a situação era extremamente delicada, mas optamos por não parar e hoje já estamos colhendo resultados importantes, mas isso é só o começo”, garantiu.
Emergencialmente, o prefeito ribamarense lembra que logo que assumiu, elencou como prioridade a regularização dos serviços de limpeza. Foram mais de 5 mil toneladas de lixo recolhidos e a desobstrução de canais importantes para o escoamento da água. Também foram normalizados os serviços de catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, além de limpeza mecanizada das praias.
Na área da infraestrutura, mesmo com as fortes chuvas, Luis Fernando, determinou que os serviços não fossem paralisados, de forma a garantir a trafegabilidade nas principais vias coletoras. Mais de mais de 30 mil metros de ruas e avenidas receberam a operação emergencial de tapa buracos, como por exemplo, a Rua São José, que pelo descaso dos últimos anos estava intrafegável, mas que recebeu serviços emergenciais que estão garantindo acessibilidade para a população.
Também destruída, está a Avenida Paraíso. Considerado um dos principais corredores de acesso, a localidade que havia sido entregue na antiga administração do prefeito Luis Fernando, hoje está tomada por crateras e lama.
De acordo com o chefe do executivo, essa é mais uma via que também será totalmente recuperada e devolvida á população. Agora é necessário paciência por parte da população, uma vez que foram seis anos de descaso com o município.
“Não temos como solucionar, de imediato, problemas acumulados ao longo dos seis últimos anos. Mas estamos atuando em toda a cidade, principalmente nos principais corredores, mapeamos ruas e avenidas, que também receberão intervenções no decorrer do mandato”, garantiu o gestor.
Saúde
Na área da Saúde, o cadastro das obras dos Postos de Saúde que estava paralisado em Brasília foi reativado garantindo assim o recurso para o término das 10 unidades. O aumento nos atendimentos médicos e de enfermagem, também foi mais uma conquista.
Só nos primeiros meses, mais de trinta e dois mil atendimentos foram realizados, além de internações regulares hospitalares por clínica, no hospital e maternidade. São José de Ribamar também vai ganhar cinco vagas do programa, Mais Médicos, e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde.
Receita
Em muitas realidades, a solução para melhor os recursos se dá por meio do aumento dos impostos, em São José de Ribamar, o caminho é inverso: a gestão atual optou por reduzir para 2,5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nos últimos seis anos, a prefeitura cobrou, na maior parte da gestão passada, uma alíquota de 5%, valor máximo permitido por lei e contrário à política de estímulo à economia local, iniciada pelo prefeito Luis Fernando em sua primeira gestão.
A medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.
Em fevereiro deste ano, foram arrecadados R$ 2,9 milhões. Se comparado com o mesmo período de 2016, foi observado acréscimo de 106,55%. O aumento representa a credibilidade que os contribuintes têm no atual governo e sua aplicabilidade em obras de melhorias para o município.
