Mês: agosto 2016
Em Bom Jesus das Selvas, prefeita Cristiane Damião desafia a Justiça…
Fora da Lei! Assim deve se sentir a prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião (PTdoB), cassada pela Justiça Eleitoral por crimes cometidos na eleição de 2012. A gestora continua no cargo à custa de liminares, mais nem por isso demonstra respeitar ou temer a decisão judicial.
No último fim de semana, Cristiane promoveu a convenção do Partido Trabalhista do Brasil, e o que se pôde ver e constatar foi uma farra de abusos jamais permitidos ou aceitos pela Justiça Eleitoral.
A prefeita montou uma grande estrutura para servir alimentação aos eleitores que atendesse o chamado da convenção, prática condenável que acabou sendo interrompida.
Não satisfeita, Cristiane também mandou distribuir combustível de graça para carros e motos como mostrou parte do vídeo que foi encaminhado à Justiça Eleitoral. O próprios funcionários do município eram responsáveis pelo abastecimento gratuito por ordem da prefeita.
Empresas como a Classic, criada em 2013 apenas para participar de licitações no município, patrocinaram verdadeiros banquetes no café da manhã para arregimentar participantes para a convenção partidária. E sempre buscando meios de burlar a lei, compraram mais de mil marmitas distribuídas em vários pontos de apoio.
Uma equipe de TV que realizava um trabalho investigativo no município, demostrou espanto com tudo que presenciou e gravou no dia da convenção. Certamente Bom Jesus das Selvas será novamente tema negativo na mídia nacional, de como no Maranhão ainda se pratica a política feudal.
Segunda agência bancária de Vitorino Freire é assaltada em menos de um mês
A agência do Banco do Brasil da cidade de Vitorino Freire foi atacada por uma quadrilha de assaltantes na madrugada desta quarta-feira (10). Utilizando-se de armas pesadas e dinamites, o bando composto por cerca de 20 homens, explodiu o local levando o cofre com todo o dinheiro.
A população ficou em pânico com os inúmeros disparos efetuados pelos marginais que metralharam a agência bancária e o prédio do Destacamento Policial Militar da cidade. Policiais ficaram encurralados dentro do DPM enquanto o local era metralhado. Vários cartuchos de armas de grosso calibre foram encontradas após ação.
Depois de roubarem o banco, os assaltantes fugiram em uma Hilux mais dois carros pequenos e duas motocicletas. Até o momento nenhum suspeito foi preso.
Esta é a segunda agência bancária de Vitorino Freire que virou alvo de bandidos em menos de um mês. No dia 25 de julho quatro homens bem vestidos entraram Bradesco assim que o banco foi aberto. Sem levantar nenhuma suspeita de funcionários, segurança e clientes, o bando rendeu o vigilante e anunciou o assalto. Do cofre do banco foi roubada a quantia de R$ 50 mil. Ninguém foi preso. (Reveja)
Weverton Rocha é absolvido pelo STF da acusação de violar Lei de Licitações
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) da acusação de violação à Lei das Licitações na contratação de duas entidades para implantação do Programa de Inclusão de Jovens do Estado do Maranhão. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (9), por unanimidade de votos, no julgamento da Ação Penal (AP) 683.
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de, na condição de Secretário Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão, violar a Lei 8.666/1993 na contratação direta, sem licitação, da Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e do Instituto Maranhense de Administração Municipal (IMAM) para a implantação, no âmbito do estado, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. Conforme a acusação, a Fundar foi contratada pela secretaria com dispensa de licitação e o IMAM foi contratado com base na hipótese de inexigibilidade.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que, em relação ao IMAM, a decisão do secretário pela inexigibilidade da licitação não observou as formalidades e que a contratação direta realmente ocorreu fora das hipóteses legais. Contudo, para configuração do tipo penal previsto no artigo 89 da Lei das Licitações, salientou o relator, a jurisprudência do STF entende que são necessários elementos adicionais, exigindo a existência de prejuízo ao erário e a finalidade específica de favorecimento indevido. E, no caso, não há qualquer elemento nos autos para crer que o denunciado tinha intenção de desviar recursos ou causar prejuízos ao erário, ressaltou o ministro.
O objetivo desse entendimento, explicou o relator, é separar as situações em que a dispensa de licitação buscou favorecimento indevido dos casos em que decorreu de interpretação equivocada das normas ou por erro do administrador.
Já a contratação da Fundar com dispensa de licitação, frisou o relator, ocorreu dentro das previsões legais, com base no artigo 24 (inciso XIII) da Lei 8.666/1993, não se constituindo em infração penal.
Assim, o relator votou no sentido de absolver o réu com base no artigo 386 (inciso II) do Código de Processo Penal – falta de prova da existência do fato – no caso do IMAM, e artigo 386 (inciso III) – atipicidade da conduta – pela contratação da Fundar. Todos os ministros presentes acompanharam o voto do ministro Gilmar Mendes.
VÍDEO: Júnior Franco faz a maior convenção já vista em Cururupu
O prefeito Júnior Franco demonstrou que tem liderança e força politica na cidade de Cururupu neste último fim semana quando fez o chamamento ao povo e uma multidão atendeu. A AABB tornou-se então um espaço pequeno para um grande público que prestigiou a homologação da candidatura de Aldo Lopes para prefeito e Enilde Azevedo a vice prefeita do município.
Também participaram do maior evento político da história de Cururupu – marcado por demonstrações de apoio de populares, lideranças e políticos da região – dezenas de pré-candidatos a vereadores.
Durante discurso, o prefeito Júnior Franco se emocionou ao lembrar-se da sua origem humilde, vindo da região praiana, motivação que o fez ser candidato. O gestor lembrou-se do respeito que tem com os praianos e da política de energia, que apesar da oposição fazer forte barreira para evitar, o gestor foi firme e manteve sua promessa e durante cinco anos arcou com 100% dos custos. Lembrou ainda que teve pulso para resgatar a cultura pois Cururupu voltou a ter o melhor carnaval do litoral ocidental maranhense. Ele também mencionou que fortaleceu o funcionalismo público, devolvendo dignidade e crédito a esses que por muitos anos penaram, mas hoje andam de cabeça erguida pela cidade.
A convenção municipal de Cururupu foi uma verdadeira festa da democracia e contou com milhares de pessoas, como mostram as imagens abaixo:
Com informações de As Notícias News
23 médicos cubanos chegam ao Maranhão para reforçar Atenção Primária
Em continuidade as ações do ‘Programa Mais Médicos’ no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, na tarde dessa terça-feira (9), mais 23 médicos cubanos que vão trabalhar junto aos outros 645 médicos que já atuam nos municípios maranhenses. Eles têm papel importante na atenção básica, auxiliando na construção de uma política pública de saúde exitosa.
Nesta quinta-feira (11), mais dez médicos intercambistas (brasileiros formados no exterior) integrarão a equipe, que será lotada em 35 municípios, alcançando as 19 regionais de saúde. Com a chegada dos novos médicos, ao todo, serão 688 prestando serviço no estado, por meio do Programa. Eles representam um reforço à promoção da Saúde Pública do Maranhão.
Os médicos, ao desembarcarem no aeroporto Marechal Cunha Machado, foram recebidos pelo secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa; pela assessora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Maranhão, Nancy Lasteres Vegas; por gestores municipais dos municípios onde serão lotados e por técnicos da superintendência de Atenção Primária da SES.
Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Maranhão é o estado com o menor número de médicos por habitante do país. A integração dos novos profissionais ajuda a diminuir esse déficit, como explica o secretário adjunto da Política da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa.
“Esse reforço consiste na cobertura da atenção primária com uma assistência de médicos com referência em relação ao atendimento nessa área. Temos grandes hospitais e especialistas, mas, é na atenção primária que se concentra a carência de profissionais para atuarem na Estratégia de Saúde da Família, qualificando o atendimento da população”, explicou Marcelo Rosa.
Para a médica cubana Gisela Rodrigues, que atuará no município de Santo Amaro, essa é uma experiência única marcada por uma assistência humanizada. “Viemos prestar assistência às pessoas mais necessitadas. Sem dúvida, será uma experiência profissional, mas também cultural. Nossa característica é trabalhar, não importa onde nem como. O que queremos é fazer diferença no local em que estivermos, contribuindo para a melhoria da saúde da população”, enfatizou.
É a mesma intenção que compartilha o médico José Aristides, que prestará serviço no município de Itapecuru Mirim. “Estamos felizes por chegar a esse Estado e esperamos atender da melhor maneira, sempre atento a necessidades de cada paciente. Temos ânimo para trabalhar muito pela saúde e prestar assistência integral. Nossos colegas que já estão aqui falam muito bem desse povo, por isso, acreditamos que será uma experiência maravilhosa”, contou o médico.
Moreirão não paga servidores municipais de Santa Quitéria e é acionado pelo MP
O prefeito de Santa Quitéria Sebastião Moreira, o ‘Moreirão’ como é conhecido, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por atos de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi motivada pelos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores municipais.
As denúncias de atrasos no pagamento são constantes na Promotoria de Justiça de Santa Quitéria. Ao ser questionada, a Prefeitura utilizou-se de argumentos vagos em sua defesa, confirmando o atraso e afirmando não ser possível a elaboração de um calendário de pagamentos.
O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro deste ano, a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo de 2016 até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário aos profissionais. Foi conseguida, inclusive, medida liminar que bloqueou 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) recebidos pelo município. Ocorre que, logo após o desbloqueio das contas, os vencimentos voltaram a atrasar.
Após solicitar documentação relativa ao tema, o MP recebeu informações apenas sobre o gabinete do prefeito e as secretarias de Saúde e Educação. Sobre as demais pastas, nenhum documento foi encaminhado. Da análise desse material, no entanto, verificou-se uma série de vícios que afetavam a estrutura funcional do município, potencializando os atrasos dos salários.
Um dos pontos verificados foi o excesso de servidores contratados e comissionados, totalizando 590 pessoas. Dessas, 509 estavam vinculados por contratos temporários.
Além disso, havia o cargo de ouvidor em um Município que sequer tem ouvidoria e alguém recebendo pelo cargo de “fiscal de operação de carros-pipa”, que havia sido extinto desde 2013.
Diante do exposto, a Justiça encaminhou uma Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos atrasos nas remunerações.
Em abril, uma reunião chegou a ser realizada, na qual o promotor detalhou e esclareceu os gestores municipais a respeito das medidas que precisavam ser adotadas.
Em seguida, o prefeito Moreirão encaminhou ofício ao MP, informando sobre a criação de uma comissão especial que daria cumprimento às recomendações até o dia 20 de maio. O prazo, no entanto, não foi cumprido.
A comissão só encerrou os trabalhos mais de um mês depois e, mesmo assim, com resultados mínimos. Dos 509 contratos temporários existentes, apenas 75 foram cortados. Também não foi apresentado o planejamento financeiro prevendo o fim dos atrasos nos salários.
No dia 22 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e o prefeito, secretários, tesoureiro e procurador do Município. Entre os termos do acordo estão a obrigatoriedade de regularização dos atrasos até o dia 5 de outubro deste ano. A partir de então, os pagamentos deverão ser sempre feitos até o quinto dia útil subsequente ao trabalhado.
Outro ponto é o reconhecimento da necessidade urgente de reordenamento das contas públicas e quadros funcionais de Santa Quitéria.
As informações sobre os pagamentos realizados ao funcionalismo deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça, bem como informações sobre a destinação dos recursos do Fundo de Participação do Município (FPM), Fundeb, Fundo Municipal da Saúde (FMS) e Fundo de Assistência Social.
Para o caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, estão previstas multas a serem pagas pessoalmente pelos compromissários do TAC.
Prefeito Deco de Humberto de Campos é afastado de novo do cargo
O Desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato afastamento do prefeito do município de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, mais conhecido como ‘Deco’.
O gestor já havia sido afastado do cargo por duas vezes conseguindo através de liminar retornar ao comando da prefeitura.
Na decisão desta segunda-feira (8), o Desembargador Guerreiro Júnior, relator de agravo de instrumento ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, determinou o afastamento por entender que o MPMA obteve êxito em demonstrar que, caso a decisão fosse mantida, a prestação jurisdicional poderia ser inócua e o município de Humberto de Campos poderia sofrer lesão de grave e difícil reparação.
Guerreiro Júnior disse ter verificado que a decisão de primeira instância contrariou a prova levada aos autos e a recente jurisprudência dos tribunais, além de ir de encontro aos preceitos fundamentais da Constituição Federal.
O gestor, agora afastado, é acusado de cometer fraudes em processos licitatórios para a construção de uma quadra poliesportiva no valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Veja a decisão abaixo:
Agora é pra valer! Lidiane Leite reassume cargo de prefeita em Bom Jardim
Depois que a Câmara Municipal de Bom Jardim, através de seu presidente, o vereador Arão Silva (PTC) convocou a prefeita afastada, Lidiane Leite para reassumir o comando do Município e após a Justiça permitir que a mesma pudesse ter acesso ao prédio da prefeitura (que antes era proibida), a ‘prefeita ostentação’ está de volta ao cargo.
Lidiane foi reempossada durante solenidade na Câmara na manhã desta terça-feira (9) de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu a antecipação dos efeitos do pedido de suspensão do decreto de cassação e solicitou o seu retorno imediato.
Embora tenha sido afastada e presa pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema milionário de desvios de recursos públicos em Bom Jardim, Lidiane retomou ao comando da prefeitura afirmando ser inocente.
A prefeita disse que está muito feliz e que irá fazer em apenas seis meses que lhe restam no poder, a melhor administração pública que Bom Jardim já teve. Também garantiu que não vai demitir ninguém e irá resolver o problema de atrasos nos salários dos servidores proveniente do governo de sua substituta Malrinete Gralhada, que volta ao cargo de vice-prefeita de Bom Jardim.
Secretária de Educação de Mata Roma é acusada de cadastrar ‘alunos fantasmas’
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município de Mata Roma, por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal. O objetivo, de acordo com a ação, seria receber maior repasse de verbas federais.
A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.
Dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.
Com um número maior de alunos informados ao Censo em 2014, houve um substancial acréscimo no repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município de Mata Roma, com aumento superior a R$ 4 milhões do ano de 2014 para o ano de 2015.
De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, ao manipular o número real de alunos matriculados na rede de ensino municipal, a secretária de Educação “tinha um único intento, o de receber mais recursos, já que o repasse é feito levando-se em conta o número de alunos matriculados. Contudo, a aplicação real da verba destinada à educação torna-se obscura”. A gestora teria, assim, violado os princípios da transparência, da legalidade e moralidade administrativa.
Na ação, o MPF-MA quer que Rosimeire de Sousa Garreto seja condenada por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.