Depois do rombo de R$ 2,5 milhões, TJ decide afastar prefeito de Pio XII

Publicado em 11 de agosto de 2016 às 13:50 | 2 comentários

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da Comarca de Pio XII, determinou nesta quarta-feira (10) o afastamento do prefeito do Município, Paulo Roberto Sousa Veloso, dos secretários de Educação, Administração e de Finanças, respectivamente Iara Adriana Araújo Portilho, Antonio Roberval de Lima e Melquizedeque Fontenele Nascimento, além do procurador geral de Pio XII, Michel Lacerda Ferreira por atos de improbidade caracterizado pela existência de servidores “fantasmas” no Município. De acordo com a decisão, o presidente da Câmara Municipal deve ser comunicado para convocar sessão solene extraordinária e e dar posse ao vice-prefeito. A documentação comprobatória da decisão deve ser encaminhada ao Juízo em até 72h a contar da intimação pessoal.

O juiz determina também a indisponibilidade dos bens – imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias – de todos os citados, limitado à quantia de R$ 2.978.406,88 (dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos), dos quais R$ 2.478.406,88 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos) decorrentes de prejuízo ao Erário pelo pagamento de “funcionários fantasmas”. Os outros R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) correspondem a valor de eventual condenação por danos sociais.

O bloqueio de valores existentes nas contas dos citados deve ser feito através do BACENJUD, ficando as contas bloqueadas até ulterior deliberação judicial. Prefeito, secretários e procurador ficam impedidos de realizar quaisquer movimentação nas contas da Prefeitura de Pio XII.

Parentes – A decisão do juiz atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor dos anteriormente citados em face da constatação de “funcionários fantasmas” no âmbito do Poder Executivo do Município, entre os quais parentes do prefeito e dos secretários.

Entre os comprovados funcionários do tipo listados pelo magistrado, sobrinhas do prefeito – três das quais residentes em São Luís, Paraguai e Bolívia – supostamente ocupando os cargos de assessoras de secretarias municipais de Pio XII, irmã e ex-genro do administrador municipal, além de esposa, filhas e sobrinhos de secretários, o que caracteriza nepotismo.

Esquema – Raphael Guedes destaca ainda testemunho de servidora da Administração Municipal que comprova a formação de “esquema” praticado pelos gestores municipais, a fim de tentar, após o início das investigações do MP, “criar um aspecto de legalidade à situação de pessoas que recebiam dos cofres públicos e que se encontravam na folha de pagamento sem qualquer portaria de nomeação para ocupar o cargo público”.

O magistrado ressalta também a “farra com o dinheiro da população de Pio XII” praticada pelos gestores públicos e comprovadas quando da apreensão de agenda pessoal do secretário de Finanças, na qual constam, entre outros, o aumento de salário sem lei municipal e “lembrete” para o favorecimento de uma sobrinha do prefeito, o que, segundo o juiz, demonstra o alto controle e intervenção do secretário no esquema municipal”. Ainda segundo o juiz, consta que “a esposa do prefeito e diretora de Divisão de Promoção Social determinou ao secretário de Finanças que realizasse o aumento de vencimentos de alguns ‘funcionários fantasmas'”.

Investigações – De acordo com o juiz, o “esquema” teria sido relatado com detalhes pelo secretário de Administração de Pio XII quando de depoimento perante o Ministério Público. No depoimento, o secretário relatou ainda a participação do procurador geral do Município no “esquema municipal de desvio de verbas”, que teria estaria presente no momento em que ele (secretário) fez a folha de pagamento. O procurador teria ainda praticado “atos no sentido de atrapalhar o desenvolvimento das investigações pelo Ministério Público quando tentou interferir na realização de oitiva de testemunha”, destaca o juiz.

Para a Justiça, o afastamento do prefeito, secretários e procurador visa a evitar, entre outras situações, que os gestores subtraiam ou destruam provas imprescindíveis a fim de prejudicar a continuidade das investigações que já descobriram um prejuízo de aproximadamente R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Pode cair ‘mosca na sopa’ de Lidiane: prefeita pode ser afastada de novo…

Publicado em 11 de agosto de 2016 às 11:50 | Comentar

A prefeita de Bom Jardim, reempossada na última terça-feira (9) durante solenidade na Câmara de Bom Jardim, corre o risco de ser afastada de novo do cargo graças a uma ação do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira que protocolou um pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, pedindo que ela deixe o comando do Município.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MPMA.

Além de afastada, Lidiane foi presa pela Polícia Federal no ano passado por envolvimento em um esquema milionário de desvios de recursos públicos em Bom Jardim. Ela afirma ser inocente.

Jogo virtual ou VÍCIO? Caçadores de ‘Pokémons’ lotam Centro de São Luís

Publicado em 11 de agosto de 2016 às 9:10 | 6 comentários

Praça Central em São Luís lotada de jogadores à procura de Pokémons

Não tem nem um mês que o famoso jogo virtual ‘Pokémon GO’ chegou ao Brasil e já virou febre na capital maranhense e em todo o Estado. Em apenas três semanas, 75 milhões de pessoas do mundo baixaram o aplicativo.

Aqui em São Luís, o que se vê atualmente são milhares de pessoas espalhadas por diversos pontos chamados ‘Pokéstops’ distribuídos pela Região Metropolitana, à caça dos animaizinhos. O jogo usa realidade aumentada e GPS para levar os monstrinhos da Nintendo – empresa japonesa fabricante de jogos eletrônicos – para o mundo real.

Um dos locais mais procurados pelos ‘jogadores’ é o Centro da capital. Nesta quarta-feira (10) por exemplo centenas de pessoas foram flagradas na Praça Pedro II caçando Pokémons. O local estava cheio e chamou atenção de quem passou por lá.

Com a grande quantidade de ‘viciados’ no game, segundo especialistas fazem um alerta para os adeptos. O jogo armazena informações exatas e detalhadas sobre cada movimento do usuário pelas ruas e pode condicionar o comportamento do consumidor, por ser uma máquina gigante de coleta de dados. O aplicativo de realidade aumentada, além de espionar, pode se tornar um lazer descontrolado causando riscos aos jogadores, como já houve casos registrados de acidentes fatais por conta do aplicativo, além de virar um campo fértil para criminosos que podem mapear suas vítimas.

Uma simples brincadeira pode custar caro ao usuário!

Escola democrática se faz com protagonismo juvenil

Publicado em 11 de agosto de 2016 às 7:00 | Comentar

Por Felipe Camarão

Ampliar a participação do estudante na construção de uma escola democrática, que incentiva o protagonismo juvenil; formar cidadãos livres e conscientes de que podem fazer a diferença nos lugares onde estão inseridos. Esse é o foco do Governo do Estado, que definiu a educação como prioridade e que vem trabalhando nesses 19 meses de gestão para realizar os sonhos de vocês, estudantes, que é ver um Maranhão justo e com oportunidades para todos.

Hoje vivemos um momento novo em nosso estado e você faz parte disso. Como marco histórico para a educação maranhense, milhares de estudantes, pais e profissionais da escola participaram da primeira eleição direta e democrática para gestor escolar. Estudantes de 648 centros de ensino da rede estadual também escolheram os membros do Colegiado Escolar, para o biênio de 2016\2018, e terão representatividade nesse órgão, que é fundamental para as ações democráticas no ambiente escolar e na tomada de decisões sobre questões importantes de âmbito administrativo, político-pedagógico e financeiro das unidades de ensino. Esses dois processos eleitorais prepararam nossos alunos para o exercício da cidadania e posicionamento consciente e responsável diante da sociedade.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) conta, hoje, com uma supervisão específica para acompanhar as políticas em prol da juventude dentro das escolas. Neste segundo semestre, vamos lançar o Projeto Caravana Estudantil, com o tema “A juventude do Maranhão pede passagem”, como parte do Projeto Mais Grêmio – ação que visa, sobretudo, estimular o protagonismo juvenil dos nossos estudantes e orientá-los para a criação do Grêmio Estudantil nas escolas. A meta é alcançar todos os estudantes de Ensino Médio matriculados na rede estadual, com a realização de oficinas, palestras, roda de conversas, entre outras atividades importantes para a formação dos nossos alunos, para que se vejam como atores principais no processo de construção de uma sociedade com justiça social e mais direitos.

Com o foco no protagonismo juvenil, vamos implantar no próximo ano 10 escolas em tempo integral, onde serão realizadas ações educativas integradas para a formação holística dos nossos estudantes.

Lançaremos em breve um amplo programa de estágio para os alunos do Ensino Médio, levando-os a um melhor aprendizado, com compromisso e responsabilidade – elementos fundamentais para a construção de sua carreira profissional.

Também estamos fomentando a participação dos nossos estudantes em programas de âmbito nacional que incentivam o protagonismo juvenil, entre eles o Programa Jovem Embaixador, que propicia a alunos brasileiros da rede pública, com perfil de liderança, intercâmbio nos Estados Unidos. E os programas Parlamento Jovem e Jovem Senador, que possibilitam aos alunos de Ensino Médio a vivência do processo democrático na Câmara dos Deputados e no Congresso, respectivamente.

Estamos trabalhando, diuturnamente, para garantir as condições necessárias para que a escola efetivamente possa ser um espaço de aprendizagem com qualidade. Atualmente, mais de 300 escolas já passaram ou estão passando por reformas em todo o estado. Alguns prédios foram totalmente reconstruídos. As escolas estão ganhando salas climatizadas, cadeiras novas, acessibilidade, entre outras melhorias. Tudo isso para proporcionar conforto, segurança e um ambiente acolher, que motive o estudante a aprender.

Estudante, acreditamos em seu potencial e criatividade como protagonista na transformação de sua realidade local, seja na escola, nos grupos sociais ou em sua comunidade, contribuindo, dessa forma, com a mudança e melhoria das condições de vida da nossa gente. Sinta-se parte desse processo, porque o Governo é todos nós!

Avante, estudantes!

STF decide: quem deve julgar contas dos prefeitos são as Câmaras Municipais

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 22:00 | Comentar

O STF decidiu nesta quarta-feira, 10, que a apreciação das contas dos prefeitos, tanto as de governo, quanto as de gestão, deve ser feita pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Diante desta decisão o advogado Sérgio Muniz se manifestou:

Já tem muito tempo que eu defendo a aplicação do princípio constitucional da simetria com o centro para o julgamento das contas de governo e gestão dos prefeitos municipais. Assim como o Presidente da República é julgado pelo Legislativo que conta com auxílio do Tribunal de Contas da União, os Governadores e os Prefeitos também o são, respectivamente, pela Assembléia e pelas Câmaras, que contam com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados, o qual emite parecer prévio que é julgado pelos membros do Legislativo, podendo deixar de prevalecer pelo quorum de 2/3.

O precedente aqui no Maranhão foi um processo em que atuei como advogado e que teve a relatoria da Desa. Nelma Sarney. Nossa tese foi vitoriosa tanto no TRE quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que o Dr. Marco Coutinho Lobo comungava da mesma tese.

Com o advento da Lei de ficha limpa, na última eleição o TRE modificou esse entendimento e passou a seguir a novel orientação oriunda do TSE no sentido de que as contas de gestão dos Prefeitos seriam julgadas pelo Tribunal de Contas. Ledo engano.

Hoje, depois de uma longa espera, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência de 1992 lançada no Recurso Extraordinário 132747 no sentido de que quem julga os Prefeitos é a Câmara e afastou assim a nova redação da Lei Complementar 135/2010.

Com isso, por ter repercussão geral, a decisão irá refletir até mesmo na composição da bancada federal do Maranhão, conquanto os votos de Deoclides Macedo serão computados e o quociente eleitoral será alterado, tendo como consequência direta a elevação de Julião AMIM à condição de Deputado Federal eleito e colocando Alberto Filho como suplente.

De todas as contribuições que pude dar para o Direito Eleitoral do nosso Estado e do nosso País, como advogado ou membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por 4 anos, acredito que está seja a última que aguardava apreciação por uma Corte Superior.

Hoje dormirei um pouco mais feliz.

Sério Muniz, advogado

Cármen Lúcia é a 2ª mulher eleita presidente do Supremo Tribunal Federal

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 20:30 | Comentar

Ministra Carmen Lúcia é a 2ª mulher a presidir o STF

A ministra Cármen Lúcia foi eleita hoje (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos. A partir do dia 10 de setembro, a ministra ficará no lugar do atual presidente, Ricardo Lewandowski. A eleição foi simbólica, porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da Corte.

Cármem Lúcia Antunes Rocha foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.

Após a eleição, a ministra agradeceu a confiança de seus pares e reiterou o juramento de cumprir a Constituição. Ela também afirmou que fará o melhor para o Judiciário, como a ajuda dos colegas de Supremo.

Com a posse da ministra, marcada para o dia 12 de setembro. o vice-presidente da Corte será o ministro Dias Toffoli.

Em tempo…

Em meio a um julgamento nesta quarta, Lewandowski passou a palavra à colega e perguntou: “Concedo a palavra à ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”

“Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”, disse, rindo.

“É bom esclarecer desde logo, não é?”, brincou Lewandowski.

Com informações de: Agência Brasil

Penalvenses aclamam candidatura de Ronildo Campos a prefeito

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 19:00 | 3 comentários

Ronildo reuniu milhares de apoiadores durante convenção que confirmou sua candidatura a prefeito de Penalva

Um ato político e partidário histórico, que contou com a participação de mais de duas mil pessoas moradoras de diversas regiões da cidade. Assim foi a convenção municipal que homologou a candidatura do vereador Ronildo Campos (PP) à prefeitura de Penalva que terá como companheiro de chapa, o também vereador Careca da Cultura (PRB).

Ronildo Campos conta com o apoio de várias lideranças políticas – dentre elas o ex-prefeito Lourival Gama e a ex-prefeita Zeca Gama; os vereadores Franciedno, Tita e Pierre – dirigentes partidários; e líderes comunitários.

Vereador de segundo mandato, Campos, ainda na condição de pré-candidato, construiu seu plano de governo baseado em propostas colhidas junto aos penalvenses durante várias reuniões de trabalho realizadas na cidade.

“Nosso plano de governo é participativo, popular. Foi construído ouvindo o povo, buscando atender suas reivindicações com o objetivo de retirar Penalva dessa situação de calamidade vista hoje”, afirmou Campos.

Ele agradeceu o apoio e as manifestações de carinho das lideranças políticas e, principalmente, da população.

“Nossa missão será árdua, mas temos fé em Deus e contamos com o apoio dos penalvenses. Faremos uma campanha propositiva e pautada no respeito. Tenho certeza que em outubro o povo sairá vitorioso”, disse.

Para o ex-prefeito Lourival Gama, Ronildo Campos é um político sério, com um histórico de vida ilibado e que, como prefeito, dará um novo rumo para Penalva.

“Trata-se de um jovem preparado, formado em Administração Pública e cursando Direito; vereador eleito pela vontade soberana do povo; oriundo de família humilde e que conhece muito bem as necessidades do município. Ronildo reúne todos os requisitos necessários para ser o próximo prefeito de Penalva e colocar a cidade no caminho certo do desenvolvimento”, destacou Gama.

Vergonha! Conselho Tutelar de Zé Doca fecha as portas por falta de condições

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 17:10 | Comentar

Em oficio circular nº 01/2016 o Conselho Titular de Zé Doca, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tomou uma decisão extrema, devido à falta de condições para o trabalho dos conselheiros, o colegiado resolveu fechar as portas.

Entenda o caso

Segundo os conselheiros o órgão não tem as mínimas condições de exercer suas funções internas. Desde que a funcionária ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) entrou de férias no dia 01/07/16, nunca providenciaram uma funcionária substituta. Os conselheiros fizeram várias solicitações a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher que por sua vez, mandou uma funcionária fazer uma limpeza básica apenas uma vez durante todo esse período.

Abandono

O prédio do conselho encontra-se completamente abandonado. O lugar é insalubre impossibilitando qualquer trabalho interno. Uma das salas está cheia de entulhos, no período de chuva o prédio fica completamente alagado por conta de goteiras, não tem água para qualquer tipo de utilização, o computador não funciona, pois o mesmo queimou uma peça sendo solicitado o reparo e nunca atendido, não tem gasolina para abastecer o veiculo e atender as demandas de rua além de muitos outros problemas que tornam impossível o trabalho desses “anjos” em defesa das nossas crianças e adolescentes.

Local impróprio e sem condições de trabalho

Sem nenhuma estrutura para atendimento... — Sem nenhuma estrutura para atendimento…

Responsabilidade

O gestor municipal, no caso o prefeito Dr. Alberto Carvalho, tem obrigação de custear as despesas conforme o artigo 39 da Lei 450 de 06 de outubro de 2015 que reza: “A administração pública municipal deverá fornecer recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários ao adequado e ininterrupto funcionamento dos conselhos tutelares, devendo para tanto, instituir datação orçamentária e específica”.

Quando se pensa que a gota d’água dessa administração municipal foi mandar um caminhão de lixo para carregar pessoas para um velório ela surpreende ainda mais negativamente, negando as nossas crianças e adolescentes o direito á proteção garantida por lei.

Com a palavra o Ministério Público…

Maranhão deixou de receber R$ 8 bilhões na Saúde, diz secretário Carlos Lula

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 15:30 | Comentar

Reunião em Brasília com Secretário de Saúde, Ministro e parlamentares maranhenses

Uma delegação formada por gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deputados federais e estaduais esteve na noite desta terça-feira (9) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília. Durante o encontro, o secretário da Saúde do Governo do Maranhão, Carlos Lula, apresentou um estudo apontando que o estado deixou de receber R$ 8 bilhões desde que foi implementado o Sistema Único de Saúde (SUS).

A dívida se deve ao subfinanciamento do repasse federal ao estado. Isso porque o Maranhão é o Estado que recebe o menor valor per capita do governo federal para a área da Saúde. “Enquanto a União repassa R$ 159,05 por habitante ao Maranhão, no vizinho Piauí, para termos uma ideia, cada habitante recebe R$ 230,65 em serviços de saúde”, explica o secretário Carlos Lula. “Estamos R$ 45,06 abaixo da média nacional de investimento federal em saúde”. Lula lembrou que o art. 35 da Lei do SUS estabelece critérios para os repasses a estados, que não estão sendo cumpridos.

A comitiva presente à reunião contou com os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Antonio Pereira (DEM), Levy Pontes (SDD) e Stênio Rezende (DEM). Também participaram do encontro as secretárias de Saúde de São Luís, Helena Dualibe, e de Paço do Lumiar, Aíla Freitas, além do secretário de Caxias, Vinicius Araújo.

“Temos um momento inédito de união de prefeituras, Estado e toda a bancada federal em favor da Saúde. Todos aqui sabem que o que precisamos é do apoio federal para fazer a medicina que sabemos”, afirmou Helena Dualibe”, secretária de Saúde São Luís.

O deputado Antônio Pereira destacou que o Maranhão já fez a lição de casa, com a regionalização do atendimento, agora falta o aumento de repasses pelo governo federal. “Atualmente, os menores estão sendo penalizados”, afirmou. Nos últimos 18 meses, foram inaugurados seis hospitais regionais, que garantem atendimento a mais da metade da população maranhense.

O ministro da Saúde Ricardo Barros completa: “quando fui relator do Orçamento, no ano passado, aceitei uma emenda que justamente visava o aumento dos recursos para a Saúde do Maranhão”.

REGISTRO: 446 presos deixaram Pedrinhas para curtirem o Dia dos Pais

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 13:30 | Comentar

Presos deixam Pedrinhas e só retornam na próxima semana, se voltarem... — Presos deixam Pedrinhas e só retornam na próxima semana, se voltarem…

Deixaram na manhã desta quarta-feira (10), o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, 446 presos beneficiados pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, com a saída temporária por conta do Dia dos Pais, a ser comemorado no próximo domingo (14).

O direito previsto em lei autorizado para a saída é objeto de portaria assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira. De acordo com o documento (Portaria 026/2016), o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 16.

São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Apesar de o benefício está previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), a população é contra e sempre se manifesta em repúdio à medida. O problema é que grande parte desses apenados jamais retorna a prisão ao término do benefício.

Mês: agosto 2016