Por Reinaldo Azevedo

A delinquência come solta. E Jair Bolsonaro acaba de jogar uma batata quente no colo da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm de apurar como ele teve acesso a documentos de uma investigação sigilosa. Documentos que, atenção!, provam que ele está errado, não certo! É a República na era do esculacho.

Bolsonaro contou ao menos duas grandes mentiras na entrevista concedida à Jovem Pan ontem à noite, depois que ficou sabendo que Alexandre de Moraes resolveu incluí-lo no inquérito 4.781. E, claro!, fez, adicionalmente, o que mais sabe fazer: ameaçar com golpe de estado. E sem disfarce.

A primeira grande mentira diz respeito ao ordenamento legal, e a verdade já foi reconstituída aqui. Em síntese: ele só será punido à esteira do inquérito de que Alexandre de Moraes é relator no Supremo se a PGR pedir a abertura de uma ação penal. Será que ela vai???

Nesse caso, seria preciso que dois terços da Câmara autorizassem o tribunal a votar a questão. Se houvesse uma maioria de ministros que acatasse o pedido, então o presidente se tornaria réu e teria de se afastar da Presidência por ao menos 180 dias. Nesse período, a corte teria de julgá-lo.

Portanto, inexiste a instância que “abre [o inquérito], apura e pune”, como ele disse, sem qualquer outra mediação. Todos sabem, para o mal do país, que a PGR não vai pedir abertura de ação penal coisa nenhuma, apesar das evidências. Se o fizesse, não haveria os dois terços de deputados para autorizar o STF a examinar a questão.

E daí? O compromisso de Bolsonaro não é com os fatos. A única “verdade que liberta”, no seu mundo, são as suas mentiras convenientes. Afinal, dispõe de um público fiel que aceita qualquer coisa. Basta que o líder o inflame com suas palavras de ordem. E, claro!, pode contar com os propagadores do oficialismo do caos.

A SEGUNDA

A segunda grande mentira se refere à suposta prova que apresentou de que a urna é vulnerável. Uma piada grotesca. Já havia feito uma tentativa patética na live de quinta. O troço foi de tal sorte ridículo que ele houve por bem dobrar a dose para ver se confere mais verossimilhança à farsa.

Bolsonaro recorreu a um inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal — e quebrar tal sigilo é crime, note-se — para sustentar que, em 2018, uma pessoa teria tido acesso ao código de programação da urna eletrônica.

Sim, existe o inquérito, mas ele não apura fragilidade da urna eletrônica, e sim a invasão de base de dados do TSE que nada têm a ver com o equipamento que registra o voto. Aliás, tal invasão só foi possível porque, afinal, os dados invadidos estão na rede.

Mas eis o busílis. As urnas não estão. Ademais, o código-fonte, é acessível. Se assinado e lacrado digitalmente, não há como fraudar. Ainda que houvesse a possibilidade, o programa simplesmente não “rodaria”, como lembra nota esclarecedora do TSE, que reproduzo abaixo.

Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.

ENTENDERAM?

O sistema da Casa Branca já foi invadido. O do Pentágono também. Daí a afirmar que pode ter havido roubo dos códigos da “maleta nuclear” do presidente americano, convenham, vai uma grande distância.

É de amargar que um presidente se preste a espalhar mentiras na tentativa de ver triunfar uma tese que, por sua vez, é só a antessala de outra, seja qual for, se o resultado nas urnas permanecer adverso.

Mas lá estão os sectários e os oportunistas a assegurar que aquilo que Bolsonaro apresentou é uma “prova”.

Sabem que não é. Sabem que também eles não querem voto impresso coisa nenhuma.

São apenas militantes do golpe.