Projeto de Lei prevê concurso para mil vagas na área da Saúde no Maranhão

Publicado em 25 de outubro de 2017 às 8:50 | Um comentário

Profissionais da saúde vão ter oportunidade de concurso (Divulgação)

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) Projeto de Lei que cria mil vagas de emprego, por meio de concurso público, nas mais diversas áreas da saúde.

O Projeto de Lei nº 270 de autoria do Executivo estadual propõe a criação de empregos para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde em São Luís e no interior do Estado. As vagas, destinadas a profissionais com nível médio e superior, oferecem salários entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31.

A proposta prevê que as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada categoria.

Mais concursos em 2018

Dando continuidade à política de ampliação dos serviços públicos com mais qualidade para a população, o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia, no início de setembro, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem, a criação de mais de 931 vagas em 9 secretarias e órgãos da administração estadual para profissionais com nível médio e superior.

O reforço com a contratação de pessoal foca em áreas prioritárias, tais como Sistema Penitenciário, com proposta de criação 120 novas vagas, além de 457 vagas para a educação, 51 oportunidades para Direito do Cidadão e do Consumidor, dentre outros.

Em 2017, o governador Flávio Dino autorizou Concurso Público para preenchimentos de 1.215 vagas para Polícia Militar do Maranhão, 10 vagas para o Procon, ambos por meio de concurso público, além de centenas de outras vagas em seletivos para mais diversas áreas, a exemplo da educação e sistema penitenciário

Estrutura das Vagas para Concurso Público da Emserh

Biomédico: 15 vagas
Bioquímico: 10 vagas
Enfermeiro UTI – Adulto: 40 vagas
Enfermeiro UTI Pediátrica/Obstetra/Neonatal: 30 vagas
Farmacêutico: 60 vagas
Fisioterapeuta: 28 vagas
Fisioterapeuta UTI Pediátrica-Neonatal: 10 vagas
Fonoaudiólogo: 15 vagas
Nutricionista: 20 vagas
Odontólogo: 15 vagas
Psicólogo: 15 vagas
Terapeuta Ocupacional: 15 vagas
Técnico de Enfermagem: 560 vagas
Técnico em saúde bucal: 26 vagas
Médico cardiologista: 8 vagas
Médico – clínica médica: 9 vagas
Médico – endocrinologia: 13 vagas
Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas
Médico – ortopedia: 7 vagas
Médico – pediatria: 10 vagas
Médico – psiquiatra: 4 vagas

Área administrativa da Emserh
Advogado: 2 vagas
Analista administrativo: 44 vagas
Jornalista: 5 vagas
Assistente administrativo: 30 vagas

Assembleia aprova criação do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais

Publicado em 19 de outubro de 2017 às 7:30 | Comentar

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

Em sessão especial, Assembleia destaca os 45 anos do Sebrae Maranhão

Publicado em 11 de outubro de 2017 às 18:50 | Comentar

Solenidade de homenagem aos 45 anos do Sebrae

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, numa iniciativa do deputado Adriano Sarney (PV), realizou nesta quarta-feira (11), no plenário Nagib Haickel, uma sessão especial em homenagem aos 45 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que tem como principal foco fomentar e apoiar o empreendedorismo no país.

No seu pronunciamento Adriano Sarney agradeceu a presença de todos e destacou a importância daquela instituição que é responsável pelo atendimento das micro e pequenas empresas instaladas em todo o país. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pelo diretor superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins; Raimundo Coelho, vice-presidente do Conselho Deliberativo; Claudio Azevêdo, ex-presidente do Sebrae; gerentes regionais e funcionários presentes à sessão especial que foi presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB) e que também contou com a presença da deputada Francisca Primo (PCdoB).

Adriano Sarney enfatizou que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 50% dos empregos gerados no Brasil e no Maranhão, correspondendo a 30% de toda a riqueza do estado e do Brasil. “Então, é de fundamental importância essa homenagem a todos que fazem a nossa economia crescer cada vez mais; que empregue e faça com que a desigualdade no nosso Estado e no Brasil diminua cada vez mais. É uma grande honra ser o autor desse requerimento que comemora os 45 anos do Sebrae que é uma instituição de extrema importância para o apoio técnico e no incentivo dos pequenos e médios empresários. Ficamos muito feliz em receber hoje aqui toda equipe do Sebrae e, fico muito feliz por que o Sebrae também foi um grande incentivador da criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual eu sou o presidente e que tem a participação de 17 parlamentares.”

Ele afirmou ainda que o Sebrae é de fundamental importância para o Maranhão por que além de dar apoio técnico ao pequeno e micro empresário, ele faz ativamente articulação política – foi o grande responsável pela Lei Geral do Pequeno Empreendedor; faz articulação também a nível estadual. “Aqui na Assembleia foi o principal incentivador e hoje é um dos principais parceiros da nossa Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Médio Empresário. Ele tem atuado no combate à desigualdade em todo o nosso Estado e no Brasil. Temos ai importantes movimentos do Sebrae de atuação nas regiões mais carentes que precisam desse apoio para que possa fazer com que a nossa economia seja cada vez mais sustentável, tenha cada vez mais vigor, para que a gente possa criar novos empregos e para que a gente possa dessa forma, também, sair da linha de pobreza”, acentuou Adriano Sarney.

Braços dados

O superintendente do Sebrae-Ma, João Batista Martins agradeceu a homenagem e falou da parceria que a entidade tem com a Assembleia Legislativa. “Para nós é uma grata satisfação e uma honra que esta casa legislativa reconheça o trabalho nesses 45 anos do Sebrae em apoio às pequenas e médias empresas no Brasil, especialmente, aqui no Maranhão. Nós temos aqui um trabalho desenvolvido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Pequeno e Média Empresa. O Sebrae que foi um parceiro desde o início, está de braços dados com a Assembleia para apoiar esse seguimento que é tão importante para a geração de emprego e para o suporte da economia”, acentuou João Martins.

O presidente do Sindicato das Empresas de Ferro Gusa do Maranhão, empresário Claudio Azevêdo, que também já foi diretor do Conselho Deliberativo do Sebrae no período de 2011 a 2014, afirmou que a homenagem ao Sebrae era mais do que justa. “Eu acho essa homenagem muito justa. Estou aqui para parabenizar a Assembleia Legislativa que faz essa homenagem a essa grande empresa pelos 45 anos de apoio às micro e pequenas empresas. Eu acredito que se não fosse o Sebrae nós não teríamos grandes empresas que hoje nós temos no Maranhão. 99%, seja do comércio da indústria e do setor da agricultura são de pequenas empresas e, o Sebrae tem nesses 45 anos cumprido o papel extremamente importante: tem trabalhado muito, apoiando as iniciativas privadas e capacitando os pequenos e médios empresários”, disse Claudio Azevêdo.

O empresário Raimundo Coelho, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-Ma destacou os 45 anos que a entidade completa, prestando um grande serviço ao Estado do Maranhão, principalmente no seu seguimento majoritário que são os pequenos e médios empresários do Estado do Maranhão. “A homenagem a gente recebe com muita alegria e satisfação por que isso é um reconhecimento dos deputados que representa a sociedade maranhense. É o reconhecimento desse grande trabalho que a gente faz com os pequenos e médios empresários”, garantiu ele.

Desenvolvimento do varejo é debatido em seminário na Assembleia

Publicado em 18 de setembro de 2017 às 16:34 | Um comentário

Deputado Adriano Sarney durante seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão

Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão reuniram-se nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, para o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA), presidida por Socorro Noronha. O seminário conta com apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“É muito importante a realização desse encontro com presidentes de CDL de todo o Estado para discutirmos com especialistas propostas de desenvolvimento do varejo. O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% dos empregos formais no Maranhão e cerca de 50% dos empregos do país. Precisamos unir esforços para desenvolver esse setor e a FPME com as demais entidades parceiras podem contribuir muito, tornando o Legislativo um mediador entre o poder público e a iniciativa privada”, declarou Adriano.

Socorro Noronha, presidente da FCDL-MA, demonstrou otimismo em relação ao evento. “Acho que esse é um momento histórico porque estamos reunindo a classe lojista e o poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, para dar visibilidade às demandas e buscar soluções conjuntamente. Deste encontro certamente vão resultar propostas para termos políticas públicas que de fato impulsionem o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.

O seminário foi apresentado pelo professor Marcos Lima, da IAG Consultoria, acompanhado do gerente de projetos do CNDL, Daniel Sakamoto. Eles explicaram que, antes de chegar ao Maranhão, este evento foi realizado em 16 capitais brasileiras e que o objetivo é chegar a todas as capitais, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV).

Segundo Lima, esta é uma iniciativa conjunta da CNDL com o Sebrae Nacional e visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Participaram do seminário, além de presidentes das CDL de diversos municípios do Maranhão; o vice-presidente da FPME, deputado Wellington do Curso (PP); o superintendente do Sebrae-MA, João Martins; Antônio Nunes, secretário de Governo do Estado; Fábio Ribeiro, presidente da CDL de São Luís; Francisco Brasil, presidente da CDL de Imperatriz; e Albertino Leal, superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Assembleia aprova MP que institui programa que parcela débitos fiscais

Publicado em 14 de setembro de 2017 às 17:00 | Comentar

O plenário da Assembleia aprovou a Medida Provisória (MP 245) do Governo do Estado que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS, com votos contrários da oposição. Os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV) encaminharam votação contrária à MP.

Na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), alguns deputados da bancada governistas, a exemplo de Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), defenderam a criação do programa para facilitar a vida de empresas e pessoas que estejam em dívida com o Estado.

Quem primeiro tratou do assunto pela oposição foi Eduardo Braide, que criticou o governo pela adoção. “Essa medida provisória, eu afirmo em alto e bom som, é o atestado de incompetência do governo estadual em relação à política econômica do estado do Maranhão. E eu explico a vocês: esta Casa, contra o meu voto e de vários deputados aqui, deputado Sousa Neto, o seu voto também, do deputado Max Barros, do deputado Wellington do Curso e de vários outros deputados, votou contra a alteração do regime de cobrança de antecipação do ICMS”, contou.

Os demais deputados de oposição fizeram também críticas na mesma linha e afirmaram que o tema deveria seria debatido pelo plenário, sem que o governo recorresse a uma MP, a exemplo do que disse Adriano Sarney.

“A crítica da Oposição é só quanto à forma que está sendo feita e pontualmente dentro dos projetos, nós podemos observar questões que poderiam ser mais discutidas. Por exemplo, o governador, nesse caso preciso, aumentou o imposto, aumentou o imposto demais, a população não conseguiu, não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas, a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas”, afirmou.

Segundo, Sousa Neto, o governo, “na verdade, está querendo se desculpar e, de alguma forma, reparar um erro gravíssimo que eles fizeram ao aumentar os impostos e agora querer parcelar. Depois da quebradeira que está principalmente no pequeno empresário, no microempresário, para quem tem base no interior do estado do Maranhão e que nos assiste sabe do que eu estou falando”.

Desenvolvimento do varejo será debatido em seminário na Assembleia

Publicado em 14 de setembro de 2017 às 8:50 | 2 comentários

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME) é presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV)

A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).

O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). “O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.

O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.

A primeira edição do PNDV aconteceu em junho passado e foi restrita à participação de lideranças empresariais e presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão, que discutiram o cenário atual do varejo no estado e apontaram alternativas e sugestões que somente podem ser implementadas por meio de políticas públicas.

A presidente da FCDL-MA, Socorro Noronha diz que o resultado dessas discussões será apresentado aos deputados. “O primeiro passo foi estruturar as nossas demandas e agora estamos buscando o engajamento da Assembleia porque a superação dos problemas que o varejo tem atualmente só vai acontecer com a atuação conjunta entre as entidades empresariais e os poderes públicos”, afirma.

O Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo acontece a partir das 8h30, no auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, São Luís-MA.

Carlos Lula mostra como o Hospital de Ortopedia vai desafogar fila por cirurgias

Publicado em 23 de agosto de 2017 às 21:00 | Comentar

Apresentação do secretário Carlos Lula na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reuniu-se duas vezes nesta semana com deputados da Assembleia Legislativa para mostrar como será o funcionamento do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia, que será inaugurado pelo Governo do Maranhão em setembro. Os encontros foram para esclarecer dúvidas, prestar contas e alcançar o máximo de transparência possível. Os parlamentares destacaram o impacto positivo que a nova unidade vai trazer.

O hospital está sendo concluído e vai funcionar em São Luís. Ontem, uma comitiva visitou o prédio da nova unidade. Nesta quarta-feira (23), foi a vez da audiência na Assembleia Legislativa. O secretário de Saúde apresentou mais informações sobre o equipamento, que aumentará em cinco vezes o número de cirurgias ortopédicas na capital.

Os Hospitais do Câncer do Maranhão, antigo Hospital Geral, e o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), unidades referência em cirurgia ortopédica de alta complexidade no estado, juntos, possuem 10.500 pacientes na fila de espera pelo procedimento.

O deputado estadual Marco Aurélio (PC do B) destacou a importância do HTO para suprir um déficit na oferta de tratamento ortopédico. “Só podemos reconhecer e dar mérito ao trabalho do governo Flávio Dino ao inaugurar esse hospital. Isso vai assegurar que os pacientes ortopédicos sejam atendidos com rapidez e eficiência. Acabar com o tormento de quem espera até 8 anos numa fila. Vamos deixar quem trabalha, trabalhar”, elogiou.

A construção de um novo prédio custaria R$ 22 milhões aos cofres públicos, além do período mínimo de 3 anos até a conclusão da obra. “O Governo apresentou todas as informações que provam que a decisão do aluguel é a opção mais barata e rápida para garantir a inauguração do hospital de emergência na área ortopédica. O secretário mostrou a transparência e a urgência desse contrato. Os milhares de pacientes a espera de cirurgia só têm a ganhar”, enfatizou o deputado Rogério Cafeteira (PSB).

Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Andréa Murad (PMDB) pediram esclarecimentos sobre o aluguel do imóvel do prédio da antiga Clínica Eldorado, que sediará o HTO.

Bira ponderou que a obra será relevante para a população. “Nós estivemos no prédio e o trabalho que está sendo feito é extraordinário, muito acima da média do que é um hospital não só público, até mesmo de hospitais privados. É um padrão elevado de condições materiais, físicas, de infraestrutura que está sendo colocada ali. É algo realmente satisfatório do ponto de vista da necessidade da população”, disse Bira.

O secretário da SES fez uma retrospectiva a respeito do aluguel do imóvel, medida também adotada em governo anterior. “No passado, em 2008 até 2011, o Governo pagou entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, a depender do ano, pela prestação do serviço na unidade, que não prestou um serviço exclusivo para o Estado. Hoje, pagamos R$ 90 mil, um valor menor pelo aluguel do prédio destinado ao nosso uso exclusivo. O contrato inclui o prédio e o os equipamentos que compõem o hospital”, esclareceu.

Sobre o desconto no valor do aluguel, Carlos Lula reafirmou que haverá a compensação assim que a reforma for concluída. “Não havia como obrigar o particular para fazer o serviço, ele exigiria um preço maior pelo aluguel. Por outro lado, não havia como iniciar a reforma do imóvel que a Secretaria não tinha posse. Com o término da reforma, o valor aplicado será abatido das mensalidades posteriores”, disse.

Assembleia aprova projeto do deputado Josimar de Maranhãozinho

Publicado em 16 de agosto de 2017 às 16:50 | Comentar

O projeto de lei nº 188/16 de autoria do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15). O projeto obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e as prestadoras de serviço de qualquer natureza no estado do Maranhão a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos feitos em duplicidade pelos consumidores.

De acordo com a proposta, o crédito será compensado imediatamente na fatura subsequente no prazo máximo de 48 horas. O prazo máximo para a conclusão do reembolso será de 72 horas. A não observância das normas estará o infrator sujeito às sanções que vão desde advertência, multa e até mesmo a interdição do estabelecimento. A matéria segue agora para sanção governamental.

O projeto do parlamentar tem como objetivo orientar o consumidor a não perder dinheiro e não passar por transtornos pelo pagamento de determinada fatura em duplicidade, especialmente em faturas de serviços considerados essenciais. A proposta ainda ressalta que existem lacunas na lei que deixam desprotegidos os consumidores em casos comuns, como o pagamento de determinada conta ou fatura em duplicidade. “Queremos com a nossa propositura obrigar essas empresas a disponibilizarem crédito ou o reembolso imediato para os pagamentos efetuados em duplicidade, a escolha é do consumidor.”

Maranhãozinho acentuou ainda que o consumidor pode ter a prerrogativa de optar pelo crédito imediato com o pagamento automático da fatura ou boleto em aberto referente ao mês subsequente do pagamento em duplicidade; pelo crédito imediato, com o reembolso da quantia paga pela segunda vez ou ainda pelo crédito imediato para aquisição de outro produto ou serviço.

Aprovado projeto do deputado Josimar que obriga reembolso de pagamento da mesma fatura

Publicado em 4 de agosto de 2017 às 20:00 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na sessão desta quinta-feira (3), em primeiro turno, o Projeto de Lei do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comercio de bens e às prestadoras de serviço a disponibilizarem crédito ou o reembolso imediato para pagamento feito por consumidores duas vezes na mesma fatura (DUPLICIDADE).

O projeto tem por objetivo de orientar o consumidor a não perder dinheiro, e tão pouco ganhar uma “dor de cabeça” devido ao pagamento de uma fatura ou boleto duas vezes, o que é comum acontecer principalmente em se tratando de serviços considerados essenciais. Ao deixar de pagar determinada conta o consumidor é punido com a interrupção do serviço, e o próximo pagamento virá acrescentado de multa e juros.

Segundo o Projeto de Lei, o consumidor terá o direito de optar pelo crédito imediato na próxima fatura, em quarenta e oito horas, ou o reembolso do valor pago em setenta e duas horas. A matéria segue para a votação em segundo turno.

“Essa lei vem atender as necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade a proteção de seus interesses econômicos”, afirmou Josimar de Maranhãozinho.

Adriano consegue aprovar cinco projetos por unanimidade na Assembleia

Publicado em 13 de julho de 2017 às 21:00 | Comentar

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) teve aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), cinco Projetos de Leis Ordinárias (PLO). São eles: o projeto nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho; o PLO nº 115/2017, que institui a data de 5 de junho o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais; o projeto nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer; o PLO nº 34/2017, que visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos; o projeto nº 28/2017, que visa desburocratizar o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios. Esses projetos, agora, seguirão para sanção do Executivo.

“É uma grande satisfação termos todos esses projetos de minha autoria aprovados nesta última semana, fechando o primeiro semestre legislativo de 2017. Esses projetos somam-se a dezenas de outras proposições que apresentei desde o início do meu mandato, todos frutos do clamor popular”, declarou Adriano.

Uma das bandeiras de luta de Adriano, o setor de micro e pequenas empresas, teve mais um marco estabelecido nesta semana, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, que institui o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado anualmente, no dia 9 de junho. A data em referência coincide com o dia do Lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

O deputado destacou ainda o PLO nº 115/2017, que institui o Dia Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. Trata-se de um projeto que visa reconhecer a importância das populações tradicionais extrativistas que, ainda hoje, compartilham suas tradições religiosas, culturais, artísticas e participam da dinâmica econômica com centenas de produtos e mobilizam milhares de famílias no meio rural maranhense.

“Eu gostei muito dessa iniciativa, por que valoriza a identidade e a memória dos povos que tanto contribuíram com o seu trabalho para a formação da cultura e a história do Maranhão”, disse Alice Santos, moradora do bairro Anil, neta de quilombolas.

A preocupação com a saúde da população e com o meio ambiente motivaram a elaboração do PLO nº 35/2017, que normatiza o monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas destinados ao lazer, recreação e atividades educativas, esportivas e culturais do estado do Maranhão, bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e conservação da areia visando prevenir e/ou combater os agentes transmissores de doenças.

Também aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, o PLO nº 34/2017 visa a proteção de frentistas e de motoristas durante o abastecimento de combustíveis nos veículos. O PLO dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. A medida justifica-se pelo fato de que, caso haja excesso de combustível, o filtro instalado na entrada do tanque fica inundado e não consegue filtrar todo o vapor que passa por ele, liberando benzeno, que é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente. E os valores recolhidos com a multa para os postos que desobedecerem poderão ser aplicados em campanhas de natureza preventivas na área do meio ambiente.

O PLO nº 28/2017, que visa facilitar para o consumidor o cancelamento de serviços contratados por telefone, internet, redes sociais ou Correios, é muito importante pois soluciona um problema que atinge constantemente a população. Com esse projeto, qualquer contrato feito por esses canais poderá ser cancelado sem que a pessoa (usuário, consumidor) seja obrigada se deslocar até um escritório ou uma loja, ou seja, se o consumidor contratou um serviço por telefone, então ele pode e deve cancela-lo por telefone.

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