Após realizar sessões jurisdicionais nos dias 17, 22, 24, 29 e 31 de julho e 4 de agosto, nesta terça (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão concluiu o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas protocolados até o dia 5 de julho, obedecendo ao que prevê o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece esta data como limite para inclusive publicar as respectivas decisões, também acerca dos impugnados.

Segundo dados da Secretaria Judiciária, dos 860 processos do tipo em tramitação, 710 foram analisados pela Corte, sendo 120 indeferidos. Das decisões cabem recursos ao próprio TRE e ao TSE.

Os 150 processos restantes são os protocolados depois do dia 5, que tratam de pedidos individuais, renúncia, substituição de candidato, entre outros casos, que começarão a ser julgados na sessão do dia 12, marcada para começar às 9h.

Abaixo a lista de candidatos a deputado federal que tiveram candidatura indeferida pelo TRE.

JOSÉ BELOUS   –  PCB   –  Cancelado

ALCIONE CRISTINA LEAL VIANA  –  PDT –  Indeferido

ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR BARROSO- PT do B – Indeferido

AMANDHA THALITA LOPES GUERRA – PTC – Indeferido

ANA DELCITA SANTOS JACINTO TAVARES  -PT-  Indeferido

ANTONIO MARTINS –PT – Indeferido

CACILDA CASTRO LOPES –PT – Indeferido

CARLENE COSTA OLIVEIRA –PT – Indeferido

CLAUDONETE PEREIRA LIMA –PT – Indeferido

EDILEIDE SANTOS LIMA – PMN – Indeferido

ELIZIENE BARBOSA COSTA – PEN – Indeferido

EVANDRO NONATO DE SOUSA FILHO – PT – Indeferido

EVILANNE KARLA BEZERRA DE SOUSA – PSL – Indeferido

FRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ FILHO – PDT – Indeferido

ILDON MARQUES DE SOUZA – PMN – Indeferido

IRANILDE TAVARES MOTA – PSC – Indeferido

JEOVA ALVES DE SOUSA – PSL – Indeferido

JONATAS LOPES FREITAS – PT do B – Indeferido

JOSADAIQUE SANTIAGO SOUSA – PT do B – Indeferido

LEONETE GARCIA ROCHA SERRA – PDT – Indeferido

LIANA MARA FURTADO GOMES – PT – Indeferido

LUZIMAR LOPES CORREA – PDT – Indeferido

MANOEL PEREIRA MACHADO NETO – PRP -Indeferido

MANUELE CANTANHEDE DA SILVA E SILVA – PT do B – Indeferido

MARCIA BRANDAO CANTANHEDE COSTA – PT do B – Indeferido

MARIA APARECIDA DE JESUS MEDEIROS – PDT – Indeferido

MARIA BARBARA PEREIRA FRAZÃO – PT – Indeferido

MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUSA – PSD – Indeferido

MIRELE CANTANHEDE DA SILVA – PT do B – Indeferido

NELINE SOARES SIVA COSTA – PTC – Indeferido

NEUZA SOUZA FREIRE – PDT – Indeferido

PAULO ALFREDO DONJIE DE OLIVEIRA – PEN – Indeferido

RAIMUNDO FRANCISCO ARAÚJO BEZERRA – PEN – Indeferido

RAIMUNDO NONATO LISBOA – PRTB – Indeferido

REGINALDO PEREIRA SANTOS – PPL – Indeferido

RENATTA DELMONDES SILVA – PHS – Indeferido

ROSA AMELIA SILVA COSTA – PSB – Indeferido

SIDNEY FERREIRA GALVÃO – PSC – Indeferido

SIRLEI PESTANA SALES – PTC – Indeferido

ANTONIO NONATO SANTOS VIANA – PSTU – Indeferido com recurso

CARLOS AUGUSTO PINTO DINIZ – PSB – Indeferido com recurso

JADSON WELDER DA SILVA MELO – PROS – Indeferido com recurso

LOURDIMAR DOS SANTOS E SILVA – PSTU – Indeferido com recurso

AUXILIADORA RODRIGUES – PRP – Não conhecimento do pedido

A partir desta quinta-feira (7), o patrão que não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, poderá ser multado em pelo menos R$ 805,06. A lei que prevê a penalidade entrou em vigor nesta quinta. Em abril, quando foi publicada, foi fixado um prazo de 120 dias para adaptação.

O valor de R$ 805,06 é o mínimo. Ele pode ser maior considerando a idade do empregado e o tempo de serviço, segundo a advogada Maria Fernanda Ximenes, sócia da advocacia Ximenes. “É importante deixar claro que a multa não converte a favor do empregado, e sim a favor de um fundo, ou seja, o empregado não coloca as mãos nesse dinheiro”, diz ela.
Além de carteira assinada, os empregados domésticos também têm direito a receber, pelo menos, um salário mínimo, e horas extras com adicional de 50% para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, entre outros.

Fiscalização
O Ministério do Trabalho informou que, pela Constituição Federal, o lar é considerado um ambiente “isolado”. Isso quer dizer que os fiscais do trabalho não poderão entrar na casa das pessoas, segundo o governo. Mas os empregados domésticos ou terceiros podem denunciar a falta de formalização de seu vínculo de trabalho nas superintendências regionais do trabalho, nas gerências ou agências regionais.
Após a denúncia, os patrões receberão uma intimação para explicar a situação nas delegacias do trabalho.

Quem é empregado doméstico?

É considerado empregado doméstico qualquer pessoa maior de 18 anos contratada por uma pessoa física ou família para trabalhar em um ambiente residencial e familiar.
Entre eles estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e cuidadores de idosos.
A advogada trabalhista da IOB, do Grupo Sage, Clarice Saito, explica que já existem algumas decisões judiciais que especificam que, a partir de três dias trabalhados na semana, pode vir a ser configurado o vínculo empregatício, conforme cada caso.

Como formalizar o empregado

Clarice Saito, do IOB, lembra que, na admissão, o empregado doméstico deve apresentar ao empregador os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, a juízo do empregador; e exame médico admissional custeado pelo empregador.

“Após o recebimento desses documentos, o empregador procederá ao registro do contrato de trabalho do empregado, anotando na Carteira de Trabalho os seguintes dados: nome e CPF do empregador; endereço completo; espécie do estabelecimento: residencial; cargo ou função a ser exercida; Classificação Brasileira de Ocupações – CBO: 5121-05; data da admissão; salário mensal ajustado; e assinatura do empregador”, informa Clarice.

[Do G1. com]

Para coibir as ocorrências de assaltos a coletivos, os Comandos de Policiamento de Área Metropolitana1 e 2 (CPAM) tem intensificado o patrulhamentona Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o comandante do CPAM1, coronel Marco Antônio Alves, atualmentesão deflagradas as Operações Catraca, Blitz policiais e Patrulhamento com motocicletas todos os dias nos grandes corredores da cidade e nos locais com maior incidência de assaltos a coletivos.

O comandante ressaltou também, a importância de acionar a Polícia Militar, por meio do número 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS). “As ações policiais são planejadas com base nas estatísticas apresentadas pelo CIOPS. Infelizmente, nem todo o roubo é registrado”, pontuou.

O comandante do CPAM 2, coronel Raimundo Nonato Sá, informou que na região que abrange o comandado são deflagradas diariamente a Operação Catraca, com duas viaturas, e a Operação Duas Rodas que além de abordar os coletivos, vistoria também motocicletas e táxis.

De acordo com dados do Centro Integrado de Operações de Segurança, houve uma redução de 11,41% nas ocorrências de roubos a coletivos entre Janeiro a Julho deste ano comparado com o mesmo período do ano de 2013.

Investigações

A Polícia Civil trabalha na identificação e prisão dos criminosos. O superintendente de Polícia Civil da Capital, Leonardo Nascimento Diniz, esteve reunido recentemente com delegados das áreas com maior incidência de assaltos a coletivos na Região Metropolitana de São Luís. “Vamos pedir a prisão de todos os autores identificados nas ocorrências desta natureza, a partir das análises dos inquéritos policiais”, destacou o superintendente.

Com investimentos de R$ 5.139.154,82, o Governo do Estado executa, desde o mês passado, obra de reforma e revitalização da Avenida Litorânea, um dos mais belos cartões postais de São Luís e importante espaço de lazer para esportistas e famílias que frequentam o local.

O trabalho, realizado pela Secretaria de Estado Infraestrutura (Sinfra), inclui o calçadão, além da área do parquinho, do anfiteatro e da ponte sobre o rio Calhau. Em complemento a essa ação, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza permanente manutenção dos equipamentos das Estações de Esporte.

As obras da Sinfra na Avenida Litorânea abrangem recuperação das calçadas, das ciclovias e da sinalização, além da resolução de problemas de estrutura na contenção da ponte sobre o rio Calhau. O anfiteatro também será recuperado, assim como a pintura e o piso do parquinho, que será todo reestruturado.

O que o Blog vai revelar agora é um caso que com certeza estará em todas as mesas de discussões que tratarem de assuntos que envolvam a forma de como um gestor público deveria levar em consideração a regra básica de Administração Pública.

LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Essas foram as palavras esquecidas pela atual direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De uma só vez seus diretores concederam várias licenças prêmio para quarenta e seis magistrados entre Juízes e Desembargadores, contrariando até mesmo o próprio CNJ que analisa como legal essa vantagem somente quando o magistrado está em processo de aposentadoria.

E o que mais espanta é que a própria presidenta também foi favorecida por essa vantagem já no mês de fevereiro, um mês após a sua posse. Em uma clara demonstração de que sua administração careceria de uma assessoria com no mínimo, um pouco de bom senso.

Não iremos falar, apenas iremos mostrar e deixar que todos façam suas análises.

Com a palavra as seguintes instituições:

PRESIDENTE DA OAB

PROMOTORA GERAL DE JUSTIÇA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

E VOCÊ LEITOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO E DA JUSTIÇA.

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Uma ocorrência incomum foi registrada no 4º Distrito Policial de Rio Preto, na última semana. Trata-se de “averiguação de tentativa de homicídio”. O inusitado da história é o teor da denúncia: um homem procurou a polícia e contou que após uma briga a mulher passou uma substância tóxica (veneno) na vagina e o convidou para sexo oral.

Esperto, o maridão deu uma cheiradinha no produto antes de saborear o veneno e desconfiou da intenção perversa da mulher. A ocorrência foi registrada pelo delegado Walter Colacino Júnior, que diante da versão inusitada, determinou a apuração dos detalhes do caso antes de adotar qualquer providência.”

O cerco está fechando. A governadora Roseana Sarney, através da Secretaria de Planejamento do Estado explicou a razão do veto ao aumento dos servidores da justiça do Maranhão.

Segundo a SEPLAN  através da superintendência de assuntos fiscais, é totalmente inviável fazer qualquer tipo de suplementação de folha para pagamento dos funcionários devido a constatação de um rombo orçamentário na atual administração no valor de R$218.436.000,00 milhões de reais, com despesas de pessoal e encargos ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscals arts. 16, 17 e 20.

O veto já está na Assembléia e seguirá os trâmites normais com previsão de votação em trinta dias.

Esses gastos poderão estar ligados aos super contracheques  que a Desembargadora Cleonice Freire poderia está liberando para um grupo de magistrados e servidores ligados a sua administração.