Publicado em 9 de julho de 2016 às 9:30 | Comentar
https://youtu.be/KAG6yMjTpjM
As imagens fortes foram registradas na noite desta sexta-feira (8) por volta das 23 h na Estrada de Ribamar (MA 201), em frente ao Shopping Pátio Norte, após um assalto a uma van que fazia linha ao bairro Paranã, área do Maiobão, Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.
O motorista teria reagido à ação de dois criminosos armados e acabou sendo alvejado com dois tiros, um no rosto e outro na costa.
Socorrido de imediato por populares, o condutor da van, ainda não identificado, foi conduzido com urgência para o Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária. Ele passou por intervenções cirúrgicas e segue internado em estado grave.
Os bandidos fugiram após o assalto sem deixar pistas. Ninguém foi preso.
Outro caso
Em março deste ano o motorista de um coletivo, que faz linha Ribamar – Terminal Cohab, foi atingido com um tiro no pescoço durante um roubo ocorrido em frente à Praça São José dos Índios, também na MA 201, Estrada de São José de Ribamar. (Reveja)
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, suspendeu liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital, José Brígido da Silva Lages, que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.
A liminar anulava todos os atos praticados após a exclusão do Consórcio Nova Ilha, formado pela empresas Cisne Branco Transportes e Turismo, Transporte e Logística e Edeconvias Construções e Locações no certame.
Na decisão, o desembargador Bayma Araújo entendeu que a paralisação do procedimento licitatório e a alteração de decisão da Comissão Permanente de Licitação, para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame, configura-se lesão à ordem pública, ferindo um dos princípios basilares da Constituição Federal que é a independência entre os Poderes.
“Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo, consubstanciado nos critérios da conveniência e oportunidades administrativas”, frisou o magistrado, acrescentando que nesse aspecto, a adoção de regras classificatórias em certame público – desde que não infrinjam a legalidade – estão excluídas da seara da atuação do Judiciário.
Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da Comissão Permanente de Licitação, configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão no direito de contestar judicialmente o edital do processo de licitação, sem que utilizem a impugnação devida no âmbito administrativo.
Ele ainda ressaltou que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos. “Tal fato, por si só, tem o condão de gerar lesão à economia pública”, assinalou o desembargador Bayma Araújo.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 22:00 | Comentar
Prefeito Ribamar Alves em solenidade na Assembleia Legislativa
Agora sim, os oito povoados que haviam sido anexados ao município de Altamira voltam a pertencer, de fato, ao município de Santa Inês.
O prefeito Ribamar Alves participou na tarde da última quinta feira (7), da cerimônia de assinatura do Termo de Devolução dos povoados Barro Branco, Bom Futuro, Bom Jesus, Boa Vistinha, Ladeira do Gato, São João dos Crentes, Santa Cruz e Três Satubas.
O acordo proposto pelos moradores foi firmado entre os prefeitos Ribamar Alves (Santa Inês) e Ricardo Almeida (Altamira). Também estiveram presentes na solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Adriano Sarney, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes; os colegas parlamentares Aldoniro Muniz e Madeira de Melo, além de representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), IBGE, corpo jurídico dos dois municípios, entre outras autoridades.
A conciliação é o coroamento de uma luta que Ribamar Alves travava desde 2013 quando assumiu o mandato de prefeito. Vale lembrar que, após diálogo intenso e recorrente, Alves conseguiu convencer os gestores de Bela Vista e Vitorino Freire a devolver outros povoados. Faltava apenas Altamira fazer a devolução de oito comunidades rurais pertencentes a Santa Inês. Fato que agora concretiza-se com a assinatura desse acordo entre os prefeitos com a chancela do deputado Adriano Sarney, do IMESC e do IBGE.
Não foi fácil. Mas, poderia ter sido resolvido há muitos anos. A lei estadual é do tempo que Valdivino Cabral ainda era prefeito de Santa Inês. Depois dele vieram 8 anos de mandato de Roberth Bringel (do mesmo grupo político) e nada foi feito para resolver. Ribamar Alves visitou as comunidades, ouviu a população, entrou na briga e solucionou o problema. Acordo fechado! Povoados devolvidos!
Agora, nada mais sensato, que os moradores desses povoados de Santa Inês voltem a ser eleitores de Santa Inês. Isso é com o Tribunal Regional Eleitoral. Mais uma batalha a ser travada. E a definição deve sair na próxima terça-feira (12), em reunião com representantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, Prefeitura de Santa Inês, IMESC, IBGE e TRE, em São Luís.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 20:00 | Comentar
Waldir Maranhão, ainda presidente da Câmara
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, voltou a afirmar hoje (8) que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será feita na próxima quinta-feira (14). A decisão vai de encontro à deliberação do colégio de líderes, que havia remarcado o pleito para terça-feira (12).
A definição em torno da escolha do novo ocupante da cadeira de presidente da Câmara, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem gerado confusão entre os deputados. Ontem (7), Maranhão comunicou que a eleição seria na quinta-feira e, logo em seguida, uma reunião de líderes partidários antecipou o pleito para a terça-feira.
Ao justificar a manutenção da data de quinta-feira, Waldir Maranhão disse que, pelo Regimento Interno da Câmara, a prerrogativa de marcar e desmarcar sessões é do presidente da Casa. “Faremos as eleições na quinta-feira; o Regimento e a Constituição estabelecem que a presidência tem essa prerrogativa”, disse, ao sair da Câmara na tarde desta sexta-feira.
Por conta da indefinição, os líderes partidários farão nova reunião na segunda-feira (11) para resolver a questão e pedir esclarecimentos à Mesa Diretora. Os líderes vão tentar chegar a um acordo com o presidente interino para fechar a data para eleger o novo presidente da Câmara dos Deputados.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 18:30 | Comentar
Foto Divulgação
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, divulgou nesta sexta-feira (8), o resultado final do processo seletivo público n° 003/2015, de 30 de dezembro de 2015, para os cargos de ensino superior. Com a divulgação desta lista, a Emserh finaliza a etapa de divulgação de resultados.
A lista com os aprovados, assim como os demais resultados para cargos de Ensino Fundamental, Médio e Técnico divulgados anteriormente, encontra-se disponível no site da Emserh: CONFIRA A LISTA AQUI
O seletivo foi realizado pela Emserh para suprir 7902 vagas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, que serão distribuídas nas regionais de saúde de São Luís, Imperatriz, Codó, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon.
A Emserh orienta aos candidatos aprovados em todos os níveis do seletivo que aguardem a divulgação do início da etapa de convocação.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 17:30 | 2 comentários
Terminal Rodoviário de São Luís
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra o Estado pedindo à Justiça que determine a imediata interdição da rodoviária de São Luís. A ação partiu dos promotores Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, e Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais e que responde pela 6ª Promotoria Militar.
Em junho deste ano, o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral, apresentou representação à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo providências quanto à ocorrência de delitos e de atos contrários à moral e aos bons costumes que estariam acontecendo no Terminal Rodoviário de São Luís. O documento cita, ainda, a inércia dos órgãos responsáveis pela fiscalização do local (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária).
Na apuração foi verificado também que a empresa atualmente responsável pelo espaço “está administrando o terminal rodoviário de maneira ilegal, vez que não existe nenhum instrumento legal em vigor que autorize a exercer tal atividade”. Foi notado, ainda, que a limpeza e manutenção do terminal são precárias.
Um laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), entre outras.
“Chega-se à conclusão que a edificação não apresenta as condições mínimas de segurança exigidas por lei para o seu funcionamento, portanto, faz-se urgente e necessária uma ação emergencial para o cumprimento de todas as exigências expostas, sob ameaça de se pôr em risco a vida de várias pessoas que por ali passam e exercem suas atividades no Terminal Rodoviário”, observam os autores da ação.
Diante do problema, o MP requer a imediata interdição do local para que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no prazo máximo de 60 dias. Somente após assegurada a integridade física dos usuários da rodoviária a corporação poderá emitir o seu Certificado de Aprovação.
Foi pedido, ainda, que a administradora seja retirada imediatamente da administração do terminal, com a realização, em caráter de urgência, de licitação para a contratação de empresa que administre a rodoviária de São Luís. Para o caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 15:30 | 2 comentários
Ivaldo Rodrigues segue internado
Depois de ter sido encaminhado às pressas na manhã da última quarta-feira (6) até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi e em seguida transferido para o Hospital São Domingos, em São Luís, o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) segue internado e ainda reclama de dores na região do pâncreas.
Hoje, a assessoria do parlamentar divulgou nota sobre o estado de saúde do pedetista que é considerado grave. Veja abaixo:
Nota Oficial
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) segue internado no hospital São Domingos, de acordo com o boletim médico, houve um agravamento significativo no seu quadro clínico, o que levou à equipe médica por busca de um diagnóstico preciso através da realização de exames de alta complexidade.
O vereador deu entrada no hospital no último dia 06 (quarta-feira) apresentado queixa de dor abdominal e pressão alta.
Diante do delicado momento porque passa o vereador Ivaldo Rodrigues, familiares conclamam amigos e correligionários a manter se em corrente de oração e fé.
Na quarta-feira, o vereador pediu orações aos internautas através da sua página pessoal no Facebook. Confira:
Foto reprodução Facebook
O Blog deseja ao vereador de São Luís Ivaldo Rodrigues que se restabeleça e recupere a plena saúde muito em breve.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 14:00 | Comentar
Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha
Uma decisão proferida pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o atual prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa devido a contratações irregulares realizadas pela prefeitura.
O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o MPMA.
Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 dias, ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 dias.
“Em descumprimento ao TAC, o requerido publicou o Edital de abertura de concurso público para a Prefeitura Municipal de Montes Altos nº 01/2012, em 24 de fevereiro de 2012, após o decurso de mais de seis meses da assinatura do acordo”, ressaltou o MP, enfatizando que “mesmo após a conclusão do certame e nomeação de parte dos aprovados, a população continuou a noticiar à Promotoria de Justiça de Montes Altos que a administração municipal não deixou de realizar contratações temporárias de servidores para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados. Em defesa preliminar, Valdivino alegou a inconstitucionalidade formal e material da Lei de Improbidade Administrativa em razão de ausência de dano ao erário.
Contudo, o magistrado observou que a Constituição Federal de 1988 define, no § 4º, do seu art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível pois ficou constatado o fato de que as vagas ofertadas no concurso promovido não supriram a demanda de servidores do Município, e mesmo após a realização do certame, a admissão de servidores mediante contrato perdurou.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 12:00 | Comentar
O Banco do Brasil foi explodido e um carro incendiado na fuga dos bandidos
Mais uma cidade do interior do Maranhão viveu uma madrugada de terror por conta da ação de uma quadrilha especializada em roubo a bancos.
O alvo das primeiras horas desta sexta-feira (7) foi a agência do Banco do Brasil do município de São Mateus. Na ação criminosa, assaltantes fecharam a cidade com uma carreta dos Correios roubada – com motorista feito refém – e espalharam ganchos e objetos perfurantes pela BR 135 com o objetivo de impedir a passagem de veículos. Eles também utilizaram outros reféns como escudo humano para se protegerem de uma possível reação policial enquanto outra parte do bando explodia os caixas eletrônicos do banco e arrombava o cofre roubando todo o dinheiro.
A quadrilha evadiu-se sentido Miranda do Norte em três veículos e na fuga incendiou um carro no Povoado Barro Branco. Antes, o bando metralhou a delegacia de Polícia Civil e viaturas da Guarda Municipal de São Mateus e da PC.
Até o momento não foi divulgado o valor roubado da agência bancária e nenhum suspeito foi preso.
Publicado em 8 de julho de 2016 às 10:00 | Comentar
Secretário de Saúde, Carlos Lula
A decisão da Justiça Federal, anunciada nesta quinta-feira (7), é um passo importante para a efetivação da saúde de qualidade no Maranhão. O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal, decidiu acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anular o ato de suspensão do repasse de R$ 20 milhões para a saúde do Maranhão, restabelecendo à União, a obrigação de repassar a quantia.
O valor, destinado a custear investimentos da atenção de Média e Alta Complexidade, foi autorizado por portaria em maio de 2016, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas, com a troca de gestão no Governo Federal, em junho de 2016, o novo Ministério da Saúde estabeleceu nova portaria, cancelando o repasse para o Governo do Maranhão.
“O Estado foi pego de surpresa com o cancelamento de um recurso que já havia, inclusive, sido empenhado por uma portaria de maio. Com a mudança na gestão do Ministério, sem nenhum fundamento razoável, houve esse cancelamento em junho. O que nos causou grande estranheza, inclusive, considerando a situação da saúde do Maranhão, que tem um déficit muito superior a outros estados, no quesito saúde”, destacou o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, explicando o que motivou o Estado a judicializar o tema. “Porque acreditamos que foi um ato inválido, que prejudicou toda a população”, explicou.
Na decisão, o juiz José Carlos do Vale Madeira acolheu a liminar, verificando que realmente há um vício evidente de motivação do ato, tendo anulado o repasse do recurso para o Maranhão sem justificativas.
“O ato administrativo editado sem motivação explícita, clara e congruente, ou seja, destituído de motivação adequada, padece de anomalia irreversível, sendo necessária a intervenção do Estado-juiz para sanar a irregularidade praticada pela Administração”, alegou o juiz, na decisão.
A opção do Governo Federal em cancelar o recurso para o Maranhão se tornou ainda mais grave considerando que o estado goza da pior relação per capta de repasse de recursos para a Saúde e precisa de fortes investimentos na área. Na contramão do cancelamento para o Maranhão, outros estados, para outras finalidades não tão essenciais quanto a saúde, receberam recursos de elevado montante, no mesmo período.
Com os R$ 20 mi restabelecidos, o Governo do Estado pretende impulsionar as ações e políticas públicas para a saúde, que já vêm sendo realizadas pela gestão. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a medida permite maior balanceamento na relação com a gestão de saúde dos municípios, destino final da operacionalização dos serviços custeados com o montante.
“A Justiça considerou esse corte irregular e reavemos o dinheiro para as secretarias municipais, diante de uma série histórica de que a União não repassa o dinheiro para o nosso estado. Agora, vamos continuar unindo forças para buscar a correção do repasse per capta. Temos articulado essa negociação com o Ministério e com a bancada federal”, comentou Lula. Segundo ele, a correção resultaria em mais R$ 25 milhões mensais para o Maranhão, revertidos em investimentos na área de saúde.
