Publicado em 1 de julho de 2016 às 15:30 | Comentar
Luzivânia morreu dias após ser arremessada de brinquedo no Golden Park em São Luís
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito – no valor de três salários mínimos, à menor, filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.
Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.
O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.
O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e, que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.
O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.
Reveja as primeiras imagens de Luzivânia ao ser socorrida:
Publicado em 1 de julho de 2016 às 11:00 | Comentar
Escolas sem infraestrutura adequada para crianças e um ano letivo prejudicado pela greve
Professores da rede pública municipal de ensino de Itapecuru Mirim, decidiram dar continuidade ao movimento paredista iniciado desde o início do mês passado. Além do descumprimento do pagamento de subsídios, os docentes reclamam as péssimas condições das escolas e falta de estrutura, material didático, transporte, merenda escolar para os estudantes.
No último dia 28, a Justiça decretou a ilegalidade da greve, pois fere a prioridade absoluta a criança e adolescente por negar-lhes o direito fundamental à Educação. Mas toda a categoria, direcionada pelo sindicato, garantiu que não vai voltar para as salas de aula, ou seja, o movimento segue por tempo indeterminado.
Ato em repúdio a decisão do TJ
Nesta quinta-feira (30), os grevistas realizaram um ato público de repúdio e saíram em passeata pelas ruas da cidade até a sede da prefeitura e em seguida ao prédio da Secretaria de Educação.
O Sindicato afirma que recebeu a notificação do Tribunal de Justiça, no qual o prefeito de Itapecuru, Magno Amorim, alegou saldo de recursos do FUNDEB negativo.
“O gestor esqueceu o que vale para os profissionais da Educação deveria ser prioridade e exemplo da gestão municipal. As cifras negativas não são computadas quando usadas para pagar gratificações e diárias para OASD e cabos eleitorais dele. É muito fácil usar as crianças e adolescentes como escudo, negando a eles o ventilador na sala de aula, a merenda insuficiente e apodrecida, o transporte escolar sucateado e usados para outros fins e os materiais didáticos para suas atividades. Vamos recorrer e a greve continua!
Pedimos a todos que não retorne as atividades de sala aula, até segunda ordem do nosso comando da CTB e SINSPMI”, reforça a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru.
Veja imagens do ato realizado ontem pelos grevistas:
A partir do dia 26 de agosto, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias.
Porém outras mudanças também foram processadas: Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.
A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
O cálculo do tempo deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.
Diante desse cenário veja qual o tempo de partido:
PT – 53,2 segundos
PMDB – 52,3 segundos
PSDB – 44,2 segundos
PP – 31,1 segundos
PSD – 29,4 segundos
PSB – 27,8 segundos
PR – 27,8 segundos
PTB – 19,6 segundos
PRB – 17,1 segundos
DEM – 17,1 segundos
PMB – 15,5 segundos*
PDT – 14,7 segundos
SDD – 11,4 segundos
PSC – 10,6 segundos
PPS – 7,3 segundos
PROS – 6,5 segundos
PCdoB – 6,5 segundos
PV – 4 segundos
PSOL – 4 segundos
Rede – 4 segundos
PHS – 4 segundos
PTN – 3,2 segundos
PEN – 1,6 segundos
PSDC – 1,6 segundos
PMN – 0,8 segundos
PTC – 0,8 segundos
PTdoB – 0,8 segundos
PSL – 0,8 segundos
PRTB – 0,8 segundos
*O PMB teve seu tempo cassado pelo TSE em decisão monocrática. No entanto, o partido ainda pode recorrer.
**O PSTU, PCO, PCB, PPL, PRP e NOVO não possuem tempo de televisão e rádio na distribuição de acordo com a proporcionalidade da representação na Câmara Federal. Os seis partidos vão entrar na distribuição igualitária dos 10% do tempo de tv e rádio.
Publicado em 1 de julho de 2016 às 8:30 | Comentar
Grupos de Bumba-Boi irão se encontrar, neste fim de semana, em São José de Ribamar
Os festejos juninos do Maranhão serão oficialmente encerrados neste fim de semana no município de São José de Ribamar. Trata-se do tradicional Lava-Bois, evento promovido pela prefeitura municipal e que, este ano, chega a sua 63º edição.
A previsão é de que mais de 100 mil brincantes passem pela sede da cidade durante os dois dias da festa – sábado (02) e domingo (03). A programação está disponível no www.sjr.ma.gov.br
Como a acontece todos os anos, a programação terá início na noite de sábado, a partir das 21h, no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede.
No local, serão realizados shows culturais e a apresentação do Bumba-Boi Meu Tamarineiro, sotaque de orquestra. Já na madrugada de domingo, tem início o tradicional encontro de grupos de Bumba-Boi.
Os grupos irão se apresentar na Avenida Gonçalves Dias, seguindo em desfile ou cortejo até o Parque Municipal onde, a partir de meio-dia, também serão promovidos shows culturais.
Para garantir o conforto e a segurança dos brincantes, foram montados esquemas nas áreas da segurança, trânsito e saúde. Seguranças contratados pelo governo municipal, além de homens da Guarda Municipal, estarão trabalhando nos dois dias da festa. Mais de 300 homens da Polícia Militar, além de integrantes do Corpo de Bombeiros, estarão na cidade durante todo fim de semana para reforçar a segurança.
Equipes médicas e ambulâncias estarão de plantão em pontos estratégicos do circuito. O Hospital Municipal oferecerá atendimento médico para casos mais graves.
O trânsito no município sofrerá algumas intervenções sábado, a partir das 19h. Os coletivos que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice até o terminal da Campina.
O retorno para a MA-201 deverá ser feito pelo seguinte trajeto: Rua Humberto de Campus, Praça do Cruzeiro até a Avenida Clodomir Cardoso. Já as vans que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice, Rua Humberto de Campus até a Praça do Cruzeiro.
Publicado em 30 de junho de 2016 às 21:40 | Comentar
Malrinete Gralhada, prefeita
O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim, comandado pela prefeita Malrinete Gralhada, está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhões dos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira (29).
Na última segunda-feira (27), a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.
No projeto de lei, a prefeita justificava o repasse de verbas devido à grave dificuldade financeira enfrentada pelo Município, afirmando que os valores serviriam para o pagamento das folhas de março a junho do funcionalismo municipal, que estão em atraso.
De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da ação proposta ainda no dia 27, a Lei Federal n° 9.717/98 proíbe que recursos dos regimes próprios de previdência sejam utilizados em empréstimos de qualquer natureza. A Lei Municipal n° 546/2010 também afirma que os recursos do Bomprev só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários e das taxas de administração do próprio instituto.
O promotor observa, na ação, que “caso haja a efetiva tomada de empréstimo por Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim, junto ao Bomprev, os recursos oriundos do empréstimo concedido serão destinados a fins proibidos por lei e jamais retornarão ao Bomprev, pois, se o município já está com quatro meses de atraso no pagamento de seus servidores, como ele conseguirá devolver o dinheiro ao final?”
Na decisão liminar, a juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela Comarca de Bom Jardim, determina que a prefeita e o presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal dos Santos Reis, se abstenham de realizar qualquer operação de empréstimo com recursos do Bomprev até o julgamento final do processo.
Também foi determinado à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil que se abstenham de realizar qualquer transferência de valores entre as contas do Bomprev e do Município de Bom Jardim.
Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil, a ser aplicada aos funcionários ou autoridades responsáveis.
Ainda no dia 27, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim encaminhou a Recomendação n° 05/2016 à prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, ao presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa Silva, e ao presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal, buscando evitar a aprovação do Projeto de Lei n° 009/2016.
À gestora municipal foi recomendado que se abstivesse de realizar qualquer operação de crédito com o Bomprev, mesmo que autorizadas por lei municipal. Ao presidente da Câmara e a todos os vereadores foi recomendado que não colocassem em votação ou aprovassem o Projeto de Lei n° 009/2016. Já a Plínio Marçal recomendou-se que não realizasse qualquer operação de crédito com o Município utilizando recursos do instituto de previdência.
No documento, o promotor Fábio de Oliveira ressalta que o descumprimento da Recomendação acarretaria a tomada das medidas legais cabíveis e que os atos praticados poderiam configurar atos de improbidade administrativa.
Publicado em 30 de junho de 2016 às 19:30 | Comentar
Secretário de Saúde, Carlos Lula
Integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) estiveram reunidos com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante esta quarta-feira (29), em Brasília, para discutir financiamento e qualidade do gasto público em saúde. A pauta despontou diante do contingenciamento no orçamento da pasta em diversos estados e da necessidade de garantir recursos federais suficientes para manter os serviços assistenciais, como a oferta de medicamentos, vacinas, soros e insumos.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que alguns entraves burocráticos nos repasses de recursos federais dificultam a administração financeira da pasta. “É preciso inovar na forma de distribuir os recursos para os estados, reduzindo a burocracia e a fragmentação existente dentro do Ministério da Saúde com menos portarias e mais eficácia na utilização dos recursos. Mais do que isso, é necessária a reparação das disparidades históricas do SUS e a manutenção dos recursos destinados à saúde, para garantir o equilíbrio dos serviços essenciais”, explicou o secretário.
Além do financiamento e qualidade no gasto público, foi apresentada uma Agenda de governabilidade para ser estabelecida a curto prazo entre o Ministério da Saúde(MS), Conasems e o Conass. Entre as prioridades elencadas estão a adequação do orçamento do Ministério da Saúde/2016 com o remanejamento e incremento de recursos para garantir ações assistenciais nas áreas de atenção primária, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; restabelecimento da oferta de insumos, medicamentos, vacinas e soros pelo MS; manutenção e aprimoramento das ações em curso para enfrentamento das arboviroses e, ainda, a transferência de recursos para os serviços já habilitados em funcionamento.
Também foram realizadas oficinas de regulação com base na lei 13.301, que rege medidas de vigilância em saúde em situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika.
Publicado em 30 de junho de 2016 às 17:30 | Comentar
Sd Dourado, morto com tiro na nuca e os suspeitos presos em São Luís
Policiais Militares do 8º Batalhão prenderam na tarde desta quinta-feira (30) nas imediações do bairro Vinhais dois dos três suspeitos de assassinarem o Soldado Dourado, do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Arthur Gustavo Dourado da Silva foi morto com um tiro na nuca próximo à casa onde residia no bairro Altos do Calhau, em São Luís, quando observou a presença de três homens em atitude suspeita em um matagal e chamou o vigia da rua. Ao chegar próximo dos suspeitos, um deles atirou contra o militar que faleceu ao dar entrada no hospital UDI na noite do último domingo, dia 26.
Câmeras de videomonitoramento da área onde ocorreu o crime registraram as imagens dos três suspeitos mostradas pelo Blog. Foram elas que ajudaram a polícia identificá-los. Reveja abaixo:
Artur Dourado, havia ingressado no CBMMA em 2013, era lotado no grupamento marítimo e de acordo com o Comandante da corporação, Coronel Célio Roberto, o soldado era um militar muito querido entre os colegas.
Publicado em 30 de junho de 2016 às 15:30 | Comentar
IBGE foi alvo de bandidos na madrugada de hoje (30)
A agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) localizada no Centro do município de Chapadinha, foi alvo de bandidos na madrugada desta quinta-feira (30).
O local foi invadido por marginais que fizeram um buraco no forro para poderem ter acesso ao prédio. Móveis foram danificados e objetos foram quebrados. Na ação, assaltantes levaram dois notebooks e equipamentos de coletas de dados do IBGE, de uso exclusivo do órgão.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Regional de Chapadinha e até o momento nenhum suspeito foi identificado.
Publicado em 30 de junho de 2016 às 14:00 | Um comentário
Prefeita Cristiane Damião
Mais uma vez provando que a administração municipal de Bom Jesus das Selvas é uma das mais inconsequentes que já existiu, a prefeita Cristiane Damião Daher (PDT), permitiu que o município fosse multado no incrível valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) por culpa da própria gestora.
Ela simplesmente ignorou ordem judicial para reintegrar servidores e não apresentou defesa em tempo hábil. E mais: caso o pagamento não seja feito até esta quinta-feira (30), o juiz da comarca de Buriticupu, Duarte Henrique Ribeiro de Souza, deverá determinar ainda o bloqueio das contas municipais para garantir o pagamento.
Consequentemente o Ministério Público do Maranhão processará a prefeita por improbidade administrativa visando o ressarcimento do valor aos cofres públicos.
Embora mais uma vez o município seja penalizado, parabéns aos servidores que lutaram e conquistaram seus direitos.
Abaixo, a sentença condenatória que implica em multa expedida pela Juiz da Comarca de Buriticupu.
