Assalto na Tim do Marcus Center em São Luís termina em morte
Um assalto com reféns acaba de ser registrado na manhã desta terça-feira (5), na loja da Tim no Marcus Center, próximo ao Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, na Avenida Colares Moreira no Renascença, em São Luís.
Informações preliminares dão conta de que uma pessoa teria reagido ao assalto e o segurança acabou trocando tiros com os dois bandidos. Um dos meliantes foi atingido no abdômen e o outro morreu na hora. O segurança também foi alvejado. Nenhum deles foi identificado até o momento.
A Polícia Militar foi acionada e encontra-se no local. O assaltante e o vigilante baleados foram encaminhados para hospitais de São Luís em ambulâncias do Samu. O segurança não corre risco de morte. Já o estado de saúde do assaltante que sobreviveu é estável.
Acima, o assaltante ferido e algemado e o segurança recebendo os primeiros socorros
Publicado em 5 de julho de 2016 às 10:00 | 2 comentários
Tancledo Lima, prefeito preso
Uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) do Maranhão prendeu sete pessoas na manhã desta terça-feira (5), entre elas o atual prefeito de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo, por suspeitas de desvio de verbas públicas. Os mandados de prisão preventiva expedidos pelo desembargador Raimundo Melo foram cumpridos na capital maranhense e no interior do Estado.
Também foram presos o secretário de Administração do município e irmão do prefeito, Joaquim Lima Araújo; José Alencar Miranda Carvalho, pai do agiota Gláucio Alencar, que já esteve preso após investigação da morte do jornalista Décio Sá – que revelou um grande esquema de agiotagem em prefeituras maranhenses –; proprietários de empresas de fachada que atuavam no esquema fraudulento, todos de uma mesma família; e Luiz Antônio Meireles Gomes, funcionário do empresário Eduardo José Barros Costa, o ‘Eduardo DP’, filho ex-prefeita de Dom Pedro (MA) e também suspeito por participação no esquema.
De acordo com o delegado Leonardo Bastian Fagundes, os suspeitos usavam licitações fraudadas de valores altos com objetivo de desviar verbas públicas. As empresas Rio Anil Locações e J.S. e Silva, que atuavam nos setores de construção civil e fornecimento de merenda escolar, possuíam apenas CNPJ, sem sede, e abertas inclusive em nomes de proprietários já falecidos, ou seja, ‘laranjas’.
“Tanto o irmão quanto o prefeito assinaram vários cheques em nome da Prefeitura de Paulo Ramos e entregaram para o Gláucio Alencar, lá em 2012, quando começou a investigação”, disse o delegado.
Um dos contratos fraudados para fornecimento de merenda escolar chega a R$ 986 mil, mas a merenda nunca chegou às escolas da rede municipal.
Todos os suspeitos serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Antes que os críticos de plantão venham se queixar, o titular do Blog afirma que não é contra qualquer reajuste de servidores, pois todos têm direito de reivindicar. Mas considera que o direito também deve andar de mãos dadas com a razoabilidade, bom senso mesmo.
Senão vejamos: com salários que estão entre os maiores do Maranhão e entre os mais altos do país, em comparação com a categoria, chegando até R$ 25 mil (incluindo uma série de vantagens), algumas dezenas de técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, insuflados pelo sindicato dos auditores e associação de servidores, estão radicalizando numa greve por mais de 10% de aumento, extrapolando todos os limites, inclusive os pessoais.
Numa consulta rápida ao portal da transparência do órgão (muito bom por sinal), o Blog se deparou com salário do presidente do sindicato dos auditores do TCE, Marcelo Martins, que chegou a receber quase R$ 30 mil líquidos este mês, e R$ 25 mil brutos no mês anterior – nada menos que cerca de R$ 10 mil a mais do que recebe o governador Flávio Dino.
Já a outra líder grevista, Rebeca Brandão, engordou a conta bancária com mais de R$ 21 mil líquidos este mês e mais de R$ 18 mil brutos referentes a maio, salário semelhante ao anunciado recentemente para o cargo de Procurador do Estado, um dos concursos mais aguardados por 10 entre 10 “concurseiros”, e a média inicial para o cargo de juiz estadual. Realmente, com salários deste montante, até o titular do Blog seria capaz de colocar boné e tênis de marca e bloqueador solar pra fazer ‘apitaço’ no meio da avenida…
Veja abaixo os valores:
Comparações e ironias à parte, vindo de categorias com pessoas altamente esclarecidas, muitas delas advogados e contadores que ainda engordam seus vencimentos com trabalhos extras – já que têm expediente privilegiado de apenas 6 horas diárias – é de se questionar um movimento sem limites (ressalte-se, que não conta com a adesão da maioria) em situação de grave crise pela qual passa o país.
Para se ter uma ideia, se alguém deveria ser menos “xiitas” seriam justamente os servidores do TCE maranhense. Ao contrário, por exemplo, do sindicato do Tribunal de Justiça que pleiteia o pagamento das perdas inflacionárias relativo ainda ao a 2014, e outras categorias dos três poderes estaduais e do município que tiveram reajustes bem menores, o TCE ano passado concedeu aumento de mais de 6%, atendendo plenamente o pleito das categorias, como costumeiramente vinha fazendo.
Ocorre que o órgão, vinculado à Assembleia Legislativa, tal qual o Tribunal de Justiça e o Ministério Público é dependente de repasses do Governo do Estado para poder conceder qualquer espécie de aumento. E, venhamos e convenhamos, em meio a uma das maiores crises já instaladas no país, com vários Estados dando calote e até parcelando salários de servidores, a situação dos “marajás” do TCE é disparada uma das mais confortáveis.
E a continuarem a radicalizar na paralisação, só quem agradecerá serão os gestores que por acaso estejam mal intencionados, porque ficarão com uma liberdade e tanto para agir longe da fiscalização do órgão de controle de contas. Já a sociedade, com certeza, essa não agradece…
Publicado em 5 de julho de 2016 às 7:30 | Comentar
A agência ficou parcialmente destruída com a explosão
Mais uma ação criminosa foi registrada durante a madrugada desta terça-feira (5), desta vez na cidade de Anajatuba, na Baixada Maranhense, distante a 137 Km de São Luís.
Uma quadrilha composta por oito homens fortemente armados com fuzis e armas calibre 12 e .40. explodiu e roubou a agência do banco Bradesco.
Os bandidos estavam em quatro motocicletas. Durante a fuga, policiais militares de Itapecuru-Mirim e de outros municípios vizinhos conseguiram interceptá-los. Houve confronto e troca de tiros. Segundo informações da PM, alguns dos assaltantes foram feridos e um deles, identificado como Jeferson Luan Sampaio da Cruz, natural do Estado do Piauí, acabou morrendo. Os demais conseguiram escapar, mesmo feridos.
A quantia roubada pela quadrilha ainda não foi divulgada pela agência bancária.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 20:00 | Comentar
Acidente vitimou 8 pessoas; sete delas eram de Humberto de Campos
Sete das oito pessoas que morreram vítimas de um violento acidente no Km 38 da BR 135, no Campo de Perizes na manhã deste domingo (3), foram sepultadas na tarde desta segunda-feira (4) na cidade de Humberto de Campos. Todos residiam no município e a maioria era da mesma família.
Por conta da tragédia o prefeito Raimundo Nonato dos Santos (PMN), o Deco, decretou luto oficial de três dias.
Hoje, moradores comoveram-se com a tristeza das famílias durante o sepultamento das vítimas. Além da dor da perda, muitos se revoltaram com a imprudência do motorista que teria provocado o acidente e com a situação da BR 135, cuja obra de duplicação nunca fora concluída. No trecho onde ocorreu o acidente, muitos outros já foram registrados e com mortes.
A obra de duplicação que se arrasta há mais de quatro anos parece distante de ser concluída. De acordo com o Governo do Estado pelo menos 10 reuniões já foram realizadas com pedidos de atenção e urgência junto ao Governo Federal. Em janeiro deste ano, o Governo do Maranhão teria se disponibilizado a assumir a gestão da obra mas o Governo Federal não aceitou.
Providências estão sendo tomadas junto à bancada federal do Maranhão na Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal, órgão fiscalizador. Mas espera-se que logo haja uma resposta por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela execução da duplicação da estrada que agora ganhou o nome de RODOVIA DA MORTE.
Segundo o Superintendente do órgão, Geraldo Fernandes, as obras não estão paradas, mas seguem em ritmo lento devido aos repasses por parte do Governo Federal.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 17:30 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
A valorização dos profissionais da educação integra o conjunto de medidas estabelecidas pelo governador Flávio Dino para melhorar os índices educacionais do Estado. Em artigo publicado ontem (3), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou os avanços obtidos que vêm resultando em ganhos concretos para a categoria, apesar da crise política e econômica que o país enfrenta e tem colocado estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, entre outros, em dificuldades até para pagar os salários de seus servidores.
Medidas que vão desde a valorização dos profissionais, com reajuste, ampliação de jornada, promoções e progressões na carreira, realização de concurso; até reformas, reconstruções e manutenções nas escolas, são algumas das ações elencadas pelo secretário para exemplificar os investimentos que vêm sendo realizados na área, nestes 18 meses.
Com a concessão de progressão, titulação, promoções e estímulo na carreira para mais de 17,2 mil professores, o Governo do Maranhão honrou uma dívida histórica com os educadores, atendendo uma demanda represada há quase 20 anos, gerando um investimento de mais de R$ 47 milhões com estes pagamentos. Além disso, mais de 41 mil profissionais também foram contemplados com o reajuste do piso nacional, gerando um impacto financeiro de aproximadamente R$ 200 milhões, ao longo de 2015.
A realização do concurso público para professor do Estado, também se apresenta como uma impactante ação, que ganhou destaque nacional devido a remuneração oferecida, no valor de R$ 5 mil. “Mesmo diante da crise econômica, o Maranhão tem conseguido, de forma responsável, garantir investimentos em educação, que irão impactar diretamente, em médio prazo, na elevação dos indicadores sociais. Atualmente, entre os estados brasileiros, o Maranhão tem o segundo maior salário para professores, conforme levantamento realizado em fevereiro deste ano, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)”, destacou Felipe Camarão.
Outro ponto de destaque apresentado pelo secretário é o programa Escola Digna, que, para assegurar condições necessárias para o ensino de qualidade nas escolas, está reconstruindo, reformando e realizando manutenções nos prédios escolares, além de construir unidades de alvenaria que substituirão escolas de taipa, realidade ainda presente em muitos municípios maranhenses.
Ao todo, 63 unidades escolares estão sendo reconstruídas em 36 municípios. Trinta já foram entregues e, nas próximas semanas, outras serão inauguradas. “Temos casos emblemáticos de escolas que há 30 anos aguardavam por reforma, como é o caso do CE Francisco Gonçalves Magalhães, em Coroatá, e o CE Alves Cardoso (São Mateus), há 27 anos sem receber melhorias em sua infraestrutura. Paralelo a este trabalho, constantemente são feitos serviços de manutenção de prédios escolares”, afirmou.
O secretário também destacou outras ações que estão sendo desenvolvidas, como a regulamentação da ampliação da jornada de trabalho dos professores, de 20 para 40 horas semanais, a unificação das matrículas e a eleição para escolha de gestor escolar, que realizou a primeira eleição em 455 escolas do Sistema Estadual de Ensino, envolvendo, de forma democrática, mais de 400 mil eleitores (pais, estudantes e professores).
“Na educação, sabemos que as dívidas são históricas, mas com responsabilidade e respeito aos educadores e estudantes, estamos conseguindo superá-las. Continuamos contando com sua primorosa ajuda neste processo de transformação da realidade de nosso estado. Juntos conseguiremos construir um Maranhão com dignidade e justiça social”, concluiu.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 15:30 | Comentar
O encontro reuniu lideranças políticas da região
O Presidente do Partido Republicano no Estado do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho participou do encontro do PR que aconteceu em chapadinha a convite do presidente do diretório municipal do (PR) Aluízio Santos e contou ainda com a presença do presidente do diretório municipal de São Luís Hélio soares a prefeita da cidade, Dulcilene Belezinha (PRB); do ex-deputado Carlos Brandão; dos prefeitos Adalberto Rodrigues (PT) de Belágua que veio acompanhado do pré-candidato Marlon Xavier (PR); São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes (PCdoB); a pré-candidata a prefeita de Anapurus, Vanderli Monteles; afiliados do PR de toda a região; vereadores; presidentes de partidos e da população em geral.
Na ocasião, Josimar de Maranhãozinho declarou seu desejo de continuar trilhando o caminho político, destacou a liderança de Aluízio Santos em Chapadinha e disse que ele é um nome em ascensão, com capacidade total para representar a região em um cenário estadual.
Sobre o trabalho da prefeita Dulcilene Belezinha, Josimar declarou que a gestora está no caminho certo. Ao visitar algumas obras, o parlamentar parabenizou Belezinha por estar gerindo em prol do povo de Chapadinha, e, afirmou que no ano que vem, Chapadinha continuará a crescer e se desenvolver. Em seu discurso, ele comparou a administração de Belezinha com a que fez em Maranhãozinho e declarou:
Deputado Josimar ao lado da prefeita Dulcilene Belezinha
“Sei que muitos dos seus adversários a criticam. Porém, enfatizo que criticar é fácil, difícil é fazer um trabalho com credibilidade e competência como o que você estar fazendo aqui. Eu mesmo pude constatar durante a visita das obras que você fez aqui nesta cidade, e, tenho certeza de que não tem ninguém melhor que você para o povo de Chapadinha”. Disse Josimar.
A prefeita Belezinha agradeceu ao deputado por toda a força e reconhecimento de seu trabalho; lembrou das dificuldades iniciais do seu mandato, mas afirmou que continua lutando para realizar as obras necessárias ao povo da sua cidade.
Ao fim do encontro, Dulcilene se reuniu com Josimar e Aluízio a fim de discutir com as demais lideranças o fortalecimento do PR na região. Vale destacar que o PR é um dos partidos mais fortes na cidade, e, já tem 13 nomes definidos para disputar as eleições para vereador.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 13:30 | Comentar
Sede da Justiça do Trabalho em São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decretou estado de emergência financeira, após corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O Ato foi assinado pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT no Maranhão.
O corte na ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.
O desembargador James Magno Araújo Farias, baseia-se no levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, que aponta que os recursos atualmente disponíveis serão suficientes para cobrir as despesas apenas até o final de agosto.
Com a medida, estão suspensas “todas as designações de magistrados e servidores que impliquem em deslocamento, pagamento de diárias e/ou custeio de transporte, salvo situações excepcionais, que exijam a representação do Tribunal, por meio de seus dirigentes e/ou magistrados ou servidores por eles designados, a critério da Presidência, mediante fundamentação”, já a partir desta segunda-feira (4).
Efeitos da suspensão
Além de implicar no adiamento das audiências já designadas, a Secretaria de cada Vara deverá tomar as providências necessárias para tal fim. À Corregedoria fica facultado designar magistrados para atuar remotamente nos acervos processuais das 23 Varas do Trabalho em todo o Estado do Maranhão, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional.
Contenção de gastos
Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) atingiram o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, assim como a suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$ 880 milhões.
Preenchimento de vagas
A LDO 2016 também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior.
Ato público
Com o lema “Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?” e com o intuito de chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas atuais restrições orçamentárias, principalmente, para os trabalhadores, que encontram na Justiça do Trabalho a resolução de seus conflitos trabalhistas, a defesa de seus direitos e a valorização do trabalho, o TRT-MA realizou ato público em defesa da Justiça do Trabalho no dia 24 de junho, no Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís. O evento reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil e transformou-se em ato em defesa dos direitos sociais e da democracia.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 11:00 | Comentar
Waldir Maranhão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ordenou a quebra do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), após a Procuradoria-Geral da República apontar, em petição, “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos.
A decisão, tomada no dia 27, indica que a investigação está vinculada a declarações de um colaborador em delação premiada que tramita em segredo no STF. O acordo de delação foi encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região e homologado por Marco Aurélio em março de 2014.
Segundo a PGR, há suspeitas de que Maranhão, “mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras em favor de esquema fraudulento de investimento nos regimes de Previdência” de prefeituras.
A investigação no STF é um desdobramento da Operação Miqueias, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2013 com ordens de 27 prisões e 75 buscas e apreensões concedidas pelo desembargador do TRF Cândido Ribeiro. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.
O grupo, segundo a PF, usava contas bancárias “de empresas fantasmas ou de fachada, cujos quadros societários são compostos por ‘laranjas’” e fazia “saques em espécie por interpostas [intermediárias] pessoas”.
A PF apontou que o dinheiro que alimentava essas contas estava relacionado à venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência estaduais e municipais. Segundo a PF, o esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como “pastinhas”, para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência a fim de adquirir papéis podres –sem valor de mercado, que a curto e médio prazos gerariam prejuízos aos fundos.
Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes. A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões.
O nome de Maranhão surgiu na investigação a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Em um dos diálogos, o parlamentar aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos que poderiam fazer negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão poderiam “fazer um negócio bom”.
Em maio passado, a revista “Veja” afirmou que um delator teria dito que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia (MA).
Outro lado
O advogado de Waldir Maranhão no inquérito que tramita no STF, Michel Saliba, afirmou que a quebra de sigilo bancário de seu cliente é “absolutamente normal dentro de um procedimento investigatório” e que o parlamentar está à disposição para prestar esclarecimentos.
“O deputado está absolutamente tranquilo sobre a investigação. Quanto mais se investigar, mais se concluirá pela absolvição do deputado”, disse. Ele afirmou que Maranhão nega ter recebido “vantagens indevidas” do grupo do doleiro Fayed Traboulsi.
Publicado em 4 de julho de 2016 às 9:10 | Comentar
Queiroz, prefeito de Monção
A Promotoria de Justiça da Comarca de Monção ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira, mais conhecido como ‘Queiroz’. O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua residência.
O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, “não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25”.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
