O diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Paulo Velten, foi eleito membro suplente do conselho fiscal do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) para o biênio 2017-2019, durante encontro anual realizado em Recife. Integram também o órgão os desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto, George Lopes Leite (conselheiros), Maria de Lourdes Pinho Medauar e João Guilherme Mendes (suplentes).
No encontro, gestores das instituições de capacitação e formação de magistrados e servidores do Judiciário participaram do painel “O Estado, a Sociedade e a Crise do Sistema Prisional” e deliberaram sobre as contribuições das escolas judiciais e da magistratura para a melhoria dos métodos de ressocialização e de execução penal.
Carta de Recife – Entre as deliberações constantes na “Carta de Recife”, está a realização de cursos e seminários sobre a metodologia desenvolvida nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), com base no modelo do Estado de Minas Gerais.
Os representantes reunidos concordaram também que as escolas devem estimular os magistrados a interagir intensa e a assiduamente dentro das comunidades onde exercem as suas jurisdições, por meio da promoção de encontros cívicos com os jovens, a fim de que sejam alertados e advertidos dos riscos da delinquência, e os adultos sensibilizados para agirem “com integridade e honra”.
Defenderam, ainda, a oferta, com o apoio dos tribunais de justiça, de cursos de formação continuada em nível de pós-graduação stricto sensu, em parceria com universidades nacionais ou internacionais, que busquem o aperfeiçoamento de seus magistrados, preferencialmente sem o afastamento de suas atividades judicantes, possibilitando o estudo do Direito Comparado. E atualização da doutrina jurídica nacional e aquisição de novas experiências a serem aplicadas no Brasil.
“É indispensável dotar o juízo de execução penal de uma estrutura organizacional compatível com o que dela se deve exigir: planejar suas ações, pesquisar, documentar, elaborar estudos e pesquisas criminológicas e acompanhar o desenvolvimento de cada sentenciado”, diz o documento elaborado no Copedem.
