SES comemora aniversário de São Luís com avanços na área da saúde

Secretário de Saúde, Carlos Lula

Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino tem investido na ampliação de acesso e na melhoria dos serviços de saúde oferecidos para a população. Através do trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), investimentos por todo o estado têm contribuído com a construção de um Maranhão melhor para todos. Em São Luís, os avanços na saúde demonstram o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da capital e da qualidade de vida de seus moradores.

Uma das ações que comprovam a responsabilidade do poder público estadual com a cidade de São Luís é o Mais Saúde. O projeto, executado em parceria com a Prefeitura de São Luís, tem o objetivo de intensificar em bairros da capital serviços na área da assistência básica e consultas especializadas. A ação – que também agrega uma diversidade de atividades como consultas especializadas, oficinas, entretenimento para o público infantil, vacinação de cães e gatos e emissão do cartão do SUS – já realizou mais de 21 mil atendimentos na região do Itaqui-Bacanga. A proposta do projeto é contemplar todos os bairros da capital.

Uma saúde de qualidade. Esse é o presente que queremos oferecer aos ludovicenses não só no dia do aniversário, mas para todo o futuro de São Luís. Muito já implementamos e muito mais desejamos realizar. São com iniciativas próprias e em diálogo e parceria com o poder público municipal que estamos avançando e consolidando na cidade serviços importantes e atendimento especializado que antes não eram oferecidos à população”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Outro presente do Governo do Estado para São Luís é a Casa de Apoio Ninar. Localizado na capital do estado, o local foi reformado e adaptado para oferecer condições adequadas de atendimento e acolhimento de crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A casa e as ações do projeto beneficiam moradores de todo o estado, inclusive os da capital maranhense. “O espaço público, antes acessível a poucos privilegiados, voltou para o seu verdadeiro dono que é o povo maranhense”, enfatizou Carlos Lula.

Avanços são também contabilizados na área materno-infantil. Inauguramos em São Luís, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, a primeira Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Materna do estado, que garante maior segurança no atendimento das parturientes. Ainda para ampliar os cuidados na área materno-infantil na capital, o Governo inaugurou, na Maternidade Benedito Leite, o segundo Centro Sentinela de Planejamento Reprodutivo do mundo. Com outro localizado em Balsas, o Governo amplia acesso de mulheres a métodos anticoncepcionais, além de realizar o acompanhamento de casos de abortamento e violência sexual.

Ações no Hospital de Câncer do Maranhão também se destacam entre as iniciativas do Governo do Estado para o desenvolvimento dos serviços especializados na capital. A unidade proporciona à população assistência médica e com capacidade para consultas, exames, cirurgias e tratamentos de ponta na área oncológica, em média e alta complexidade. Desde agosto de 2014 até julho de 2017 foram realizados 108.786 atendimentos de urgências oncológicas na unidade.

O Governo investe também na oferta de novos serviços para a população. O Estado oferecerá atendimento especializado no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão. O novo Hospital disponibilizará 44 leitos, 10 deles para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três centros cirúrgicos, onde serão realizadas, em média, 400 cirurgias por mês. O hospital disponibilizará, ainda, atendimento ambulatorial com marcação de consultas, análises clínicas, exames de radiologia, ultrassonografia, tomografia, eletrocardiografia e agência transfusional.

Além da continuidade do projeto Mais Saúde na capital e da instalação do Hospital de Traumatologia Ortopédica (HTO) do Maranhão, o Governo do Estado prossegue com o andamento de outras ações na área da saúde. O poder público estadual está trabalhando para a conclusão de obras como o Hospital do Servidor, o Centro Odontológico de Crianças e Adultos – Sorrir e Casa de Apoio do Hospital de Câncer do Maranhão. Com os serviços, a população de São Luís e de todo o estado ganha reforço no atendimento especializado.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, acrescentou que além dos investimentos em São Luís, o Governo do Estado acaba beneficiando a capital com as ações desenvolvidas no interior do Maranhão. “O desenvolvimento da rede de saúde no estado tem se dado de forma organizada e planejada. Trabalhamos a saúde de forma regionalizada, preenchendo os vazios assistenciais com ações como a entrega dos hospitais regionais. Assim, favorecemos o acesso da população aos serviços que antes eram (quando eram) disponibilizados apenas na capital”, concluiu.

Porque 8 de setembro é considerado oficialmente feriado em São Luís

Centro Histórico de São Luís. Foto: Reprodução

Um grande segmento considera o dia 08 de setembro como data de fundação da cidade de São Luís, enquanto outros têm opinião contrária. Durante muito tempo ficou convencionado considerar como um dia de feriado no município.

No entanto a data passou a ser considerada como uma dia de feriado oficial a partir da Lei nº 3.432 de 06 de fevereiro de 1996, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), tem entrado em vigor. Também nesse dispositivo legal, ficam determinados feriados de caráter municipal 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição), 29 de junho (São Pedro), Sexta-feira da Paixão (data móvel) e 08 de setembro natividade de Nossa Senhora).

Na lei inspirada por Pavão Filho está explícito que todos esses feriados municipais “são caráter religioso, de acordo com o que estabelece a legislação federal”. Acrescenta ainda que “ficando proibidas nessas datas todas atividades industriais, comerciais e de serviços, ressalvadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal”.

Após defesa de Joesley, Janot decide revogar imunidade e avalia prisão

Joesley Batista

Apesar da defesa apresentada pelos delatores da JBS nesta quinta (7), o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidiu pedir a revogação da imunidade concedida aos integrantes do grupo, incluindo a de Joesley Batista.

Com isso, há a possibilidade de Janot pedir a prisão deles, segundo palavras de um interlocutor da Procuradoria-Geral da República.

A posição do procurador-geral deve ser encaminhada até a tarde desta sexta (8) ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por tomar uma decisão.

Segundo uma pessoa ligada às investigações, após o episódio do polêmico áudio, “do jeito que está não pode ficar”.

Conforme antecipou a Folha na quarta (6), Janot quer revogar o benefício concedido porque entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. A imunidade foi considerada a parte mais polêmica do acordo celebrado.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley Batista afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

O empresário depôs por quase três horas na sede da PGR, em Brasília.

Além dele, prestaram depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado da empresa Francisco de Assis e Silva.

Os três foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o áudio polêmico entregue à Procuradoria no dia (31), em que Joesley e Saud indicam que Marcello Miller teria atuado para ajudá-los no processo de delação quando ainda era procurador.

Por causa dessa nova gravação, de 17 de março e com quase quatro horas de duração, Janot anunciou abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos, incluindo a imunidade penal.

Segundo a Folha apurou, uma eventual revisão dos termos da delação não foi discutida no depoimento dos delatores desta quinta.

Segundo a reportagem apurou, Joesley disse no depoimento que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa, conforme mostrou a Folha na quarta (6).

Os delatores argumentaram que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

No áudio, Joesley e Saud também citam nomes de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles.

Janot quer acelerar a revisão do acordo porque seu mandato no comando da Procuradoria termina no próximo dia 1. Caso contrário, uma decisão sobre o caso ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.

O principal benefício acordado por Janot foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça, imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acerto, homologado (validado) pelo STF em maio.

Em nota, a JBS diz não ser possível dar detalhes dos depoimentos em razão de sigilo e afirma que os executivos “continuam à disposição para cooperar com a Justiça.”

Caso Miller

O ex-procurador Marcello Miller deve depor sobre o caso nesta sexta-feira (8).

Após deixar a PGR, ele passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que foi um dos responsáveis por atender a JBS na negociação do acordo de leniência da empresa.

Tanto ele quanto os empresários, porém, negam sua atuação nas tratativas do acordo de delação. Após surgir a polêmica, Miller deixou o emprego.

Fonte: Folha de S. Paulo

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões

Geddel Vieira foi preso em Salvador

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. No governo Dilma Rousseff, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público, indicado pelo PMDB.

O pedido de prisão foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF). O argumento dos investigadores para solicitar que o ex-ministro retorne para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”.

A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão preventiva contra o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. O juiz federal de Brasília também expediu outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana.

O G1 tentou contato com a defesa de Geddel, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

O G1 também tentou ligar para o celular de Gustavo Ferraz, mas estava desligado. A assessoria da prefeitura de Salvador não se manifestou sobre a prisão do diretor da Defesa Civil.
Prisão em Salvador

Sete agentes e dois carros da PF entraram no condomínio em que Geddel mora com a família, em Salvador, às 6h desta sexta-feira. Segundo a TV Bahia (afiliada da Rede Globo), um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para dentro do condomínio, possivelmente para servir de testemunha.

Geddel deixou o prédio pouco depois das 7h, no banco de trás de uma viatura da PF. Cerca de meia hora depois, o comboio policial chegou ao aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. O ex-ministro será conduzido para Brasília (veja no vídeo acima o momento em que Geddel deixa o prédio).

Ex-articulador político do presidente Michel Temer, Geddel já tinha sido preso preventivamente pela Polícia Federal, em julho, mas recebeu autorização do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para cumprir prisão domiciliar.

Embora a decisão judicial determinasse que Geddel fosse monitorado por tornozeleira eletrônica, isso não vinha acontecendo, pois o governo da Bahia não tem o equipamento.

Fonte: G1

Mistura de ritmos do Maranhão comemora os 405 anos de São Luís

Foto Reprodução

Os 405 anos de São Luís serão comemorados ao som de diversos ritmos musicais do Maranhão. A grande festa, promovida pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (8), será realizada no Espigão da Ponta d’Areia com uma série de shows.

A programação abrirá com o cantor Cláudio Fontana, a partir das 19h. Dando sequência, a cantora Rita Benneditto entrará no palco às 20h. Para encerrar a noite, o cantor Tom Cleber, que entrará as 21h, interpretará marcantes composições do seu trabalho.

Nascido em São João dos Patos, Tom Cleber gravou seu primeiro disco em formato LP em 1993, mas só veio conhecer o sucesso dez anos depois, em 2003. Apesar do tempo de estrada, “essa é a primeira vez, depois de muito tempo de carreira, que eu estou sendo contratado por uma administração do Governo do Maranhão”. Ele ressalta que oportunidades como esta são importantes para manter a cultura do estado viva e valorizada.

Para sexta-feira, Tom Cleber conta que está preparando, além do estilo voz e violão, uma apresentação com pegada dançante. “Será um show bem eclético, pois sou conhecido como um cantor romântico, mas vou fazer um show dançante. É uma honra cantar no aniversário de São Luís, onde irei levar muitas músicas de compositores maranhenses”, comenta o artista.

Show muito esperado

Antes da apresentação do Tom Cleber, a cantora Rita Benneditto levará ao público desde canções consagradas do seu primeiro CD, lançado em 1997, até sucessos recentes. O trabalho da artista é marcado por referências às religiões afro-brasileiras e à cultura maranhense. O show dela é um dos mais esperados da noite de festa.

“Estou lisonjeada com o convite do Governo do Estado e emocionada com o fato de poder celebrar o aniversário de São Luís ao lado de meu povo”, diz Rita. “Como o aniversário de São Luís já se tornou uma festa popular, misturei as músicas mais conhecidas do meu repertório com outras que saúdam as forças da natureza para, dessa forma, aplaudir e abençoar minha cidade tão linda e cheia de poesia”, acrescenta a cantora.

Para esse encontro musical com a Ilha do Amor, a cantora preparou um roteiro com músicas mais românticas – como ‘Filhos da Precisão’ e ‘Lenha’ – e outras mais dançantes, como ‘Domingo 23’, ‘Jurema’, ‘A deusa dos orixás’, e ‘Tambor de Crioula’, entre outras.

Quem abre a programação é o cantor e compositor Cláudio Fontana, conhecido pelos grandes sucessos da década de 1960, como a música ‘O Homem de Nazaré’, mais conhecida na voz de Antônio Marcos.

Mais música

As apresentações se estendem até o sábado (9), no show Louvação a São Luís, realizado em parceria com a Prefeitura de São Luís, na Praça Maria Aragão, a partir das 19h.

Chorando Calado, Criolina (Alê Muniz e Luciana Simões), Cláudio Gomes, César Teixeira, Flávia Bittencourt, Rosa Reis, Fernando de Carvalho, Kadu Ribeiro, Grupo 1,2,3 (Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos), Mano Borges e Grupo Lamparina são as atrações que animam a festa.

Dentro da programação, o cantor e compositor maranhense Carlos Gomes vai se apresentar com cantores convidados Tereza Canto, Rose Maranhão e Walisson Ribeiro.

Existente desde 2004, a dupla Criolina, formada por Alê Muniz e Luciana Simões, apresentará no show parte do seu quarto álbum, ‘Radiola em Transe’, além de sucessos da música maranhense e algumas surpresas.

Forte de Santo Antônio da Barra

Antes do show da sexta-feira, às 17h, o Governo do Maranhão entrega o Forte de Santo Antônio da Barra. O espaço será inaugurado com a exposição França Equinocial, aberta ao público de terça a sexta, das 10h às 20h, e aos sábados e domingos, das 10h às 19h. A entrada é gratuita. Em breve serão inaugurados no local os museus das Embarcações e da Imagem e do Som.

Motorista morre em colisão frontal na BR 316

Foto Reprodução: PRF

Um grave acidente ocorrido no fim da tarde desta quinta-feira (7), no km 253 da BR 316, entre Santa Inês e Bom Jardim, no norte do Estado do Maranhão, na reserva indígena cortada pela rodovia, resultou na morte do condutor de um veículo passeio VW/Gol vermelho.

De acordo com informações colhidas no local, o veículo passeio de placas HQS 1420 ziguezagueava na rodovia, quando colidiu frontalmente com a carreta SCANIA de placas MSM 7261. O condutor do Gol veio a óbito no local, identificado como Adão Brito Cardozo.

Populares disseram aos agentes da Policia Rodoviária Federal que o rapaz teria ingerido bebida alcoólica antes de dirigir.

TJ atende pedido da OAB-MA e Procon e marca audiência sobre consignados

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Os presidentes da OAB-MA, Thiago Diaz, e do Procon-MA, Duarte Júnior, solicitaram ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, relator da IRDR que trata dos processos consignados, Jaime Araújo, para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema. As instituições OAB e Procon representam a sociedade, e em especial os consumidores e os advogados, atores nos processos envolvendo empréstimos consignados. A solicitação foi prontamente aceita e a audiência pública foi marcada para o dia 16 de outubro de 2017.

O objetivo da audiência que tratará sobre o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IDRH) nº 053983/2016, e que envolve questão de grande relevância social e jurídica, é aprofundar ainda mais por meio de informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas o debate sobre a temática com fins de subsidiar a Corte Estadual com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo. Ao todo sete tópicos foram propostos para que o debate na audiência.

O julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em questão definirá a tese jurídica que será aplicada em relação à matéria. O entendimento da Corte deverá ser aplicado a todos os processos referentes ao tema no âmbito da Justiça maranhense, assegurando tratamento igualitário para todos os envolvidos.

A audiência pública do dia 16 de outubro será o segundo evento para debater sobre o IDRH. Na primeira atividade, organizada pela OAB/MA e Procon/MA, no inicio de agosto e que reuniu mais de 300 pessoas, entre advogados, entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes bancários, uma importante conquista foi alcançada.

O desembargador Jaime Araújo detalhou e modulou a suspensão dos processos pendentes – individuais e coletivos – em trâmite no Maranhão, em 1º e 2º Graus, além de juizados especiais, que contenham controvérsia sobre a questão dos empréstimos consignados. (Confira a matéria completa aqui)

Procon vistoria faculdades Pitágoras e Estácio para fiscalizar serviços

Procon-MA em faculdades de São Luís

Como acordado na audiência pública realizada para solucionar as falhas nos serviços prestados pelas instituições de ensino superior de São Luís, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), se reuniu, na última segunda-feira (4), no Procon do São Francisco, com representantes das faculdades Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes das faculdades. O Procon-MA esteve também in loco nas faculdades para coletar mais informações e provas para as investigações.

A Faculdade Pitágoras se comprometeu a melhorar a infraestrutura, com ampliação e reformas dos laboratórios, pintura e reforma do Campus, revitalização da área de tecnologia da informação; com relação à segurança, realizar instalação de catracas. No que diz respeito à atenção ao aluno, a faculdade irá ampliar a área de atendimento, junto com a secretaria acadêmica, ampliará, também, o acesso ao Wi-Fi, e comprará mais livros para a biblioteca.

Já a Faculdade Estácio, como compromisso, se prontificou a instalar catracas eletrônicas, elevadores, para melhoria da acessibilidade; melhorar a comunicação com os alunos, no que diz respeito às mudanças nas disciplinas presenciais e a distância, inclusive com a participação dos alunos no processo de alteração.

“Buscamos, por meio do diálogo com as faculdades, uma forma de solucionar todas as denúncias que nos foram apresentadas no dia em que realizamos a audiência pública. Contudo, acreditamos que não basta apenas ouvir, fomos ver de perto, em que situação as faculdades se encontravam, para coletar mais informações e provas para maior e melhor instrução de nossas investigações. Nossa prioridade é garantir ensino de qualidade, coibindo práticas abusivas ou qualquer ato que dê ensejo a mercantilização desse serviço”, garantiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

O Procon-MA continuará acompanhando de perto a atuação das faculdades na resolução dos problemas apresentados. Em caso de as reclamações ainda persistirem, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon-MA.

VÍDEO: câmeras flagram homem furtando ótica em São Luís

Câmeras de segurança registaram na manhã desta quarta-feira (6) um furto nas dependências da ótica Evidence localizada no Monumental Shopping, no bairro Renascença, Região Metropolitana de São Luís.

O vídeo acima mostra o momento em que um homem entra na loja se passando por cliente, fala com uma funcionária, e quando ela dá as costas, ele aproveita para furtar um óculos.

A funcionária não percebeu a ação do meliante que deixou o local com o produto furtado. Segundo informações preliminares, a peça é de marca e custa em média R$ 1.700,00.

Decisão do TJ mantém condenação do Banco do Brasil

Banco do Brasil de Timon

A segunda instância do Poder Judiciário manteve decisão que determina ao Banco do Brasil a adoção de diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes na agência do município de Timon.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinando que a instituição bancária, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal.

Ajuizou a ACP o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.