Publicado em 27 de setembro de 2017 às 20:09 | Comentar
Prefeito de Bacabal Zé Vieira (PP)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente analisou nesta quarta-feira (27) embargos de divergências que consideraram transitada em julgado ação em que Zé Vieira (PP) foi condenado por improbidade administrativa e que, no entanto, teve em decisão posterior seu efeito suspenso.
O recurso foi julgado e, por unanimidade, o Pleno decidiu por revogar a suspensão, fato que logo em seguida já foi parar nas redes sociais. Como sempre, através do grupo político derrotado na última eleição para prefeito e que deste então vem implantando inverdade na tentativa de ludibriar a população bacabalense. Os mais empolgados chegam até, pasmem, a afirmar coisas como “ZÉ VIEIRA CAIU”, “GANHAMOS NO STJ”, “DEVE SER AFASTADO”, algo que não se sustenta, pois ainda caberá recurso ao próprio STJ e também ao Tribunal Regional Federal (TRF).
E MAIS: Não tem efeito no que tange o cargo ocupado por Zé Vieira, ou seja, ele continuará a exercer o mandato dado democraticamente pelo povo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a única instância que terá o poder de decidir se o resultado da última eleição para prefeito será mantido ou se haverá de ter novo pleito.
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 18:00 | Comentar
Os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e o presidente Michel Temer (da esq. para a dir.) são alvos da denúncia
As notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, foram entregues nesta quarta-feira (27) no Palácio do Planalto.
As três notificações foram entregues pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Cada um dos notificados recebe uma cópia da peça, que tem mais de 200 páginas.
Giacobo também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou estar triste e hoje repetiu o tom ao sair do Palácio do Planalto. “Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou o deputado após entregar a notificação hoje. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis dizer qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.
“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia, independente da questão meritória, é melhor para o país”.
Após a notificação dos denunciados, será encaminhada uma cópia da peça também à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.
A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (22), Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas”. “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 16:02 | Comentar
Ministro de Educação, Mendonça Filho
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos pelo grupo Berkana.
“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).
O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.
Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.
Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.
Dois domingos
Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.
Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 14:08 | Comentar
Os deputados foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Wellington do Curso (PP), Cabo Campos (DEM), Zé Inácio (PT) e Júnior Verde (PRB) estiveram no Terminal da Ponta da Espera, nessa terça-feira (26). Eles foram ver de perto as condições de funcionamento dos ferry-boats que atuam no sistema de transporte aquaviário de passageiros e cargas entre São Luís e a Baixada Maranhense.
Assim que chegaram, os deputados foram recebidos pelo diretor de Operações da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), José Antônio Magalhães, que os conduziu a dois ferry-boats. O tour pelas embarcações ocorreu na presença do presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior.
Os deputados entraram nos ferry-boats Cidade de Tutóia (operado pela empresa Serviporto) e Cidade de Alcântara (gerenciado pela Internacional Marítima) e constataram uma série de necessidades, principalmente no primeiro. Eles conversaram com passageiros e ouviram reclamações, inclusive em relação à carestia dos produtos vendidos nas lanchonetes, lentidão das embarcações e até ao sistema de venda de passagens.
“Diversos itens precisam ser repensados, como a questão da infraestrutura, segurança, acessibilidade, equipamentos, assistência à saúde em caso de urgência e o conforto dos passageiros. Queríamos ver de perto essa realidade porque sabemos da importância desse tipo de transporte para o Maranhão e, mais ainda, da necessidade das melhorias para a satisfação dos usuários”, disse Bira do Pindaré, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
Wellington do Curso frisou a necessidade das adequações para atender à demanda de pessoas com mobilidade reduzida e informou que será produzido relatório com todos os pontos negativos elencados. O documento será encaminhado ao PROCON-MA e à Agência de Mobilidade Urbana (MOB). “Nossa intenção é que haja, o mais rápido possível, um processo de licitação, que resultará num melhor serviço prestado, pois as empresas concorrentes precisarão atender às exigências para operar”, declarou o deputado.
Júnior Verde enfatizou a necessidade da existência de um posto de saúde. “Que é extremamente importante em casos de emergência e essa necessidade observamos aqui,” disse.
O diretor administrativo da Internacional Marítima, José Roberto Francisconi, afirmou que as embarcações da empresa seguem os itens de segurança e utiliza uma quantidade de coletes superior ao exigido pela legislação.
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 12:02 | Comentar
TJMA mantém suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito José Francisco Pestana por quatro anos
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida durante o ano de 2010, quando ocupava o cargo; e perda de função pública, caso a exerça.
De acordo com a decisão, o então prefeito omitiu-se do dever de encaminhar prestação de contas do exercício financeiro de 2010 para a Câmara Municipal, na mesma data em que apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), configurando improbidade administrativa.
O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando, dentre outras coisas, cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado; inexistência de violação aos princípios da administração pública, uma vez que diz ter prestado contas ao TCE e à Câmara Municipal, embora fora do prazo; e inexistência de dolo ou má-fé na conduta. O desembargador Marcelino Everton (relator) rejeitou as preliminares apresentadas pelo apelante, por considerar o processo devidamente instruído com provas robustas da ausência de prestação de contas.
No mérito, o relator constatou que o então prefeito realmente se omitiu de encaminhar a prestação de contas. O magistrado citou entendimentos semelhantes do tribunal em outras decisões. Marcelino Everton frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os atos de improbidade administrativa dependem da presença de dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente.
O desembargador disse que o dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Deste modo, concluiu como descabida a alegação de que não existem provas de ato de improbidade, razão pela qual decidiu manter integralmente a sentença de 1º grau.
Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito. (Protocolo nº 52575/2016 – Cururupu)
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 11:10 | Comentar
Comissão de Orçamento aprova relatório sobre diretrizes de emendas parlamentares
Essa decisão faz parte de um relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) com diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas à proposta orçamentária, aprovado nessa terça-feira (26) pela Comissão Mista de Orçamento.
O texto estabelece que cada parlamentar terá direito a R$ 14,7 milhões para serem usados em até 25 emendas individuais. O valor é referente a 1,2% da receita corrente líquida arrecadada em 2016, corrigida pela inflação (IPCA) de julho de 2016 a julho de 2017, de acordo com definição da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos.
Cada parlamentar deve destinar ao menos a metade do valor de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.
Fundo de eleições
Para as emendas obrigatórias de bancada estadual serão destinados até R$ 162,5 milhões. Esse valor é estimado e será definido pelo relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/17). Isso porque parte desses recursos (total de R$ 4,38 bilhões) poderia ser destinada ao financiamento das eleições de 2018, como ficou previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem (Lei 13.473/17).
Ainda não houve consenso sobre o uso desses recursos para o fundo, nem se o fundo será criado. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o repasse do dinheiro das emendas ao fundo pode impactar muitas prefeituras. “Estamos diante de uma situação que a ideia de financiamento eleitoral fica vinculada a emendas, que são as únicas fontes das prefeituras.”
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 10:00 | Comentar
A ação foi registrada por câmeras de segurança do hospital de Imperatriz
O Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz está a procura de dois homens que invadiram o Hospital Macroregional da cidade, e atiraram contra um vigilante, na noite dessa terça-feira (26).
Toda a ação dos bandidos foi registrada por imagens das câmeras de segurança do hospital, desde a chegada da dupla em uma moto, até o momento em que um deles faz gestos ao vigilante, supostamente para tomar a arma e inicia o tiroteio. Veja o vídeo abaixo.
A ação foi rápida, e pela forma como aconteceu, os indícios é de que os bandidos pretendiam roubar a arma do vigilante que foi identificado apenas como Luan Carlos.
Publicado em 27 de setembro de 2017 às 8:00 | Um comentário
Aplicativo Uber
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou nessa terça-feira (26) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) um relatório alternativo a três projetos de lei que regulamentam o transporte remunerado individual por aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.
O relator retirou exigências como a autorização do poder público e a adoção de placas vermelhas para a execução do serviço, bem como a necessidade de o carro estar no nome do condutor. Porém, exigiu o Certificado de Licenciamento Anual do veículo, a Carteira Nacional de Habilitação com observação de exercício de atividade remunerada, seguros de acidentes e danos, inscrição no INSS e comprovação de que o condutor não possui antecedentes criminais.
Os senadores pediram vista do relatório, ou seja, terão cinco dias para a analisar o texto. No entanto, pode ser aprovado um pedido de urgência (RQS 793/2017) para que o novo texto siga direto para o Plenário do Senado após aprovação pela CCT. Se a urgência não for aprovada, o projeto ainda terá de ser analisado por outras comissões antes de ir a Plenário.
Publicado em 26 de setembro de 2017 às 22:00 | Comentar
Ex-governador Anthony Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que havia sido preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, na capital fluminense, no dia 13 de setembro.
A prisão temporária de Garotinho foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A medida foi posteriormente convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.
Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin, que disse a princípio estar propenso a conceder o habeas corpus, mas que mudou de posição por não querer subscrever o amplo “tratado” do relator contra a prisão preventiva, criando jurisprudência reprovada por ele. “Não tenho nenhum compromisso ideológico contra a prisão preventiva”, disse Herman. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Publicado em 26 de setembro de 2017 às 21:27 | Comentar
STF determina o recolhimento noturno do senador em casa
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.
Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.
A prisão de Aécio foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação. Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27), segundo o advogado do senador, Alberto Toron. Disse ainda que a defesa irá agora estudar que tipo de ação pode ser levada ao Supremo para reverter a decisão.
Alberto Toron disse que há novas provas no caso, especialmente uma nova gravação entregue por Joesley Batista, sócio da J&F, comprovando, segundo afirmou, que a irmã de Aécio, Andrea Neves, havia oferecido apartamento ao empresário, e não pedido de propina.
