Passagens de avião ficam mais baratas no Maranhão

Publicado em 21 de setembro de 2017 às 8:00 | Comentar

A tarifa média para o Maranhão, no semestre, ficou a R$ 355,31

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, na última terça-feira (19), a 37ª edição do Relatório de Tarifas Aéreas Domésticas com dados referentes ao primeiro semestre de 2017. A tarifa aérea média doméstica real no período apurado correspondeu a R$ 323,62, valor 2,6% menor do que o apurado no mesmo período de 2016, em valores atualizados pelo IPCA a junho de 2017. Entre os estados, a tarifa média para o Maranhão, no semestre, ficou a R$ 355,31, acima da média nacional.

Das tarifas aéreas domésticas comercializadas ao longo do primeiro semestre de 2017, 58,2% foram inferiores a R$ 300,00 e 10,2% abaixo de R$ 100,00. Valores superiores a R$ 1.500,00 corresponderam a 0,4% do total.

Quilômetro voado

O valor pago por quilômetro voado, indicador conhecido no setor aéreo como yield, apresentou queda de 4,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, para R$ 0,2825/km, de acordo com dados da Anac. Trata-se do menor nível registrado para o 1º semestre na série histórica iniciada em 2002, segundo a agência reguladora.

No âmbito regional, entre as 27 unidades da federação, apenas o Distrito Federal apresentou alta no primeiro semestre de 2017, em comparação com igual período do ano anterior, apresentando alta de 4,6%. Por sua vez, passageiros com origem ou destino em Roraima, na região Norte, experimentaram a redução mais expressiva, da ordem de 14,7%. Para o Maranhão, a variação foi de -6,2%.

Entre os 15 pares de regiões do país, 12 registraram redução real no Yield Tarifa Aérea Médio Doméstico na comparação dos seis primeiros meses de 2017, com igual período de 2016. A maior alta ocorreu no par Centro Oeste/Nordeste (+8,8%) e a variação negativa mais relevante ocorreu nas linhas aéreas entre Norte e Nordeste (-15,5%).

Fonte: O Imparcial

Sérgio Cabral é condenado a 45 anos de prisão pela Operação Calicute

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 20:18 | Comentar

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado nesta quarta-feira (20) por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

Segundo denúncia da Operação Calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Na sentença, Cabral é descrito como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.

“Assim é que Sérgio Cabral solicitou a Rogério Nora, presidente da Andrade Gutierraz, o pagamento de propina, para que a que referida empreiteira fosse admitida a contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em reunião realizada no início de 2007, na casa do ex-governador, solicitação essa que foi reforçada em outra reunião, dessa vez realizada no Palácio Guanabara. Ato contínuo, promoveu a lavagem do dinheiro espúrio angariado, de diferentes formas, valendo-se dos demais réus, inclusive de Adriana Ancelmo, sua companheira de vida e de práticas criminosas”, acrescenta o juiz no documento.

É a segunda condenação de Cabral. Ele também foi condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. A Justiça considerou que ele recebeu propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Segundo a Procuradoria, a verba foi desviada do contrato de terraplanagem nas obras do Comperj. O MPF diz que Cabral e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa organizaram pessoalmente o acerto dos pagamentos indevidos.

Fonte: G1

Câmara aprova parecer que altera texto do Marco Civil da Internet

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 18:40 | Comentar

Aprovado nesta quarta-feira (20) por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) ao Projeto de Lei nº 6.989/2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014), para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

A ideia básica do projeto, é permitir ao usuário de internet, ou a seu representante legal, a apresentação de notificação direta aos provedores de aplicações de internet, para que procedam à imediata retirada ou indisponibilidade de conteúdos, imagens, vídeos ou outros materiais que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio.

“Nos últimos tempos, o mundo todo foi surpreendido por jogos e desafios absurdos, que levaram à mutilação e à morte centenas de jovens. O mais conhecido e devastador destes jogos é o chamado “jogo da baleia azul”, que tem atormentado muitas famílias e, infelizmente, já causou a morte de jovens em diversos Estados brasileiros. A ação criminosa induz os participantes do “jogo” a vencerem “desafios” que, em escala crescente, levam à própria mutilação e ao suicídio”, enfatizou o relator da matéria.

O ato de induzir, instigar ou auxiliar pessoas ao suicídio já é tipificada criminalmente, mas o uso de redes sociais para manipulação de pessoas, levando-as a situações de risco de vida carece de um tratamento especial, com ações rápidas e eficazes para desmontar toda uma engrenagem que pode atingir milhões de pessoas conectadas em rede.

O Projeto

De acordo com o parecer do deputado Júnior Marreca, em suma, o projeto apresenta três ideias principais. A primeira, com foco em alteração do Marco Civil da Internet, procura criar mecanismo de notificação direta aos provedores de aplicações, para que promovam a retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a prática de automutilação, suicídio, lesão contra a própria pessoa ou exposição à situação de risco.

A segunda ideia diz respeito ao agravamento das penas no Código penal para os crimes de induzimento, de instigação ou de auxílio ao suicídio, bem como a ampliação para a automutilação, notadamente quando praticados por redes virtuais ou mediante coação ou ameaça.

Por fim, a terceira ideia sugere alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, agravando ainda mais o crime quando praticado contra crianças ou adolescentes e prevendo uma pena ainda maior para os curadores de grupos que pratiquem crimes contra crianças ou adolescentes.

Evento em Imperatriz reúne líderes em apoio à pré-candidatura de Weverton Rocha

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 16:39 | Um comentário

Lideranças políticas de todo o Estado voltam a se reunir neste sábado (23), em Imperatriz em apoio à pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha ao Senado em 2018. O encontro acontecerá às 16h, na loja maçônica Lauro Tupinambá, no bairro Bacuri.

Em Imperatriz os apoiadores de Weverton se reúnem pela sexta vez. “O movimento tem crescido e todos os dias recebemos a declaração de apoio de novos prefeitos e novas lideranças”, afirma Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e um dos organizadores do encontro.

O primeiro evento aconteceu em dezembro de 2016, em Santa Inês, na casa da prefeita eleita Vianey Bringel, que reuniu algumas lideranças e foi a semente de um projeto de reuniões que passaram a acontecer a cada dois meses, em Codó, Barra do Corda, Balsas e Pedreiras, com um número crescente de presenças de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças locais.

“Estamos em um projeto coletivo de construção de uma pré-candidatura que representa os anseios e as aspirações de todos”, explica Weverton Rocha. “Nosso objetivo é rodar o Maranhão, ouvir as pessoas e, a partir da necessidade de todos, formar um conceito de atuação representativa do nosso estado”, conclui.

Flávio Dino entrega Hospital Regional de Balsas

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 14:21 | Comentar

O Hospital vai beneficiar cerca de 246 mil habitantes

O Hospital Regional de Balsas foi entregue nesta quarta-feira (20), pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula. A unidade tem 50 leitos e vai atender uma região com 246 mil habitantes. A inauguração encerra uma espera de décadas dos moradores, que muitas vezes tinham que ir para Imperatriz para receber atendimento mais complexo.

“Há três anos, eu tive que levar minha mãe com urgência para Imperatriz, arriscando não chegar viva. Se já tivesse um hospital assim, não teria precisado. Vai salvar muitas vidas”, diz a moradora Maria de Abreu.

O governador Flávio Dino afirmou estar “muito feliz por concretizar um objetivo de décadas”. Ele ressaltou que o hospital não substitui, e sim complementa o trabalho dos municípios na Saúde, uma vez que a unidade é destinada a casos mais graves. É por isso que o novo hospital tem uma UTI equipada com equipamentos de última geração.

A unidade de saúde possui 4.000m² e 50 leitos disponíveis, com dez leitos de UTI Adulto, seis de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e quatro de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru.

O hospital ofertará, ainda, atendimento nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral e pediatria, além de exames laboratoriais e diagnósticos em oftalmologia e cardiologia; e serviços de diagnóstico por imagem como ultrassonografia, mamografia, exames de radiologia, tomografia e endoscopia.

Distritão rejeitado: eleições continuam com coligações

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 12:00 | Comentar

Câmara dos Deputados rejeita o distritão

A mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, foi rejeitada nessa terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e uma abstenção.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Mas a votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

Para valer na eleição do ano que vem, qualquer mudança precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de outubro deste ano.

Itaércio Paulino toma posse como membro efetivo do TRE

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 10:23 | Comentar

Itaércio Paulino é natural de Teresina (PI)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizou nessa terça-feira (19), sessão solene para posse de Itaércio Paulino da Silva como membro efetivo, categoria juiz estadual, ocupando a cadeira do juiz Sebastião Lima Bonfim. Na solenidade, Itaércio também foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira.

A saudação ao empossado foi feita pelo desembargador Raimundo Barros, presidente da Corte, após o magistrado ser conduzido ao plenário pelos membros Ricardo Macieira e Kátia Coelho para o compromisso regimental. “É um grande prazer dirigir a palavra a Itaércio que, nesta data, ocupa definitivamente assento nesta egrégia Corte Eleitoral. Ele sempre demonstrou muita maturidade, não somente pelo seu intelecto, mas, sobretudo, pela sua experiência profissional e equilíbrio em suas decisões. A sua aparência serena, discreta, tranquila, anuncia a inteligência desse homem que já abrilhanta a magistratura maranhense com seu conhecimento jurídico, sua notória reputação e sua grande experiência no ramo do Direito”, salientou Barros.

Itaércio Paulino da Silva é natural de Teresina (PI), formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Na Justiça Eleitoral do Maranhão, foi juiz auxiliar da Corregedoria na gestão dos desembargadores José Joaquim e Anildes Cruz; titular da 97ª zona eleitoral e também diretor do Fórum Eleitoral.

ELEIÇÃO NO TJ: Nelma Sarney ou José Joaquim

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 8:00 | 2 comentários

No próximo dia 4 de outubro o mundo jurídico maranhense estará com os olhos e ouvidos voltados para a mais alta corte judicial. Acontecerá a eleição para a escolha do próximo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Se a coisa estivesse seguindo seu rumo normal, tudo seria tranquilo com os 27 Desembargadores escolhendo entre os três mais antigo, e um seria o Presidente, o outro o vice e o terceiro o Corregedor, sentariam todos no Pleno e tudo acabaria em um grande almoço em um restaurante da cidade.

Mas já está claro em todos os corredores que teremos uma disputa acirrada, e até quem diga que teremos uma espécie de primeiro teste de força entre dois grupos políticos que disputam as eleições para o Governo em 2018. De um lado, um grupo liderado pela Desembargadora Nelma Sarney, onde estará incluído uma boa parte do Pleno que trabalha e defende há anos uma tradição e uma espécie de “DESEMBARGADOR DA VEZ”. Soma-se a esse grupo, algo em torno de 11 Desembargadores, que deverão torcer para que no próximo dia 4 de outubro o consenso prevaleça.

Do outro lado, destaca-se o Desembargador José Joaquim (JJ), que estaria sendo ungido por outro grande grupo, constituído por 12 Desembargadores que já dão como certa a vitória de JJ com os votos dos outros 4 membros indecisos.

As bancas de apostas estão por enquanto sem nenhuma tendência de ganhador ou de favorito. O que se sabe é que a parada vai ser dura e o vencedor entrará para história como o grande conciliador do processo político atual.

O titular deste Blog estará acompanhando de perto e fará aqui na próxima postagem todo o desenrolar desta, que com certeza, será uma disputa que vai da casa do Calhau a casa do Projeto Reviver.

SIMPLES ASSIM

Juiz que foi preso em Imperatriz dispara ameaças…

Publicado em 19 de setembro de 2017 às 22:27 | Comentar

Herivelton Cabral foi preso preventivamente na segunda-feira (18)

O caso envolvendo o juiz aposentado e ex-delegado da Polícia Civil, Herivelton Cabral Silva, que atirou contra o próprio irmão na tarde do último domingo (17), continua dando trabalho para a Cúpula de Segurança Pública do Maranhão. Ele gravou áudios desdenhando da situação que se tornaram públicos.

“Eu quero é ver quem é o macho que vai me prender. É o presidente do tribunal? É o Michel Temer? Chama logo a polícia todinha do Maranhão pra me segurar”, disse ele em um dos áudios que viralizaram na internet. O juiz aposentado desdenha e diz que não fica preso. “Tomaram duas armas de mim hoje (19). Amanhã, se eu quiser, estou com três nas mãos (…) Sendo homem, eu não tenho nem receio de meter um tiro na cara”, conta ele (ouça o áudio abaixo, exibido na TV Difusora). As ameaças do juiz aposentado ao irmão não são recentes, segundo apurou o delegado regional de Imperatriz, Eduardo Galvão.

Herivelton Cabral foi preso preventivamente na tarde dessa segunda-feira (18). De acordo com relatos do delegado, ele teria passado mal durante a noite, quando foi socorrido inicialmente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele se sentiu mal novamente e foi levado, após decisão judicial, a um hospital particular da cidade. Herivelton permanece preso preventivamente, com uma escolta policial no local.

O delegado Eduardo Galvão explica que os áudios trazem ameaças ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e contra os dois irmãos de Herivelton, um deles é o Helton, contra quem ele atirou no último fim de semana.

Empresas maranhenses com registro falso são canceladas do ICMS

Publicado em 19 de setembro de 2017 às 20:26 | Comentar

Mais seis empresas com registro falso foram canceladas do cadastro do Imposto sobre as operações de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) pela Secretaria da Fazenda, após vistorias, fruto do trabalho de fiscalização para combater a sonegação do ICMS no Estado. As empresas fantasmas estavam sendo utilizadas para comercialização de bens sem o pagamento do tributo, supostamente estabelecidas nas cidades de Peritoró, Matões do Norte, Timon e Balsas.

Juntas estas empresas realizavam movimentos de compra e revenda de mercadoria superior a R$ 10 milhões, sem pagamento do Imposto. Das empresas canceladas, uma era supostamente situada na cidade de Peritoró, e tinha como principal atividade o comércio varejista de materiais de construção.

Três empresas canceladas na cidade de Timon tinham o comércio varejista de produtos alimentícios em geral e artigos de vestuário e acessórios como atividade declarada. Já a empresa de Matões do Norte declarava atuar no ramo do varejo enquanto que na cidade de Balsas a atividade era o comércio atacadista de cereais e leguminosas.

Os estabelecimentos não foram localizados nos endereços informados no momento do cadastramento e após vistoria nas localidades indicadas no cadastro de contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Nos locais não existiam atividades comerciais de atacado ou de varejo, somente terrenos baldios.

Somente em 2017, a Sefaz identificou e cancelou o cadastro de 94 empresas, após 171 vistorias realizadas pelos fiscais do Corpo Técnico de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias da Sefaz, que confirmou o endereço de apenas 77 empresas, 45% do total.