Publicado em 29 de setembro de 2017 às 22:00 | Comentar
Prefeito Zé Vieira
A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de José Vieira (PP) e Florêncio Neto (PHS), prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Bacabal.
A decisão da magistrada foi proferida na quinta-feira (28) e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
Em relação a essa decisão, a Prefeitura Municipal de Bacabal informa que, assim que for notificado da decisão monocrática de primeira instância, o prefeito Zé Vieira (PP) e o vice-prefeito Florêncio Neto que tiveram seus diplomas cassados, irão recorrer, nos respectivos cargos, junto às instâncias superiores (TRE, TSE).
Em nota, a assessoria de comunicação informou que, o prefeito e o vice-prefeito se mantém firmes, tranquilos e certos que justiça será feita em favor da garantia dos direitos democráticos que norteiam a constituição federal e que diz que o poder emana do povo.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 19:49 | Comentar
Professora Rosinha, prefeita de Cururupu
A Prefeitura de Cururupu que tem a frente à prefeita Rosinha (PCdoB) irá gastar uma fortuna na aquisição de combustíveis e derivados de petróleo.
A empresa responsável pelo fornecimento do produto é a Mercantil Cururupu LTDA, de propriedade de Necionita Ramos Machado dos Santos, que fica localizada no mesmo município.
O valor que será pago pela Prefeitura é de R$ 1.600.950,00 (um milhão, seiscentos mil, novecentos e cinquenta reais).
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 17:51 | Comentar
Washington Aguiar Lopes, conhecido como Washington do Posto
O candidato a prefeito pela cidade de Urbano Santos, Washington Aguiar Lopes, conhecido como Washington do Posto e o seu vice Raimundo PC, foram denunciados pelo vereador Tomaz Aquino, conhecido como Totó. O vereador é aliado de primeira hora da prefeita Iracema que vê em Washington do Posto uma ameaça para seu projeto político na região. Washington que disputou sua primeira eleição em 2016, conquistou 7.133 votos de eleitores que acreditaram em seu projeto de mudança para Urbano Santos.
Na denúncia, o vereador alega que os candidatos cometeram crime eleitoral na arrecadação e gastos de recursos de sua campanha. A Juíza Eleitoral da região que acatou a denúncia condenando o candidato e seu vice a “sanção de inelegibilidade por 8 anos”. A sentença que a Juíza deferiu contra os réus, e já recorrida pelo Washington do Posto e seu vice, se sustenta no art. 30 – A da Lei nº 9.504/97, que trata da cessação de diplomas de prefeito e vice eleitos, que não é o caso dos candidatos, assim não podendo os mesmos serem considerados inelegíveis.
Segundo os advogados de defesa de Washington, além da sentença está arquivada em um Artigo de Lei em que seu cliente não pode ser julgado, argumentam ainda que durante o processo houve falhas, como a não notificação do seu candidato a vice, Raimundo PC, para que o mesmo viesse regularizar sua representação, o levando a acreditar que estava devidamente representado em sua defesa e, o impedindo assim de exercer sua ampla defesa durante o processo.
Contrariando as notícias propagadas pela mídia aliada a prefeita de que o Washington do Posto estaria fora da disputa de 2020, a sentença proferida pela Juíza Eleitoral de Urbano Santos não impede que Washington e seu Vice concorram as eleições de 2020, até porque ainda é uma decisão em primeira instância.
Seus advogados de defesa acreditam que a sentença, por conter vários vícios, será derrubada e assim a população de Urbano Santos terá a liberdade de escolher um novo projeto de trabalho para a sua cidade.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 16:37 | Comentar
Gutemberg Araújo, Vereador de São Luís
O vereador e ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.
A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MPE, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.
No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.
Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.
Sobre a alegação de nulidade do Relatório da Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório, a magistrada disse entender que o pleito se trata-se de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso processual. Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois “(…) embora tenha ocorrido em 2013, (a auditoria) investiga possíveis irregularidades (…) referentes ao ano de 2012, sendo certo que Gutemberg Fernandes de Araújo estava à frente daquela pasta até 03/04/2012, e Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de 04/04/2012 a 21/05/2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, detendo ambos legitimidade para figurar como réus nesta ação”.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 14:42 | Um comentário
Foto: Ascom/MPMA
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.
Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).
No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.
Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.
O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.
A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 12:08 | Comentar
Fábio Gentil, prefeito de Caxias
Sem licença da Câmara Municipal de Caxias, o prefeito Fábio Gentil (PRB) está ausente por mais de 15 dias do município, e por isso pode perder o cargo. Segundo informações obtidas, não houve pedido de licença à Câmara de Vereadores.
De acordo com o artigo 59º da lei orgânica do Município, o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo por mais de quinze dias, sem licença da câmara municipal, sob pena de perda do mandato salvo por período inferior a 15 (quinze) dias.
Já no artigo 60º diz, o prefeito poderá licenciar-se, quando a serviço ou em missão de representação do Município, devendo enviar à câmara relatório circunstanciado da viagem ou por moléstia, devidamente comprovado.
O atual vice-prefeito do município deverá assumir o cargo.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 10:18 | Comentar
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) fez um registro no Plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (27) onde destacou a experiência vivida com o Programa Escola Digna, que está mudando a realidade das crianças maranhenses para melhor.
Na ocasião relembrou a agenda realizada com o governador Flavio Dino, os deputados José Reinaldo, Waldir Maranhão, Juscelino Filho e os secretários Clayton Noleto e Felipe Camarão onde antigas escolas de taipa dos municípios de Vitorino Freire e Lago da Pedra foram substituídas por novas escolas totalmente estruturadas. Ao todo, o programa já construiu e revitalizou mais de 600 escolas em todo o estado do Maranhão.
“A Escola Digna é um exemplo que deve ser seguido em todo país. O governador Flavio Dino demonstra que é possível avançar mesmo diante da crise”, ressaltou o parlamentar maranhense.
Publicado em 29 de setembro de 2017 às 8:09 | Comentar
Fachada da UFMA. Foto Reprodução
O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.
Além da recomendação à UFMA, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.
Publicado em 28 de setembro de 2017 às 22:00 | Comentar
Banco da Amazônia (Basa) de Bacabal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância determinando que o Banco da Amazônia (Basa) mantenha em plena atividade a agência da instituição financeira, na cidade de Bacabal, com o efetivo atendimento ao público e a prestação de todos os serviços e procedimentos bancários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Kleber Carvalho, cujo entendimento foi de que o fechamento da agência acarretaria prejuízos irreversíveis aos consumidores da região do Médio-Mearim.
A decisão foi tomada em julgamento de agravo interno interposto pelo Banco da Amazônia, que apontou a necessidade de fechamento da agência bancária por consistir em exercício regular do seu poder de gestão, em decorrência da livre iniciativa (Art. 170, CF) e de prejuízos financeiros com a manutenção dos serviços da agência da instituição financeira em Bacabal.
Os argumentos do banco não convenceram o desembargador Kleber Carvalho. O magistrado entendeu ser absolutamente pertinente as razões invocadas pelo juiz de base na desautorização do fechamento da agência, tendo em vista os prejuízos que a medida traria para os consumidores da região do Médio-Mearim, que deixariam de contar com os serviços de uma instituição financeira criada para desempenhar papel de fomento ao desenvolvimento econômico e social.
Além disso – enfatizou o desembargador – o fechamento da agência implicaria na transferência do local de recebimento do benefício previdenciário de mais de três mil aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com o relator, a alegação de prejuízo financeiro não justifica a desativação da agência bancária, uma vez que o banco apresentou balanço operacional positivo nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
“Em que pesem as lançadas razões recursais, não merece êxito o inconformismo do Banco da Amazônia, devendo ser mantida a decisão proferida na Justiça de primeira instância por seus próprios fundamentos”, assinalou Kleber Carvalho.
Publicado em 28 de setembro de 2017 às 20:20 | Um comentário
Sede da Prefeitura de São Luís
Mais uma vez, honrando o compromisso com o servidor e antecedendo o calendário de pagamento estabelecido para o ano de 2017, a Prefeitura de São Luís, efetuará o pagamento dos funcionários públicos municipais, neste sábado (30).
O anúncio foi publicado no twitter do prefeito Edivaldo Holanda Jr.
O pagamento antecipado mostra o compromisso e o empenho do prefeito Edivaldo em garantir a folha em dia. Para o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, cumprir o calendário de pagamentos e antecipar as datas já estabelecidas é resultado de muito esforço, dedicação e é uma das prioridades da atual gestão.
“O mês de setembro é um dos mais difíceis para a arrecadação municipal. Apesar da crise financeira nacional e a baixa nas receitas transferidas pelo governo federal, a Prefeitura está trabalhando com planejamento e organização para cumprir o compromisso com o servidor”, disse Rodrigues.
Os servidores municipais têm acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.
