Publicado em 4 de maio de 2018 às 15:00 | Comentar
Miguel Fernandes, ex-prefeito de Vargem Grande
O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito do município de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2012, atestadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foi verificado que a administração municipal realizou despesas sem licitação e não realizou processo de dispensa de licitação, desrespeitando a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Serviços de manutenção do sistema de contabilidade, pesquisa de opinião e de assessoria técnica, cujo valor total foi de R$ 202.500,00, foram efetuados sem licitação. Além disso, foram alugados os prédios da Unidade de Saúde São Miguel, almoxarifado, arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, anexo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e espaço da Feira dos Produtores da Agricultura Familiar, no valor de R$ 42.196,00, sem a realização do processo de dispensa de licitação.
De acordo com a Lei de Licitações, dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade podem acarretar pena de três a cinco anos de prisão.
Publicado em 4 de maio de 2018 às 13:35 | Comentar
Evando Viana, ex-prefeito de Governador Edison Lobão
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa, em 19 de abril, contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, os ex-secretários municipais de Saúde, Dorgival Rodrigues dos Santos, Graciliano de Jesus Gomes Muniz e Michelany Ferreira de Paula Sabino.
A Ação foi elaborada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto. O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
O MPMA apurou que durante os anos de 2015 e 2016 os acusados deixaram de prestar contas dos gastos com saúde pública no município. Apesar de vários ofícios expedidos pelo Conselho Municipal de Saúde solicitando os dados, nem a Prefeitura nem a Secretaria de Saúde enviaram os relatórios dos gastos para análise.
De acordo com o artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada ente federativo deve elaborar relatório detalhado, a cada quatro meses, contendo, no mínimo, o montante e fonte de recursos aplicados no período, as auditorias executadas, indicadores de saúde da população, dentre outros dados.
A Lei Complementar também estabelece que o gestor deve enviar até 30 de março do ano seguinte o Relatório Anual de Gestão, cabendo ao conselho emitir parecer conclusivo, ao qual deve ser dado ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico.
“O não encaminhamento dos dados impediu o exercício da atividade de controle e fiscalização social sobre as ações de saúde, deixando também de prestar contas e negando publicidade a atos oficiais” afirma o promotor Newton Bello.
O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), que prevê ressarcimento integral do dano, perda de função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, multa cível de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por três anos.
Publicado em 4 de maio de 2018 às 12:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) rescindiu o contrato com o Instituto BioSaúde por falta de cumprimento de obrigações legais. A Emserh também encaminhou uma série de instrumentos jurídicos contra o instituto.
A BioSaúde era responsável por gestão de mão de obra, capacitação e qualificação de 7.359 profissionais da Saúde. O contrato foi rescindido após a BioSaúde não cumprir parte das obrigações assumidas, incluindo o pagamento integral de encargos trabalhistas e segunda parcela do 13º salário.
Com a recusa do instituto em regularizar a situação, o contrato foi rescindido. Com vistas a resguardar o direito dos trabalhadores, a Emserh adotou medida acautelatória de suspensão do pagamento das faturas apresentadas pela entidade; entrou com uma Tutela Provisória de Urgência pedindo o bloqueio dos recursos já repassados; moveu uma representação criminal para identificar e punir os responsáveis pelo não cumprimento do contrato; e encaminhou uma notícia crime que provocou a abertura de inquérito policial.
Para não deixar os mais de 7 mil funcionários sem remuneração e não paralisar serviços nos hospitais do Estado, a Emserh assumiu temporariamente a execução integral dos compromissos com os profissionais. Isso será mantido até que o novo processo legal de contratação de nova entidade seja concluído. O processo já está em andamento.
A requisição administrativa sobre os mais de 7 mil funcionários foi publicada em Diário Oficial e frisa que se trata de um instrumento temporário, “não fazendo cessar o vínculo empregatício anterior, tampouco nascerá vínculo empregatício com a Emserh”.
Publicado em 4 de maio de 2018 às 10:50 | Comentar
Foto Reprodução: PRF
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal foi acionada para atender uma ocorrência de trânsito no início da manhã desta sexta-feira (4), no Km 245 da BR 010, próximo à barreira da PM do Bananal, uma colisão traseira deixou cinco pessoas de um Corolla feridas, sendo que o condutor ficou preso às ferragens.
Foto Reprodução: PRF
Uma caminhonete D20, que seguia no sentido de Governador Edison Lobão para Imperatriz, teria reduzido a velocidade devido a presença de lombadas na rodovia, próximo a um ponto de fiscalização da Polícia Militar, momento que em um Toyota Corolla que seguia logo atrás, possivelmente com velocidade inadequada para o local, colidiu na traseira da D20.
Os quatro passageiros do carro de passeio apresentaram lesões leves. O condutor ficou gravemente ferido e preso às ferragens, sendo retirado pelo Corpo de Bombeiros. Várias ambulâncias do SAMU se deslocaram até o local para prestar socorro aos feridos.
Na carroceria da D20 tinha um carregamento de mamão, que foi derramado pela pista de rolamento da BR.
Devido a posição final dos veículos envolvidos no sinistro e a carga derramada, a rodovia Belém-Brasília ficou completamente fechada por quase uma hora, ocasionando grande congestionamento para ambos os lados.
Deputado federal Weverton (PDT) acompanha inaugurações em Peritoró e Barra do Corda
O deputado federal Weverton (PDT) acompanhou o governador Flávio Dino, nesta quinta-feira (3), em uma série de inauguração no município de Peritoró. “O governador tem sido uma presença constante em Peritoró, assim como em todos os municípios maranhenses. Em um momento de crise como este tem demonstrado muito trabalho e muita ação”, disse o deputado.
Segurança
Em Peritoró foi entregue o novo prédio da delegacia de Polícia Civil do município, que antes funcionava em uma casa alugada, adaptada para este fim. Com um investimento de R$ 500 mil, o novo prédio possui duas celas de contenção, gabinete do delegado, cozinha com refeitório, alojamentos masculino e feminino, sala de reconhecimento, recepção, banheiros sociais adaptados, cartório e depósito. Com isto, a cobertura policial na região será ampliada, de maneira a otimizar o combate à criminalidade. Uma novidade é que a unidade policial terá uma sala específica para atendimentos especiais, a exemplo da mulher e da criança. Por ficar ao lado do Quartel da Polícia Militar vai possibilitar a interação entre as duas polícias no combate à criminalidade na região.
Weverton afirmou que a estruturação da delegacia de Polícia Civil de Peritoró é de grande importância, pelo município ficar na rota de duas BRs que cortam o estado. “Isto vai possibilitar uma melhor operacionalização das ações de segurança pública no combate à criminalidade em âmbito regional e estadual”, ressaltou o parlamentar.
Rodoviária
Da mesma forma lembrou que o anuncio da reforma da rodoviária é uma obra muito esperada – não só da população da região, mas de todos que utilizam as BRs 135 e 226 para se deslocarem pelo estado e com destino a outras unidades da federação.
Mercado Municipal
Outra obra há muito desejada pelos moradores da zona rural de Peritoró, entregue nesta quinta-feira, foi a reforma do Mercado Público Municipal Luiz Montenegro Tavares, no povoado de Independência, que custou aproximadamente R$ 221 mil. Segundo o presidente da Fetaema e vice-prefeito do município, Chico Miguel, o mercado foi construído há 42 anos e nunca havia passado por reforma, tendo ficado fechado nos últimos anos por falta de condições de funcionamento. “O mercado é um ponto histórico de Independência, que há décadas sonhava com esta reforma tão importante para os moradores e para os produtores rurais”, pontuou Weverton.
Proprietário de um comércio ao lado do mercado desde a sua inauguração, Josimar Barros elogiou a construção do calçadão em frente ao mercado e festejou a volta dos feirantes e, consequentemente, dos consumidores. Para Cláudio Brito, produtor rural, a reinauguração do mercado vai ser muito importante para o município, particularmente para o desenvolvimento rural e sustentável da agricultura familiar.
Barra do Corda
Pela manhã o deputado esteve em Barra do Corda, que comemorava seu aniversário de 183 anos. Em celebração à data, o Governo do Estado também fez uma série de inaugurações e anúncios de obras, como a liberação de verbas para 10km de pavimentação. Por meio Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi entregue as novas instalações da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A unidade foi totalmente reformada e modernizada para oferecer conforto e comodidade aos usuários e servidores.
Também foi inaugurado no município um Sistema de Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), que integra o Programa Água para Todos, em um investimento de mais de R$ 2,2 milhões. Com este sistema, o Governo resolve questões relacionadas à problemas ocasionados pela ação do tempo, além de garantir água às comunidades atendidas. Isto incide direta e positivamente sobre a qualidade e o governo segue prestando um melhor atendimento à população local.
Deputado Josimar de Maranhãozinho faz importantes solicitações para o Estado em Brasília
O deputado estadual Josimar Maranhãozinho (PR), juntamente com o superintendente do DNIT (MA), Geraldo de Freitas estiveram na quarta-feira (2), em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro ,tratando de ações de grande impacto para a infraestrutura do Maranhão.
Maranhãozinho solicitou a recuperação asfáltica das BR´s em longos trechos que estão sendo bastante castigadas pelas fortes chuvas. Foi solicitado a retomada das obras do DNIT, que atualmente estão paralisadas, como, por exemplo, a continuidade do trabalho de duplicação da BR 135 e a duplicação da BR 010, no trecho que passa por Imperatriz e outras cidades importantes. Dentro do projeto ainda foi solicitado viários de travessias, nas vias laterais das BR´s, nos trechos urbanos e povoados visando dar maior segurança à população, ação essa que deve beneficiar 10 cidades do estado.
Ainda na audiência foi solicitado ao ministro uma atenção especial ao aeroporto de Imperatriz, considerado o de pior pista no Brasil, realizando um trabalho de ampliação e de melhorias da pista de pouso.
Publicado em 3 de maio de 2018 às 22:15 | Comentar
Foto Divulgação
Será realizado em São Luís nos dias 04, 05 e 06 de Maio o Décimo Encontro Norte-Nordeste das Associações Medico-Espíritas (ENCONTRAME).
O evento reunirá profissionais de diversas cidades do Nordeste e apresentará ao público temas que relacionam Saúde, Medicina e Espiritismo.
O encontro é aberto ao público de qualquer religião e ocorrerá neste final de semana no auditório Central da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.
Inscrições no local ou pela internet através do site www.amemaranhao.com.br e também no dia do evento.
Publicado em 3 de maio de 2018 às 20:00 | Comentar
Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.
Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.
Como fica
Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações. Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.
Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.
Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.
Publicado em 3 de maio de 2018 às 18:20 | Comentar
Foto Reprodução: Erica Paz/Cidadeverde.com
Um bebê morreu carbonizado nesta quinta-feira (3) em Timon. De acordo com o sargento Giovani Fonseca, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, a criança de pouco mais de um ano de idade estava no sofá da casa no momento do incêndio. O bebê foi identificado apenas como Tiago.
A casa está localizada na zona rural de Timon. “Nós recebemos essa ocorrência por volta das 8h30. Quando chegamos ao local, não tinha mais fogo porque a população conseguiu apagar. Infelizmente, a criança faleceu. É uma tragédia, foi uma fatalidade, muito triste uma situação como essa”, disse o sargento.
O sargento afirmou que só um cômodo da casa foi incendiado, que seria a sala da residência.
Publicado em 3 de maio de 2018 às 16:35 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que já comunicou às polícias Civil e Militar a morte do interno da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 3 (UPSL 3), em Pedrinhas, Elton Costa de Araújo, de 20 anos.
Ele foi encontrado morto, sem lesões corporais aparentes, por volta das 11h30 desta quinta-feira (3), no banheiro do ‘banho de sol’ da unidade prisional, logo após o retorno dos internos para seus respectivos pavilhões.
Com a ajuda da gestão prisional, que está à inteira disposição da polícia judiciária para a elucidação da ocorrência, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) está conduzindo o inquérito policial.
