Com presença de Ciro, Weverton reúne prefeitos e vereadores em Brasília

Ciro Gomes ao lado de Weverton Rocha na Marcha dos Prefeitos
Ciro Gomes ao lado de Weverton Rocha na Marcha dos Prefeitos

O deputado Weverton (PDT) reuniu, nesta terça-feira (22), prefeitos e vereadores participantes da XXI Marcha a Brasília em defesa dos municípios em um jantar na sede do PDT, em Brasília, com a presença de deputados estaduais e federais do Maranhão, da bancada pedetista na Câmara, do vice-governador Carlos Brandão, do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes.

Segundo Weverton, o evento, que acontece pelo segundo ano consecutivo, é uma forma de aproximar as principais lideranças do estado. “É importante que haja essa relação, essa unidade entre a bancada federal, prefeitos, vereadores e nossas lideranças maranhenses. Uma das maneiras que encontrarmos de reforçar essa relação é recebendo a todos para confraternizar e repactuar o nosso compromisso com o Maranhão”, afirmou.

Ciro Gomes

Weverton, que falou brevemente antes do jantar, disse que a presença de Ciro foi uma oportunidade para se ampliar o debate sobre a importância dos municípios no cenário político nacional. Ele qualificou o pré-candidato à Presidência do PDT como o nome mais preparado para unir o Brasil. “Ciro é o nome mais preparado, tem uma proposta que é viável e uma visão de Brasil que equilibra desenvolvimento econômico e justiça social”.

Um tesouro da democracia

Ciro também elogiou Weverton, chamando-o de um tesouro da democracia. Ele falou da trajetória do deputado que começou como militante estudantil. “Ele começa muito garoto, militando na juventude, ao lado de figuras extraordinárias da política brasileira, como Jackson Lago, Neiva Moreira, e rapidamente cresce. Hoje ele é líder de líderes”, afirmou, lembrando a posição ocupada por Weverton na Câmara, de líder da Minoria, bloco que reúne os partidos de oposição ao governo Temer. E completou: “Weverton é um tesouro. É muito raro a democracia produzir uma jóia com tanta qualificação muito cedo como ele.”

Ciro também defendeu a necessidade de renovação da política para que a população volte a confiar nos políticos. E lembrou que, embora as pessoas não estejam sempre satisfeitas com as administrações municipais, os prefeitos permanecem longe do centro da rejeição popular, portanto terão papel importante na condução dos rumos da democracia no Brasil.

Projeto nacional

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também destacou a importância dos prefeitos para o debate nacional. “Nada acontece na cidadania se não for pela cidade”, afirmou. Para ele, a conversa com os prefeitos ajuda a consolidar o projeto nacional que o PDT vem pensando. “Temos que construir um projeto nacional que priorize o trabalhador e a produção, que dê prestígio a quem produz e gera emprego. É isso o que o PDT defende e Ciro representa”.

Sobre a pré-candidatura de Weverton ao Senado, Lupi disse que o conhece há muito tempo e sabe de sua absoluta devoção à causa do Maranhão. “Eu tenho absoluta convicção de que Weverton construiu ao longo dos anos uma capacidade de aliança, de combatividade, de lealdade que poucos políticos têm”, concluiu.

Bancada federal

O presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema, considerou o evento positivo por ser uma oportunidade de estreitar relações dos representantes dos municípios com a bancada federal. E fez um agradecimento aos deputados maranhenses. “Aproveito para agradecer a todos os deputados federais do nosso Estado, que têm nos recebido bem e cobrado do governo federal todas as solicitações dos prefeitos e dos municípios. E espero que em breve, com as novas eleições, tenhamos um governo que olhe mais para as questões municipais”, afirmou. Ele fez também um agradecimento especial a Weverton pela forma como sempre recebe os prefeitos e defende as causas municipalistas.

Morre o grande pesquisador e professor da UFMA Sérgio Ferretti

Professor Sérgio Ferretti
Professor Sérgio Ferretti

Faleceu nesta quarta-feira (23) em São Luís, o Professor Doutor Sérgio Figueiredo Ferretti. Ele era antropólogo, museólogo, pesquisador e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e muito contribuiu para o fortalecimento e salvaguarda das culturais populares e tradicionais do Maranhão.

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e da Igualdade Racial (Seir), lamentou o falecimento do conceituado professor, membro da Comissão Maranhense de Folclore.

“Neste momento de dor, o Governo do Maranhão se solidariza com a esposa de Ferretti, a também antropóloga e professora da UFMA Mundicarmo Ferretti e demais familiares, amigos e admiradores”.

Ciro Gomes: Juízes e procuradores querem governar ‘no lugar de todo mundo’

Ciro Gomes

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta terça-feira (22) que há uma “invasão intolerável” entre os poderes no Brasil e que é preciso “colocar um fim” nessa prática. Segundo ele, o Ministério Público e o Judiciário querem governar “no lugar de todo mundo” e é necessário “deslocar” o eixo do poder político no país para o controle dos políticos eleitos pelo povo.

Hoje o Congresso Nacional é desmoralizado, o poder federal, desmoralizado, a autoridade política, desmoralizada. Há uma invasão absolutamente intolerável, na qual tem de ser posto um fim, de atribuições democráticas por poderes que não são votados. O Ministério Público quer governar no lugar de todo mundo. O Judiciário quer governar no lugar de todo mundo”, disse ao discursar na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília.

Em seguida, Ciro defendeu a ideia de que o Brasil precisa “se livrar” da medida que impôs um teto para os gastos públicos, a emenda constitucional 95, aprovada pelo governo Michel Temer (MDB). Diante de uma plateia formada por vereadores e prefeitos, o presidenciável pediu ajuda para uma mobilização contra os “poderosos” que implantaram essa medida.

O Brasil precisa se livrar da tal emenda 95, e isso não se fará sem uma ampla mobilização. O baronato quer tabelar todos os gastos para deixar livre os gastos com juros e rolagem de dívida pública”, afirmou antes de explicar que isso não significa que esteja defendendo o déficit das contas públicas. “Eu não tenho um dia de déficit na minha longa vida pública, entretanto, no caso brasileiro, produzimos uma norma que não há precedente no mundo. Todas as necessidades dramáticas estão limitadas a 25% da execução orçamentária”, argumentou.

Só implementaremos essas medidas se conseguirmos deslocar o eixo do poder político para a verdadeira circunstância democrática que são os políticos eleitos pelo povo. O que está errado no Brasil está errado por interesse dos poderosos. Nós precisamos restaurar a autoridade moral do político brasileiro”, disse.

MDB e Temer

Ciro disse também que o nome do MDB para disputar a sucessão de Temer, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, qualifica o debate eleitoral, mas praticamente jogou fora sua biografia “tendo que suportar uma agenda antipovo, antipobre e antinacional imposta de por seus chefes”.

‘Eu eleito’ é a certeza de revogação dessa agenda. Por exemplo, será revogada a entrega do petróleo do pré-sal aos estrangeiros. Será revogada toda e qualquer tentativa de internacionalização da Embraer. Será proposta a revogação e substituída por uma nova regra mais moderna e minimamente séria essa selvageria que eles deram o nome de reforma trabalhista”, afirmou.

Uma reforma da legislação laboral com a diretriz de proteger o trabalho. Não temos que ter medo de reformar. Na reforma que eu tenho, mulher grávida não pode ser colocada em ambiente insalubre. O trabalho intermitente é outro. 380.000 brasileiros perderam o emprego e estão recontratados por trabalho temporário ganhando menos do que o salário mínimo e tendo que tirar do bolso o dinheiro que não têm para pagar a contribuição previdenciária.”

O pré-candidato do PDT afirmou que a oposição “não permitirá” que Temer seja escondido das campanhas de Meirelles e do pré-candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele também falou do pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, classificado por ele como “candidato a ditador”.

Projeto de desenvolvimento

Ciro afirmou também que vai propor um novo projeto nacional de desenvolvimento, “com começo, meio e fim”. Ele disse que esse plano terá três medidas principais no início do seu mandato: o fim do teto de gastos, o combate ao endividamento das famílias e enfrentar a dependência do país de importados.

“Nos seis primeiros meses, vou precisar que as reuniões com prefeitos sejam quinzenais. Pretendo propor um novo projeto nacional de desenvolvimento que vai começar por enfrentar três gravíssimos obstáculos: o explosivo endividamento da famílias, a dependência de importados e o colapso fiscal por conta da emenda constitucional 95”, disse.

Ciro também foi aplaudido quando disse que vai propor a criação de um tributo sobre heranças e doações, que será “partilhado com estados e municípios”. Além disso, ele defendeu um imposto transitório sobre operações financeiras superiores a 3.000 reais por mês. Segundo ele, com uma alíquota de 0,38% sobre essas transações, a União poderia arrecadar em torno de 70 bilhões de reais.

Sobre o preço dos combustíveis, Ciro afirmou que a Petrobras vem praticando um “controle de preços às avessas contra o povo brasileiro” privilegiando o câmbio e o mercado internacional.

“Se a Petrobras produz petróleo, não podemos cotar o barril de petróleo na composição do preço do combustível a Roterdã, eu tenho que cotar quanto custa o barril de petróleo para a Petrobras”, disse o ex-ministro. Segundo Ciro, o preço deve ser baseado no custo da estatal, acrescido da remuneração do imobilizado e de lucro em linha com competidores do mesmo porte.

Fonte: VEJA

Juíza Diva de Barros Mendes assume a Diretoria do Fórum de São Luís

Posse da juíza de Direito Diva Maria de Barros Mendes

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, deu posse, nesta terça-feira (22), em seu gabinete, à juíza de Direito Diva Maria de Barros Mendes no cargo de diretora do Fórum do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para o biênio 2018/2019.

Na solenidade, o presidente Joaquim Figueiredo parabenizou a nova diretora do Fórum, oferecendo apoio irrestrito ao seu trabalho.

A juíza Diva Mendes agradeceu a escolha do seu nome para dirigir o Fórum de São Luís.

Para mim é uma honra, um prazer, ter sido lembrada e espero desempenhar bem a função. Estou disposta a fazer um bom trabalho. Com a sabedoria de Deus vou conseguir. Não podia dizer não a esse convite. Quero honrar esse chamado”, disse.

A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão. Prestigiaram a cerimônia os desembargadores Marcelo Carvalho (corregedor-geral da Justiça) e Raimundo Barros, os juízes André Santos (auxiliar da presidência) e Cleonice Conceição do Nascimento (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Carreira – A juíza Diva Maria de Barros Mendes entrou na magistratura em 1997 e foi titularizada na comarca de São Vicente Férrer. Passou pelas Comarcas de Vitória do Mearim, Lago da Pedra e Imperatriz. Veio para São Luís em 2011, como juíza auxiliar e foi titularizada em 2015 no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficando até esta data.

Maranhão é o Estado que paga melhor salário aos professores, mostra pesquisa

Tabela com salários de professores no Brasil

O Maranhão é o Estado brasileiro que paga os melhores salários para professores, de acordo com pesquisa publicada pela edição de maio da revista Nova Escola. O valor se refere a profissionais em início de carreira com licenciatura plena e jornada de 40 horas semanais. São R$ 5.750,83.

O reajuste de 30,35% em três anos para a categoria foi acima da inflação. Além disso, mais de 22 mil professores receberam benefícios de progressões, titulações, estímulos e promoções na carreira.

Estamos fazendo o máximo para que a profissão de professor seja valorizada, um dos caminhos para termos uma educação melhor”, diz o governador Flávio Dino.

De acordo com levantamento, o Maranhão está à frente de muitos Estados com economias bem maiores, como é o caso de São Paulo, a unidade federativa mais rica do Brasil. O salário dos docentes paulistas é de menos de R$ 3 mil.

De acordo com o levantamento, apenas dois Estados, além do Maranhão, pagam mais do que R$ 5 mil para os professores: Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Novo destino

Na reportagem que acompanha o estudo, a revista Nova Escola diz que “com aumento de salário para professores estaduais, reforma de escolas e mudança de gestão, o estado tenta mudar seu destino”. Trata-se do programa Escola Digna, lançado pelo governador Flávio Dino em 2015.

A publicação acrescenta que “as mudanças que estão sendo implementadas têm como pilares as áreas de infraestrutura, currículo, formação de professores e gestão escolar, além da questão da remuneração. Todas fazem parte da macropolítica Escola Digna, cujo decreto foi assinado pouco depois da posse, além do estabelecimento de um regime de colaboração do Estado com os municípios”.

A revista ressalta o papel do Escola Digna: “Até o momento, mais de 700 delas já passaram por intervenções na estrutura e mais de 100 estão em reforma ou construção. A aspiração do governo é que até o final de 2018, todas passem por melhorias e não exista mais nenhuma sem banheiros, muito menos construções de taipa”.

VÍDEO: deputados quase vão aos tapas durante sessão na Assembleia Legislativa

A sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi marcada pela discussão entre os deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Edilázio Júnior (PV). Os Parlamentares da oposição tentaram reverberar, em plenário, o ato político de pré-lançamento da candidatura da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) atirando farpas no governador Flávio Dino (PCdoB), mas foram prontamente enquadrados pelos deputados Bira e Professor Marco Aurélio (PCdoB), que deixaram claro o fosso ético e de transparência existentes entre o atual governo e os do grupo Sarney.

A troca de farpas ganhou fôlego e o clima esquentou. Os parlamentares passaram à agressão verbal. O deputado Zé Inácio, que presidia a sessão, teve que encerrar os trabalhos e os microfones foram cortados.

Quer se eleger com a caneta da juíza. Esse que é teu problema”, esbravejou Bira referindo-se à sogra de Edilázio, Nelma Sarney.

Mesmo após ter encerrado a sessão, as discussões continuaram. Com dedo em riste, os parlamentares trocaram xingamentos. “Tu és um medíocre”, disparou Edilázio. Enquanto Bira se defendia: “tu não tens moral”.

Foi preciso a ‘turma do chega disso’ para evitar que a situação chegasse às vias de fato.

Fonte: Blog da Daniela Bandeira

Na semana da enfermagem, discriminação e segregação no hospital São Domingos

Hospital São Domingos, em São Luís
Hospital São Domingos, em São Luís

O mercado de trabalho em hospitais privados maranhenses ainda é marcado pela cor do preconceito. A segregação no ambiente profissional persiste, no Hospital São Domingos, localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, bairro Bequimão, em São Luís, onde profissionais da área da saúde são descriminados de cargos sem status, com exceção dos médicos.

Segundo informações repassado ao Blog médicos tem estacionamento preferencial, comida especial das demais entre outros privilégios dos demais profissionais. A segurança privada do hospital não deixa que os profissionais de enfermagem estacionem no mesmo lugar que os médicos, enfermeiros tem repousos diferentes ou nem têm.

Em nota, o hospital esclarece que já deu início às ações que visam melhorar a atuação e promover a reciclagem dos profissionais da segurança orgânica. “Já estamos em alinhamento com a direção do hospital e providenciando as soluções para resolver o problema da limitação de vagas no estacionamento interno. Temos certeza que os transtornos são passageiros e esperamos contar com a colaboração de todos até a plena solução”, diz a nota.

Atenção servidor: pagamento do Estado será realizado no dia 30 de maio

Pagamento será no dia 30 de Maio
Pagamento será no dia 30 de Maio

A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de maio de 2018 será paga na próxima quarta-feira (30) véspera do feriado de Corpus Christi. O anúncio foi feito pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) nesta terça-feira (22), em rede social.

A versão digital do contracheque de maio de 2018 estará disponível em breve através do aplicativo Portal do Servidor, compatível com os sistemas operacionais Android e IOS, e no site da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário apenas senha pessoal de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Justiça manda Restaurante Coco Bambu demolir muro construído sobre as dunas

Restaurante Coco Bambu em São Luís
Restaurante Coco Bambu em São Luís

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão contra o Restaurante Coco Bambu SL Comércio de Alimentos Ltda., a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo Restaurante, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, N. 01, Loteamento Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF-MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.

Ex-prefeita de Nina Rodrigues é denunciada por 23 crimes contra o erário

Iara Quaresma, ex-prefeita de Nina Rodrigues

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale, por ter dispensado de forma indevida licitações durante o exercício financeiro de 2012.

De acordo com o promotor de Justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual o município de Nina Rodrigues é termo judiciário, a ex-prefeita praticou crime, conforme o artigo 89 Lei 8.666/93, ao “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. Nestes casos, a lei prevê pena de três a cinco anos de detenção, além de multa.

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício financeiro de 2012. Foram firmados pela ex-gestora 23 contratos em desacordo com a Lei de Licitações, o que se configura como crime.

Observou-se que despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada”, relatou o promotor de justiça na Denúncia.

Contratos irregulares

Do total de 23 crimes praticados por Iara Quaresma do Vale, nove ocorreram em contratos firmados com a Construtora e Imobiliária Perfil, para a construção de seis salas de aula em Nina Rodrigues; nove foram em razão de contratos com Raimundo P. Santos, para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural; dois em contratos com o Instituto Ápice, para serviços de formação de professores e servidores da rede de ensino municipal; e três em contratos para reformas e ampliação de escolas.