Em sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (13), o deputado Ciro Neto (PP) solicitou do Governo do Estado a disponibilização de equipe técnica para auxiliar na habilitação dos municípios a receberem o cofinanciamento PECAPS (Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão /Lei Estadual nº 10.583, de 24 de abril de 2017), que será destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Ciro Neto parabenizou o governo pela atitude do cofinanciamento e lembrou que a lei já prevê que os municípios têm critérios e parâmetros para que o Estado disponibilize esse recurso de financiamento. “E se o município não se habilitar, o Estado fica impossibilitado”.
O deputado Ciro Neto também solicitou ao líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), que interceda junto ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que disponibilize técnicos da Secretaria para acompanhar as Prefeituras e minimizar toda essa burocracia, a fim de que a lei possa ser aplicada na sua plenitude o mais rápido possível.