Publicado em 18 de agosto de 2023 às 13:30 | Comentar
Mercado Central
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Município a restaurar o prédio do Mercado Central, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), com o objetivo de obrigar o município a reformar o prédio tombado pelo Decreto nº 10.089/86.
De acordo com o processo, o relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), foram identificadas mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio colapso estrutural e choques elétricos.
De acordo com o MP, “a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” e propôs a condenação do Município de São Luís a restaurar o imóvel, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença.
O Município de São Luís, em contestação, alegou não haver omissão da Prefeitura Municipal na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.
Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.
Publicado em 15 de agosto de 2023 às 19:30 | Comentar
Foto Reprodução
O atacante brasileiro de 31 anos assinou contrato, válido pelas próximas duas temporadas, com o clube saudita nesta segunda-feira. A tendência é de que o anúncio oficial seja feito na terça.
No total, Neymar vai ganhar na Arábia Saudita 320 milhões de euros (cerca de R$ 1,7 bilhão), incluindo salário, luvas e acordos comerciais. Isso dá mais de R$ 70 milhões por mês, ou R$ 2,3 milhões por dia.
Neymar, que tinha contrato com o PSG até 2027, realizou exames médicos ainda em Paris. O clube francês vai receber, entre bônus e variáveis, o valor desejado de 100 milhões de euros (R$ 540 milhões) pela venda. Um eventual empréstimo ao Barcelona, como foi citado pela imprensa espanhola, está descartado.
Segundo o jornal L’Equipe, o desejo de Neymar é retornar ao futebol europeu após o fim do vínculo, quando terá 33 anos. A meta é disputar a Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, no México e no Canadá.
O Al-Hilal protagoniza a maior contratação feita por um time não europeu na história. O clube, que é o mais popular da Arábia Saudita, promete grande evento na quarta-feira para a apresentação de Neymar. O brasileiro será comandado pelo técnico Jorge Jesus, ex-Flamengo, Benfica e Fenerbahçe.
Publicado em 9 de agosto de 2023 às 10:50 | Comentar
Jovem pilotava um quadriciclo quando capotou e morreu em Atins
Paulo Vitor de Rocha Lima Spenciere, de 32 anos, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a esposa, Andressa Fernandes Marques Spenciere, de 32 anos, estavam a passeio nos Lençóis Maranhenses e foram vítima de um terrível acidente na noite desta última terça-feira (8).
O empresário pilotava um quadriciclo quando perdeu o controle da direção e capotou em uma duna, caindo de uma altura elevada. Paulo morreu no local, onde ainda tentaram o reanimar mas sem êxito. Andressa ficou ferida e foi levada para o Hospital Regional de Barreirinhas.
Uma equipe do Centro Tático Aéreo (CTA) realizou a transferência da esposa da vítima para São Luís. O corpo do turista será levado para o Estado de Goiás.
Publicado em 8 de agosto de 2023 às 15:45 | Comentar
Edifício-Sede do Banco Central em Brasília
A versão virtual do real deu, nesta segunda-feira (7), mais um passo rumo à implementação. O Banco Central (BC) anunciou que a moeda digital brasileira se chamará Drex.
Com a plataforma em fase de testes desde março e as primeiras operações simuladas previstas para setembro, o real digital pretende ampliar as possibilidades de negócios e estimular a inclusão financeira. Tudo num ambiente seguro e com mínimas chances de fraudes.
A ideia, segundo o BC, é que o Drex seja usado no atacado para serviços financeiros, funcionando como um Pix – sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 – para grandes quantias e com diferentes finalidades. O consumidor terá de converter reais em Drex para enviar dinheiro e fazer o contrário para receber dinheiro.
Confira como vai funcionar a nova moeda digital oficial do país:
O que é o Drex?
Também chamado de real digital, o Drex funcionará como uma versão eletrônica do papel-moeda, que utiliza a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas. Classificada na categoria Central Bank Digital Currency (CBDC, Moeda Digital de Banco Central, na sigla em inglês), a ferramenta terá o valor garantido pela autoridade monetária. Cada R$ 1 equivalerá a 1 Drex.
Considerado à prova de hackers, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.
Qual a diferença em relação às demais criptomoedas?
As criptomoedas obedecem à lei da demanda e da oferta, com o valor flutuando diariamente, como uma ação de uma empresa. Sem garantia de bancos centrais e de governos, a cotação das criptomoedas oscila bastante, podendo provocar perdas expressivas de valor de um dia para outro.
Atrelado às moedas oficiais, o CBDC oscila conforme a taxa diária de câmbio, determinada pelos fundamentos e pelas políticas econômicas de cada país. A taxa de câmbio, no entanto, só representa diferença para operações entre países diferentes. Para transações internas, o Drex valerá o mesmo que o papel-moeda.
Outra diferença em relação às criptomoedas está no sistema de produção. Enquanto moedas virtuais como Bitcoin, Ethereum e outras podem ser “mineradas” num computador que resolve algoritmos e consome muita energia, o Drex será produzido pelo Banco Central, com paridade em relação ao real.
Qual a diferença do Drex para o Pix?
Embora possa ser considerado primo do Pix, por permitir pagamentos instantâneos entre instituições financeiras diferentes, o Drex funcionará de maneira distinta. No Pix, a transferência ocorre em reais e obedece a limites de segurança impostos pelo BC e pelas instituições financeiras. No Drex, a transferência utilizará a tecnologia blockchain, a mesma das criptomoedas. Isso permitirá transações com valores maiores.
Que serviços poderão ser executados com o Drex?
Serviços financeiros em geral, como transferências, pagamentos e até compra de títulos públicos. Os consórcios habilitados pelo Banco Central poderão desenvolver mais possibilidades, como o pagamento instantâneo de parcelas da casa própria, de veículos e até de benefícios sociais, conforme anunciado pelo consórcio formado pela Caixa Econômica Federal, a Microsoft do Brasil e a bandeira de cartões de crédito Elo.
O Drex permitirá o uso de contratos inteligentes. No caso da venda de um veículo, não haveria a discussão se caberia ao comprador depositar antes de pegar o bem ou se o vendedor teria de transferir os documentos antes de receber o dinheiro. Todo o processo passará a ser feito instantaneamente, por meio de um contrato automatizado, reduzindo o custo com burocracias, intermediários e acelerando as operações.
Como se dará o acesso ao Drex?
Prevista para chegar ao consumidor no fim de 2024 ou início de 2025, o Drex só funcionará como uma moeda de atacado, trocada entre instituições financeiras. O cliente fará operações com a moeda digital, mas não terá acesso direto a ela, operando por meio de carteiras virtuais.
O processo ocorrerá da seguinte forma. Primeiramente, o cliente (pessoa física ou empresa) deverá depositar em reais a quantia desejada numa carteira virtual, que converterá a moeda física em Drex, na taxa de R$ 1 para 1 Drex. Essas carteiras serão operadas por bancos, fintechs, cooperativas, corretoras e demais instituições financeiras, sob a supervisão do BC. Novos tipos de empresas com carteira virtual poderão ser criados, conforme a evolução da tecnologia.
Após a tokenização (conversão de ativo real em ativo digital), o cliente poderá transferir a moeda digital, por meio da tecnologia blockchain. Caberá ao receptor converter os Drex em reais e fazer a retirada.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais.
Testes
Em março, o BC escolheu a plataforma Hyperledger Besu para fazer os testes com ativos de diversos tipos e naturezas. Essa plataforma tem baixos custos de licença e de royalties de tecnologia porque opera com código aberto (open source).
Em junho, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construirão os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolverão os produtos financeiros e as soluções tecnológicas. A lista completa de entidades selecionadas pelo Comitê Executivo de Gestão está no site do BC.
Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras. A testagem será feita em etapas até pelo menos fevereiro do próximo ano, quando ocorrerem operações simuladas com títulos do Tesouro Nacional.
Ativos
Os ativos a serem testados no projeto piloto serão os seguintes:
• depósitos de contas de reservas bancárias;
• depósitos de contas de liquidação;
• depósitos da conta única do Tesouro Nacional;
• depósitos bancários à vista;
• contas de pagamento de instituições de pagamento;
Publicado em 7 de agosto de 2023 às 15:30 | Comentar
Foto Reprodução
O escritório de advocacia Medeiros Aires e Mendes Advogados Associados anuncia a inauguração de sua nova unidade em Brasília., no dia 22 de agosto, no Shis Ql 02, Lago Sul.
Com uma trajetória consolidada no cenário jurídico nacional, o escritório Medeiros Aires e Mendes Advogados Associados tem o orgulho de expandir suas atividades para a capital brasileira. A nova unidade, estrategicamente localizada no bairro nobre do Lago Sul, permitirá a abertura da abrangência dos serviços prestados aos clientes, oferecendo soluções jurídicas de excelência em diversos campos do Direito.
Fundado por advogados influentes, o escritório Medeiros Aires e Mendes Advogados Associados possui uma equipe altamente especializada, com vasta experiência em diversas áreas do direito. A filosofia de trabalho do escritório é pautada na ética, comprometimento, e na busca constante pela excelência no atendimento aos seus clientes.
Publicado em 7 de agosto de 2023 às 14:52 | Comentar
Aracy Balabanian
Triste notícia para o mundo do entretenimento! Nesta segunda-feira (7), a atriz brasileira Aracy Balabanian, conhecida por interpretar personagens marcantes como Dona Armênia em “Rainha da Sucata” e Cassandra em “Sai de Baixo”, faleceu aos 83 anos. A veterana atriz estava internada na Clínica São Vicente, localizada na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro, onde lutava contra um câncer de pulmão desde o final do ano passado.
A causa exata da morte não foi divulgada pela família ou pelos representantes da atriz. A notícia de seu falecimento deixou fãs e colegas de trabalho consternados, pois Aracy Balabanian era considerada uma das maiores atrizes do Brasil e conquistou o coração do público ao longo de sua carreira.
Uma das últimas aparições públicas de Aracy foi um encontro emocionante com a também atriz Claudia Raia e seu filho, Luca, durante uma visita ao Rio de Janeiro no mês passado. As duas atrizes compartilharam momentos afetuosos e de carinho, mostrando o legado de amizades que Aracy adquiriu ao longo dos anos no meio artístico.
Aracy Balabanian deixa um legado inestimável para a dramaturgia brasileira, tendo participado de diversas produções de sucesso na televisão, no cinema e no teatro. Seu talento e dedicação serão sempre lembrados pelos fãs e pelos colegas de profissão. Neste momento de dor, nossos pensamentos estão com a família e amigos de Aracy, que enfrentam a perda de uma grande estrela do cenário artístico nacional. Descanse em paz, Aracy Balabanian.
Publicado em 6 de agosto de 2023 às 11:35 | Comentar
Marreca Filho após queda de cavalo
O deputado Federal Marreca Filho passa bem após ter sido vítima de uma queda de cavalo na noite da última sexta-feira (4) durante a tradicional vaquejada que acontece neste fim de semana na cidade de Colinas.
O acidente ocorreu quando o parlamentar montava e tentava dominar o animal. Felizmente foi só um susto e Marreca não sofreu nenhuma lesão. Inclusive após a queda, ele já retomou as atividades na vaquejada.
Publicado em 5 de agosto de 2023 às 20:17 | Comentar
Paulo Marcelo de Jesus
O nadador maranhense Paulo Marcelo de Jesus, que compete pela Atlef/Nina, foi convocado para a Seleção Brasileira que disputará a edição de 2023 do Campeonato Sul-Americano Juvenil de Natação. O evento ocorrerá entre os dias 16 e 20 de setembro na cidade de Buenos Aires, na Argentina.
Um dos mais promissores atletas da atual geração da natação maranhense, Paulo Marcelo tem feito uma temporada com excelentes resultados que o credenciaram a ser convocado para a disputa do Sul-Americano. Em junho, o jovem nadador quebrou o recorde brasileiro da categoria Infantil 2 na prova dos 800m durante a disputa do Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação – Troféu Ruben Dinard de Araújo, que foi realizada na cidade de Bauru (SP).
Além das piscinas, Paulo Marcelo de Jesus tem se destacado nas provas de águas abertas. Tanto que, no fim de julho, o maranhense sagrou-se campeão da Copa Brasil de Águas Abertas e do Campeonato Brasileiro Interclubes (CBI) nas provas dos 5km. Nesta semana, o atleta está com a Seleção Brasileira na cidade de Salinas, no Equador, disputando a Copa Pacífico de Águas Abertas.
“Inúmeras pessoas são responsáveis por este feito sensacional deste jovem muito talentoso. Agora, oficialmente, atleta da Seleção Brasileira de Natação. Parabéns ao Paulo Marcelo de Jesus, à sua família, aos amigos do dia a dia da piscina, aos seus professores e a todos que o ajudaram, direta ou indiretamente, a chegar a este momento”, afirmou Alexandre Nina, presidente da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA).
Publicado em 4 de agosto de 2023 às 8:30 | Comentar
Daniella e sua sogra Maria do Rosário
Nota de Pesar
É com imenso pesar e totalmente consternada que lamento o falecimento da minha sogra, Maria do Rosário, uma pessoa amável, carinhosa e dona dos melhores conselhos. Lembrarei com muito carinho dos bons momentos que vivemos.
Ao meu companheiro Fábio Gentil, seu filho, e a toda nossa família e amigos, minha total solidariedade e apoio neste momento tão difícil.
Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa amenizar tamanha dor e sofrimento; e que receba nossa querida dona Rosário com todo seu amor.
“Pai santo, Deus eterno e Todo-Poderoso, nós Vos pedimos por (nome do falecido), que chamastes deste mundo. Dai-lhe a felicidade, a luz e a paz.”
Publicado em 3 de agosto de 2023 às 15:52 | Comentar
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar recursos repetitivos que abordam a questão sobre a possibilidade de aumentar a pena na obtenção máxima por continuidade delitiva em casos de estupro de vulnerável, mesmo na ausência de indicação específica do número de atos sexuais expressivos. Essa importante controvérsia jurídica foi cadastrada como Tema 1.202 e será relatada pela ministra Laurita Vaz.
O tema em discussão é de extrema segurança para o sistema de justiça brasileiro, uma vez que busca estabelecer parâmetros claros para a aplicação da pena em casos de violação de vulnerabilidade, crime que se configura quando há relações sexuais com menor de 14 anos ou pessoa que , por qualquer motivo, não pode oferecer resistência.
Em um dos recursos afetados, o réu foi condenado em primeira instância a 50 anos de prisão pela prática reiterada de estupro de vulnerável, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou o concurso material, aplicou a continuidade delitiva e reduziu a fração de aumento da pena pelo crime continuado. Segundo os desembargadores, não foram especificadas as datas nas quais os episódios teriam ocorrido.
Em Recurso Especial, o Ministério Público fluminense apontou que a aplicação da fração máxima de aumento da pena, nessas circunstâncias, dispensa a delimitação específica de cada conduta praticada. Para o órgão, é possível verificar o número elevado de crimes com base no período em que ocorreram.
No despacho, a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), ressaltou que a definição do tema “representará proteção tanto às vítimas de crimes sexuais quanto aos condenados por esses delitos”.
