Prefeitura realiza Mega Carnaval e coloca Peritoró no circuito dos maiores e melhores do Maranhão

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Após dois anos sem poder curtir o carnaval, devido a pandemia da Covid-19, a população de Peritoró finalmente pôde iniciar o período de folia de forma grandiosa. A Prefeitura de Peritoró realizou na sexta-feira, dia 17, a abertura oficial do Carnaval 2023. O que fora prometido começou a tomar forma. Para seu primeiro carnaval, o governo ‘O Progresso Chegou’ conseguiu montar uma inédita mega festa, com grande estrutura de som, palco, luz, camarotes, trio elétrico, programação bem diversificada e esquema de segurança aprimorado.

A folia começou na sexta-feira, com o encontro dos blocos de Peritoró, Trio Elétrico Global, Josué Bom de Faixa, Deyvd Person e paredões. Recebendo os brincantes estavam o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, a primeira-dama Dra. Samira Raquel, acompanhados do deputado estadual Francisco Nagib. No sábado, os foliões da cidade e de toda região puderam conferir os shows de Toinha Brasil e Parceirões do Forró, Aldair Playboy, Balanço Massa, Muleke Doido e Pipirão. E muitas atrações irão subir no palco principal da folia para alegria dos adultos e também para o público infantil.

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Viemos prestigiar o carnaval de Peritoró, que agora toma realmente a forma grandiosa que merece, com mega estrutura para os shows, ótima programação e muita segurança, valorizando também os blocos tradicionais da cidade e dos distritos do município. Uma festa há muito tempo esperada e que o prefeito está tornando realidade, dando ao povo de Peritoró e região e a turistas do nosso estado e do Brasil essa super festa”, declarou um folião

Além de resgatar a cultura do município e presentear a população e turistas com uma festa majestosa, o prefeito Dr. Júnior quer colocar o Carnaval de Peritoró no circuito dos melhores e maiores de todo o estado do Maranhão. “Realizamos a abertura de nosso carnaval, depois de dois anos de espera, em grande estilo, com uma festa grandiosa, bem planejada e feita com amor para nossa população e os milhares de visitantes. Uma mega festa que irá colocar o nosso município no circuito dos grandes carnavais do Maranhão”, concluiu o prefeito.

Veja quais cidades do MA cancelaram ou reduziram gastos com o Carnaval

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Em atendimento à Recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, em 20 de janeiro, que orientava para o uso racional dos recursos públicos direcionados para o Carnaval, muitos municípios do Maranhão cancelaram o custeio da festa e outros reduziram valores, por vezes destinando parte dos recursos para outras áreas como Saúde e Educação.

Algumas medidas também resultaram de decisões judiciais que atenderam pedidos de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão ou de Termos de Ajustamento de Conduta.

O levantamento, ainda parcial, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, coordenado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Entre os municípios que cancelaram o Carnaval constam Itinga do Maranhão, Turilândia, Timbiras, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Governador Edison Lobão.

Na lista dos que reduziram os valores estão Viana, Barra do Corda, Carolina, Itapecuru-Mirim e São João Batista.

Corregedoria de Justiça vai investigar dono de cartório acusado de extorsão em Caxias

 

Aurino da Rocha Luz – que já foi personagem do blog Marco Aurélio d’Eça em 2011 – por outra acusação de fraude – é acusado de coagir advogados, proprietários de terras e até cidadãos comuns que procuram os serviços judiciais no município; a acusação aponta favorecimento dele a desembargadores e sonegação de valores apurados aos fundos do Judiciário maranhense

Aurino da Rocha

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelino Chaves Ewerton, determinou na última terça-feira, 14, investigação contra o delegatário do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Caxias, Aurino da Rocha Luz, por suspeita de extorsão, coação e sonegação de valores ao próprio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Aurino da Rocha Luz já é conhecido do blog Marco Aurélio d’Eça por práticas fraudulentas.

Em 2011, ele foi denunciado por entrar em um concurso do TJ-MA como cego (tendo apenas 5% da visão), mesmo sendo praticante de mergulho, como apontou o post “Evidências de favorecimento no Tribunal de Justiça…”.

Desde então, como servidor do tribunal, ele já assumiu cartórios em Tasso Fragoso e agora está em Caxias, sempre pode delegação.

Em Caxias, Aurino da Rocha Luz foi denunciado pelo advogado Silvestre Rodrigues Cornado Júnior, que pede o seu afastamento do Cartório do 1º Ofício e a designação de um interventor.

O acusado ainda não se manifestou nos autos…

Abaixo, o despacho do Corregedor de Justiça:

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Consórcio CIM da Vale privilegia empresa de Balneário Camboriú

Fufuca Dantas, prefeito de Alto Alegre do Pindaré e presidente do CIM

Um levantamento exclusivo realizado pelo Blog do Minard aponta que a empresa MC Consultoria Empresarial Ltda foi recordista em recebimento de dinheiro do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM no último ano. Ainda segundo levantamento, a empresa recebeu R$ 320 mil somente no ano de 2022.

A empresa foi contratada com dispensa de licitação para realizar o serviço de assessoria e consultoria tentando viabilizar compensação financeira sobre a exploração de recursos minerais para entidade.

Segundo dados da Receita Federal, a empresa está registrada no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A sede da empresa fica na Av. Atlântica, na orla da turística do município. Em nome dos empresários Carlos Alberto Pereira e Marli Luzia Andrade Pereira, a empresa possui um capital social R$ 450 mil.

O CIM, é um consórcio de 25 municípios maranhenses e 1 município paraense, que foi criado na função do modal ferroviário, com foco nos municípios afetados pela Estrada de Ferro Carajás. O consórcio é responsável por orientar os municípios a realizarem o recolhimento de tributos municipais; compensações socioeconômicas e ambientais; parcerias e convênios.

Atualmente, o consórcio e comandado pelo prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, pai do deputado federal André Fufuca.

Veja os municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Multimodal:

Açailândia, Alto alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Jesus do Tocantins – PARÁ, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Luís, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

Carnaval do Maranhão 2023 terá mais de 130 bandas e 700 apresentações

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Nesta segunda-feira (13), no Palácio dos Leões, o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), realizou coletiva de imprensa para o lançamento oficial do Carnaval do Maranhão 2023.

O período festivo, que se intensifica nesta sexta-feira (17), com o Circuito Litorânea, traz destaque para a municipalização da folia, em que o estado levará o carnaval a mais de 70% das cidades maranhenses. Serão mais de 130 bandas e 700 apresentações na capital e demais municípios, sendo um marco histórico para o Maranhão.

Para este carnaval, o público estimado é superior a 900 mil pessoas, com idade entre 18 e 60 anos. Também há a expectativa de 4.500 profissionais envolvidos, entre prestadores diretos e indiretos.

Tudo isso foi muito detalhado a partir da visão que temos de gerar emprego, de gerar renda e valorizar a nossa cultura, que é belíssima. Como a nossa cultura e as nossas tradições, não há nada igual. A gente não pode perder esse espaço, temos que divulgar cada vez mais. O fato do pré-carnaval ter dado super certo, eu não tenho dúvidas que o carnaval será ainda maior”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Seguindo a tendência nacional dos principais circuitos carnavalescos, como Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, em 2023, o carnaval maranhense começará pela manhã. A medida adotada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma) busca, além da maior possibilidade de diversão, a oportunidade para geração de renda extra aos beneficiários do programa estadual Mais Renda e ambulantes.

Vamos fazer o carnaval também pela manhã. É mais tempo para as pessoas se divertirem, para se gerar emprego, é mais tempo para o Mais Renda vender, para os ambulantes ganharem mais renda extra. Nos grandes polos de carnaval do Brasil, todos têm blocos e atrações iniciando a partir das 7 da manhã. Nada mais justo que a gente trazer isso para o Maranhão também”, afirmou o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Turismo no Maranhão

Durante a coletiva de imprensa, o secretário estadual de Cultura apresentou um levantamento sobre a média de ocupação dos meios de hospedagem do estado, que já alcança 81,68% para os dias entre 18 e 21 de fevereiro. Os dados foram levantados pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e espera-se que a taxa de ocupação cresça ainda mais devido a reservas feitas de última hora.

Ainda conforme o levantamento, está previsto um total de 65 mil desembarques no estado, neste mês de fevereiro, ultrapassando o ano de 2020 com o percentual de 4%, quando ocorreu o último carnaval. Em relação aos transportes aquaviários, a previsão é que ocorra a movimentação de 138 mil pessoas nos terminais.

“Esses dados preliminares mostram como o Carnaval do Maranhão está forte e como ele está sendo bem visto pelo Brasil. Esses dados devem aumentar no decorrer da semana. Com certeza, durante o período do carnaval, essa taxa vai chegar a 100%”, comentou Yuri Arruda.

Gratuidade dos transportes

Entre as medidas de fortalecimento da festa, o governo do Maranhão também irá garantir gratuidade no transporte aquaviário e semiurbano para a população maranhense durante o período carnavalesco, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Em relação ao transporte coletivo semiurbano, de responsabilidade do Estado, que atende as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, a gratuidade começa às 0h do dia 18 de fevereiro e segue até 23h59 do dia 19 de fevereiro.

Quanto ao sistema de ferryboat, serão 30 viagens diárias, sendo 15 em cada terminal; e 12 viagens extras, sendo 6 em cada terminal. A gratuidade ocorrerá para passageiros e veículos no sábado (18), no sentido Baixada Maranhense (rumo ao Terminal do Cujupe, em Alcântara), e na Quarta-feira de Cinzas (22), no sentido São Luís (rumo ao Terminal da Ponta da Espera).

A gratuidade no ferryboat é destinada para todos os passageiros e veículos de passeio; caminhões, vans e ônibus serão limitados para evitar tumulto; quanto às passagens já agendadas para as datas, o usuário poderá remarcar ou pedir reembolso; nas datas da gratuidade, as vendas já estão suspensas; não há necessidade de apresentar documento.

Parcerias

O Carnaval do Maranhão 2023 será realizado por meio de ação conjunta entre as Secretarias de Estado da Cultura (Secma), da Comunicação (Secom), Turismo (Setur), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Desenvolvimento Social (Sedes), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A festa carnavalesca tem o apoio, ainda, da Blitz Urbana e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Confira a programação dos circuitos Litorânea e Beira-Mar:

CIRCUITO LITORÂNEA

A abertura oficial do Carnaval do Maranhão 2023 ocorrerá no dia 17 de fevereiro, às 18h, na extensão da Avenida Litorânea, com trio elétrico. No Circuito Litorânea, serão 5 dias de folia com mais de 10 trios elétricos.

Sexta-Feira (17/02) – A partir das 18h
Silva; Erick Land; Dinho Dias; Mix In Brazil; Os apaixonados; Erickson Andrade.

Sábado (18/02) – A partir das 10h
Chicabana; Igor Kannário; Só Safados; Blocão do Nina; Argumento.

Domingo (19/02) – A partir das 10h
Bloco da Maizena; Blocão do Sambaceuma; Feijoada Completa; 24 por 48.

Segunda-feira (20/02) – A partir das 10h
Ara Ketu; 100 Sigilo; Trio Vagabundos do Jegue; Argumento; Mix In Brazil.

Terça-feira (21/02) – A partir das 10h
Jonas Esticado; Chiclete com Banana; Bloco da Enme; Marabloco Elétrico; Erickson Andrade.

CIRCUITO BEIRA-MAR

No Circuito Beira-Mar, a folia ocorria tradicionalmente aos domingos, foi ampliada para acontecer desde o sábado (18), totalizando 4 dias de festa. Para este circuito serão montados dois palcos, sendo o principal na Reffsa e um outro na Praça dos Catraieiros, ao lado da Casa do Maranhão, que integra a trajetória dos trios.

Sábado (18/02) – A partir das 17h
Palco Principal:
Bloco Akomabu; Sindicato do Samba; Ivan Marques.
Trio Elétrico:
Zé Cantor; Marabloco Elétrico; Jegue Folia; 100 Sigilo; Confraria.

Domingo (19/02) – A partir das 17h
Palco Principal:
Gdam; Os Foliões; Samba da Tamarindeira; Dinho Dias.
Trio Elétrico:
Bom Gosto; Klessinha; Bloco da Enme; Bicho Terra.

Segunda-feira (20/02) – A partir das 17h
Palco Principal:
Filhos de Iaiá; Afros; Filtro de Barro; Flashback.
Trio Elétrico:
Zé Vaqueiro; Maiara e Maraísa; Mixirico; Máquina de Descascar Alho; Bloco da Nabuxk.

Terça-feira (21/02) – A partir das 17h
Palco Principal:
Maneva; Só Safados; Bendito Samba;
Trio Elétrico:
Vanessa da Mata e Flávia Bittencourt; Molejo; Confraria do Copo; Jeguefolia; Argumento.

Busto do jornalista Othelino Alves desaparece em São Luís

Busto some do Centro Histórico

O busto do jornalista Othelino Nova Alves desapareceu misteriosamente do local onde estava instalado na Rua de Nazaré, Centro Histórico de São Luís. Foi nesse mesmo cenário que o avô do deputado Othelino Neto foi covardemente assassinado, em setembro de 1967, por um advogado, que também é falecido.

Em  2017 o busto havia sido retirado para restauro sendo reinaugurado.

O local passa a ser chamado de Espaço da Liberdade, em memória aos 50 anos de morte do homenageado. O Espaço foi criado em 4 de dezembro de 1997, por meio da Lei Municipal 3662, no governo do prefeito Jackson Lago.

92 FM vai estrear programa jornalístico “Direto à pauta” em 13 de fevereiro

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De hora em hora, que nem sorteio da tele-sena, quem está sintonizado na 92.3 ouve o anúncio de um novo programa, o “Direto à pauta”.

O programa jornalístico estreia na segunda-feira (13) sob o comando de
Tiago Soares, Wemilly Moraes e Reinaldo Luzzan, a partir de 18h.

A chamada da 92 (que sou ouvinte assídua mexmooo) garante que o trio vai entregar informação e credibilidade.
O programa diário terá duração de uma hora e tem objetivo de levantar variedade de pautas, mas, com foco principal na área política.

A Rádio 92 produz conteúdo cristão e funciona hoje no edifício empresarial Jaracati. Atualmente não há conteúdo desde nicho na programação, apenas pequenas inserções.

Chique bem!

Os apresentadores já são conhecidos no meio.

Tiago Soares, Jornalista, já tem quase 03 décadas de profissão.
Ele já foi repórter na TV Mirante por quase 10 anos, também atuou na Tv Difusora, Tv Cidade, Tv Maranhense e foi diretor de jornalismo em 04 emissoras de Tv.

Reinaldo Luzzan é Jornalista e acadêmico de Direito, já atuou na TV e Rádio Boas Novas em Manaus; TV Tropical e Rádio Bacanga em São Luis, editor dos jornais Itaqui Bacanga e Folha da Cidade e assessorias de imprensa na Prefeitura de São Luís, Câmara Federal, Secretaria de Segurança do MA e Câmara Municipal de São Luís

Wemilly Moraes, Jornalista, tem passagem como redatora pelo portal do R7, copywriter para marketing político , locutora e diretora de jornalismo da 92.3fm

Blog da Andressa Miranda

OAB-MA divulga edital para lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o TJ

Foto Reprodução: OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), informa à advocacia maranhense que já está disponível o edital de abertura de inscrição para a lista sêxtupla que concorrerá ao cargo de novo desembargador do Tribunal de Justiça do MA.

As inscrições iniciam no próximo dia 24 de fevereiro e seguem até o dia 15 de março de 2023. O valor da taxa é de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais).

Confira aqui a íntegra do Edital OAB-MA

Imperatriz: Justiça manda sanar irregularidades no HMI e bloqueia verbas para o carnaval

Hospital Municipal de Imperatriz

A Justiça determinou ao Município de Imperatriz, nesta terça-feira, 7, uma série de providências para garantir a prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em 23 de janeiro, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires. O Ministério Público do Maranhão solicitou o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade e gastos com o carnaval. A Justiça também acatou o pedido.

A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ao Executivo municipal que mantenha, de forma integral e sem interrupções, os pagamentos de fornecedores de insumos e prestadores de serviços do hospital. A Prefeitura de Imperatriz é obrigada a elaborar e apresentar um plano de regularização dos pagamentos em atraso no prazo de 15 dias.

Deve ser providenciada a implementação de mais de 10 leitos de UTI no Hospital Municipal, no prazo de até 30 dias, conforme já autorizado pelo Ministério da Saúde. Outra obrigação é efetuar, imediatamente, a reparação, substituição ou aquisição de equipamento de radiografia em até cinco dias.

Plano de contingência

Foi determinado à Prefeitura de Imperatriz a criação e execução de um Plano de Contingência, voltado a garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados no HMI. Para isso, devem ser adotadas medidas emergenciais para restabelecer o funcionamento adequado e conter os impactos da crise na unidade hospitalar.

O documento deve conter o prazo de vigência do plano, setores hospitalares com serviços em regular funcionamento, setores com serviços restritos, suspensos ou paralisados, com respectiva identificação do motivo e os serviços afetados.

O plano deve prever o mecanismo utilizado na comunicação entre a unidade hospitalar e a regulação, principalmente na urgência e emergência, além do transporte a ser usado para eventuais transferências.

Além disso, o Plano de Contingência deve conter informações para garantir classificação de risco, referenciamento dos pacientes não atendidos na unidade de urgência/emergência, identificação das equipes e responsáveis pela fiscalização em cada setor, abastecimento regular de medicamentos e insumos hospitalares, medidas para manutenção do aparelho de tomografia e raio-x.

O Município também é obrigado a divulgar o valor dos recursos direcionados ao Socorrão e, no período de contingência, fonte dos recursos, data de pagamento e previsão de quitação dos valores devidos.

Demais medidas

Pela liminar, a Prefeitura de Imperatriz é obrigada a atualizar e publicar, no prazo de 10 dias, o inventário dos serviços de saúde ofertados no HMI, identificação dos servidores, profissionais de saúde contratados, exames, consultas, cirurgias e procedimentos, leitos de urgência/emergência, leitos hospitalares e equipamentos existentes em fevereiro de 2023.

O Município deve, ainda, se abster de realizar qualquer redução no número de servidores e profissionais de saúde e serviços de saúde (consultas, exames, cirurgias, procedimentos, leitos de urgência/emergência e leitos hospitalares). Além disso, deve apresentar, no prazo de 30 dias, Plano de Ação para Recomposição do HMI, a ser implantado em até 90 dias.

Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, será aplicada multa diária no valor de R$ 20 mil a cada medida descumprida até o limite de R$ 4 milhões.

Carnaval

Foi determinado o imediato bloqueio do financiamento das festividades de carnaval no valor de R$ 444.050,00. Também foi estabelecida a proibição do empenho de valores do orçamento municipal para custeio do carnaval ou quaisquer outras festividades locais, bem como a realização de publicidade e propaganda institucional.

Além disso, a Prefeitura de Imperatriz, comandada por Assis Ramos, deverá divulgar mensalmente os recursos da saúde aplicados na atual gestão, detalhando os empenhos, liquidações e pagamentos necessários ao funcionamento do hospital.

Seduc abre inscrições para seletivo de professores da Educação Integral

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciará, na próxima segunda-feira (06), as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de professores e formação de Cadastro de Reserva (CR), para atuarem na Educação Básica, nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual, situados nas 19 Unidades Regionais de Educação do Maranhão. As inscrições ficarão abertas até 10 de fevereiro, e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço: sistemas.educação.ma.gov.br/seletivodocente.

Há vagas destinadas a professores dos componentes da Base Comum Curricular (BNCC) e em Educação Especial. O Processo Seletivo constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente, realizado em etapa única. Não haverá pagamento de taxa de inscrição. Para participar, os candidatos deverão preencher a Ficha de inscrição e anexar, obrigatoriamente, documentos listados no Edital, legíveis e digitalizados frente e verso e anexar no formato PDF.

Caso possua as comprovações de Titularidade, Cursos de Aperfeiçoamento e Experiência Profissional, o candidato também deverá anexar esses documentos, obrigatoriamente no formato PDF, na Ficha de Inscrição, para pontuação na Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente.

Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc em regime de 40 horas de trabalho semanais e receberão a título de pagamento mensal o vencimento fixado em Lei, acrescido de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho e Gratificação por Exercício em Unidades de Tempo Integral.

Para mais informações, os interessados devem consultar o Edital, disponível no site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.