Publicado em 28 de março de 2023 às 10:30 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento dos servidores públicos estaduais para a próxima sexta-feira (31). O comunicado foi feito por meio das redes sociais nesta terça-feira (28).
Brandão reafirmou o compromisso com a pontualidade dos pagamentos. “Em continuidade ao nosso compromisso com o pagamento em dia, informo que os salários dos servidores públicos do Estado referentes ao mês de março serão disponibilizados no próximo dia 31, sexta-feira”, disse a publicação.
Com isso, Brandão mantém a iniciativa do governo do Maranhão, nos últimos 8 anos, de sempre realizar o pagamento dos servidores públicos do Estado sem atraso. A medida é importante para movimentar a economia local e valorizar os trabalhadores.
Publicado em 27 de março de 2023 às 9:15 | Comentar
Foto Reprodução
Um novo laudo atualizado sobre a situação de balneabilidade das praias da Grande São Luís foi divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
Em monitoramento realizado no período de 23 de fevereiro a 20 de março, ficou constatada presença do carreamento de matéria orgânica possivelmente devido à ocorrência das fortes chuvas que acaba facilitando a chegada de água de esgoto nas marés, deixando todas as praias impróprias para banhistas.
Publicado em 22 de março de 2023 às 17:10 | Comentar
Anderson Lindoso em reunião na Assembleia Legislativa
O subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, apresentou, nesta quarta-feira (22), à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a nova proposta, encaminhada pelo Governo do Estado de reajuste salarial e outros pleitos, para o encerramento da greve dos professores.
Lindoso ressaltou que o Governo do Estado propôs à categoria dos professores o reajuste de 11% pago em duas parcelas: uma retroativo a janeiro e a outra no mês de julho, além da implantação das titulações e progressões na carreira. Proposta que foi apresentada nessa terça-feira (21) pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, aos representantes da categoria, em audiência mediada pelo Ministério Público do Maranhão.
“Aqui na Comissão, debatemos as pautas reivindicatórias do Sindicato, que são pautas legítimas e precisam ser trabalhadas dentro dos limites que o Estado pode propor. Nós estamos buscando uma resolução mais breve para essa pauta e, também, manter uma mesa permanente de diálogo, para que a gente possa avançar com transparência por parte do Estado, demonstrando todos os dados financeiros e orçamentários, e claro, com o entendimento dos professores para que possamos construir e fazer com que a Educação do Maranhão tenha bons resultados para que os estudantes tenham seus direitos garantidos e possam escolher o que quiserem no futuro”, realçou o subsecretário da Seduc.
O deputado estadual Leandro Bello, vice-presidente da Comissão, destacou a importância do debate e a postura do Governo diante do movimento grevista. “Começo minha fala parabenizando pela postura que o Governo do Estado vem enfrentando essa greve, com uma postura de diálogo, permanentemente de portas abertas, enfrentando os problemas, para que possa encontrar uma solução o mais rápido possível. É visto que toda essa educação, todo esse investimento que o governo vem fazendo é para que a nossa juventude não seja prejudicada. Todos sabemos que, desde o primeiro dia de Governo Flávio Dino até hoje, no Governo Carlos Brandão, a prioridade é a educação”, apontou.
Anderson Lindoso com os membros da Comissão de Educação (Foto: Divulgação)
“Estamos buscando ajudar no processo de entendimento, para que possamos acabar com a greve, que é um direito legítimo e necessário por parte do sindicato dos professores, e somos sensíveis a isso. No entanto, a Assembleia cumpriu a sua parte e a Comissão de Educação é um importante instrumento de diálogo e participação, e se Deus quiser vamos conseguir chegar a um consenso e acabar com a greve, e claro, com ganhos para todo mundo”, afirmou o deputado Júlio Mendonça, titular da Comissão.
Também participaram da reunião, o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Alema, deputado Ricardo Arruda, e os parlamentares Zé Inácio, Wellington do Curso, Aluízio Santos, e o adjunto da Vice-Governadoria, André Bello.
Publicado em 22 de março de 2023 às 11:00 | Comentar
Foto Divulgação
Ontem, terça-feira (21), a educação de Pastos Bons ganhou um importante incentivo, sabemos que a educação é um direito assegurado a todos! Sem distinção, todos, principalmente aqueles que estão a frente da gestão, lutam constantemente para ofertar uma educação de qualidade, em todos os seus âmbitos, atendendo a necessidades dos alunos para que possam estar em um ambiente escolar acolhedor e seguro, bem como, estarem devidamente uniformizados e com o material didático a disposição no seu processo de ensino-aprendizagem.
E ontem, o prefeito Enoque Mota, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Claudiana Câmara, cumpriram esse papel de gestores preocupados com a educação das nossas crianças e jovens, ambos, realizaram a entrega dos equipamentos, materiais e uniformes a rede municipal de ensino, que certamente irão contribuir no desenvolvimento educacional do município.
É visto que, a prefeitura municipal, Sob a gestão de Enoque Mota, vem continuamente realizando e respeitando a classe de professores, gerindo melhorias e benefícios as escolas municipais, garantindo assim, que o município atinja os objetivos de ter uma das melhores educações da região.
Publicado em 22 de março de 2023 às 7:50 | Comentar
Ponte interditada
A ponte do Quebra Anzol na MA 122 próximo a Lima Campos, acaba de ser interditada pela prefeitura daquele município.
A prefeita Dirce Prazeres comunicou que a interdição se deu por conta do desnível da cabeceira da ponte ter aumentado consideravelmente no início da noite dessa terça-feira feira (21), correndo o risco de desabamento.
Uma equipe da prefeitura está de plantão no local orientando os motoristas a retornarem. Evite transitar no trecho da MA 122 entre Lima Campos e o povoado Bom Jesus.
Publicado em 21 de março de 2023 às 17:45 | Comentar
Foto Divulgação
A jornalista Priscila Petrus é especialista em Assessoria de Comunicação e de Política Pública, atuante no mercado político digital desde o ano de 2012. A comunicadora, por meio do seu blog de notícias, priscilapetrus.com.br, leva diariamente informações precisa à seus seguidores, sempre com muita responsabilidade, ética e credibilidade.
À vista disso, recebeu o prêmio de personalidade de destaque de 2022 da, também, jornalista e publicitária, Leane Lago , na noite de um grande evento que foi realizado no último sábado (18), no Salão Áurea Eventos Buffet, localizado na Avenida Litorânea.
Na II edição do prêmio, foram homenageando personalidades do Maranhão, por méritos, onde são relevante o destaque, o diferencial, a credibilidade, a trajetória de sucesso e a referência na área de atuação do homenageado no Estado.
Os destaques do Maranhão foram homenageados nas categorias: Político do Ano, Empreendedor de Sucesso e Personalidade.
“Esse prêmio nos motiva a cada dia a continuarmos realizando nosso trabalho com mais dedicação e seriedade. Leane é uma grande personalidade no nosso Estado e nos prestigia trazendo sempre muita informação no âmbito político , além de ser uma grande amiga, é uma profissional sempre muito dedicada e que sabe fazer com brilhantismo o diferencial na comunicação do nosso Estado. Desse modo, só tenho a agradecer por esse reconhecimento do meu trabalho, bem como dos demais profissionais homenageados.”
Publicado em 20 de março de 2023 às 9:45 | Comentar
Defesa Civil em auxílio às vítimas desabrigadas
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) está dando seguimento às diretrizes do governador Carlos Brandão para auxílio aos municípios afetados pelas chuvas e para isso aumentou o efetivo destinado às ações humanitárias. As estratégias de apoio aos municípios são realizadas a partir do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) e envolvem vários órgãos da administração estadual.
Os eventos climáticos no estado afetaram 14.971 famílias, entre estas, 339 ficaram desabrigadas e outras 345 foram desalojadas. O efetivo dedicado ao salvamento das famílias foi, inicialmente, de 120 resgatistas, número que o Comando Geral do CBMMA pretende dobrar a partir do efetivo reserva que será enviado de São Luís.
O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, informou que as ações humanitárias incluem a colaboração das secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedes), que integram o CPAV.
“Nós reforçamos o nosso efetivo para enviar auxílio a esses municípios que estão passando por essa crise, enquanto as secretarias estão se mobilizando, dentro das suas competências, para a ajuda humanitária. A exemplo, eu cito a Sedes, que está providenciando as refeições por meio dos Restaurantes Populares, cestas básicas e colchões. A SES, por sua vez, está providenciando equipes para atuarem na prevenção de doenças que podem surgir após contato com a água”, detalhou.
O comandante-geral do CBMMA explicou que a partir do decreto de emergência assinado pelo governador Carlos Brandão, na última sexta-feira (17), além do apoio estadual nas questões técnicas, operacionais e financeiras direcionadas aos municípios afetados, será possível solicitar a cooperação junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“Já são 20 municípios incluídos no decreto de emergência, editado pelo governador. Por meio dessa medida, foi acionado tanto o Comitê Gestor [CPAV], que é composto por várias secretarias e órgãos; mas também o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional, uma vez que estes dados serão inseridos no sistema S2D da Secretaria Nacional de Defesa Civil”, destacou.
As iniciativas de amparo, restauração da segurança e da saúde pelo governo do Maranhão têm garantido apoio para as famílias lidarem com as consequências dos eventos adversos.
Municípios em situação de emergência
Visando proteger a vida das famílias maranhenses afetadas em mais 20 municípios pelas chuvas intensas, que deixaram desalojados e desabrigados por inundações, deslizamentos de terra e outros danos; o governador Carlos Brandão assinou, na última sexta-feira (17), o decreto de emergência para intensificar as ações de apoio e reparo aos danos humanos, materiais e prejuízos econômicos.
“Assinei decreto declarando situação de emergência nos municípios do Maranhão em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias, que causaram danos a várias comunidades. Com apoio da Defesa Civil, vamos prestar todo o auxílio necessário aos que foram afetados”, anunciou o governador Carlos Brandão.
Os municípios do Maranhão contemplados no decreto estadual, em razão das áreas afetadas por chuvas intensas, são: Afonso Cunha; Alto Alegre do Pindaré; Barreirinhas; Buriti; Coroatá; Esperantinópolis; Governador Nunes Freire; Graça Aranha; Grajaú; Lago da Pedra; Pedreiras; Pinheiro; Poção de Pedras; Santa Inês; Santa Luzia; Santo Antônio dos Lopes; São João do Caru; Trizidela do Vale; Tuntum e Zé Doca.
Anteriormente, o governador já havia assinado um decreto de prevenção e combate aos efeitos das chuvas intensas, incluindo os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Além dos decretos estaduais, cidades como Jenipapo dos Vieiras; Joselândia; Conceição do Lago-Açu; Viana; São Benedito do Rio Preto; Barra do Corda; Itaipava do Grajaú; Afonso Cunha e Lago da Pedra já estavam com situação de emergência estabelecida por meio de decretos municipais.
Cidades em situação de alerta
O governo do Maranhão, por meio do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), segue acompanhando, atentamente, as condições climáticas em cidades como Balsas, Codó, Itapecuru e Cantanhede, de modo a garantir a segurança, o bem-estar e prevenir desastres.
Atuação do CPAV
Em janeiro deste ano, o governador Carlos Brandão criou o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV) para promover medidas de prevenção e reparação de danos causados pelas chuvas nos municípios maranhenses. O Comitê confere maior resolutividade para os problemas decorrentes do período chuvoso e também desenvolve uma rede de apoio.
Na última terça-feira (14), a Defesa Civil Nacional esteve reunida com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e fez uma vistoria técnica a áreas de risco na região metropolitana de São Luís. Os pontos críticos têm recebido atenção especial com as ações do CPAV, que incluem a limpeza de bueiros, alargamento de canais e retirada de pontos de estrangulamento de rios, a fim de evitar alagamentos.
Publicado em 18 de março de 2023 às 12:41 | Comentar
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No final da tarde desta sexta-feira, 17, a Comissão Especial de apoio às vítimas de alagamentos já havia abrigado 10 famílias. Como o trabalho de mapeamento foi realizado em regime de plantão com um contingente de 60 pessoas, divididas em equipes, rapidamente a Secretaria de Saúde elaborou mutirão de saúde. Oferecendo, além de consultas médicas, vacinação às famílias acolhidas.
Preocupada com a possiblidade de aumento de casos de doenças como dengue, provocada pelas chuvas, a Prefeitura estendeu o atendimento a toda a comunidade da Vila Conceição e bairros próximos.
No ponto de apoio provisório, a estrutura contou com dois médicos, equipe de enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos. Como prevenção, o Departamento de Imunização está atualizando a caderneta de vacinação. Inclusive, ofertando a Vacina Bivalente para intensificar a campanha contra a Covid-19. Esta é uma vacina destinada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos.
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No mutirão também estão sendo feitos testes rápidos de hepatites virais, por exemplo. O mutirão é mais uma ação que demonstra a resposta rápida do poder público dando suporte às vítimas dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Maranhão nesses últimos dias.
Somado a todo o trabalho intenso da Comissão Especial de Enfrentamento aos alagamentos, está a solidariedade dos santainesenses que estão doando voluntariamente donativos para serem distribuídos às famílias.
Publicado em 16 de março de 2023 às 16:25 | Comentar
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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), receberá apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para ampliação do programa Mais Renda. A medida visa, por meio de termo de cooperação técnica, garantir o fortalecimento da economia local dos municípios participantes da ação, com a geração de emprego e renda para a população mais carente do estado.
O termo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão; o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A partir do firmamento da cooperação, municípios interessados poderão aderir ao programa solicitando diretamente à Sedes ou por intermédio da Famem.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, afirma que a assinatura do termo de ampliação do Mais Renda parte da orientação do governador em fortalecer o diálogo com as gestões municipais, a fim de levar benefícios para todo o território maranhense. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou novas qualificações.
“Para o ano de 2023, seguindo a orientação do governador Carlos Brandão, vamos ampliar o Mais Renda com a inserção de novas modalidades de negócios e qualificações, como panificação, soldador, mecânico de motos, entre outros. Além disso, queremos levar o programa para todos os 217 municípios”, anunciou o secretário.
Com a expansão, a Sedes passa a intensificar a formação e capacitação dos beneficiários, por meio de cursos e treinamentos, a fim de desenvolver habilidades empreendedoras e fortalecer seus negócios. A coordenação das ações do programa, promoverá, mais fortemente, a integração entre empreendedores locais e instituições parceiras.
Também caberá à Sedes o apoio financeiro para a implementação do programa, regulamentado pelo Auxílio Mais Renda, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei Estadual 10.400/2015, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 37.185/2021.
A ampliação do Mais Renda também irá garantir aos beneficiários o fornecimento de equipamentos, fardamento e demais itens do ‘Kit Negócio’ necessário para a atividade, mediante termo de doação e recebimento.
Apoio da Famem
A parceria junto à Federação dos Municípios irá possibilitar a articulação entre municípios e a Sedes na disponibilização de espaços físicos para capacitações, no apoio à divulgação do programa, no incentivo à manutenção de cadastro atualizado dos beneficiários, na garantia da participação dos beneficiários em eventos locais, além da realização da articulação logística para transporte e entrega dos equipamentos necessários.
Mais Renda
O Programa Mais Renda foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.
O Mais Renda é uma iniciativa que tem melhorado a qualidade de vida de centenas de maranhenses inscritos no CadÚnico, por meio das etapas de capacitação e inclusão de trabalhadores informais de alimentos e de beleza, seguida da entrega do kits e, também, da entrega do auxílio de R$ 500 para que essas famílias consigam operacionalizar os seus negócios.
O ‘kit de negócio’, recebido pelos beneficiários, é composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
Publicado em 14 de março de 2023 às 16:10 | Comentar
Promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa conduziram a reunião
O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, promoveu, nesta segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater saídas para a greve dos professores da rede estadual de educação, iniciada no dia 27 de fevereiro. A coordenação dos trabalhos foi feita pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente.
Realizada no Centro Cultural do MPMA, a audiência contou com a participação de um grande número de profissionais da educação, representantes do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Sinproessema), da Secretaria de Estado da Educação e da Procuradoria-Geral do Estado.
O presidente do Sinproessema, Raimundo Oliveira, disse que a principal finalidade do movimento grevista é garantir a valorização do magistério estadual, que se faz pelo cumprimento da Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais do magistério público. “Não queremos estar nas ruas, debaixo do sol e da chuva. Queremos estar é em sala de aula contribuindo com a educação pública. A culpa pela greve é do Governo do Estado que não cumpre a lei e continua sem oferecer nenhuma proposta para encerrar a paralisação”.
Antonísio Furtado, representando a base dos professores, foi além e cobrou do governo a aplicação do piso nacional dos professores que foi reajustado pelo Governo Federal em janeiro para R$ 4.420, 55. “É preciso que o governo cumpra a lei corretamente. Não dá para a gente continuar recebendo abaixo do piso”, afirmou.
Marcelo Pinto, que também representa a base dos professores estaduais, rebateu a argumentação do governo estadual de que no Maranhão os profissionais da educação já recebem acima do piso da categoria. “Piso é vencimento-base e nenhuma gratificação pode ser incorporada para considerar o valor global do referido piso. O STF tem decisão cristalina sobre a questão e pacificou essa discussão”, enfatizou.
O secretário-adjunto de Educação, Anderson Lindoso, disse que o Estado continua aberto ao diálogo e que vai continuar fazendo esforços para buscar atender as reivindicações dos professores. Até a última rodada de negociações, na sexta-feira, 10, o governo ofereceu 11% de reajuste na remuneração. A proposta foi recusada pelo Sindicato e pelos profissionais da educação.
Encaminhamentos
Por sugestão dos promotores de justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves, foram aprovados alguns encaminhamentos para a continuidade das discussões sobre o movimento grevista, entre os quais, a solicitação de parecer técnico da Assessoria Técnica da PGJ acerca dos índices de reajuste debatidos. Para viabilizar o pedido, ficou estabelecido o prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão forneça ao Ministério Público os documentos e informações solicitadas, que servirão de embasamento para as medidas a serem adotadas pelo órgão ministerial.
Além disso, ficou designada, possivelmente para a segunda-feira próxima, dia 20, uma nova reunião para encerrar a questão.
Outras demandas
Embora a questão do reajuste salarial ou aplicação do piso nacional seja o principal ponto reivindicado pela categoria, há outras demandas que também foram apontadas pelos professores da rede estadual durante a audiência, como a realização de concurso público (atualmente há mais de 9.500 professores contratados de forma provisória), pagamento das gratificações por titulação e urgência na regularização dos pedidos de aposentadoria.
