O acidente aéreo aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27, na zona rural de Raposa, no Cumbique.
Um avião de pequeno porte caiu e os dois ocupantes da aeronave ficaram feridos, sendo socorridos com vida e levados com urgência para um hospital na região.
Veja imagens feitas no local após a queda.
Em decisão proferida pelo juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, na noite de ontem (26) a escolha pela OAB-MA dos candidatos a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional está suspensa.
Os 12 eleitos, seis advogados e seis advogadas, participariam de uma sabatina na manhã de hoje no Conselho Seccional da OAB-MA. Confira abaixo:
Advogadas: Ana Cristina Brandão Feitosa, Lorena Saboya Vieira Soares, Alessandra Belffort e Silva, Valéria Lauande Carvalho Costa, Josinelle de Sousa Pedroza e Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo.
Advogados: Gustavo Sauaia de Oliveira, Gabriel Ahid Costa, Diego Meneses Soares, Hugo Assis Passos, Gilson Ramalho de Lima e Ítalo Gustavo e Silva Leite.
Os doze profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho iria decidir quem formaria a lista sêxtupla para preenchimento do cargo em processo coordenado pelo presidente do órgão Kaio Saraiva.
Porém, com a decisão do juiz federal todo o processo fica suspenso e a OAB-MA tem prazo de 15 dias para listar os advogados aptos a votarem, que prestaram compromisso entre os dias 8 de fevereiro e 23 de abril, e que não poderiam ter participado da escolha.
“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, relatou o juiz na sentença.
Os novos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) foram eleitos, nesta terça-feira (25), durante reunião realizada em São Luís. Por aclamação, foi eleito como presidente Marcus Rito, secretário de Estado da Justiça de Rondônia; Maria Rosa Nebel, secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e Osvaldo Machado, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná. Os cargos possuem mandato de um ano sem direito a reeleição.
Marcus Rito, novo presidente do Consej, destacou a reunião realizada na capital maranhense e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, Murilo Andrade, secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.
“Estar à frente do Consej é estar à frente de um conselho que traz integração. O Consej prima pela questão técnica acima de tudo, para que possamos cada vez mais fortalecer a gestão pública do sistema penitenciário”, destacou o novo presidente da Consej, Marcus Rito.
“Estar presidente é representar todos que trabalham para a melhoria do sistema penal. A reunião traz uma série de questões muito importantes para o sistema penitenciário nacional e é de grande representatividade por ser a despedida do secretário Murilo Andrade como presidente, e também pelo Maranhão ser uma referência em vários aspectos para o sistema prisional”, completou.
O governador Carlos Brandão também acompanhou a reunião do Consej, momento em que houve uma demonstração de armas não letais que são possíveis empregar no sistema penitenciário. “É motivo de muito orgulho receber aqui todos os secretários de Administração Penitenciária do país. Hoje estamos vivendo uma reunião com a troca do comando do Conselho de Secretários de Administração Penitenciária do Brasil, o presidente até então era o Murilo Andrade e agora passa a ser o secretário Marcus Rito, de Rondônia, aproveitando para realizar a troca de experiência, para dialogar nessa área que precisa de muitos debates, e o Maranhão é um bom exemplo para o Brasil”, frisou o governador.
O secretário Murilo Andrade parabenizou a nova presidência e ressaltou a importância da união de esforços a partir do Consej. “Foi muito importante essa reunião de hoje e tivemos diversas pautas importantes para o sistema penitenciário nacional. Saímos com diversas deliberações e acredito que avançaremos bastante nos nossos trabalhos, não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Tivemos também a eleição do novo presidente que agora é o secretário de Rondônia e seguimos em frente para tentar avançar cada vez mais no sistema penitenciário”, pontuou.
Sobre a experiência durante o mandato como presidente do Conselho, Murilo Andrade frisou o compartilhamento de experiências. “Com essa visão de presidente você consegue visualizar o que acontece em outros estados e conseguimos trazer mais experiências exitosas para o estado do Maranhão. Com isso, existiram coisas novas que foram implementadas e foi possível melhorar ainda mais o sistema prisional como um todo”, detalhou o secretário.
Durante a reunião também foi entregue a Medalha do Mérito Penitenciário ao secretário Murilo Andrade e ao secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco. A comenda foi criada pelo Governo do Estado do Amazonas, através do Decreto 47.132 de 10 de março de 2023, para reconhecimento de servidores, colaboradores e autoridades que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas.
A honraria foi entregue pelo secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo César Gomes, pelas contribuições realizadas por Murilo Andrade e Rafael Velasco, no período em que esteve como subsecretário de Administração Penitenciária do Maranhão.
“Essa medalha foi criada pela nossa gestão a todos aqueles que corroboraram para que nós fossemos uma referência não só nacional como internacional. O estado do Maranhão é um estado que promove a ressocialização de apenados por meio do trabalho, mas antes do trabalho se faz necessário o estudo, a capacitação, o treinamento e a profissionalização. Tudo isso, o estado do Amazonas teve como exemplo o Maranhão, e também outros estados, como Paraná e São Paulo”, declarou Paulo César Gomes.
O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quinta-feira, 27/04, a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.
Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral. “Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.
Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.
Para Kaio Saraiva, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. A advocacia retornou com quase oito mil profissionais votantes, o que reflete em um processo democrático e transparente”, finalizou.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Maranhão, está com inscrições abertas exclusivamente no site https://sistemas.fiema.org.br/seletivos/ para o preenchimento de vagas em cargos de nível técnico e superior disponíveis nos municípios de Açailândia, Caxias e São Luís.
Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 1° de maio verificando todos os requisitos e instruções referentes ao processo seletivo. Também é recomendável que entrem em contato com a organização através do e-mail [email protected] em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações.
Valores das taxas de inscrição:
• Cargos de nível médio: R$ 70,00
• Cargos de nível superior: R$ 90,00
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes os presidentes de quatro Câmaras Municipais que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.
Foram eles: Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).
Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.
As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.
A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.
A OBA-MA encerrou ainda há pouco a apuração dos votos para eleição do Quinto Constitucional.
Nesta segunda-feira (24), a advocacia maranhense escolheu doze candidatos que disputarão vaga de próximo desembargador do Estado, divididos em duas listas, sendo uma masculina e outra feminina.
Confira abaixo o nome dos escolhidos:
Desse total, três homens e três mulheres serão selecionados e posteriormente apenas três escolhidos pelos atuais desembargadores do TJMA, passarão pelo crivo do governador Carlos Brandão.
Na última quarta-feira (19), aconteceram os julgamentos dos processos referentes ao funcionamento da Loteria do Maranhão (Lotema). Em suas decisões, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.
De acordo com o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, esta é uma atividade importante pois vai incrementar a receita do Estado, em que os recursos serão utilizados em políticas públicas importantes, como educação, seguridade social, entre outras.
“O nosso Estado ganhará com essa nova atividade. Também foi muito importante essa vitória no âmbito judicial e no administrativo, onde foi unânime no TCE, e tivemos ampla maioria no STJ, demostrando que a atuação do Estado novamente se deu em plena observância dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade”, explicou Rodrigo Maia.
A Maranhão Parcerias (Mapa), sociedade de economia mista do Governo do Maranhão, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da gestão e execução de projetos e prestação de serviços em parceria com a iniciativa privada, será o agente regulador do serviço que funcionará no formato de concessão.
Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o início da atividade da Lotema trará um grande benefício social para o Maranhão. “A gestão do governador Carlos Brandão dará um passo histórico com a implantação, de fato, da Loteria do Maranhão. Uma atividade que vai gerar milhares de emprego e recursos para ampliação dos investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde, previdência”, destacou.
O lançamento oficial da Lotema está previsto para acontecer em até 90 dias, e os recursos gerados ao Governo pela atividade serão destinados ao financiamento de atividades sociais relacionadas à educação e à seguridade social. Já no primeiro ano de funcionamento da loteria estadual, está prevista a geração de mais de 38 mil empregos diretos no Maranhão. Também no primeiro ano de funcionamento, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas gira em torno de 21 milhões de reais.
A parte operacional do processo será realizada por meio de concessão, pela iniciativa privada, onde quatro operadores lotéricos privados irão desenvolver o serviço público de loterias, os jogos e todos os serviços, além da parte comercial.
A Mapa será a reguladora do serviço, ficando responsável pela fiscalização e operação, autorização da exploração e controle do nível de conformidade do serviço. As concessionárias credenciadas na Lotema atuarão em regime de livre concorrência entre elas em todo o território maranhense.
Modalidades
Atualmente, seis modalidade lotéricas estão autorizadas a funcionarem no Brasil: prognóstico numérico, prognóstico específico, loteria passiva, prognóstico esportivo, loteria instantânea e aposta de quota fixa. A concessão do Estado do Maranhão é para exploração de todas as modalidades.
Legislação
Durante a maior parte de sua história, o Brasil conviveu com loterias estaduais e federais simultaneamente. O serviço de loteria no Maranhão foi criado pela Lei Estadual Nº 1.445, de 7 de julho de 1956. Mas a situação foi modificada em 1967, com o Decreto-Lei Nº 204. Essa legislação federal estabeleceu que as loterias seriam um serviço público exclusivo da União e proibiu a criação de loterias estaduais, onde permitiu que as loterias então vigentes fossem mantidas como estavam, mas coibindo seu crescimento.
Diversas loterias estaduais foram fechadas e poucas se mantiveram, como é o caso da Loteria do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, por exemplo. Este cenário foi alterado em 2020, quando o STF julgou três ações (ADPF 492, ADPF 293 e ADI 4.985) para declarar inconstitucional a exclusividade da loteria para a União e, consequentemente, autorizar a criação e exploração das loterias pelos Estados. Dessa forma, os Estados podem criar e explorar suas próprias loterias.
Assim, conforme a Lei Estadual Nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020, foi recriado o serviço de Loteria do Estado do Maranhão. E o Decreto Estadual Nº 36.453 de 30 de dezembro de 2020, disciplina a Lei.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal para paralisar a construção de ponte sobre o Rio Preguiças, no Maranhão, com o objetivo de ligar o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). As licenças concedidas para a obra foram suspensas em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A continuidade do empreendimento, que pode trazer sérios impactos ao Parque Nacional, dessa forma, depende da regularização do processo de licenciamento ambiental.
Atualmente, o acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é feito por Barreirinhas, atravessando o Rio Preguiças por balsa, em trajeto que liga a margem direita do rio à esquerda, onde se situa a zona de amortecimento da unidade de conservação. A ponte, além de atingir diretamente a zona de amortecimento, em uma das margens do rio onde será edificada, trará reflexos diretos ao Parque Nacional após sua instalação.
Segundo a ação proposta pelo MPF, a obra foi inicialmente planejada pela Prefeitura Municipal de Barreirinhas, que chegou a contratar a elaboração de estudos ambientais. Posteriormente, o projeto foi assumido pelo governo estadual, sendo o licenciamento ambiental conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), em violação à Lei 9.985/2000, que impõe a realização de licenciamento por órgão federal (art. 36, §3º), no caso, pelo ICMBio.
Além disso, foram apontadas deficiências nos estudos ambientais apresentados, especialmente quanto à previsão de danos e de medidas mitigatórias após a conclusão do empreendimento, em decorrência do maior afluxo de pessoas e veículos que a ponte ocasionará, sem que tivessem sido acordadas medidas com o ICMBio para ordenar a ampliação do acesso.
Sobre isso, o ICMBio oficiou diversas vezes à Secretaria Estadual de Meio Ambiente quanto à exigência de licenciamento federal e da necessidade de retificações e complementações dos estudos, que se restringiam a analisar os impactos relacionados à instalação da obra, no entanto, as exigências não foram atendidas pelo órgão estadual. Apesar de diversos posicionamentos do órgão ambiental, foram expedidas licenças – prévia e de instalação – e foi autorizada a supressão de vegetação nas margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do PNLM.
Para o MPF, essas licenças são viciadas por não terem a autorização do órgão que administra a unidade de conservação e não terem considerado os impactos da ponte sobre o Parque Nacional na sua fase de operação. “Por mais valiosa seja uma atividade econômica, inclusive as voltadas à infraestrutura viária e ao turismo, deve ela ser avaliada e ajustada em função dos múltiplos impactos sócio-econômico-ambientais que poderá causar, por meio do licenciamento ambiental”, afirma trecho do parecer.
De acordo com relatórios técnicos do ICMBio, a obra resultará em um maior fluxo de pessoas e veículos, e ocasionará na expansão urbana e na promoção de atividade turística ilegal, entre outros reflexos, o que poderá impactar de forma substancial os atributos ecológicos e paisagísticos da região, pois é previsto aumento acentuado na circulação de pessoas e veículos.
Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar grave e irreversível dano ambiental. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação das obras de construção da ponte até a regularização de licenciamento ambiental junto ao ICMBio. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
O PNLM abrange os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, totalizando 155 mil hectares de extensão. O principal atributo da unidade é o campo de dunas livres e lagoas de água doce, que atraem em torno de 150 mil visitantes ao ano. A unidade de conservação federal abriga espécies ameaçadas de extinção como o gato-do-mato (Leopardus tigrinus), gato-mourisco (Herpailurus yagouaroundi), tartaruga pininga (Trachemys adiutrix), peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), entre outros. A grande beleza cênica e atratividade turística têm levado, no entanto, a uma crescente especulação imobiliária e desenvolvimento da região.
A zona de amortecimento do PNLM foi instituída pelo plano de manejo em 2003, aprovado pela Portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 48/2003, portanto, tem validade para fins de licenciamento ambiental. O empreendimento incide também sobre a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente, unidade de conservação estadual sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Vamos tirar o chapéu para os incansáveis militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão que já entregaram mais de 390 mil donativos às famílias atingidas pelas chuvas em 73 municípios.
Entre os itens distribuídos às 8.663 famílias desabrigadas ou desalojadas, por conta das fortes chuvas que atingiram o Maranhão nas últimas semanas, estão cestas básicas, água mineral e colchões.
No total, já foram distribuídas, com apoio de militares do Corpo de Bombeiros, 291 mil refeições, 39.300 cestas básicas, 64 mil litros de água mineral, em galões de 20l, e 3.750 colchões, chegando a um quantitativo de 398.050 itens em donativos.