Publicado em 10 de maio de 2023 às 15:30 | Comentar
Foto Reprodução
Dezenas de artistas ribamarenses e blocos de carnaval que prestaram serviço para a Prefeitura de São José de Ribamar, que tem no comando o prefeito Dr. Julinho, relatam que estão passando por grandes dificuldades, pois até a data atual, ainda não receberam nenhum centavo do cachê das apresentações do carnaval.
Além de muito baixos, mostrando a desvalorização do artista da cidade, cantores, bandas e blocos carnavalescos aguardam desde fevereiro para receberem os pagamentos devidos pela gestão atual.
“Antigamente recebíamos 50% antes das apresentações, agora é essa humilhação. Estamos devendo na praça, e muitos artistas estão passando até fome”, relata um artista que tem medo de perseguição.
Para piorar, artistas e agentes que fazem a cultura do município reclamam que às vésperas do cadastramento para o São João, estão com nome sujo com fornecedores, pois contavam com o pagamento do carnaval para pagar malharia e costureiras, e até o momento, ninguém da prefeitura não diz uma data correta.
Nos bastidores, aliados do prefeito afirmam que o Natercio Santos, que é casado com a irmã da primeira-dama e atua como uma espécie de “prefeito na prática”, e que tem feito pré-campanha para ser o candidato a vice-prefeito no ano que vem, contando com a renúncia do prefeito, seria um dos responsáveis pelo atraso, pois só ele e o prefeito que dão as ordens.
Enquanto isso, a cultura ribamarense padece e vive o seu pior momento.
Publicado em 10 de maio de 2023 às 10:35 | Comentar
Ferry Boat na Ponta da Espera
O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, anunciou que não haverá reajuste de passagens do transporte aquaviário entre São Luís e Alcântara. Ao lado do gerente de Fiscalização de Terminais, Marcel Santos, ele recebeu os representantes das empresas operadoras das embarcações que atuam na travessia: João Silva Lima Júnior (Barraqueiro), Afonso Sérgio Ribeiro (Bahia Star), José Bernardino Ferreira (Lua Nova) e Sabta Froes Sampaio (Cidade de Alcântara).
Durante o encontro foi alinhada uma série de ações para revitalização do serviço, como disponibilização de mais embarcações, melhorias nas já existentes e o transporte 24 horas nesse trajeto. Também foram debatidas outras iniciativas para melhor disciplinar as viagens, como horários, venda antecipada de bilhetes, acessibilidade e segurança.
“Em atenção à missão confiada pelo governador Carlos Brandão, estamos iniciando as tratativas – também em parceria com outros órgãos – para implantar as melhorias necessárias nesse modal de transporte tão importante entre a capital e Alcântara”, disse o presidente da EMAP.
Investir na qualidade desse serviço é estratégico para o Maranhão, por fomentar o turismo e o desenvolvimento da cidade de Alcântara, patrimônio histórico do estado. Cerca de 80% da população alcantarense utiliza o transporte aquaviário para se deslocar até São Luís.
Publicado em 8 de maio de 2023 às 11:15 | Comentar
Erivelton Neves
O atual prefeito de Carolina, o médico Erivelton Neves, foi destaque ontem em uma reportagem exibida pelo Fantástico, na rede Globo de TV, por estar sendo acusado na Justiça de praticar um aborto ilegal, sem o consentimento da vítima, com a qual ele mantinha um relacionamento amoroso.
Lindomar da Silva Nascimento era o motorista do prefeito na época do ocorrido. Hoje, ele é vereador e é acusado de ter participado do crime praticado em 2017, que ainda repercute e aguarda solução na Justiça. Erivelton segue impune e atuando como prefeito e médico no município maranhense.
Publicado em 5 de maio de 2023 às 12:00 | Comentar
Eduardo Nicolau recebeu homenagem durante solenidade de instalação da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 4, durante a solenidade de instalação da Procuradoria de Justiça Militar, em São Luís, o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar (MPM). A homenagem foi prestada na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão – PRT 16ª Região, na avenida Atlântica, no bairro do Calhau.
A honraria foi criada para celebrar os 100 anos do MPM, comemorados em 2020. É concedida para distinguir autoridades e personalidades que prestaram notórios serviços ao Ministério Público Militar e contribuíram para o aprimoramento de sua atuação.
Eduardo Nicolau recebeu a homenagem do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, que parabenizou o chefe do Ministério Público do Maranhão por sua atuação institucional e parceria com o MPM. “Fico muito feliz pelo reconhecimento nacional do nosso trabalho, que é o trabalho do Ministério Público do Maranhão em prol de todos”, destacou o chefe do MP maranhense.
A solenidade foi acompanhada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; pelo chefe da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Ednarg Fernandes Marques; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Câmara; e pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
Inauguração
A inauguração da sede do Ministério Público Militar, em São Luís, faz parte da estratégia nacional de reestruturação e redistribuição de unidades ministeriais na Região Norte e Nordeste. O MPM vai ocupar salas cedidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O compartilhamento de sedes atende orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representa economia de recursos orçamentários e fortalecimento do Ministério Público como instituição permanente e vital para o Estado Democrático de Direito.
Dentre as autoridades presentes estavam o presidente da Associação Nacional do MPM, Edmar Jorge de Almeida; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, Luciano Aragão Santos; e o ministro do Superior Tribunal Militar Lourival Carvalho Silva.
A solenidade de inauguração foi prestigiada, ainda, por autoridades da Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Militar do Maranhão, Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público da União, além de representantes de diversas instituições.
Os procuradores-gerais de justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues; e do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, igualmente prestigiaram a cerimônia.
Publicado em 4 de maio de 2023 às 19:00 | Comentar
Ferry Boat. Foto Reprodução
O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2023, renovou a redução do ICMS na aquisição de óleo diesel, biodiesel e diesel marítimo, adquirido por empresas de ônibus urbanos de transporte coletivo e ferry-boat, até o dia 30 de abril de 2024.
A nova medida foi adotada em razão da mudança na forma de cobrança do ICMS sobre a comercialização de óleo diesel. Anteriormente, o ICMS era cobrado num percentual estabelecendo uma alíquota, que no Estado do Maranhão era de 16,5% do valor do litro do produto.
Com a nova legislação federal, o valor de ICMS cobrado sobre o litro do óleo diesel foi fixado em R$ 0,9424, o que obrigou o governo estadual a alterar a forma de conceder o benefício do ICMS na aquisição de óleo diesel pelas empresas de ônibus e ferry-boat, mantendo o benefício na mesma proporção da legislação anterior.
O ajuste realizado foi promovido com a alteração do anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.
O benefício concedido ajuda as empresas de transportes a reduziram seus custos com a aquisição de óleo diesel, que é o principal insumo da atividade de transporte, e colabora para minimizar a necessidade de elevação dos preços das passagens de ônibus das regiões metropolitanas do estado.
Como condição para a concessão do benefício, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabeleceu que 80% da frota de ônibus das empresas operadoras tenha licenciamento realizado no Estado do Maranhão.
Publicado em 2 de maio de 2023 às 20:00 | Comentar
Sede da Sefaz em São Luís
Uma nova prorrogação do Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tenham mais tempo para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros. Quem pagar até 31 de maio terá reduções de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.
O programa de refinanciamento de dívida foi instituído por meio da Lei nº 11.867/2022, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto tenham reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.
A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feita nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.
O novo prazo para adesão ao benefício é até o dia 31 de maio de 2023. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Publicado em 2 de maio de 2023 às 16:00 | Comentar
Foto Divulgação
O Governo do Maranhão inaugurou a primeira Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) da rede pública de saúde do Estado. A unidade vai funcionar no Hospital da Ilha, situado na Avenida São Luís Rei de França, e faz parte da terceira etapa de expansão dos serviços oferecidos no local, que está completando um ano de atendimentos prestados à população maranhense.
O funcionamento da UTQ será 24h como retaguarda para pacientes oriundos dos serviços de emergência, através da Central de Regulação de Leitos, conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O governador Carlos Brandão classificou a entrega como um marco na história da saúde do estado. “Esta é a primeira unidade de tratamento para queimados da rede hospitalar maranhense. Não há, nem na rede pública, nem na rede privada, uma ala específica para esse tipo de assistência. A partir deste momento, os pacientes não precisarão mais buscar atendimento em outros estados, pois poderão receber todo o tratamento necessário aqui mesmo no Maranhão. Por isso, este é um marco na história do nosso estado e vai ser uma referência no setor da saúde”, assegurou.
Foto Divulgação
Estrutura
A Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) dispõe de 19 leitos, sendo seis pediátricos e 13 adultos, sendo dois leitos de estabilização para pacientes mais graves que necessitem de assistência ainda mais especializada.
“Antigamente, nós referenciávamos todos os nossos pacientes vítimas de queimaduras para outros Estados. A partir de agora, de forma inédita, vamos poder atender nossos pacientes aqui no Maranhão e ainda atender os pacientes dos nossos estados-irmãos. Aqui, nós temos toda a estrutura necessária, equipe médica especializada, além das terapias mais avançadas. É um grande avanço na rede de saúde no nosso estado”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A UTQ conta também com uma câmara hiperbárica, que tem como principal resultado para o paciente a aceleração da cicatrização, evitando infecções e atrofias musculares. Também tem uma sala de cinesioterapia, que oferece um conjunto de exercícios terapêuticos que ajudam na reabilitação e na melhora de regiões comprometidas do corpo e uma sala de balneoterapia onde são realizados os banhos e trocas de curativos de forma segura e confortável para os pacientes.
A UTQ também tem sala de prescrição médica, posto de enfermagem, sala de repouso e vestiários para os profissionais de saúde, já que o funcionamento será 24 horas; e banheiros totalmente adaptados para uso tanto pelos pacientes quanto acompanhantes e funcionários.
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Hospital da Ilha
O Hospital da Ilha é uma unidade para atendimentos especializados de média e alta complexidade, para pacientes que são encaminhados conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Hoje, o Hospital da Ilha comemora um ano de serviços prestados à população maranhense. Aqui, nós oferecemos toda a estrutura física, equipe especializada e atendimento de qualidade para os nossos pacientes e a entrega desta Unidade de Tratamento para Queimados vai garantir a ampliação dos atendimentos que já prestamos aqui no Hospital da Ilha”, disse a diretora-geral do Hospital da Ilha, Carol Hortegal.
Atualmente, o Hospital da Ilha conta com 46 leitos pediátricos e 168 leitos adultos, totalizando 214 leitos. A primeira etapa da unidade foi entregue em abril do ano passado. Em 2022, o Hospital da Ilha contabilizou 863 cirurgias e, neste ano, mais 595, totalizando 1.458 procedimentos no período de julho do ano passado a fevereiro de 2023. De abril de 2022 a fevereiro de 2023, o Hospital da Ilha admitiu 2.300 pacientes.
Entre as especialidades disponibilizadas aos usuários estão ortopedia, bucomaxilofacial, neurocirurgia, cirurgia torácica, cirurgia geral, ginecologia e gastroenterologia, além de exames de raio-x, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, endoscopia e colonoscopia.
Cerimônia
A solenidade de inauguração da Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ) contou com a presença dos deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; Carlos Lula (PSB); Neto Evangelista (União Brasil) e Ana do Gás (PCdoB).
Os secretários de Estado: Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; de Infrastrutura, Aparício Bandeira; de Comunicação, Sérgio Macedo; de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; e Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; os presidentes da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Duailibe; e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Nordman Wall; os chefes de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; e do Gabinete do Governador, Luzia Waquim acompanharam o governador Carlos Brandão.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto de Araújo; Miguel Ribeiro, procurador do Estado e assessor jurídico do governador Carlos Brandão também acompanharam a inauguração.
Samuel Gregory, diretor-técnico; Dimitrius Garbis, diretor-clínico; Letícia Maria Sousa, diretora-administrativa, e os demais funcionários do Hospital da Ilha também participaram da solenidade.
Publicado em 2 de maio de 2023 às 13:30 | Comentar
Foto Divulgação
Foi um dia cheio de emoções e muita alegria. Atividades esportivas, culturais e muita diversão para toda a família. Foram 11 motos, diversos brindes, em uma festa que se espalhou por toda a cidade. A programação começou no sábado, dia 29 de abril, com a Meia Maratona do trabalhador, e continuou no domingo, dia 30 de abril, com programação em diversos pontos da sede e zona rural da cidade.
Na Feira Municipal, na praça José Sarney em outros pontos da sede e zona rural, aconteceram torneios de futebol, de vôlei, gincana cultural, corrida, ciclismo, sorteio de brinde e de 11 motos no total. A Noite a partir das 18h uma multidão se reuniu na praça José Sarney, mais de 30 mil pessoas prestigiaram o sorteio e o show de DJ Xuxa, Banda Miragem e o cantor de renome nacional pela primeira vez em Pinheiro, Felipe Amorim.
“Uma grande festa, um grande público, estamos muito felizes em ver a felicidade de nossos trabalhadores e trabalhadoras comemorando o seu dia. Essa foi a nossa forma de reconhecer a importância de cada um desses trabalhadores que contribuem cotidianamente com nossa cidade. Foi uma bonita programação na sede e zona rural. Foi tudo feito com todo carinho. Parabéns a todos”, disse Luciano.
Publicado em 28 de abril de 2023 às 18:00 | Comentar
Erivelton Neves, prefeito de Carolina
O Ministério Público do Maranhão contribuiu nas investigações que resultaram na denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, do Ministério Público do Tocantins, contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, pela prática de aborto sem consentimento da gestante. O crime ocorreu em Augustinópolis (TO), no dia 2 de março de 2017. Também foi denunciado o vereador Lindomar da Silva Nascimento, que, na época, era motorista de Erivelton Teixeira.
Após entendimento do MPMA de que o denunciado não utilizou do cargo público para a prática do crime, houve o compartilhamento das investigações do MP maranhense com o MPTO. O Parecer de encaminhamento foi assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da Assessoria de Investigação da Procuradora Geral de Justiça, e acolhido pelo Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Danilo José de Castro Ferreira, em fevereiro deste ano.
“O crime ocorreu em Augustinópolis, no Tocantins, e as autoridades policiais começaram as investigações por lá. Mas, em determinado momento, por ele ocupar o cargo de prefeito de uma cidade localizada no Maranhão, foram encaminhadas cópias das informações para que fosse feita uma investigação pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do investigado ter passado a ocupar cargo de Prefeito Municipal, que lhe conferia foro por prerrogativa de função”, explicou o Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil.
Dessa forma, segundo o integrante da Assessoria de Investigação, o MPMA passou a investigar se havia alguma relação da prática criminosa com o cargo público que o autor do crime ocupava. “Passamos a investigar se ele tinha utilizado algum recurso do Município de Carolina para a prática do crime a fim de que a denúncia fosse apresentada pelo Ministério Público do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, mas concluímos que não”.
O Promotor Assessor do Procurador-Geral de Justiça ressaltou também o trabalho de parceria ocorrido entre o MPMA, o MPTO e a Polícia Civil do Tocantins, que tornou possível a ação penal contra o denunciado.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, que é médico de formação, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a vítima estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.
Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.
Publicado em 28 de abril de 2023 às 11:15 | Comentar
OAB-MA
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com apoio do Conselho Seccional anunciou a realização da nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, que ocorrerá no próximo dia 15/05.
“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais. A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.
O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA, após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. Ocorre que no mesmo processo, o causídico também alegou que advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital, teriam conseguido votar. Na ocasião juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.
Com essa informação, o presidente Kaio Saraiva, comprometido com a transparência e lisura do processo, determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional Maranhense. A equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados e advogadas que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar aas eleições.
Advogados e advogadas inadimplentes em 07 de fevereiro, e que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.
Com esta atitude a OAB/MA demonstra mais uma vez que, independentemente de eventuais erros que possam ter ocorrido na listagem de votação, seu compromisso é com a transparência, lisura e credibilidade das eleições, bem como com a defesa da advocacia e da sociedade.
