Categoria: Maranhão
Justiça Federal condena e suspende sorteios irregulares em Rosário e Santa Rita
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a interrupção do sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento ao pagamento de indenização de R$ 50 mil.
A suspensão sorteios foi obtida por meio de acordo judicial com o empreendedor, pela exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão, e a condenação visa reparar os danos morais coletivos causados pela atividade irregular.
Jogos de Azar – Em julho de 2019, o MPF havia ajuizado ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios para que ele interrompesse a exploração irregular de jogos de azar e indenizasse a coletividade pelos danos sofridos.
De acordo com o MPF, o empreendedor promoveu atividades de sorteios, nos dois municípios maranhenses, sob a aparência de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável, em desrespeito às normas legais e regulamentares que regem as loterias e os títulos de capitalização nacionais.
Em audiência de conciliação, realizada em 2021, a Justiça Federal homologou acordo, no qual o réu se comprometeu a manter encerradas as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem atendimento das formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais.
Após a conciliação, o MPF entendeu que, mesmo com o acordo e o atendimento de parte dos termos a ação, era necessária a continuidade do pedido de reparação à coletividade, que foi aceita pela Justiça e resultou na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Dessa forma, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Dr. Júnior anuncia parceria com governo do Estado para o lançamento do Complexo Esportivo de Peritoró
O prefeito de Peritoró Dr. Júnior anunciou o lançamento do Complexo Esportivo de Peritoró. Uma parceria do município com o Governo do Estado do Maranhão e que marca o início das obras de construção do Complexo Esportivo, que já seguem à todo vapor. Um investimento que garantirá e oferecerá à população um espaço completo para a prática de atividades esportivas e para o lazer.
“Hoje é dado o primeiro passo na construção do Complexo Esportivo de Peritoró, um projeto que vai entrar para a história do município. Esse projeto vai beneficiar toda a comunidade, estimulando a prática de esporte e proporcionando momentos de lazer. O nosso governo tem investido bastante no esporte, na construção e reforma dos espaços públicos, garantindo a qualidade de vida e a melhora da saúde das pessoas”, explicou o governador Carlos Brandão.
Complexo Esportivo
O Complexo Esportivo contará com ginásio de esportes, quadras poliesportivas, arenas, pista de atletismo, skate, mini campo, piscina, praças, pista de caminhada que contornará todo o complexo. Além da plena utilização da área durante o dia, os equipamentos contarão com iluminação para prática de esporte e lazer também durante a noite. A construção do Complexo Esportivo de Peritoró reforça a forte parceria do prefeito Dr. Júnior e do governador Carlos Brandão, que beneficiará o município, bem como toda a região.
“Sonhos que se tornam realidade, quando se trabalha com amor, quando se trabalha com intuito de ajudar quem realmente precisa as coisas acontecem e aqui tá a prova viva, essa parceria forte do Governo do Estado do Maranhão, governador Carlos Brandão, prefeito Dr. Júnior, transformando Peritoró no lugar melhor pra se viver. Estamos lançando o nosso complexo peritoroense, complexo Esportivo, onde nós já temos o nosso ginásio, onde nós já temos agora a nossa arena, onde vamos construir aqui ao lado a arena de beach soccer e a nossa piscina. Já vamos urbanizar, calçar, fazer as praças, enfim, aqui será o local da juventude poder se divertir, poder ter o esporte e poder ter o lazer e vamos firmes trabalhar para o povo de Peritoró, com essa união forte, Prefeitura Municipal de Peritoró, Governo do Estado do Maranhão, prefeito Dr. Júnior, governador Carlos Brandão, muitas coisas boas ainda estão vindo para Peritoró”, garantiu o prefeito Dr. Júnior.
SHOW DE ALCIONE BATE TODOS OS RECORDES DO ARRAIAL DO IPEM
Nesse sábado (24), o Arraial do Ipem, em São Luís, foi palco de uma apresentação inesquecível da renomada cantora maranhense Alcione. O evento, realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura, celebra as tradições juninas, teve seu brilho intensificado com a presença marcante da artista, que emocionou o público presente com seu talento.
Alcione, conhecida carinhosamente como “A Marrom”, é uma das maiores referências musicais do Estado e do Brasil. Sua trajetória artística, que ultrapassa cinco décadas, se destaca por sua voz potente, além de uma carreira repleta de sucessos e reconhecimento internacional. A cantora é responsável por levar a música maranhense para diversos cantos do mundo, enaltecendo as tradições e influências culturais do Maranhão.
Para o Secretário de Cultura, Yuri Arruda, a presença de Alcione não apenas abrilhantou o Arraial do Ipem, mas também reafirmou sua importância para a cultura maranhense.
“O Arraial do Ipem é uma das principais vitrines da cultura maranhense durante o São João, e a presença de Alcione nesse evento é um reconhecimento da importância que ela tem para a cultura local. Seu talento e dedicação servem como exemplo para artistas emergentes, inspirando-os a valorizar suas raízes e a enaltecer a identidade maranhense em suas criações”, disse Yuri.
O show de Alcione no Arraial do Ipem reforça a importância de valorizar e prestigiar os artistas locais, que são verdadeiros guardiões das tradições culturais de uma região. Sua atuação na música e no ativismo cultural é uma inspiração para as novas gerações, que encontram em sua figura um exemplo de dedicação, talento e amor às raízes.
Dessa forma, Alcione continua deixando seu legado na história da música brasileira e, em especial, no Maranhão. Seu show no Arraial do Ipem foi um verdadeiro presente para os fãs e um marco na valorização da cultura local.
Prefeito Bruno Silva confirma Mari Fernandez no Festejo de Sant’Ana em Coelho Neto
É com grande entusiasmo que o prefeito Bruno Silva anunciou a cantora Mari Fernandez como a atração principal do encerramento do Festejo de Sant’Ana deste ano, em Coelho Neto. O evento, que é considerado um dos maiores e mais tradicionais do Maranhão, promete ser comemorado muita animação.
“Vai entrar na história e o nosso povo merece! Venham prestigiar quem tem a tradição de fazer O Melhor Festejo do Maranhão.”, convidou o prefeito Bruno Silva.
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Semosp de Ribamar vai torrar 3,7 milhões sinalizando ruas que nem asfalto têm
Falar bem da gestão de Dr Julinho em São José de Ribamar é quase impossível diante das ações e decisões administrativas assinadas por seus asseclas em ‘prol’ da cidade balneária.
Uma delas, rubricada pelo secretário Adjunto de Serviços Públicos (Semosp), Thyago Macedo de Araújo, determina um gasto de quase R$ 4 milhões com sinalização viária em diversos logradouros.
O que surpreende é que uma grande parcela das ruas de Ribamar necessita de asfaltamento ou recapeamento. Muitas, nem calçadas têm. Um exemplo são os bairros da região do Parque Vitória e Alto do Turu, na Grande Ilha.
Somente nos últimos 30 dias, três veículos caíram em verdadeiras valas (cercadas de lixo) em vias públicas sem asfalto causando prejuízos a motoristas.
Nas imagens que você vai ver a seguir, um carro ficou preso em um buraco nas proximidades do ponto final da linha dos ônibus Parque Vitória. O incidente ocorreu no último mês de maio.
Com a palavra a Semosp de São José de Ribamar…
Sefaz autua 13 empresas por uso indevido de créditos do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros de abastecimento, por utilização de créditos indevidos do imposto na aquisição das mercadorias para a revenda.
Segundo a Sefaz, os hortifrutigranjeiros tem uma tributação reduzida e pagam 7% de ICMS nas vendas internas dos produtos, por meio de um benefício denominado redução da base de cálculo.
Para usufruir desse benefício de pagar 7% apenas de ICMS nas vendas, as empresas atacadistas de hortifrutigranjeiros não podem aproveitar integralmente o valor do ICMS que vem pago na nota fiscal de compra interestadual desses alimentos, que geralmente vem do nordeste pagando 12% de ICMS.
A legislação do ICMS impõe que haja o estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto nas vendas da mercadoria.
“Foi por cometerem essa infração de não estornarem proporcionalmente o ICMS das compras que as empresas foram autuadas em R$ 18 milhões, valor encontrado de créditos indevidos acrescido de multas por infração e juros pelo tempo decorrido desde que foi cometida a infração fiscal nos últimos 5 anos”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Nesse contexto, o auditor fiscal Luciano Moreira ressaltou que a Unidade de Controle e Planejamento Fiscal (UPCAF) tem realizado cruzamentos fiscais com o objetivo de identificar a falta de estorno de crédito decorrente de aquisição de produtos sujeitos a redução de base de cálculo e constituir o crédito tributário por meio de autuações eletrônicas.
A ação faz parte da programação fiscal da Unidade de Planejamento de forma a recuperar receitas do ICMS que foram subtraídas dos cofres públicos. As receitas do ICMS são uma importante fonte de recursos próprios do Governo Estadual. A expectativa é que a receita de 2023 ultrapasse R$ 11 bilhões de reais.
PL de Yglésio estabelece sexo biológico como gênero para competições no MA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Maranhão.
O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres. Ele diz que a matéria evita a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.
Aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário. Se aprovado, vai a sanção do Executivo Estadual, que também pode optar por veto parcial ou integral da matéria.
“Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei (STE, ADI n° 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)”, destaca trecho do texto do projeto.
Yglésio sustenta “preocupação com a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres” em práticas esportivas.
E completou: “Seja homem para reprovar, seja mulher para reprovar o meu projeto, mas não seja desleal de alterar, de fazer substitutivo para tentar me ridicularizar. Eu nunca ridicularizei colega aqui nesta Casa. Sempre respeitei colega e não aceito de forma alguma desfiguração de projeto meu para fazer graça em twitter para esse pessoal ficar de palhaçada com a cara dos outros”, disse, sem citar o nome do colega.
De acordo com Yglésio, a proposta do colega foi rejeitada posteriormente e o projeto foi mantido no formato original.
Promotoria vistoria e constata problemas no Hospital Municipal de Alcântara
A Promotoria de Justiça de Alcântara realizou uma inspeção no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres para verificar o funcionamento da unidade de saúde, equipamentos e a situação da farmácia instalada no local. O hospital tem 31 leitos, dos quais 28 estão disponíveis para internação.
Além do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, participaram da vistoria a secretária municipal de Saúde, Zulmira do Amaral e Castro; a diretora-adjunta do Hospital, Dinalva Castro; e a vereadora Maria do Nascimento França Pinho. O prefeito Nivaldo Araújo não foi convocado.
Foram verificados problemas na admissão dos pacientes, com o Núcleo de Regulação Interna de Leitos não funcionando de forma adequada. Também é necessária a regularização da Pactuação CIR (Comissão Intergestores Regional), que é um canal de negociação e decisão entre os gestores municipais e do estado para a constituição de uma rede regionalizada.
O pronto-socorro funciona 24 horas, com a presença de um médico plantonista e equipe de enfermeiro e técnicos. O laboratório da unidade está desativado, aguardando processo licitatório para contratação de empresa de manutenção. Além disso, há um aparelho de raio-x, mas não profissionais para operar o aparelho.
Ao final da verificação, o promotor de justiça deu orientações à secretária municipal de Saúde que tratam de pedido ao Centro de Lançamento de Alcântara, solicitando uma vaga em aeronave do CLA para transferência de pacientes; agendamento de reunião para discutir a regulação de leitos, transferência de pacientes e pactuação CIR, convidando o gestor municipal para o debate; e discussão sobre a subnotificação de nascimentos e óbitos.
Policial Civil do Maranhão leva ripada nas nádegas durante curso tático no Ceará
Uma investigadora da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) foi agredida por um instrutor durante a 3ª edição do Curso Tático Policial Feminino (CTAP), promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). Ela teve hematomas nas nádegas e divulgou o caso em suas redes sociais após pedir para sair do curso e voltar ao estado maranhense.
A agente de segurança, que trabalha nas forças de segurança há 14 anos, sofreu a agressão no último dia 8 de junho. A mulher, que ainda não será identificada por motivos de segurança, relatou ao Diário do Nordeste que o agressor a chamava de “velha” durante as pauladas, para fazer “pressão psicológica.
Ela conta que pediu desligamento da instrução e retornou ao alojamento, onde foi procurada pela coordenação do Curso e por policiais. Eles teriam pedido desculpas e solicitado que ela voltasse às aulas, mas, segundo ela, o trauma da agressão a deixou com medo.
Conforme a denúncia, o instrutor agrediu as policiais do curso como represália pelo sumiço de um pedaço de pizza. Ele passou a punir as alunas do treinamento de quem ele desconfiava que houvesse subtraído a fatia do alimento, mesmo que elas negassem a infração.
Do Diário do Nordeste