Publicado em 26 de julho de 2023 às 21:00 | Comentar
Iracema Vale
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos lençóis maranhenses.
O PL N°434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidade tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.
O Projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
Publicado em 26 de julho de 2023 às 20:30 | Comentar
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O prefeito Bruno Silva encerrou com chave de ouro, a programação cultural do Festejo de Sant’Ana, padroeira de Coelho Neto.
“Resgatamos a tradição do Festejo da padroeira e garantimos investimentos que colocaram esse evento como o maior do segmento no Estado”, disse o prefeito.
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Durante uma programação de 07 dias, a Prefeitura de Coelho Neto reuniu diversas atrações locais e nacionais como Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Taty Girl.
Publicado em 25 de julho de 2023 às 19:10 | Comentar
Léo Cunha no placo com a cantora Manu Bahtidão
Contratado pelo prefeito do município de Estreito, Léo Cunha, pelo valor de R$ 190 mil, o show da cantora Manu Bahtidão, na praia na Ilha Cabral, no último domingo (23) não só deu o que falar na cidade como colocou o gestor em maus lençóis, na mira do Ministério Público estadual.
Por delegação do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, foi instaurado um procedimento investigatório criminal que vai apurar a conduta do prefeito durante o show onde foram observadas cenas de teor sexual, com ‘suposto’ consumo indiscriminado de álcool e substâncias, entre outros ilícitos, com participação efetiva de Léo Cunha durante todo o evento.
O MP citou em portaria que foram observadas “cenas do alcaide, em cima do palco e durante à atração artística, agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de Prefeito municipal da cidade de Estreito“.
Além disso, os artistas integrantes da banda “Manu Bahtidão” protagonizaram cenas de cunho sexual em cima do palco, na presença do prefeito, “tendo este, surpreendentemente, classificado o show como um dos melhores da história do município em suas redes sociais e da Prefeitura de Estreito”.
O Ministério Público também levou em conta a presença de inúmeros menores de idade no local, sem qualquer fiscalização ou adoção de medidas pelas autoridades locais.
Também não passaram despercebidas ao MPMA imagens divulgadas em vídeos que repercutiram pelas redes sociais exibindo uma garrafa contendo a mistura de “cachaça com maconha”, supostamente na casa do prefeito onde ele agradece o ‘presente recebido’.
O MP também está de olho em possíveis irregularidades na contratação da banda e pede que Léo Cunha, no prazo máximo de cinco dias, apresente cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação ou outro documento administrativo instaurado para a contratação direta do show da cantora Manu Bahtidão.
E mais: haverá uma oitiva, por videoconferência, com o produtor e empresário da cantora, Anderson Halliday Garcia e Silva, para o dia 1º de agosto, onde o mesmo prestará esclarecimentos ao MPMA sobre o ocorrido.
Agora é aguardar o desenrolar das investigações. Se segura Léo Cunha!
Veja ‘grandes’ momentos do show de Bahtidão em Estreito.
Publicado em 25 de julho de 2023 às 13:00 | Comentar
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O Governo do Maranhão divulgou Portaria com os Índices Provisórios de Participação dos Municípios maranhenses na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano de 2024.
Os índices encontrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) servirão de base para transferência constitucional estadual do produto da arrecadação ou cota-parte do ICMS, no próximo ano de 2024, que deverá totalizar R$ 3,2 de valores repassados de ICMS pelo Estado às prefeituras.
A divulgação dos índices provisórios para a distribuição de 25% da receita do ICMS entre os 217 municípios maranhenses dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os municípios, por seus representantes legais, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria 298/2023, republicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2023. Desta forma, o prazo para impugnação é até o dia 14 de agosto de 2023.
Adalzemir Braga, auditor fiscal e gestor do núcleo que coordena o cálculo do índice dos municípios da Unidade Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, detalhou sobre a repartição da receita. “A participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência dos Estados está determinada na Constituição Federal, e os valores são creditados pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar Federal 63/90”.
O índice de Participação dos Municípios (IPM) é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Esta apuração preliminar teve como referência as informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2021 e 2022.
Para consultar o Índice de Participação Provisório do exercício de 2024, o interessado deve acessar o menu ‘Transparência’, em seguida ‘Repasse aos Municípios’, no site da Sefaz.
O novo cálculo estabelecido pela lei 11.815/2022, que valerá a partir de 2024, estabelece que a parcela de 25% do ICMS que será repassada aos municípios está de acordo com os seguintes critérios:
I – 65% na proporção do Valor Adicionado nas operações de circulação de mercadorias;
II – 20% de acordo com a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA);
III – 10% em função de indicadores de qualidade da saúde;
IV – 3%, linearmente, em quotas iguais para todos os municípios; e
V – 2%, na proporção da população do município em relação à do Estado.
Publicado em 20 de julho de 2023 às 16:59 | Comentar
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Localizada a cerca de 215 km de São Luís, capital do Maranhão, a cidade de Primeira Cruz é conhecida por seus atrativos naturais exuberantes e pelos talentos esportivos que despontam na região. Entre os eventos esportivos que enaltecem o potencial da cidade, está o tradicional Desafio do Cassó, competição de águas abertas que chega à sua 10ª edição. As inscrições estão abertas e o evento acontecerá nos dias 22 e 23 de julho, proporcionando aos participantes um cenário paradisíaco e desafiador.
Promovido pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA) e pela Nina Escola de Natação, o Desafio do Cassó já se consolidou como um dos principais eventos esportivos do estado. Atraindo atletas e nadadores de diferentes regiões, a competição destaca-se pela beleza natural da região, tornando-se um ponto de encontro para amantes da modalidade de águas abertas.
A cidade de Primeira Cruz é privilegiada pela sua localização geográfica, proporcionando um cenário incrível para o desafio em águas abertas. Suas praias paradisíacas e a tranquilidade das águas do Cassó encantam os competidores e espectadores que acompanham a disputa.
A expectativa para a 10ª edição do Desafio do Cassó é alta, uma vez que o evento tem ganhado reconhecimento ao longo dos anos e atraído cada vez mais participantes. Além do aspecto competitivo, a competição também promove o turismo na região, beneficiando a economia local e fortalecendo a cultura esportiva de Primeira Cruz.
Os organizadores do evento estão tomando todas as medidas de segurança e seguindo as orientações das autoridades de saúde para garantir que o Desafio do Cassó seja um sucesso, respeitando os protocolos sanitários e prezando pela saúde de todos os envolvidos.
As inscrições estão abertas para nadadores de todas as idades e categorias, sendo possível participar individualmente ou em equipes. Os interessados podem se inscrever através do site oficial do evento ou entrando em contato com a organização.
Com o apoio da comunidade e a dedicação dos organizadores, a 10ª edição do Desafio do Cassó promete ser mais uma celebração do esporte e da natureza em Primeira Cruz, reafirmando a cidade como um destino imperdível para os amantes de águas abertas e admiradores da beleza natural do Maranhão.
Publicado em 12 de julho de 2023 às 17:00 | Comentar
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O Porto do Itaqui, por meio da Transpetro, realiza nesta quinta-feira (12), o primeiro teste de atracação de navios a contrabordo para operação de combustíveis no Maranhão.
Na ocasião, a Transpetro e a Petrobras irão realizar a simulação de uma manobra entre navios atracados a contrabordo, também conhecido como Ship to Ship (STS).
Essa operação será realizada entre os navios Flagship Violet, vindo dos EUA, e Nave Atria, vindo de Belém (PA), no berço 106 do porto público maranhense. O teste visa demonstrar a segurança da manobra para as autoridades envolvidas no processo de autorização.
Com a liberação, será possível realizar o transbordo de combustíveis entre navios ocupando apenas um dos berços do Porto do Itaqui, flexibilizando a fila de atracação. Assim, o porto ganha em eficiência e agilidade, além de redução de custos para as operações da Petrobras.
Dados importantes
O Porto do Itaqui é um dos mais importantes pontos de recebimento e distribuição de derivados de petróleo do Brasil, recebendo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo) e combustível marítimo (MGO) de outros países e também de outros estados do país.
Esse combustível chega por navios e uma parte é descarregada até as distribuidoras para abastecerem, por ferrovias e rodovias, os postos de gasolina dos estados do MA, PI, TO, GO, MT e PA. Outra parte é transferida de um navio para outro menor que leva esses combustíveis para outros portos do litoral brasileiro, como Fortaleza, Belém e Itacoatiara.
Como funciona o Ship To Ship (STS)
Atualmente, uma transferência entre navios é feita ocupando dois berços do porto, o que contribui para a formação de fila de navios esperando para atracar. Com o STS, um navio irá atracar ao lado de outro navio para fazer esta transferência, ocupando apenas um berço e, assim, abrindo espaço para outros navios atracarem, diminuindo a fila de navios, aumentando a eficiência e a capacidade do porto operar um volume ainda maior de combustíveis.
Publicado em 7 de julho de 2023 às 15:10 | Comentar
Felipe Camarão ao lado de Anderson Lindoso. Foto: Lauro Vasconcelos
A participação da comunidade escolar é fundamental para fortalecer o processo democrático na educação. A eleição de gestores escolares constitui uma das prioridades da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que divulgou, na quinta-feira (6), as normas e o cronograma para a realização do processo eleitoral de 2023. A ação conta com a parceria da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). O edital contendo todos os requisitos para concorrer, período de inscrição e demais regras do processo será publicado em 30 de outubro.
O calendário eleitoral contará com as seguintes etapas: Curso de Formação, Teste de Mapeamento de Competências e Campanha e Eleição. O aspirante ao cargo de gestor escolar somente estará apto a concorrer às eleições se concluir o curso e obtiver aprovação no teste de mapeamento de competência.
“Mais uma eleição de gestores e gestoras escolares será realizada na rede estadual do Maranhão. Por determinação do governador Carlos Brandão, iremos cumprir mais um item do acordo com o sindicato dos professores da rede estadual e vamos realizar a primeira etapa desse processo de eleição, com abertura das inscrições para o curso de formação. Lembrando que o curso é pré-requisito para quem deseja participar desse processo democrático da gestão das nossas escolas”, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.
O curso de formação, primeira etapa do processo, tem o objetivo de dotar os pretendentes de conteúdos necessários para o exercício da gestão, e será oferecido, a partir do dia 17 de julho, por meio da plataforma da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), a todos que desejarem concorrer a eleição. No dia em que o concorrente se inscrever, a plataforma já estará disponível e este terá 30 dias para concluir o curso online.
O Teste de Mapeamento de Competências é a segunda etapa do processo e tem o objetivo de identificar os profissionais de Educação que reúnam as condições básicas necessárias para o exercício da função de gestor. O Teste será realizado de 25 de setembro a 2 de outubro. A terceira e última etapa é a da Campanha, culminando com a Eleição.
A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, ressaltou a importância das eleições de gestores no processo de fortalecimento da democratização nas escolas. “É com muita alegria que a Escola de Governo do Maranhão participa desse processo importante de fortalecimento da democracia. No momento em que você inspira a rede escolar, os estudantes a se movimentarem politicamente no ato republicano e democrático, então seguramente você está fortalecendo também a democracia do país”, afirmou.
Também participaram do lançamento do calendário da Eleição de Gestores 2023 representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Calendário
As inscrições para o Curso de Gestão Educacional acontecerão a partir de 17 de julho 2023. O Curso EaD estará disponível na plataforma da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Após o deferimento da inscrição, o servidor terá 30 dias para concluir o curso.
O Teste de Mapeamento de Competências ocorrerá de 25 de setembro a 2 de outubro de 2023.
Publicado em 7 de julho de 2023 às 10:15 | Comentar
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A autora Natália Machado tem a honra de convida-los para o lançamento do seu livro, humanismo com (foca) lização na violência infantil: os reflexos a partir do direito sistêmico, na data de 30 de julho de 2023, de 19:00 às 22:00 horas; local Caxias Shopping Center (BR 316, KM554, N.4.362, Bela Vista, em Caxias/MA. Haverá alguns livros disponíveis para venda, sessão de autógrafos e palestra com a autora.
Apresentação
A autora é advogada e foi movida pela curiosidade, durante sua jornada, sempre recebeu motivação da família – pai, mãe, irmãos e avós –, no sentido de que o estudo era o melhor caminho para a conquista dos objetivos de vida. Com o incentivo do pai, que é advogado, começou a estudar direito, mas confessa que o curso não era a sua pretensão inicial. Todavia, após cursar alguns períodos percebeu que estava no lugar certo, começando a perceber a sua paixão pelo direito.
A autora começou a vivenciar o Direito com seu pai desde cedo. Estudando na Cidade de Caxias no Estado do Maranhão, começou a estagiar em um escritório de Advocacia, depois na Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Teve experiência com monitoria em Direito Administrativo na Faculdade do Vale do Itapecuru- FAI, laborou na Procuradoria Municipal de Coelho Neto (MA), como Assessora Jurídica e colaboradora no Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS. Sócia da Associação Internacional de Advogados Law Talks. Foi integrante de grupo de estudos de Direito Sistêmico da Associação Internacional de Advogados Law Talks. Foi sócia do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM. Conselheira no Conselho Estadual da Jovem Advocacia Seccional na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Maranhão triênio 2022/2024.
“escrever uma obra artística não é tarefa fácil, envolve desprender de si a fim tentar se colocar no lugar do outro. O início e a finalização do meu livro, foi pautado por muita persistência e dedicação com exclusividade. Após a finalização de todas as etapas, quando já está disponível para vendas nas plataformas digitais, a sensação é indescritível. O objetivo do meu livro é alcançar os leitores para a construção de uma nova forma de pensar, vez que a autora não existe sem o seu público de leitores”, diz Natália Machado Nesse ínterim, a autora Sempre foi focada, persistente e determinada, procurando dar o seu melhor nos projetos de vida. O pai da autora sempre mencionava que era para ela se dedicar ao estudo com exclusivismo, pois o sucesso de amanhã depende do que a pessoa faz da vida hoje. Durante a sua jornada, tendo o olhar sistêmico acerca do oficio, a autora teve alguns trabalhos publicados e aceitos para publicação em Revista nacional em Anais de Encontro internacional. E almejando exercer a função com esmero, começou a fazer outros cursos de especializações a saber, Direito Penal e Processo Penal, Pós graduanda em Ciências Criminais, Pós-graduanda em Direito Contemporâneo.
Por fim, atualmente, a autora é advogada e Conselheira Estadual da Jovem Advocacia Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Maranhão triênio 2022/2024.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 17:00 | Comentar
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Cartórios de Registro Civil agora serão obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) quando uma criança for registrada sem o nome do pai. Isso é o que preconiza a Lei 11.961, de 13 de junho de 2023, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e sancionada no dia 28 de junho pelo governador Carlos Brandão. Na última terça-feira (4), o Governo do Estado, a Alema e a DPE-MA celebraram Protocolo de Intenções para realização de ações conjuntas que viabilizem a implementação da lei.
De acordo com a nova legislação, de autoria da presidente da Alema, a deputada Iracema Vale, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar trimestralmente à DPE-MA existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
O Protocolo de Intenções para reforço do cumprimento da Lei 11.961 foi celebrado em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença de representantes da DPE/MA, secretários de Estado, prefeitos maranhenses e deputados estaduais.
Para o governador Carlos Brandão, o marco legal representa mais cidadania para os maranhenses. Brandão reforçou a importância de atuação parceira entre o Executivo Estadual, o Legislativo e a Defensoria.
“Mais um momento de unidade e parceria do nosso governo. Uma grande conquista para a sociedade, uma questão de solidariedade e cidadania para as pessoas que têm vontade de saber quem são seus pais. Não tenho dúvidas que isso vai facilitar com que as pessoas tenham conhecimento da sua paternidade e, acima da tudo, tenham cidadania, que é o que a gente luta e é o que as pessoas esperam dos governantes”, enfatizou Carlos Brandão.
Direitos e proteção aos filhos
A Lei 11.961 destaca que a relação enviada pelo cartórios deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone – caso possua – nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.
A deputada Iracema Vale avalia que o reconhecimento da paternidade viabiliza uma série de direitos e garantias para crianças registradas no Maranhão. “A partir desse momento a DPE será acionada pelos cartórios para tomar todas as medidas necessárias para que as crianças que não têm o nome do pai em seus registros possam ter esse direito garantido. Junto com esse reconhecimento da paternidade há toda uma rede de proteção à criança, que não é só a questão do auxílio, ou pensão, mas até questões de saúde, afetividade e recomposição de famílias”, pontuou Iracema Vale.
Busca ativa dos pais
A legislação foi uma proposição apresentada à deputada Iracema Vale pela própria DPE, que reforçou a necessidade de alteração dos números de sub-registro de paternidade, uma vez que, somente entre 2016 e 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos no estado, sendo que destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. De posse da relação dos registros de nascimento onde não há identificação de paternidade, caberá à DPE/MA tomar as providências adequadas para registrar os pais.
“A cada três meses todas as crianças nascidas no estado do Maranhão, registradas aqui, e que não tenham o registro de paternidade, deverão ser encaminhadas para a DPE/MA. A Defensoria vai fazer forças-tarefas e mutirões para que a gente faça uma busca ativa desses pais e registrá-los, ou voluntariamente, ou por meio de testes de DNA”, detalhou o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Santana Furtado.
Ainda segundo a legislação, durante a lavratura dos registros, a mãe será informada que ela tem, além do direito de indicação do suposto pai, o direito de propor em nome da criança, a ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Publicado em 6 de julho de 2023 às 16:20 | Comentar
Hewerton Pereira, diretor do Detran-MA
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) consolidou um importante convênio com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) para o fortalecimento das operações de fiscalização nas estradas de competência do Governo do Estado. A solenidade ocorreu na sede do Detran, bairro Vila Palmeira, São Luís, nesta quarta-feira (6).
Assinaram o convênio o diretor-geral do Detran, Hewerton Pereira, e o presidente da MOB, Adriano Sarney. Na ocasião, foi realizada visita ao novo Centro de Controle Operacional (CCO), instalado na sede do Detran, que está em fase de teste na operacionalização do sistema de fiscalização eletrônica. Entre as atividades a serem executadas estão: apuração de infrações em casos de excesso de velocidade e de peso. O trabalho contempla, ainda, abertura de processo administrativo de trânsito, aplicação de penalidades e medidas administrativas, notificações e arrecadação de multas aplicadas.
“A assinatura deste convênio de hoje é muito importante, pois é um projeto que o governador Carlos Brandão nos trouxe ano passado e, com luta, concretizamos. Vai ser um avanço muito grande para a segurança pública do Maranhão, pois muitas câmeras serão instaladas, evitando assaltos e, também, sinistros de trânsito. Em suma, essa parceria vai melhorar a qualidade de vida dos maranhenses”, pontuou o diretor geral do Detran, Hewerton Pereira.
Para o presidente da MOB, a parceria consolida um trabalho importante para a população e reforça a segurança nas rodovias do Estado. “A MOB, como autoridade do trânsito nas rodovias estaduais, pretende, com essa iniciativa, aliar a tecnologia e colocá-la a serviço do salvamento de vidas. Por isso, esta parceria inédita é realizada entre MOB, Detran e Secretaria de Segurança. Será uma operação executada de maneira mais eficaz, pois, trata-se de equipamentos modernos e com tecnologia diretamente voltada para o trânsito, que agregam sistemas inteligentes de tráfego que irão nos permitir ampliar a fiscalização. Portanto, o objetivo dessa parceria com o Detran é garantir a segurança de condutores e população, além de promover ações pela redução dos acidentes de trânsito”, destacou Adriano Sarney.
Doravante, ocorrências poderão ser registradas em tempo hábil, durante as operações, nas rodovias, por Centro de Controle Operacional, pelo sistema de videomonitoramento do trânsito estadual. O espaço conta com técnicos especializados na operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica e de tráfego. Pontos estratégicos da malha rodoviária do estado também contam com estes equipamentos e vão garantir a captação das ocorrências no tráfego.
Dados do Observatório do Trânsito no Maranhão (OBTMA) apontam que os acidentes de trânsito no Maranhão resultam em cerca de 1,6 mil óbitos e 21 mil pessoas inválidas, por ano. E os números são bem maiores, segundo o órgão, devido à subnotificação destas ocorrências. “São dados alarmantes e sobre os quais devemos refletir e agir para diminuição desta estatística. A parceria vem neste sentido e trará ganhos para a sociedade com a preservação da vida e mais segurança no trânsito das rodovias estaduais”, reforçou Adriano Sarney.
