A Comissão Executiva Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) estabeleceu novas diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A resolução, assinada pelo presidente nacional do PSDB, Marconi Ferreira Perillo Júnior, determina que os recursos do FEFC, conforme as diretrizes gerais aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ser aplicados unicamente em candidaturas a prefeituras. Com essa decisão, o PSDB visa concentrar seus esforços e recursos no fortalecimento de sua presença nas eleições municipais para o cargo de prefeito, em vez de distribuir o financiamento para candidatos a vereadores.
O Blog do Minard divulgou hoje (5) uma matéria sobre uma denúncia da Comissão Provisória Municipal do PSDB de São Luís, presidida pelo vereador Chico Carvalho. A comissão está cobrando o repasse financeiro do Fundo Eleitoral para os candidatos a vereador do partido na capital maranhense, que ainda não receberam os recursos.
Exceções serão permitidas apenas em casos específicos que envolvam a aplicação de percentuais em cotas de raça e gênero e interesses dos órgãos estaduais. A deliberação desses casos será realizada por uma comissão composta pelo Presidente Nacional, Tesoureiro, Secretário Geral e o Líder na Câmara dos Deputados. As listas e indicações relacionadas a essas exceções devem ser enviadas para a assessoria jurídica do partido pelo e-mail [email protected], conforme estabelece o artigo 3º da resolução.
Veja aqui – Critérios Distribuição FEFC – Eleiçõe_240815_095251 (1)