Governo do Maranhão participa da 22ª edição da Fecoimp

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O Governo do Maranhão estará presente em mais uma edição da Feira de Comércio, Indústria e Serviços de Imperatriz (Fecoimp 2024), que é considerado o maior evento multisetorial de negócios do Maranhão. O governador Carlos Brandão é um dos convidados para a abertura, marcada para a próxima quarta-feira (18), no Centro de Convenções de Imperatriz. Ao longo da feira, a gestão estadual anunciará a retomada do programa Maranhão Juros Zero.

“Esse é um programa importante que ajudará o pequeno empreendedor, o microempreendedor e, também, as empresas de pequeno porte uma vez que poderão fazer empréstimos de até R$ 10 mil sem a cobrança de juros. Isso será possível a partir da articulação do Estado com as instituições financeiras, aquecendo a economia e gerando emprego e renda”, comentou o governador Carlos Brandão.

O programa estadual será apresentado na manhã de quinta-feira (19) com a assinatura da medida provisória que reinstituirá os benefícios com foco no incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária. Cada vez que os beneficiários do programa pagarem em dias os empréstimos adquiridos, o valor dos juros será pago à instituição financeira pelo Governo do Estado.

O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, informou que haverá mudanças importantes na reedição do programa, como a prioridade da concessão do benefício aos empreendimentos chefiados por mulheres e pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda, além de trabalhadores não formalizados, entre outras mudanças.

“O governador Carlos Brandão reconhece a relevância da economia de Imperatriz e região e fez questão que fizéssemos essa primeira apresentação para este público. Além da apresentação do Juros Zero, teremos também o Sebrae, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentando oportunidades de crédito para os empresários”, informou o secretário Júnior Marreca.

A presença da gestão estadual na Fecoimp também contará com a presença da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), entre outros órgãos.

A 22ª edição da Fecoimp é realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Imperatriz (ACII) e conta com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Seinc, da Setur e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), além de outros parceiros e apoiadores. O evento deste ano tem como tema “Conectar e gerar negócios” e ocorrerá do dia 18 até o dia 21 deste mês no Centro de Convenções de Imperatriz.

Vídeo: Vereadora de Olho D’Água das Cunhãs sofre acidente na BR-316

Na manhã desta sexta-feira (13), a vereadora Branca Bringel (PP) sofreu um capotamento na BR-316, nas proximidades do limite entre Bacabal e Olho D’Água das Cunhãs, no Maranhão. O acidente ocorreu por volta das 8h30, quando Bringel e sua filha estavam a caminho de Bacabal.

Segundo informações, ambas sofreram apenas escoriações leves. Elas foram prontamente socorridas e encaminhadas para um hospital local, onde receberam atendimento médico.

A vereadora de Olho D’Água das Cunhãs está bem e em recuperação.

 

 

CNJ reabre caso arquivado contra magistrados do MA envolvidos na “Operação 18 Minutos”

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reavaliar uma Reclamação Disciplinar movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra a juíza Alice de Souza Rocha e os desembargadores Marcelino Chaves Everton e Nelma Celeste de Sousa Silva Sarney Costa.

A decisão ocorre após “Operação 18 Minutos”, que investiga supostas irregularidades em decisões judiciais relacionadas ao BNB. O CNJ, na ocasião, decidiu arquivar a reclamação após concluir que não havia elementos suficientes para justificar sanções disciplinares. O então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, havia relatado o processo, e a decisão de arquivamento foi aprovada por unanimidade pelos 14 conselheiros presentes.

No entanto, com o avanço das investigações da “Operação 18 Minutos” e o surgimento de novos documentos, o CNJ decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) todos os registros do processo.

O Conselho Nacional de Justiça está agora revisando toda a documentação, para uma nova análise sobre a Reclamação Disciplinar. A revisão visa esclarecer quaisquer novas evidências que possam ter surgido desde o arquivamento inicial.

STJ revoga tornozeleira eletrônica de investigados na “Operação 18 Minutos

TJMA, em São Luís

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela revogação da medida cautelar que determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas aos envolvidos na “Operação 18 Minutos”. A decisão foi fundamentada na conclusão da produção de provas e no bloqueio de bens e valores suficientes para garantir possíveis ressarcimentos de danos.

Trata-se de feito autuado em decorrência de representação da autoridade policial federal, para determinar medidas cautelares como o afastamento de sigilo de dados telefônicos e telemáticos, interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário e comunicação de realização de ação controlada. O pedido está vinculado ao Inquérito n. 1.636/DF, que investiga crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os crimes investigados envolvem desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, além de servidores, advogados e outros agentes públicos e privados. A investigação permanece sob a jurisdição do STJ devido à prerrogativa de foro de alguns envolvidos.

Na decisão (confira aqui), o ministro destacou que, embora as medidas cautelares tenham sido adequadas no momento de sua imposição, as circunstâncias atuais não justificam mais o monitoramento eletrônico. Noronha argumentou que a medida foi inicialmente adotada como alternativa à prisão cautelar, mas, considerando o avanço da investigação e o bloqueio de bens, o monitoramento já não se faz necessário. “Entendo não persistirem, por ora, elementos que justifiquem a necessidade do monitoramento eletrônico da investigada enquanto medida que visa impedir o risco à ordem pública e/ou econômica e à conveniência da instrução penal ou assegurar a aplicação da lei penal”, destacou o ministro.

Ainda assim, outras medidas cautelares, como a proibição de contato entre os investigados e o impedimento de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão, permanecem em vigor.

A “Operação 18 Minutos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 14 de agosto, investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria envolvimento direto de desembargadores do TJMA, resultando no afastamento de quatro magistrados de suas funções. Ao todo, 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, além de várias medidas cautelares aplicadas aos investigados.

Exata aponta reeleição de Belezinha em Chapadinha

Prefeita Ducilene Belezinha

Uma pesquisa de intenção de votos, divulgada nesta sexta-feira, 13, na cidade de Chapadinha, indica que a atual prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, a Belezinha (PL), será reeleita com ampla preferência do eleitorado para mais um mandato.

No cenário estimulado, Belezinha lidera com 76,5% das intenções de voto. Em seguida, aparecem Josenildo Garreto (Podemos) com 8,8% e o ex-prefeito Magno Bacelar (PSD) com 6,33%. Os votos brancos e nulos somam 3,8%, enquanto 4,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

De acordo com a pesquisa, a gestão da prefeita é aprovada por 90,6% dos participantes. No entanto, Bacelar é o que apresenta maior rejeição: 49,5% dos eleitores afirmaram que não votariam nele. Garreto teve 13,1% de rejeição e Belezinha 9,3%.

Além disso, 84,1% dos entrevistados acreditam que a prefeita será reeleita em outubro, independentemente de seus próprios votos. Apenas 3,3% confiam na vitória dos concorrentes.

A pesquisa, realizada pelo Instituto Exata, contratada pela Rádio Mirante e Imirante e registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA – 07315/2024 apresenta margem de erro de 3,6%, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

“A economia digital é o novo eixo dinâmico da economia global”, diz Juscelino Filho na reunião ministerial do G20

_Ministro das Comunicações participa de debate com líderes mundiais sobre inclusão digital, conectividade, inteligência artificial, integridade da informação e governo digital

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, abriu a reunião ministerial do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20, na cidade de Maceió (AL), nesta sexta-feira (13). Em seu discurso, o ministro destacou que economia digital é o novo eixo dinâmico da economia global, crescendo a um ritmo mais acelerado do que a economia como um todo.

Aqui no Brasil estamos vivendo, de maneira concreta, esse processo de transformação proporcionado pela economia digital. O comércio eletrônico brasileiro, por exemplo, cresce a taxas anuais de dois dígitos, devendo chegar a 40% do total de vendas do varejo brasileiro nos próximos 4 anos”, disse Juscelino Filho.

Ele destacou que, ao assumir a presidência do G20, Lula indicou que um dos temas que iriam balizar a agenda seria a inclusão social. “Assim, aqui no Grupo de Trabalho, a abordagem foi da inclusão digital como uma dimensão da inclusão social, com seu poder transformador na geração de emprego e renda na economia, no acesso a serviços digitais de governo, assim como no entretenimento, lazer e participação social ativa”, frisou o ministro.

O encontro, que segue até o final do dia, apresentará a declaração final elaborada após as reuniões técnicas que ocorreram ao longo desta semana. O evento conta com 12 ministros estrangeiros e mais de 40 representantes de países. Nas reuniões, além da inclusão digital, estão sendo discutidos temas como conectividade universal e significativa; governo digital; integridade da informação e confiança no ambiente digital; e inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável.

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, citou dois projetos trabalhados nos encontros. Um deles é a nova carteira de identidade, que possibilitará mais segurança e mais facilidade no acesso a políticas públicas.

O segundo ponto que a gente trouxe e que foi aceito pelos 25 países que participaram é sobre práticas para compartilhamento de dados no setor público e setor privado. O presidente Lula pediu que a gente tivesse a base de dados do Brasil para melhorar nossa capacidade de conhecer a população brasileira e prestar melhores serviços públicos, como melhorar esse compartilhamento de dados, garantindo segurança e privacidade”, afirmou.

Outro eixo das discussões, a inteligência artificial é tratada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a que a ministra Luciana Santos chamou de terceira onda da tecnologia da informação e vai impactar nos serviços. Ela ainda destacou o trabalho que tem sido feito com relação ao armazenamento de dados do governo brasileiro.

“Queremos ter autonomia, queremos que nossos dados fiquem na nossa nuvem soberana. Investir R$ 23 bilhões é plano factível que vai colocar o país, nos próximos cinco anos, entre os computadores com maior capacidade de armazenamento do mundo e será compartilhado com os países do sul global nessa perspectiva de aprimorar a colaboração internacional”, destacou.

O secretário da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, falou sobre integridade da informação, frisando que, pela primeira vez, o G20 colocou na mesa o tema da desinformação e discurso de ódio, pelo reconhecimento que afeta a confiança na economia digital, gera instabilidade política e econômica e afeta a condição e vida do cidadão desses 20 países. “Ao final do dia, iremos comemorar o resultado positivo por ter chegado a um consenso de altíssimo nível, sobre soluções para lidar com esse problema”, finalizou.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, destacou a importância do uso da tecnologia como ferramenta de empoderamento do cidadão. “Por isso, os governos local e internacional precisam combater a desinformação. Informações erradas são facilmente disseminadas”, ressaltou.

Governo lança novo programa Maranhão Juros Zero em Imperatriz

Carlos Brandão e o secretário Júnior Marreca

O Governo do Maranhão vai retomar o programa Maranhão Juros Zero. Instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, o programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão por meio da concessão de subsídios financeiros aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O evento acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), a partir das 8h, da próxima quinta-feira (19 de setembro). O lançamento acontecerá durante a Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp 2024) e reunirá empresários de toda a região para conhecerem em primeira mão as novidades do Programa.

Não tinha oportunidade melhor para darmos essa notícia. O governador Carlos Brandão reconhece a relevância da economia de Imperatriz e região e fez questão que fizéssemos essa primeira apresentação para este público. Além da apresentação do Juros Zero, teremos também o Sebrae, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil apresentando oportunidades de crédito para os empresários”, explicou o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Júnior Marreca.

O evento contará ainda com o painel “Integrar e desburocratizar para melhorar o ambiente de negócios”, que reunirá a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros do Maranhão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Sebrae para discutir a simplificação para o ramo de negócios do Maranhão.

O Programa Maranhão Juros Zero Algumas mudanças devem marcar a nova fase do Maranhão Juros Zero. Devem ser priorizados os empreendimentos chefiados por mulheres, pessoas beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e trabalhadores não formalizados; os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 10 mil, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras; além de alterações quanto à taxa de juros, entre outros.

Em caso de adimplência na quitação das parcelas do empréstimo pelo empreendedor, o Governo do Estado pagará o valor dos juros correspondentes diretamente à instituição financeira, outra mudança significativa na legislação que deve reger a nova fase do programa. Para garantir o pagamento, as instituições financeiras devem informar à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), a cada mês, os dados dos empreendedores adimplentes.

Para o secretário Júnior Marreca, a retomada do programa deve contribuir para potencializar empresas e fortalecer o empreendedor. “É uma alternativa apoiada pelo Governo do Estado, pelo governador Carlos Brandão, para incentivar os empreendedores a impulsionar, reformular seus empreendimentos e fazer com que esses empreendedores despontem no mundo dos negócios, tenha novas oportunidades”, disse o secretário.

O subsídio adquirido pelos empreendedores deve ser utilizado para ampliar negócios, adquirir equipamentos, formar capital de giro ou equilibrar o fluxo de caixa do empreendimento e pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2024.

Para participar do lançamento do Programa Juros Zero os empreendedores devem fazer inscrição, através do link: https://forms.gle/8dn21kKYWLcKGAk89

STF decide que condenados por júri popular podem ter prisão imediata após julgamento

Pleno do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.

O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, concluído nesta quinta-feira (12). A matéria tem repercussão geral (Tema 1068), o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Também prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que condiciona a execução imediata apenas das condenações a penas de no mínimo 15 anos de reclusão, é inconstitucional, pois relativiza a soberania do júri.

Feminicídio – O recurso foi trazido ao STF pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo.

Soberania – A maioria do colegiado acompanhou a posição do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que a prisão imediata de condenados por júri popular, independentemente da pena aplicada, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, porque a culpa do réu já foi reconhecida pelos jurados.

No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, quando a sociedade se reúne por determinação constitucional e, a partir da sua soberania, condena uma pessoa por crime contra a vida, afasta-se, nessa circunstância, o princípio da presunção de inocência.

Justiça – Para a ministra Cármen Lúcia, a possibilidade de condenados a pena menor do que 15 anos saírem livres após a decisão do júri mina a confiança na democracia, pois frustra a ideia de justiça que a sociedade estabeleceu. Votaram no mesmo sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Presunção de inocência – Na divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, a soberania das decisões do júri popular não é absoluta, e, em observância ao princípio da presunção da inocência, a pena só pode começar a ser cumprida após a sentença condenatória definitiva, quando não couber mais recursos. Porém, lembrou que há é possível decretar a prisão preventiva logo após o final do júri, caso o juiz considere necessário. Haviam votado no mesmo sentido a ministra Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski, ambos aposentados.

Feminicídio – Também ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux, que admitem a prisão imediata quando a pena for superior a 15 anos, como previsto no Pacote Anticrime, ou nos casos de feminicídio.

Tese – A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

Júnior Maranhão desiste da candidatura a vice de Felipe Marreca em Itapecuru-Mirim

Felipe Marreca e Júnior Maranhão

A campanha de Felipe Marreca, candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim, está enfrentando um grande contratempo com a renúncia de seu vice na chapa, Júnior Maranhão, do Partido Liberal (PL). A desistência foi formalizada nesta quinta-feira (12) junto à Justiça Eleitoral.

Com a decisão, Marreca terá que encontrar um novo vice dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral, que vai até 17 de setembro.

Maranhão justificou sua renúncia de forma oficial, reconhecendo a obrigação de prestar contas do período em que sua candidatura esteve válida, mas não forneceu detalhes sobre os motivos que o levaram a abandonar a disputa.

Vale lembrar que Júnior Maranhão é alvo de uma Ação de Impugnação e está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão por suspeitas de fraudes em licitações e envolvimento em uma organização criminosa que desviou R$ 27 milhões durante seu período como Secretário da Cultura. As acusações incluem crimes de responsabilidade e violação da Lei de Licitações.

Veja o documento:

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MP investiga ex-prefeita de Santo Amaro e prefeito de Primeira Cruz por suposta uso de bem público

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A promotora de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos, Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, determinou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possível improbidade administrativa envolvendo a ex-prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, e Nilson do Cassó, atual prefeito de Primeira Cruz, além de seu filho, Ronílson Filho.

A decisão foi motivada por uma denúncia protocolada na Promotoria, que acusa os envolvidos de utilizar indevidamente um bem móvel pertencente à Prefeitura de Primeira Cruz.

A investigação mira suposto enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios da Administração Pública, que, se confirmados, podem acarretar penalidades para os envolvidos.