Publicado em 17 de setembro de 2024 às 8:30 | Comentar
Hospital Carlos Macieira
O Governo do Maranhão inicia, no próximo sábado (21), no Hospital Dr. Carlos Macieira, um mutirão de atendimentos vasculares e atendimentos de cardiologia, ampliando o acesso a procedimentos essenciais para a saúde dos pacientes. Serão atendidos 60 pacientes vasculares e 80 pacientes em cardiologia.
Nesta primeira etapa, serão atendidos 60 pacientes com problemas de varizes, incluídos na fila de espera da rede estadual de saúde. A triagem e o procedimento serão feitos no sábado, com uso da escleroterapia, com reavaliações do procedimento após 15 dias e um acompanhamento final em 30 dias.
Além disso, o mutirão também realizará procedimentos de angiotomografia, um exame de imagem com contraste para analisar os vasos do coração. No primeiro sábado, 10 pacientes serão atendidos. Até novembro, o hospital realizará o exame em 80 pacientes, com 10 atendimentos a cada sábado.
O tratamento de varizes através da escleroterapia é um procedimento que consiste na injeção de uma substância esclerosante nos vasos comprometidos. Essa substância, geralmente em forma de espuma, provoca a obstrução dos vasos, fazendo com que eles desapareçam com o tempo. A intervenção substitui o procedimento cirúrgico convencional e reduz os custos com o tratamento em até 75%, dura poucos minutos, e os sintomas desaparecem rapidamente.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 20:34 | Comentar
Foto Reprodução
A Justiça Eleitoral indeferiu, em sentença do dia 10 de setembro de 2024, o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSDB/Cidadania em Presidente Juscelino/MA, barrando a participação da federação nas Eleições 2024. O indeferimento foi motivado pelo descumprimento da cota mínima de candidaturas por gênero, exigida pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
O partido Cidadania, integrante da federação, registrou apenas um candidato masculino, o vereador Cassio Lopes, sem atender à obrigação legal de destinar ao menos 30% das vagas a um dos gêneros. Embora inicialmente o DRAP tenha sido deferido, a irregularidade foi detectada após a reanálise da documentação, levando à sua anulação. A federação foi intimada para corrigir a falha, mas não apresentou as correções no prazo determinado.
Com o indeferimento do DRAP, todos os candidatos vinculados à federação, incluindo o vereador Cassio , ficam automaticamente inelegíveis para a disputa eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada, mas, sem uma reversão no Tribunal Regional Eleitoral, a federação PSDB/Cidadania estará fora das eleições de 2024 em Presidente Juscelino.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 18:53 | Comentar
TRE/MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que acusava o partido Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria estão garantidos.
A Corte Eleitoral maranhense seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado a denúncia como improcedente. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16).
O PSC foi o único partido condenado por violar as regras de cota de gênero, o que resultou na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. Apesar da decisão, os dois continuam em seus mandatos enquanto aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 18:25 | Comentar
Foto Reprodução
Falhas graves na gestão do transporte escolar em São Pedro dos Crentes, sob a administração do prefeito Rômulo Arruda, motivaram uma intervenção do Ministério Público do Estado do Maranhão. O promotor Lindomar Luiz Della, da comarca de Balsas, convocou uma audiência pública para o dia 25 de setembro de 2024, às 14h30, na Câmara de Vereadores do município.
A audiência foi convocada após uma série de denúncias por parte de pais e alunos que utilizam o transporte escolar. As principais reclamações incluem a falta de manutenção dos ônibus e o uso de veículos inadequados, conhecidos localmente como “paus de araras”.
A administração de Rômulo Arruda tentou minimizar a situação, mas a audiência representará uma oportunidade crucial para que a população expresse suas queixas.
Segundo denúncias recebidas, apesar de mais de R$ 1,3 milhão ter sido gasto com peças e serviços de manutenção em 2023, a má conservação dos ônibus persiste. Além disso, muitos motoristas não possuem as habilitações e qualificações necessárias para operar o transporte escolar.
Durante a audiência, serão avaliados o cumprimento das normas para a oferta de transporte escolar de qualidade e a gestão das rotas nas áreas rurais. O evento será aberto a cidadãos, representantes de setores públicos e privados, conselhos tutelares e outras partes interessadas. As inscrições para expositores e colaboradores podem ser feitas até 23 de setembro pelo e-mail [email protected].
O promotor Lindomar presidirá a audiência e as contribuições serão registradas para orientar futuras ações do Ministério Público.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 17:43 | Comentar
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar a suspensão cautelar que havia afastado o juiz Cristiano Simas de suas funções judicantes.
O juiz Cristiano Simas havia sido suspenso como parte da “Operação 18 Minutos”, uma ação que investiga um esquema de manipulação de processos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Com a revogação da suspensão, Simas poderá voltar a atuar, mas deverá trabalhar em uma nova vara, afastada dos processos que estão sendo analisados no âmbito da investigação.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 16:35 | Comentar
Brasília – Incêndio de grandes proporções atinge o Parque Nacional de Brasília (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas.
A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário.
Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia.
Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.
Brigadistas
Ficam suspenso até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio.
A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões.
Funapol
A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Comunicação
Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 15:33 | Comentar
Foto Reprodução
Apesar dos expressivos R$ 4.133.650,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) repassados ao município de Codó pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 6 de setembro deste ano, a reclamação sobre a falta de merenda escolar continua. O contraste entre os recursos recebidos e a carência de alimentos nas escolas municipais foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Maranhão.
A promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, responsável pela Terceira Promotoria, que abrange a área da Educação, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito José Francisco Lima Neres e à secretária de Educação, Maria do Carmo Costa Cruz Pires. No documento, ela estipula um prazo de 72 horas para que a administração municipal tome todas as providências necessárias para regularizar o fornecimento de merenda em todas as escolas da rede pública de Codó, conforme as diretrizes do PNAE.
Além disso, a promotora recomendou que o município implemente um controle rigoroso sobre a qualidade dos alimentos, com especial atenção às datas de validade. A gestão também foi orientada a dar ampla publicidade à distribuição de merenda, garantindo que os alunos e seus responsáveis tenham conhecimento do benefício.
A recomendação inclui ainda a criação de um controle efetivo da merenda escolar, com registros detalhados de datas, locais e unidades escolares atendidas, de modo a assegurar a regularidade do fornecimento. Todas as informações pertinentes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 13:03 | Comentar
Prefeito Ivo Rezende
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, encaminhou nesta segunda-feira, 16, um documento ao juízo da 084ª Zona Eleitoral do Maranhão, onde anuncia sua renúncia na disputa à reeleição.
Na carta, assinada pelo gestor, ele justifica a desistência por razões pessoais (não expressas) e pede o cancelamento do seu registro de candidatura. (confira ao fim da matéria)
Ocorre que a candidatura de Ivo já havia sido indeferida na semana passada pelo juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do gestor.
Ou seja, o prefeito já estava impedido de concorrer a um terceiro mandato em São Mateus, conforme a legislação eleitoral. O juiz argumentou que, após uma análise detalhada do recurso, não foram encontrados motivos suficientes para reconsiderar a sentença anterior que havia indeferido o pedido de candidatura. No despacho, foi ressaltado que “não vislumbro motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação”, e que a revisão de admissibilidade é competência exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Com a rejeição do recurso de primeira instância, Ivo Rezende poderia interpor um novo recurso, que seria encaminhado ao Pleno do TRE-MA para nova apreciação. Mas decidiu abrir mão de concorrer em outubro.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 12:30 | Comentar
Declaração do Grupo de Economia Digital do G20 foi assinada na última sexta-feira, em Alagoas
Na última sexta-feira (13), representantes dos países e organizações integrantes do G20 assinaram em Maceió (AL) a declaração final do Grupo de Economia Digital, que será enviada para a Cúpula de Líderes da organização, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro com os presidentes das nações envolvidas. Os temas da declaração são inclusão digital, conectividade universal e significativa; governo digital; integridade da informação e confiança no ambiente digital; e inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável.
“O espírito que nos move é o de ‘não deixar ninguém para trás’. Os consensos aqui obtidos podem beneficiar a comunidade global de forma ampla, uma vez que esses consensos também apoiam os esforços para superarmos as brechas digitais, e atingirmos as metas associadas aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No encontro, ocorrido na semana passada em Maceió (AL), reuniram-se 37 delegações de países e organismos internacionais. Do lado brasileiro, estiveram presentes os ministérios da Comunicação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O evento firmou o compromisso para construir com segurança, resiliência, proteção e confiança uma economia digital que seja viável, inclusiva, aberta, justa, segura e sustentável, que coloque as pessoas e seu desenvolvimento no centro e possibilite a proteção e promoção dos direitos humanos.
O eixo temático sobre inclusão digital, conectividade universal e significativa, a cargo do Ministério das Comunicações, apresentou, ao final do encontro, um guia de indicadores e métricas para conectividade universal e significativa, desenvolvido em conjunto com a União Internacional de Telecomunicações (ITU). A presidência brasileira também apresentou o artigo “Conectividade Universal e Significativa: uma estrutura para indicadores e métricas” e realizou, também com o apoio da ITU, um seminário sobre a iniciativa de investimento em infraestrutura digital.
“Fechar essa lacuna de conectividade exige esforços coordenados e direcionados para atender às necessidades específicas dos desatendidos e desconectados, proporcionando não apenas acesso universal por meio de uma infraestrutura confiável, resiliente e de alto desempenho, mas também um nível de conectividade seguro, sustentável e de alta qualidade que permita aos usuários, incluindo aqueles em situações vulneráveis, ter uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva a um custo acessível: em outras palavras, conectividade significativa”, diz trecho do documento.
Ministro Juscelino Filho e Solly Malatsi
Sobre governo digital, tema do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reafirmaram a importância de promover uma transformação digital inclusiva, aberta, acessível, centrada no ser humano, segura e orientada para o desenvolvimento, na qual os serviços digitais governamentais, incluindo aqueles baseados em infraestrutura pública digital, podem desempenhar um papel fundamental na melhoria da capacidade de resposta, eficácia, transparência e confiabilidade do setor público na era digital, enquanto protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou responsável pelo tema da inteligência artificial e a declaração diz que ela é segura e confiável, quando aplicada de maneira transparente, ética, responsável e confiável, pode atuar como um catalisador para alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se dedicou ao tema da integridade da informação e o combate à desinformação e ao discurso de ódio. A declaração atesta que as plataformas digitais têm redesenhado o ecossistema digital e as interações online além das fronteiras geográficas, mas alerta sobre a aceleração da produção de fake news com novas tecnologias e a sua rápida propagação.
Ao passar a presidência do Grupo de Economia Digital do G20 à África do Sul, Juscelino Filho demonstrou apoio ao ministro das Comunicações e Tecnologias Digitais do país, Solly Malatsi. “Conte conosco nessa jornada, no que o Brasil puder contribuir como membro da nova ‘troika’ que irá se formar”, finalizou.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 10:25 | Comentar
Prefeito Dr Julinho
O Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV-MA) recusou o pedido de aposentadoria voluntária do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.
A recusa ocorreu devido à falta de contribuições ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) durante os períodos em que ele atuou como gestor municipal.
De acordo com o documento, não há registros de contribuições previdenciárias feitas por Dr. Julinho durante seu mandato entre 1993 e 1996 e a partir de fevereiro de 2021 e a falta de pagamento impede a aprovação da aposentadoria, já que a contribuição ao FEPA é obrigatória para servidores públicos.
Vale destacar que o IPREV recomenda que a situação seja regularizada para que as medidas necessárias possam ser tomadas. Além disso, a Diretoria de Pensão e Aposentadoria (DPEPA) deverá avaliar que medidas devem ser tomadas.
Confira abaixo o documento publicado pelo site O Jogo do Poder.
