Apesar dos expressivos R$ 4.133.650,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) repassados ao município de Codó pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 6 de setembro deste ano, a reclamação sobre a falta de merenda escolar continua. O contraste entre os recursos recebidos e a carência de alimentos nas escolas municipais foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Maranhão.
A promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, responsável pela Terceira Promotoria, que abrange a área da Educação, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito José Francisco Lima Neres e à secretária de Educação, Maria do Carmo Costa Cruz Pires. No documento, ela estipula um prazo de 72 horas para que a administração municipal tome todas as providências necessárias para regularizar o fornecimento de merenda em todas as escolas da rede pública de Codó, conforme as diretrizes do PNAE.
Além disso, a promotora recomendou que o município implemente um controle rigoroso sobre a qualidade dos alimentos, com especial atenção às datas de validade. A gestão também foi orientada a dar ampla publicidade à distribuição de merenda, garantindo que os alunos e seus responsáveis tenham conhecimento do benefício.
A recomendação inclui ainda a criação de um controle efetivo da merenda escolar, com registros detalhados de datas, locais e unidades escolares atendidas, de modo a assegurar a regularidade do fornecimento. Todas as informações pertinentes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.