Após um novo prazo concedido pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral da 7ª Zona de Codó voltou a se manifestar sobre o pedido de impugnação do registro de candidatura de Benedito Figueiredo, que busca o cargo de prefeito de Codó nas eleições de 2024.
Em sua nova manifestação, o MPE refutou as alegações da defesa de Figueiredo, que argumentou que uma decisão judicial recente havia suspendido os efeitos de uma condenação anterior, restaurando assim seus direitos políticos e validando sua candidatura.
A defesa de Figueiredo argumentou que a decisão liminar, que suspendeu os efeitos da condenação no Processo 0000097-11.2001.8.10.0034, deveria ser considerada para a validade de sua filiação partidária e, consequentemente, para o seu registro de candidatura. No entanto, o Ministério Público destacou que, apesar da suspensão provisória dos efeitos da condenação, a causa da inelegibilidade não foi removida. O MP observou que a decisão liminar tem caráter provisório e pode ser modificada a qualquer momento, não sendo suficiente para alterar a condição de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa.
Com base nos argumentos apresentados e nas evidências documentadas, o MPE reiterou seu pedido de indeferimento do registro de candidatura de Benedito Figueiredo. A decisão final sobre a candidatura será tomada pelo juiz eleitoral responsável.