Publicado em 16 de setembro de 2024 às 15:33 | Comentar
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Apesar dos expressivos R$ 4.133.650,00 (quatro milhões, cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) repassados ao município de Codó pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) até 6 de setembro deste ano, a reclamação sobre a falta de merenda escolar continua. O contraste entre os recursos recebidos e a carência de alimentos nas escolas municipais foi alvo de denúncia ao Ministério Público do Maranhão.
A promotora de Justiça Valéria Chaib Amorim de Carvalho, responsável pela Terceira Promotoria, que abrange a área da Educação, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito José Francisco Lima Neres e à secretária de Educação, Maria do Carmo Costa Cruz Pires. No documento, ela estipula um prazo de 72 horas para que a administração municipal tome todas as providências necessárias para regularizar o fornecimento de merenda em todas as escolas da rede pública de Codó, conforme as diretrizes do PNAE.
Além disso, a promotora recomendou que o município implemente um controle rigoroso sobre a qualidade dos alimentos, com especial atenção às datas de validade. A gestão também foi orientada a dar ampla publicidade à distribuição de merenda, garantindo que os alunos e seus responsáveis tenham conhecimento do benefício.
A recomendação inclui ainda a criação de um controle efetivo da merenda escolar, com registros detalhados de datas, locais e unidades escolares atendidas, de modo a assegurar a regularidade do fornecimento. Todas as informações pertinentes deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.
O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 13:03 | Comentar
Prefeito Ivo Rezende
O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, encaminhou nesta segunda-feira, 16, um documento ao juízo da 084ª Zona Eleitoral do Maranhão, onde anuncia sua renúncia na disputa à reeleição.
Na carta, assinada pelo gestor, ele justifica a desistência por razões pessoais (não expressas) e pede o cancelamento do seu registro de candidatura. (confira ao fim da matéria)
Ocorre que a candidatura de Ivo já havia sido indeferida na semana passada pelo juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do gestor.
Ou seja, o prefeito já estava impedido de concorrer a um terceiro mandato em São Mateus, conforme a legislação eleitoral. O juiz argumentou que, após uma análise detalhada do recurso, não foram encontrados motivos suficientes para reconsiderar a sentença anterior que havia indeferido o pedido de candidatura. No despacho, foi ressaltado que “não vislumbro motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação”, e que a revisão de admissibilidade é competência exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
Com a rejeição do recurso de primeira instância, Ivo Rezende poderia interpor um novo recurso, que seria encaminhado ao Pleno do TRE-MA para nova apreciação. Mas decidiu abrir mão de concorrer em outubro.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 12:30 | Comentar
Declaração do Grupo de Economia Digital do G20 foi assinada na última sexta-feira, em Alagoas
Na última sexta-feira (13), representantes dos países e organizações integrantes do G20 assinaram em Maceió (AL) a declaração final do Grupo de Economia Digital, que será enviada para a Cúpula de Líderes da organização, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro com os presidentes das nações envolvidas. Os temas da declaração são inclusão digital, conectividade universal e significativa; governo digital; integridade da informação e confiança no ambiente digital; e inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável.
“O espírito que nos move é o de ‘não deixar ninguém para trás’. Os consensos aqui obtidos podem beneficiar a comunidade global de forma ampla, uma vez que esses consensos também apoiam os esforços para superarmos as brechas digitais, e atingirmos as metas associadas aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No encontro, ocorrido na semana passada em Maceió (AL), reuniram-se 37 delegações de países e organismos internacionais. Do lado brasileiro, estiveram presentes os ministérios da Comunicação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O evento firmou o compromisso para construir com segurança, resiliência, proteção e confiança uma economia digital que seja viável, inclusiva, aberta, justa, segura e sustentável, que coloque as pessoas e seu desenvolvimento no centro e possibilite a proteção e promoção dos direitos humanos.
O eixo temático sobre inclusão digital, conectividade universal e significativa, a cargo do Ministério das Comunicações, apresentou, ao final do encontro, um guia de indicadores e métricas para conectividade universal e significativa, desenvolvido em conjunto com a União Internacional de Telecomunicações (ITU). A presidência brasileira também apresentou o artigo “Conectividade Universal e Significativa: uma estrutura para indicadores e métricas” e realizou, também com o apoio da ITU, um seminário sobre a iniciativa de investimento em infraestrutura digital.
“Fechar essa lacuna de conectividade exige esforços coordenados e direcionados para atender às necessidades específicas dos desatendidos e desconectados, proporcionando não apenas acesso universal por meio de uma infraestrutura confiável, resiliente e de alto desempenho, mas também um nível de conectividade seguro, sustentável e de alta qualidade que permita aos usuários, incluindo aqueles em situações vulneráveis, ter uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva a um custo acessível: em outras palavras, conectividade significativa”, diz trecho do documento.
Ministro Juscelino Filho e Solly Malatsi
Sobre governo digital, tema do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reafirmaram a importância de promover uma transformação digital inclusiva, aberta, acessível, centrada no ser humano, segura e orientada para o desenvolvimento, na qual os serviços digitais governamentais, incluindo aqueles baseados em infraestrutura pública digital, podem desempenhar um papel fundamental na melhoria da capacidade de resposta, eficácia, transparência e confiabilidade do setor público na era digital, enquanto protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ficou responsável pelo tema da inteligência artificial e a declaração diz que ela é segura e confiável, quando aplicada de maneira transparente, ética, responsável e confiável, pode atuar como um catalisador para alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se dedicou ao tema da integridade da informação e o combate à desinformação e ao discurso de ódio. A declaração atesta que as plataformas digitais têm redesenhado o ecossistema digital e as interações online além das fronteiras geográficas, mas alerta sobre a aceleração da produção de fake news com novas tecnologias e a sua rápida propagação.
Ao passar a presidência do Grupo de Economia Digital do G20 à África do Sul, Juscelino Filho demonstrou apoio ao ministro das Comunicações e Tecnologias Digitais do país, Solly Malatsi. “Conte conosco nessa jornada, no que o Brasil puder contribuir como membro da nova ‘troika’ que irá se formar”, finalizou.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 10:25 | Comentar
Prefeito Dr Julinho
O Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV-MA) recusou o pedido de aposentadoria voluntária do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.
A recusa ocorreu devido à falta de contribuições ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) durante os períodos em que ele atuou como gestor municipal.
De acordo com o documento, não há registros de contribuições previdenciárias feitas por Dr. Julinho durante seu mandato entre 1993 e 1996 e a partir de fevereiro de 2021 e a falta de pagamento impede a aprovação da aposentadoria, já que a contribuição ao FEPA é obrigatória para servidores públicos.
Vale destacar que o IPREV recomenda que a situação seja regularizada para que as medidas necessárias possam ser tomadas. Além disso, a Diretoria de Pensão e Aposentadoria (DPEPA) deverá avaliar que medidas devem ser tomadas.
Confira abaixo o documento publicado pelo site O Jogo do Poder.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 8:30 | Comentar
Momento em que Datena agride Marçal com uma cadeirada
O debate realizado ontem, dia 15, na TV Cultura em São Paulo, terminou em agressão. O candidato a prefeitura José Luiz Datena (PSDB) lançou uma cadeirada contra seu adversário Pablo Marçal (PRTB) que teve uma das costelas fraturada. A sabatina precisou ser interrompida.
Marçal teria iniciado as provocações a Datena citando uma denúncia de assédio sexual contra o apresentador e o questionou quando acabaria com a “palhaçada”, em uma referência sobre uma possível desistência do opositor a concorrer o cargo.
Datena rebateu, chamando de “ofensas e calúnias” os ataques de Marçal, e chamando-o de “bandidinho”. O clima esquentou e os dois trocaram ofensas até que o comunicador deu uma cadeirada no concorrente.
Marçal, além da fratura na costela, também teve o braço imobilizado e ficou com as mãos inchadas ao tentar se defender da agressão. Ele foi atendido no hospital Sírio-Libanês por volta da meia-noite desta segunda-feira,16.
Após passar por exames como tomografia e ressonância, que identificaram as lesões, Marçal cancelou agenda de campanha e registrou boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria.
Publicado em 16 de setembro de 2024 às 8:00 | Comentar
Danielzinho em Bela Vista do Maranhão
De acordo com uma nova pesquisa de intenção de votos realizada no município de Bela Vista do Maranhão, o candidato Danielzinho será o próximo prefeito da cidade com ampla maioria da preferência do eleitorado.
O estudo, encomendado pelo jornal O Imparcial, foi realizado pelo Instituto Foco Produções e Pesquisas entre os 7 e 9 de setembro com 433 eleitores, sendo registrado na Justiça Eleitoral sob protocolo MA-02838/2024.
Em dois cenários, Danielzinho lidera. No espontâneo, 45% das intenções de votos foram para o candidato. Já Adilson do Gurí obteve 38,8%. Neste sentido, 16,2% do entrevistados disseram ainda não ter definido o voto.
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No estimulado, Danielzinho alcançou 49,6% da preferência do eleitorado enquanto Adilson do Gurí obteve 40,8% (177). 9,6% dos eleitores estão indecisos.
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A pesquisa apresenta margem de erro de 4,61 para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
Publicado em 15 de setembro de 2024 às 18:44 | Comentar
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O candidato Vinícius Vale (MDB) segue na liderança pela Prefeitura de Barreirinhas, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Prever, encomendada pela Rádio Mirante e portal Imirante. O levantamento, realizado entre 10 e 12 de setembro, mostra Vale com 60,7% das intenções de voto no cenário estimulado, enquanto o ex-prefeito Léo Costa (Podemos) tem 29,8%. Com 30 pontos de vantagem, Vale consolida sua posição na disputa. A margem de erro da pesquisa é de 4,6 pontos percentuais.
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Na pesquisa espontânea, onde os eleitores indicam seus candidatos sem a apresentação de nomes, Vale também lidera, com 52,7%, enquanto Costa aparece com 22,9%. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo MA-06275/2024, ouviu 450 eleitores.
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Além da liderança nas intenções de voto, 66,9% dos eleitores acreditam que Vinícius Vale será o próximo prefeito da cidade, enquanto 13,1% apostam em um retorno de Léo Costa.
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Sobre a rejeição, 42,7%, disseram não votar de jeito algum em Léo Costa e 23,1% rejeitam Vinicius Vale.
A administração atual de Amílcar Rocha (PCdoB) também foi avaliada, com 72,4% dos entrevistados desaprovando sua gestão.
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Vinícius Vale comemorou os resultados em suas redes sociais, agradecendo o apoio e destacando a confiança dos eleitores em sua candidatura: “Com mais de 30 pontos de vantagem, a última pesquisa mostra o resultado do apoio e da confiança incríveis que vocês têm mostrado em nós! Juntos, vamos construir uma nova Barreirinhas!”.
Publicado em 15 de setembro de 2024 às 13:40 | Comentar
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A campanha para reeleição do prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, tomou conta das ruas do município como efeito do reconhecimento da população pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos.
A inauguração do Comitê 22 teve as presenças dos deputados Júlio Mendonça (estadual) e Marreca Filho (federal). Nos eventos, a multidão de eleitores do prefeito tem participado ativamente em contraponto à movimentação pouco expressiva da oposição, com público bem inferior.
“Eu só tenho a agradecer a Deus e ao povo de Viana. Só é gratidão. Obrigado, meu Deus. Obrigado, povo de Viana”, declarou o prefeito, no palanque, diante de milhares de pessoas.
Carrinho tem como trunfo a fama de honrar compromissos financeiros, que eram negligenciados nas administrações dos ex-prefeitos Magrado Barros e Rilva Luiz, mentores intelectuais da candidatura de Lucimar Gonçalves, mãe de Rilva
Há quase 3 anos , os salários dos servidores públicos municipais são pagos de forma antecipada. Além disso, um pacote de realizações e obras, muitas inéditas em Viana, estão garantindo uma liderança folgada no pleito.
Publicado em 15 de setembro de 2024 às 10:45 | Comentar
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O sábado, 14 de setembro, ficou marcado pelo dia do início da grande virada na disputa eleitoral em Paço do Lumiar. O Conjunto Maiobão parou para ver a Onda Azul do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Dr, Filipe Gonçalo (Mobiliza 33), que arrastou mais de 5 mil pessoas.
Uma multidão acompanhou o candidato a prefeito que mais cresce em Paço do Lumiar. Ao lado dos candidatos a vereadores, de correligionários políticos e da população luminense que abraçou o nome do jovem médico, a Caravana 33 levou a mensagem de esperança.
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O ato de campanha começou em frente a Associação da Polícia Civil do Maranhão e percorreu as principais avenidas do Maiobão. Ao longo do percurso os moradores acenavam positivamente para Dr. Felipe dando a certeza que é hora da virada e da mudança que Paço precisa.
‘’Já chega de elegemos esse pessoal enrolado com Justiça, vamos colocar é esse jovem preparado e que tem como fazer diferente. Conheço a mãe dele lá da feira e não tenho dúvida que nós vamos fazer a escolha certa, que é votar no Dr. Filipe Gonçalo’’, disse Dona Maria do Carmo.
Já o Dr. Filipe destacou que a grande caminhada do 33 foi o divisor de águas, pois a partir de agora é colocar o pé no acelerador sem parar e levar as propostas em todos os cantos de Paço do Lumiar. ‘’Estávamos só no aquecimento, agora foi dada a largada oficial da nossa campanha e vamos para cima rumo à vitória com a permissão de Deus e do povo de Paço do Lumiar’’, frisou Dr. Filipe.
Publicado em 14 de setembro de 2024 às 19:16 | Comentar
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A Justiça Eleitoral da 101ª Zona, com sede em Governador Nunes Freire, indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Agora é a Vez do Povo” (MDB / PSB / Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL) no município de Centro do Guilherme. O veredicto afeta diretamente a chapa de Zé do Posto (MDB), que tem como candidato a vice-prefeito Zé da Tábua (PSB).
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Francisco Soares Reis Júnior, foi baseada em impugnação apresentada por Hudson Cunha Batista, que alegou ter sido incluído indevidamente como secretário na ata da convenção municipal de 20 de julho de 2024, sem participar do evento. Ele apresentou um boletim de ocorrência para comprovar a falsidade. A coligação afirmou que a inclusão foi um erro material corrigido em uma ata suplementar.
Além disso, Hudson Cunha também denunciou que várias pessoas haviam sido filiadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), integrante da coligação, sem consentimento. Na audiência, realizada em 9 de setembro de 2024, as testemunhas negaram ter participado ou consentido suas filiações ao partido.
O Ministério Público Eleitoral constatou as irregularidades no processo de convenção do PSB e recomendou o indeferimento do DRAP da coligação “Agora é a Vez do Povo”.
Com a rejeição, as candidaturas vinculadas à convenção – tanto para prefeito quanto para vice e vereadores – são consideradas nulas, o que impede a continuidade do processo de registro eleitoral dos postulantes.
Além disso, o juiz determinou o envio de cópia integral dos autos ao MPE, para investigar a possível prática de crime de falsidade ideológica em relação à convenção partidária.
A coligação pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, mas o cenário complica a participação dos envolvidos no pleito municipal de Centro do Guilherme. Caso a decisão seja mantida pelo TRE-MA, toda a chapa eleitoral será comprometida.
