O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão drástica nesta sexta-feira (30), determinando a suspensão da rede social X em todo o território nacional. A ordem, que entrou em vigor imediatamente, exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente o bloqueio da plataforma no Brasil dentro de 24 horas.
A medida também impõe que empresas como Apple e Google removam o aplicativo do X de suas lojas online em até cinco dias. Qualquer tentativa de acesso ao X por meio de subterfúgios, como VPNs, será punida com uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas envolvidas.
A decisão de Moraes vem após a rede social desobedecer uma ordem judicial anterior que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil. O prazo para cumprimento da determinação expirou às 20h07 da quinta-feira (29), sem que a empresa tenha feito qualquer esforço para se adequar.
Moraes justificou sua decisão alegando que a empresa, sob a liderança do bilionário Elon Musk, criou um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, facilitando a disseminação de discursos de ódio e informações falsas. Ele destacou que o X tem sido usado para promover discurso extremista e interferir nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o ministro acusou o X de ignorar multas pendentes que totalizam R$ 18 milhões, relacionadas ao não cumprimento de ordens para remover perfis que espalharam informações falsas e atacaram instituições democráticas.
Em sua decisão, Moraes também criticou Musk, afirmando que o magnata desrespeita as leis brasileiras e age como um “ente supranacional” que tenta se impor fora das normas legais de cada país.
O fechamento do escritório do X no Brasil, ocorrido em 17 de agosto, foi anteriormente atribuído a uma suposta ameaça de prisão contra a representante legal da empresa no país. A plataforma havia desobedecido ordens judiciais para remover perfis com conteúdo golpista e ataques às instituições, alegando que essas ordens eram “ilegais”.
URGENTE: o ministro Alexandre de Moraes acaba de determinar a suspensão do X em todo o território nacional.
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— GloboNews (@GloboNews) August 30, 2024