O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) recebeu uma representação da empresa Nova Indústria Comércio e Serviços contra a Prefeitura de Palmeirândia, alegando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2023, referente ao exercício financeiro de 2023. O processo, registrado sob o número 2.656/2023, foi relatado pelo Conselheiro Substituto Osmário Freire Guimarães.
A representação, formulada pelo diretor da empresa, Sérgio Luiz Monteiro Ferreira, aponta supostas falhas no processo licitatório que visava o registro de preços para prestação de serviços gráficos às diversas secretarias do município. Entre os citados no processo estão o prefeito Edílson da Alvorada, a secretária de Finanças Larissa Lais Melo Soares, e o pregoeiro Ricardo Jorge Moraes Ribeiro.
A empresa solicitou ao TCE uma medida cautelar para suspender o certame. No entanto, após análise, o tribunal decidiu, por unanimidade, indeferir o pedido de cautelar, por não considerar presentes os requisitos necessários.
A Corte de Contas determinou a citação dos responsáveis para que apresentem suas justificativas e documentações de defesa em relação às possíveis irregularidades apontadas na representação. O prazo para a manifestação é de 30 dias.
O processo segue em tramitação, e o TCE/MA continuará acompanhando o caso para assegurar a conformidade das ações administrativas. A decisão do tribunal foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (30), e os envolvidos foram oficialmente notificados para que tomem as medidas necessárias conforme o deliberado.