O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o efeito suspensivo solicitado pelo prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL). O recurso visava suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que condenou o gestor a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável.
A decisão do STJ destaca que a concessão de efeito suspensivo a um recurso especial não pode ser antecipada e requer decisão judicial expressa. No caso em questão, a defesa argumentou que a apelação criminal havia sido negada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e que o requerente enfrentava risco de não conseguir registrar sua candidatura à reeleição para a Prefeitura de Formosa da Serra Negra/MA, devido à sua inelegibilidade resultante da condenação.
O promotor eleitoral Tiago Rohrr pediu à 105ª Zona Eleitoral do Maranhão que estabeleça um prazo para que o prefeito Cirineu Costa apresente uma certidão judicial atualizada. Essa certidão, que registra processos e decisões judiciais de segundo grau, é essencial para que a candidatura de Cirineu seja considerada válida nas próximas eleições.
Com a negativa do efeito suspensivo, a decisão do TJMA permanece em vigor, e Cirineu Costa continua inelegível. O prefeito enfrenta uma situação delicada, com sua candidatura à reeleição comprometida devido à condenação.