A comissão provisória do Partido Podemos em São Mateus do Maranhão formalizou um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Ivo Rezende Aragão, atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSB. O pedido, protocolado nesta semana, solicita uma série de medidas judiciais para avaliar a elegibilidade do gestor que tenta assegurar o terceiro mandato no comando do Executivo Municipal, desafiando a legislação eleitoral.
Entre os pedidos apresentados, o partido requer que o processo de impugnação seja formalmente recebido e que Ivo Rezende seja citado para contestar as alegações sob pena de confissão e revelia.
Além disso, o partido solicita que a Justiça Eleitoral requisitem à Câmara Municipal de São Mateus a cópia do Decreto Legislativo nº 14/2020, que concedeu licença ao então prefeito Hamilton Nogueira Aragão e possibilitou a substituição por Rezende, que era vice-prefeito na época. A cópia do decreto é considerada essencial para comprovar a legalidade da substituição.
Os impugnantes também pedem a oitiva dos ex-vereadores Jessé Soares de Sousa e Nélio Bueres Pinto, que participaram do ato de posse de Rezende como prefeito interino. Outra solicitação é a intimação do Ministério Público Eleitoral para que atue como fiscal da lei durante o processo.
Por fim, o Partido Podemos requer que, após a instrução do processo, o pedido de impugnação seja julgado procedente e que o registro de candidatura de Ivo Rezende seja indeferido.
Leia o pedido na íntegra: IMPUGNAÇÃO DE IVO REZENDE ARAGÃO.