O vereador Domingos Paz decidiu renunciar ao cargo durante sessão extraordinária que está sendo realizada na manhã desta sexta-feira, 9, na Câmara Municipal de São Luís, porém, a votação de cassação segue de acordo com a presidência da Casa, que não aceitou o pedido do parlamentar.
Confira na sessão em andamento:
O caso Domingos Paz pode finalmente ter seu desfecho nesta sexta-feira, 9, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Com quórum suficiente para iniciar uma votação, a Câmara Municipal de São Luís iniciou a sessão de julgamento do vereador apontado como autor de crimes sexuais contra uma menor de idade, além de ‘supostas’ ameaças contra colegas da Casa e quebra de decoro.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia e vai julgar o parecer final emitido pela Comissão Processante que apura o caso.
Serão lidas as peças requeridas por quaisquer dos vereadores e pelo denunciado, e, a seguir, os que desejarem, poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um. Ao final, denunciado ou seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para sua defesa oral. Finalizadas as manifestações, o Plenário deliberará, por votação nominal, acerca das infrações articuladas na denúncia. O denunciado somente será afastado, definitivamente, do cargo, caso seja declarado pelo voto de, no mínimo, dois terços dos membros deste Parlamento.
Assista ao vivo:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última quinta-feira, 8, suspender os direitos políticos do pré-candidato a prefeito da cidade de Pio XII, José Augusto Sousa Veloso.
Por não estar estar quites junto a Justiça Eleitoral, o que incorre em ato de probidade administrativa, o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão fica impedido de concorrer nas eleições de outubro.
Desta forma, Pio XII é o terceiro município a apresentar a situação incomum de haver apenas um único candidato registrado para disputar a corrida eleitoral pela prefeitura. O prefeito Aurélio da Farmácia (PL) está sem opositor até o momento e deverá ser reeleito.
Mais duas cidades vive essa mesma realidade com apenas uma candidatura a prefeito foi homologada. Enoque Mota e Marlene Miranda, devem ser reeleitos com folga em Pastos Bons e Bom Lugar, respectivamente.
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (9), às 9h, com o objetivo de votar o relatório da Comissão Processante sobre a prefeita afastada Paula da Pindoba (PC do B). O relatório recomenda a cassação de seu mandato.
Paula da Pindoba enfrenta sérios problemas legais, acumulando três afastamentos consecutivos do cargo de prefeita. O mais recente decisão foi proferida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara de Paço do Lumiar, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A ação investiga possíveis irregularidades em pagamentos que totalizam mais de R$ 10 milhões ao Instituto Rafael Arcanjo para serviços no setor de saúde. O Ministério Público alegou que os valores pagos, entre 2023 e 2024, somam R$ 10.716.378,47, e não refletem a situação real da saúde pública, revelando discrepâncias alarmantes.
A maior parte dos vereadores de Paço do Lumiar parece inclinada a apoiar a cassação de Paula da Pindoba, o que sugere um desfecho iminente para a prefeita afastada.
O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), celebrou a publicação da Medida Provisória nº 1.251, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo próprio Fufuca e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Drio Dourigan. A MP isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação por conquistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
“Compartilho com vocês a MP publicada hoje que altera a Lei 7.713/1988 para isentar do Imposto de Renda os prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos. Mais uma demonstração do apoio e valorização do presidente Lula aos nossos atletas e medalhistas”, escreveu Fufuca em suas redes sociais.
A Medida Provisória estabelece que os valores recebidos como premiação pela conquista de medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), não serão mais tributados pelo Imposto de Renda. A isenção se aplica a partir de 24 de julho de 2024, englobando os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024.
A decisão segue após críticas nas redes sociais sobre a tributação anterior, que obrigava os medalhistas a pagar 27,5% do valor total das premiações. A medida visa reconhecer e valorizar o esforço dos atletas brasileiros.
Quadro de Medalhas
Até o início desta quinta-feira (8), o Brasil já conquistou 14 medalhas nos Jogos Olímpicos, distribuídas em seis modalidades: atletismo, boxe, ginástica artística, judô, skate e surfe. A delegação brasileira está na 18ª colocação geral, com dois ouros, cinco pratas e sete bronzes, e um total de 21 atletas em pódios, incluindo conquistas por equipes na ginástica artística e no judô.
Bolsa Atleta
Todos os medalhistas brasileiros atuais são beneficiários do Bolsa Atleta ou participaram de editais do programa de patrocínio direto do Governo Federal. Nos últimos 20 anos, o Bolsa Atleta já repassou R$ 1,77 bilhão a mais de 37,5 mil atletas olímpicos e paralímpicos de todo o país, refletindo o compromisso com o desenvolvimento e suporte ao esporte nacional.
O vereador Domingos Paz, denunciado por crimes sexuais, está prestes a concluir seu mandato sem responsabilização, graças a uma manobra legislativa que pode adiar seu julgamento e impedir sua cassação. A Câmara Municipal de São Luís, marcada por escândalos durante este mandato, enfrenta críticas por sua conivência com um colega acusado de crimes graves.
O julgamento de Domingos Paz, que estava agendado para hoje (8), foi adiado para amanhã, 9 de agosto, em uma sessão extraordinária. No entanto, uma estratégia em curso visa forçar a falta de quórum qualificado, necessário para a realização da sessão e a possível cassação do vereador. Se não houver o número suficiente de vereadores presentes, o caso será arquivado.
A tentativa de proteger Domingos Paz não só é uma negligência com os direitos da população, que elegeu os vereadores para representá-los com justiça e integridade, mas também demonstra um desrespeito com todas as mulheres que esperam uma resposta firme da Câmara.
O Legislativo Municipal virou uma verdadeira “Câmara da Mãe Joana”, já conhecida por diversos escândalos (que vai desde a criação ilegal de veado a supostos casos de corrupção), onde tudo parece ser possível e permitido, desde que esteja alinhado com a conveniência.
Com o possível arquivamento do caso devido à falta de quórum, Domingos Paz poderá concluir seu mandato em outubro, quando ocorrerão as novas eleições municipais, exatamente como seu sobrenome sugere – em “Paz”…. Além disso, em uma jogada estratégica, o vereador decidiu lançar sua esposa, Josélia Rodrigues, para disputar uma cadeira na Câmara de São Luís, em seu lugar.
Para que a votação do relatório da Comissão Processante pudesse ocorrer, era necessário o comparecimento de pelo menos 21 dos 31 vereadores. No entanto, apenas 19 estiveram presentes:
Paulo Victor, Fátima Araújo, Ribeiro Neto, Álvaro Pires, Jhonatan Soares, Marcial Lima, Domingos Paz, Karla Sarney, Concita Pinto, Dr. Gutemberg, Pavão Filho, Andrey Monteiro, Edson Gaguinho, Silvana Noely, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Raimundo Penha, Marquinhos Silva e Chico Carvalho.
Os que não compareceram foram:
Francisco Chaguinhas, Antônio Garcês, Astro de Ogum, Daniel Oliveira, George da Companhia do Som, Marcos Castro, Marlon Botão, Rosana da Saúde, Thyago Freitas, Tiririca do Maranhão, Umbelino Júnior e Zeca Medeiros.
O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. A proposta está em análise no Senado. De acordo com o texto, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição — que é uma parte da conta de luz.
Esse projeto de lei, PL 1.804/2024, foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e tramita neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, argumenta o senador.
Ele afirma que, se sua iniciativa for transformada em lei, haverá uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica. O projeto prevê que os custos da isenção seriam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por um período de dois anos. Após esse período, a União passaria a custear a isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro”.
A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto os que têm microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton ressalta que não é contra esse tipo de renúncia fiscal, mas afirma que as famílias de baixa renda que não têm recursos para investir em sistemas de geração própria precisam ter outro tipo de benefício para reduzir o impacto das contas de luz.
A tentativa de Dr. Julinho de usar o judiciário para silenciar críticas saiu pela culatra. A Justiça Eleitoral rejeitou a iniciativa do prefeito de São José de Ribamar de censurar o pré-candidato Dudu Diniz (PSB) por críticas à sua desastrosa gestão. O juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, titular da 47ª Zona Eleitoral, considerou o pedido de direito de resposta ao vídeo do presidente da Câmara ribamarense infundado e extinguiu o processo por inépcia da inicial.
Dr. Julinho, que busca neutralizar o crescente desgaste de sua imagem, alegava que o vídeo de Dudu Diniz continha calúnias e injúrias que atingiam sua honra. No entanto, a Justiça foi categórica ao considerar que “o ajuizamento de ação sabidamente desprovida do direito em nada contribui para a efetividade do Estado-Juiz e, principalmente, da Democracia”.
O vídeo em questão traz à tona acusações sobre a gestão de Dr. Julinho, incluindo uma denúncia de fraude no censo escolar de São José de Ribamar. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa, incluindo uma reportagem investigativa do Fantástico, da TV Globo, que apontou o suposto inflamento do número de alunos matriculados em tempo integral para justificar o recebimento de aproximadamente R$ 32 milhões em recursos públicos.
Em uma tentativa de minimizar o impacto das acusações, o prefeito publicou um vídeo, onde exibe uma “macaxeira” plantada por alunos como exemplo de atividade pedagógica. O gesto, ridicularizado nas redes sociais, foi visto como uma demonstração do despreparo do gestor público.
O recurso contra a decisão pode ser apresentado, e a defesa de Dr. Julinho tem um dia para se manifestar. Depois, o caso será enviado ao TRE/MA para a decisão final.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta última quarta-feira, 7, o Decreto Nº 12.131, que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).
Esse projeto é um desejo de quase 40 anos da classe empresarial maranhense e dos governos que passaram pelo estado. Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), foi apresentado à senadora Eliziane Gama, que solicitou urgência na assinatura do decreto presidencial.
O decreto estabelece a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bacabeira, no Município de Bacabeira, com uma área total de 2.098,83 hectares, nos limites com os Municípios de Rosário e Santa Rita.
A ZPE de Bacabeira começará a operar após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, conforme o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
O projeto foi detalhadamente elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), sob a responsabilidade do ex-governador José Reinaldo Tavares, com total apoio do governador Carlos Brandão. A equipe liderada pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Rocha Neto, prevê a criação de 30 mil empregos e cerca de 15 bilhões em movimentação financeira em um período de 5 anos.
O caso Domingos Paz, que teria seu desfecho previsto para esta quinta-feira, 8, no Plenário Simão Estácio da Silveira, ainda não foi concluído. Sem quórum, a Câmara Municipal de São Luís adiou a sessão de julgamento do vereador apontado como autor de crimes sexuais contra uma menor de idade, além de ‘supostas’ ameaças contra colegas da Casa e quebra de decoro.
De acordo com o Regimento Interno, a sessão que teria todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, julgaria o parecer final emitido pela Comissão Processante que apura o caso. Mas, com a presença de apenas 19 vereadores, sem quórum suficiente para julgar, a sessão foi adiada e talvez seja retomada amanhã.
O presidente da Câmara Municipal deverá fazer uma nova convocação.